Projeto de Lei n° 6007, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015)

Ver também: PLS 200/2015

Iniciativa
Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7082/2017
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último local:
23/04/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
23/04/2024 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-04-24 às 14:16

Identificação:
PL 6007/2023 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 200/2015 | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 6007, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015), que Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto, com as ressalvas apresentadas nos termos do relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 13/2024 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 6007, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015), que Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com as ressalvas apresentadas pelo relator, no... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário - PL 6007/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 32/2024 - PLEN
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 32, de 2024 - Plen/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/04/2024) Proferido e encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2024-PLEN/SF, relator Senador Dr. Hiran, em substituição à CCT e CAS, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Requer que seja registrado o voto contrario ao PL 6007/ 2023 (SCD ao PLS 200/ 2015) constante da pauta de plenário de hoje, dia 23/04/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Requerimento de Declaração de Voto
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/04/2024) Proferido e encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2024-PLEN/SF, relator Senador Dr. Hiran, em substituição à CCT e CAS, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/02/2024 Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 16
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CCT e à CAS.
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 231-278 - DSF nº 218
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 200/2015
Tramitação encerrada
Despacho:
28/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Dr. Hiran (encerrado em 17/04/2024 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Dr. Hiran (encerrado em 23/04/2024 - Matéria deliberada no plenário)
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REGULAMENTAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA, TRATAMENTO MEDICO, MEDICAMENTOS, EXPERIMENTAÇÃO, PESSOAS, OBRIGATORIEDADE, ETICA, DIGNIDADE, SEGURANÇA, VIDA HUMANA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PUBLICIDADE, REGISTRO, BANCO DE DADOS, CARATER PUBLICO. COMITE, ETICA, PESQUISA, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, PROCEDIMENTO. DIREITOS, PARTICIPANTE, PESQUISA, ACEITAÇÃO EXPRESSA, ANONIMATO, PRIVACIDADE, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, INDENIZAÇÃO, DANOS PESSOAIS, PROTEÇÃO, VULNERAVEL, GESTANTE. DEVERES, RESPONSABILIDADE, PESQUISADOR, EMPRESA PATROCINADORA, GARANTIA, QUALIDADE, PESQUISA, OBSERVAÇÃO, DIREITOS, PARTICIPANTE, COMUNICAÇÕES, AUTORIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), ARMAZENAGEM, MATERIAL BIOLOGICO, PRAZO INDETERMINADO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/04/2024 - Discussão, em turno único
23/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/04/2024)
Proferido e encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2024-PLEN/SF, relator Senador Dr. Hiran, em substituição à CCT e CAS, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas e conforme o texto consolidado apresentado.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos dos pareceres.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão)
P.S 32/2024 - PLEN
Declaração de Voto
23/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão.
Requerimento
23/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran.
Relatório Legislativo
21/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/04/2024.
Tramitando em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 133, de 2024.
Designado Relator de Plenário o Senador Dr. Hiran.
18/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Na Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024, foi aprovado o Requerimento nº 133/2024, que solicita urgência para a matéria.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
18/04/2024
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para cumprimento do RQS 133/2024.
17/04/2024
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
17/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
À CCT, para prosseguimento da tramitação.
17/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com as ressalvas apresentadas pelo relator, nos termos de texto consolidado apresentado, na forma do § 6º do art. 133 do Regimento Interno do Senado Federal.
P.S 13/2024 - CCJ
17/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto, com as ressalvas apresentadas nos termos do relatório.
Relatório Legislativo
15/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
29/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CCT e à CAS.
Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 16
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 200/2015
Publicado no DSF Páginas 231-278 - DSF nº 218
PL 6007/2023 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2024 19:29