Projeto de Lei n° 6007, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015)
Ver também: PLS 200/2015
- Iniciativa
- Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7082/2017
- Assunto
- Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
- Política Social > Saúde
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último local:
- 25/04/2024 - Núcleo de Redação Legislativa
- Último estado:
- 23/04/2024 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6007/2023 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 200/2015 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 6007, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015), que Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto, com as ressalvas apresentadas nos termos do relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 6007, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015), que Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com as ressalvas apresentadas pelo relator, no... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer de Plenário - PL 6007/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 32, de 2024 - Plen/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/04/2024) Proferido e encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2024-PLEN/SF, relator Senador Dr. Hiran, em substituição à CCT e CAS, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja registrado o voto contrario ao PL 6007/ 2023 (SCD ao PLS 200/ 2015) constante da pauta de plenário de hoje, dia 23/04/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Declaração de Voto
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/04/2024) Proferido e encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2024-PLEN/SF, relator Senador Dr. Hiran, em substituição à CCT e CAS, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 16 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CCT e à CAS. |
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 231-278 - DSF nº 218 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 200/2015 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 28/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Dr. Hiran (encerrado em 17/04/2024 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Dr. Hiran (encerrado em 23/04/2024 - Matéria deliberada no plenário)
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REGULAMENTAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA, TRATAMENTO MEDICO, MEDICAMENTOS, EXPERIMENTAÇÃO, PESSOAS, OBRIGATORIEDADE, ETICA, DIGNIDADE, SEGURANÇA, VIDA HUMANA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PUBLICIDADE, REGISTRO, BANCO DE DADOS, CARATER PUBLICO. COMITE, ETICA, PESQUISA, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, PROCEDIMENTO. DIREITOS, PARTICIPANTE, PESQUISA, ACEITAÇÃO EXPRESSA, ANONIMATO, PRIVACIDADE, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, INDENIZAÇÃO, DANOS PESSOAIS, PROTEÇÃO, VULNERAVEL, GESTANTE. DEVERES, RESPONSABILIDADE, PESQUISADOR, EMPRESA PATROCINADORA, GARANTIA, QUALIDADE, PESQUISA, OBSERVAÇÃO, DIREITOS, PARTICIPANTE, COMUNICAÇÕES, AUTORIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), ARMAZENAGEM, MATERIAL BIOLOGICO, PRAZO INDETERMINADO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/04/2024 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| RQS 133/2024 |
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/04/2024)
Proferido e encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2024-PLEN/SF, relator Senador Dr. Hiran, em substituição à CCT e CAS, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas e conforme o texto consolidado apresentado.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos dos pareceres.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão) - P.S 32/2024 - PLEN
- Declaração de Voto
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão.
- Requerimento
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran.
- Relatório Legislativo
- 21/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/04/2024.
Tramitando em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 133, de 2024.
Designado Relator de Plenário o Senador Dr. Hiran.
- 18/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024, foi aprovado o Requerimento nº 133/2024, que solicita urgência para a matéria.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
- 18/04/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para cumprimento do RQS 133/2024.
- 17/04/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 17/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
À CCT, para prosseguimento da tramitação.
- 17/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com as ressalvas apresentadas pelo relator, nos termos de texto consolidado apresentado, na forma do § 6º do art. 133 do Regimento Interno do Senado Federal.
- P.S 13/2024 - CCJ
- 17/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto, com as ressalvas apresentadas nos termos do relatório.
- Relatório Legislativo
- 15/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 06/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
- 29/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CCT e à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 16
- 13/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 200/2015
- Publicado no DSF Páginas 231-278 - DSF nº 218
- PL 6007/2023 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Última atualização de dados legislativos: 25/04/2024 08:31
