Encaminhado à publicação a Mensagem nº 100, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2015, promulgado e convertido na Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação a Mensagem nº 100, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2015, promulgado e convertido na Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCI e CI, sobre as emendas de Plenário, concluindo pela apresentação da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 512, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, ficando prejudicados o projeto e demais emendas.
Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Cristovam Buarque.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 184, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.

Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso em 07/11/2018. Motivação: Aprovação de Substituivo ao projeto em 07/11/2018.

Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN.
À Câmara dos Deputados.

Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCI e CI, sobre as emendas de Plenário, concluindo pela apresentação da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 512, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, ficando prejudicados o projeto e demais emendas.
Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Cristovam Buarque.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 184, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.

Anunciada a matéria, a deliberação é adiada por solicitação do Senador Lindbergh Farias.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 e 9-PLEN, de autoria do Senador José Agripino)

Anunciada a matéria, a deliberação é adiada por solicitação do Senador Lindbergh Farias.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 e 9-PLEN, de autoria do Senador José Agripino)

Encaminhado à publicação o Parecer nº 177, de 2018 - PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador Blairo Maggi, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de redação.
A Presidência informa que a matéria tramita em caráter terminativo, tendo sido apresentado o Recurso nº 15, de 2018, no sentido de sua apreciação pelo Plenário, que será publicado na forma regimental, e inclui a matéria em Ordem do Dia.
A Presidência retira a matéria da pauta por falta de acordo das Lideranças.

Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o projeto nos termos do parecer oferecido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, que acolhe as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ, e as Emendas nº 3, 4 e 5, nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo). No decorrer da discussão, é aprovada por unanimidade a dispensa de interstício para imediata apreciação do Substitutivo em turno suplementar. Não sendo apresentadas emendas na discussão em turno suplementar, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado.
Juntado, às folhas 74 a 86, o parecer da Comissão, e à folha 87, o Ofício nº 110/2018-CI/Pres, que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação e encaminha o processado ao Plenário.
À SLSF.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "c", do RISF). De 05/11/2018 a 09/11/2018. Perante a Mesa.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 177, de 2018 - PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador Blairo Maggi, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de redação.
A Presidência informa que a matéria tramita em caráter terminativo, tendo sido apresentado o Recurso nº 15, de 2018, no sentido de sua apreciação pelo Plenário, que será publicado na forma regimental, e inclui a matéria em Ordem do Dia.
A Presidência retira a matéria da pauta por falta de acordo das Lideranças.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 177, de 2018 - PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador Blairo Maggi, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de redação.
A Presidência informa que a matéria tramita em caráter terminativo, tendo sido apresentado o Recurso nº 15, de 2018, no sentido de sua apreciação pelo Plenário, que será publicado na forma regimental, e inclui a matéria em Ordem do Dia.
A Presidência retira a matéria da pauta por falta de acordo das Lideranças.

Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.