Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41, 42 e 64.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado, em turno suplementar, o Substitutivo com emenda.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 15/02/2017*************
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41 e 42.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado, em turno suplementar, o Substitutivo com emenda.
À Câmara dos Deputados.
É proferido pelo Senador Otto Alencar, em substituição à CCJ, CCT e CAS, o Parecer nº 7, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela rejeição das Emendas nº 43 a 63-PLEN.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto (Emenda nº 25-CAS), sem prejuízo das emendas.
Aprovadas as Emendas nº 38, 39, 41 e 42-CAS, de paracer favorável.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 08, de 2017 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Encaminhadas à publicação as seguintes Emendas, apresentadas no Turno Suplementar:
- nº 65-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa;
- nº 66-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; e
- nº 67-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
É proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 9, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela rejeição das Emendas nº 65 e 67-PLEN, acolhendo a Emenda nº 66-PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2017, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
Aprovada a Emenda nº 66-PLEN,.
Rejeitada a Emenda nº 65 (destacada), de parecer contrário, com votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Reguffe e Vanessa Grazziotin.
Rejeitada a Emenda nº 67-PLEN, de parecer contrário.
Aprovada a redação final do Substitutivo. (Parecer nº 10, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 67, de 2017, subscrito líderes partidários, solicitando urgência para a apreciação da matéria.

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 67, de 2017, subscrito líderes partidários, solicitando urgência para a apreciação da matéria.

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 67, de 2017, subscrito líderes partidários, solicitando urgência para a apreciação da matéria.

Anunciado o término do prazo, em 10 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria.
Ao projeto foram oferecidas, e encaminhadas à publicação, as Emendas nº 43 a 51-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, e as Emendas nº 52 a 63-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
A matéria retorna à CCJ, à CCT e à CAS para análise das Emendas.

Anunciado o recebimento do Recurso nº 3, de 2017, interposto no prazo regimental, no sentido de que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário do Senado Federal.
Abertura do prazo de cinco dias úteis pra recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, c, RISF)

Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1011, de 2016-CCJ, relator Senador Eduardo Amorim, favorável com as Emendas de nº(s) 01 a 05-CCJ;
- nº 1012, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição das Emendas nº(s) 1, 4 e 5 -CCJ, e das Emendas 10, 13, 14,16, 17 e 18; pela aprovação das Emendas nº(s) 2 e 3-CCJ, e das Emendas nº(s) 6, 7 ,8, 9, 11, 12,15, 19, 20, e 21, nos termos da Emenda nº 22 - CCT( Substitutivo que apresenta ) e;
- nº 1013, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, favorável nos termos da Emenda nº 25-CAS (Substitutivo que apresenta), e pela rejeição das Emendas apresentadas (em complementação ao Parecer, o relator rejeita as Emendas nº 26-S a 37-S e 40-S e aprova as Emendas nº 38-S, 39-S, 41-S e 42-S).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 132, de 2016, do Presidente da CAS, comunicando que aquela Comissão aprovou o Substitutivo à presente matéria e as Emendas nº 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa.(nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal)

Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1011, de 2016-CCJ, relator Senador Eduardo Amorim, favorável com as Emendas de nº(s) 01 a 05-CCJ;
- nº 1012, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição das Emendas nº(s) 1, 4 e 5 -CCJ, e das Emendas 10, 13, 14,16, 17 e 18; pela aprovação das Emendas nº(s) 2 e 3-CCJ, e das Emendas nº(s) 6, 7 ,8, 9, 11, 12,15, 19, 20, e 21, nos termos da Emenda nº 22 - CCT( Substitutivo que apresenta ) e;
- nº 1013, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, favorável nos termos da Emenda nº 25-CAS (Substitutivo que apresenta), e pela rejeição das Emendas apresentadas (em complementação ao Parecer, o relator rejeita as Emendas nº 26-S a 37-S e 40-S e aprova as Emendas nº 38-S, 39-S, 41-S e 42-S).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 132, de 2016, do Presidente da CAS, comunicando que aquela Comissão aprovou o Substitutivo à presente matéria e as Emendas nº 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa.(nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal)

Anunciado o recebimento do Ofício nº 127/2016, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.

Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 205, de 2016, do Senador João Capiberibe, que solicita a retirada do Requerimento nº 191, de 2016.
A matéria retorna à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática - CCT.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 191, de 2016, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Socais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.