Projeto de Lei n° 6007, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015)
Ver também: PLS 200/2015 , VET 13/2024
- Iniciativa
- Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7082/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 14.874 de 28/05/2024
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.874 de 28/05/2024
- Último local:
- 06/05/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/05/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6007/2023 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 200/2015 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 6007, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015), que Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto, com as ressalvas apresentadas nos termos do relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 6007, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015), que Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com as ressalvas apresentadas pelo relator, no... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer de Plenário - PL 6007/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 32, de 2024 - Plen/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/04/2024) Proferido e encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2024-PLEN/SF, relator Senador Dr. Hiran, em substituição à CCT e CAS, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 33/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 33/2024 - Plen/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/04/2024) Proferido e encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2024-PLEN/SF, relator Senador Dr. Hiran, em substituição à CCT e CAS, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 200/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 346, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 39/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja registrado o voto contrario ao PL 6007/ 2023 (SCD ao PLS 200/ 2015) constante da pauta de plenário de hoje, dia 23/04/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Declaração de Voto
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/04/2024) Proferido e encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2024-PLEN/SF, relator Senador Dr. Hiran, em substituição à CCT e CAS, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 39/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6007, de 2023, substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 346, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 39/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 346/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 6007, de 2023, substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 346, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 39/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 347/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6007, de 2023, substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 346, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 39/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 172-201 - DSF nº 19 | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14874 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 246 de 2024). DOU (Diário Oficial da União) - 29/05/2024 - Seção I - págs. 3 e 7. Sancionada em 28/05/2024. À COARQ. |
| 24/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 156-181 - DSF nº 53 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/04/2024) Proferido e encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2024-PLEN/SF, relator Senador Dr. Hiran, em substituição à CCT e CAS, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas e conforme o texto consolidado apresentado. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão) |
| 24/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 102-155 - DSF nº 53 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/04/2024) Proferido e encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2024-PLEN/SF, relator Senador Dr. Hiran, em substituição à CCT e CAS, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas e conforme o texto consolidado apresentado. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão) |
| 24/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 41-42 - DSF nº 53 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/04/2024) Proferido e encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2024-PLEN/SF, relator Senador Dr. Hiran, em substituição à CCT e CAS, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas e conforme o texto consolidado apresentado. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão) |
| 18/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 150-209 - DSF nº 49 | Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com as ressalvas apresentadas pelo relator, nos termos de texto consolidado apresentado, na forma do § 6º do art. 133 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 18/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 150-209 - DSF nº 49 | Na Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024, foi aprovado o Requerimento nº 133/2024, que solicita urgência para a matéria. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 18/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 49 | Na Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024, foi aprovado o Requerimento nº 133/2024, que solicita urgência para a matéria. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 29/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 16 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CCT e à CAS. |
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 231-278 - DSF nº 218 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 200/2015 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 28/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Dr. Hiran (encerrado em 17/04/2024 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Dr. Hiran (encerrado em 23/04/2024 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 08/05/2024 - 28/05/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REGULAMENTAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA, TRATAMENTO MEDICO, MEDICAMENTOS, EXPERIMENTAÇÃO, PESSOAS, OBRIGATORIEDADE, ETICA, DIGNIDADE, SEGURANÇA, VIDA HUMANA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PUBLICIDADE, REGISTRO, BANCO DE DADOS, CARATER PUBLICO. COMITE, ETICA, PESQUISA, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, PROCEDIMENTO. DIREITOS, PARTICIPANTE, PESQUISA, ACEITAÇÃO EXPRESSA, ANONIMATO, PRIVACIDADE, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, INDENIZAÇÃO, DANOS PESSOAIS, PROTEÇÃO, VULNERAVEL, GESTANTE. DEVERES, RESPONSABILIDADE, PESQUISADOR, EMPRESA PATROCINADORA, GARANTIA, QUALIDADE, PESQUISA, OBSERVAÇÃO, DIREITOS, PARTICIPANTE, COMUNICAÇÕES, AUTORIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), ARMAZENAGEM, MATERIAL BIOLOGICO, PRAZO INDETERMINADO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/04/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 29/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14874 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 246 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 29/05/2024 - Seção I - págs. 3 e 7.
Sancionada em 28/05/2024.
À COARQ. - Publicado no DSF Páginas 172-201 - DSF nº 19
- 08/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 346, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 39/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 347, de 08/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 39/2024
- OFSF 346/2024
- OFSF 347/2024
- Autógrafo - PLS 200/2015
- 06/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/04/2024)
Proferido e encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2024-PLEN/SF, relator Senador Dr. Hiran, em substituição à CCT e CAS, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas e conforme o texto consolidado apresentado.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos dos pareceres.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão) - Publicado no DSF Páginas 156-181 - DSF nº 53
- Publicado no DSF Páginas 102-155 - DSF nº 53
- Publicado no DSF Páginas 41-42 - DSF nº 53
- P.S 32/2024 - PLEN
- P.S 33/2024 - PLEN
- Declaração de Voto
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão.
- Requerimento
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran.
- Relatório Legislativo
- 21/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/04/2024.
Tramitando em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 133, de 2024.
Designado Relator de Plenário o Senador Dr. Hiran.
- 18/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024, foi aprovado o Requerimento nº 133/2024, que solicita urgência para a matéria.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 150-209 - DSF nº 49
- Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 49
- 18/04/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para cumprimento do RQS 133/2024.
- 17/04/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 17/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
À CCT, para prosseguimento da tramitação.
- 17/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com as ressalvas apresentadas pelo relator, nos termos de texto consolidado apresentado, na forma do § 6º do art. 133 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 150-209 - DSF nº 49
- P.S 13/2024 - CCJ
- 17/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto, com as ressalvas apresentadas nos termos do relatório.
- Relatório Legislativo
- 15/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 06/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
- 29/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CCT e à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 16
- 13/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 200/2015
- Publicado no DSF Páginas 231-278 - DSF nº 218
- PL 6007/2023 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Última atualização de dados legislativos: 27/06/2024 08:20
