Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2015
Ver também: PL 3975/2019 (Emenda-CD) , VET 47/2020
Autoria: Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 10985/2018
Norma Gerada: Lei nº 14.052 de 08/09/2020
Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia
Ementa: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários.
Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor que a falha no fornecimento de energia elétrica pela empresa distribuidora importa na aplicação de multa indenizatória aos usuários finais do sistema que forem diretamente prejudicados, nos termos e condições que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.052 de 08/09/2020
- Último local:
- 06/04/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 09/09/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - PLS 209/2015
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 09/04/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/04/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 20/10/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 8h53min, o relatório do Senador Blairo Maggi, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, com a Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 8h20min, o relatório reformulado pelo Senador Blairo Maggi, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, com duas Emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 16/12/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ (de redação). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/12/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ (de redação). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 06/04/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Fernando Bezerra Coelho apresenta o relatório concluindo pelo acatamento do Parecer da CCJ na forma da Emenda Substitutiva, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 09/10/2017
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com novo relatório, pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 30/10/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com complementação de voto em relação ao relatório anterior, na qual acolhe a Emenda nº 3, apresentada pelo Senador Wilder Morais, e a incorpora na nova emenda substitutiva que apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 22/2018 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 31/10/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o projeto nos termos do parecer oferecido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, que acolhe as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ, e as Emendas nº 3, 4 e 5, nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo). No d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 31/10/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 31/10/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- P.S 177/2018 - CCJ/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 31/10/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 177, de 2018 - PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador Blairo Maggi, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de redação. A Presidência informa que a matéria tramita em caráter terminativo, ten... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 07/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 184/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 07/11/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 184, de 2018-PLEN/SF, da CDIR - redação para o turno suplementar
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCI e CI, sobre as emendas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 183/2018 - PLEN
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 07/11/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, sobre as emendas de plenário e concluindo pela apresentação de Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCI e CI, sobre as emendas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLS 209/2015
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 30/10/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Wilder Morais apresenta a Emenda nº 3 ao PLS 209/2015. Ao Gabinete do relator da matéria, Senador Fernando Bezerra Coelho, para manifestação acerca da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLS 209/2015
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 31/10/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Valdir Raupp apresenta a Emenda nº 4 ao PLS 209/2015. Ao Gabinete do relator da matéria, Senador Fernando Bezerra Coelho, para manifestação acerca da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLS 209/2015
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 31/10/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Hélio José apresenta a Emenda nº 5 ao PLS 209/2015. Ao Gabinete do relator da matéria, Senador Fernando Bezerra Coelho, para manifestação acerca da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLS 209/2015
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 05/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 7 e 8 - PLEN, do Senador José Agripino. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLS 209/2015
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 05/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 7 e 8 - PLEN, do Senador José Agripino. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9/S PLEN - PLS 209/2015
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Raimundo Lira (PSD/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senador José Amauri (PODEMOS/PI), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 07/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCI e CI, sobre as emendas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 512/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 07/11/2018
- Descrição/Ementa
- Preferência para votação da Emenda nº 9-PLEN - Substitutivo ao PLS 209/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/11/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 512/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCI e CI, sobre as emendas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 16/12/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ (de redação). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 31/10/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 31/10/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 29ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- R.S 15/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 31/10/2018
- Descrição/Ementa
- Recurso ao PLS 209/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 177, de 2018 - PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador Blairo Maggi, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de redação. A Presidência informa que a matéria tramita em caráter terminativo, ten... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 07/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCI e CI, sobre as emendas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1227/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1227, de 14/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 134 a 141). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 209/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/11/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1227, de 14/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 134 a 141). | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 61/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 634, de 18/08/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 61/ 20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 634/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 634, de 18/08/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 61/ 20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 635/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 634, de 18/08/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 61/ 20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 209/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 634, de 18/08/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 61/ 20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 86/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados restituição de autógrafo promulgado de partes vetadas do Projeto de Lei 10.985, de 2018, (veto n° 47, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 86, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°100, de 2021, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 255 - DSF nº 42 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 100, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2015, promulgado e convertido na Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 251 - DSF nº 42 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 100, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2015, promulgado e convertido na Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 152-184 - DSF nº 130 | Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCI e CI, sobre as emendas de Plenário, concluindo pela apresentação da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo). Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 512, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, ficando prejudicados o projeto e demais emendas. Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Cristovam Buarque. Encaminhado à publicação o Parecer nº 184, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. |
| 08/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 130 | Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso em 07/11/2018. Motivação: Aprovação de Substituivo ao projeto em 07/11/2018. |
| 08/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 62-66 - DSF nº 130 | Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN. À Câmara dos Deputados. |
| 08/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 62-66 - DSF nº 130 | Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCI e CI, sobre as emendas de Plenário, concluindo pela apresentação da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo). Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 512, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, ficando prejudicados o projeto e demais emendas. Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Cristovam Buarque. Encaminhado à publicação o Parecer nº 184, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. |
| 07/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 345-348 - DSF nº 129 | Anunciada a matéria, a deliberação é adiada por solicitação do Senador Lindbergh Farias. (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 e 9-PLEN, de autoria do Senador José Agripino) |
| 07/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 129 | Anunciada a matéria, a deliberação é adiada por solicitação do Senador Lindbergh Farias. (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 e 9-PLEN, de autoria do Senador José Agripino) |
| 01/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 1036-1042 - DSF nº 126 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 177, de 2018 - PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador Blairo Maggi, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de redação. A Presidência informa que a matéria tramita em caráter terminativo, tendo sido apresentado o Recurso nº 15, de 2018, no sentido de sua apreciação pelo Plenário, que será publicado na forma regimental, e inclui a matéria em Ordem do Dia. A Presidência retira a matéria da pauta por falta de acordo das Lideranças. |
| 01/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 876 - DSF nº 126 | Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o projeto nos termos do parecer oferecido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, que acolhe as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ, e as Emendas nº 3, 4 e 5, nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo). No decorrer da discussão, é aprovada por unanimidade a dispensa de interstício para imediata apreciação do Substitutivo em turno suplementar. Não sendo apresentadas emendas na discussão em turno suplementar, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado. Juntado, às folhas 74 a 86, o parecer da Comissão, e à folha 87, o Ofício nº 110/2018-CI/Pres, que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação e encaminha o processado ao Plenário. À SLSF. |
| 01/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 783 - DSF nº 126 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "c", do RISF). De 05/11/2018 a 09/11/2018. Perante a Mesa. |
| 01/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 781-783 - DSF nº 126 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 177, de 2018 - PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador Blairo Maggi, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de redação. A Presidência informa que a matéria tramita em caráter terminativo, tendo sido apresentado o Recurso nº 15, de 2018, no sentido de sua apreciação pelo Plenário, que será publicado na forma regimental, e inclui a matéria em Ordem do Dia. A Presidência retira a matéria da pauta por falta de acordo das Lideranças. |
| 01/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 69-72 - DSF nº 126 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 177, de 2018 - PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador Blairo Maggi, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de redação. A Presidência informa que a matéria tramita em caráter terminativo, tendo sido apresentado o Recurso nº 15, de 2018, no sentido de sua apreciação pelo Plenário, que será publicado na forma regimental, e inclui a matéria em Ordem do Dia. A Presidência retira a matéria da pauta por falta de acordo das Lideranças. |
| 10/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 23-35 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLS 209/2015 | Senador Blairo Maggi (PL/MT) | 16/12/2015 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 16/12/2015, Acolhida - SF-CI - 31/10/2018 |
| EMENDA 2 / CCJ - PLS 209/2015 | Senador Blairo Maggi (PL/MT) | 16/12/2015 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 16/12/2015, Acolhida - SF-CI - 31/10/2018 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 - PLS 209/2015 | Senador Wilder Morais (DEM/GO) | 30/10/2018 | Único | Acolhida - SF-CI - 31/10/2018 |
| EMENDA 4 - PLS 209/2015 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 31/10/2018 | Único | Acolhida - SF-CI - 31/10/2018 |
| EMENDA 5 - PLS 209/2015 | Senador Hélio José (PROS/DF) | 31/10/2018 | Único | Acolhida - SF-CI - 31/10/2018 |
| EMENDA 6 / CI - PLS 209/2015 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 31/10/2018 | Único | Aprovada - SF-CI - 31/10/2018 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 7 PLEN - PLS 209/2015 | Senador José Agripino (DEM/RN) | 05/11/2018 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PLS 209/2015 | Senador José Agripino (DEM/RN) | 05/11/2018 | Único | |
| EMENDA 9/S PLEN - PLS 209/2015 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) (Ver outros) | 07/11/2018 | Suplementar |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/2015
- Despacho:
- 09/04/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 16/12/2015 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 31/10/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/04/2015 - 17/04/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/11/2018 - 07/11/2018: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Aprovação de Substituivo ao projeto em 07/11/2018) - 18/08/2020 - 08/09/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ENERGIA ELETRICA, FIXAÇÃO, MULTA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, DEFEITO, DEFICIENCIA, INDENIZAÇÃO, USUARIO, PREJUIZO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nº 9-Plen, substitutiva. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Em 06/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 07/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 86, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°100, de 2021, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2015, promulgadas e incorporadas à Lei n° 14.052, de 8 de setembro de 2020.
À COARQ. - OFCN 86/2021
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 100, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2015, promulgado e convertido na Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 255 - DSF nº 42
- Publicado no DSF Páginas 251 - DSF nº 42
- 09/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14052 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 510 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 09/09/2020 - Seção I - págs. 7 e 7.
Sancionada em 08/09/2020.
À COARQ.
- 19/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 634, de 18/08/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 61/ 20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 635, de 18/08/2020, a Senhora Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 61/2020
- OFSF 634/2020
- OFSF 635/2020
- Autógrafo - PLS 209/2015
- 19/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 22/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 14/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1227, de 14/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 134 a 141).
- OFSF 1227/2018
- Autógrafo - PLS 209/2015
- 12/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 127 a 133).
- 07/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCI e CI, sobre as emendas de Plenário, concluindo pela apresentação da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 512, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, ficando prejudicados o projeto e demais emendas.
Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Cristovam Buarque.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 184, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 62-66 - DSF nº 130
- Publicado no DSF Páginas 152-184 - DSF nº 130
- EMENDA 9/S PLEN - PLS 209/2015
- Declaração de Voto
- P.S 184/2018 - PLEN
- P.S 183/2018 - PLEN
- Avulso de requerimento
- 07/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso em 07/11/2018. Motivação: Aprovação de Substituivo ao projeto em 07/11/2018.
- Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 130
- 07/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 62-66 - DSF nº 130
- 07/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, a deliberação é adiada por solicitação do Senador Lindbergh Farias.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 e 9-PLEN, de autoria do Senador José Agripino) - Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 345-348 - DSF nº 129
- 06/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 06/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 07/11/2018.
- 06/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 6/11/2018.
Discussão, em turno único.
- 05/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 7 e 8 - PLEN, do Senador José Agripino.
- EMENDA 7 PLEN - PLS 209/2015
- EMENDA 8 PLEN - PLS 209/2015
- 31/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 177, de 2018 - PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador Blairo Maggi, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de redação.
A Presidência informa que a matéria tramita em caráter terminativo, tendo sido apresentado o Recurso nº 15, de 2018, no sentido de sua apreciação pelo Plenário, que será publicado na forma regimental, e inclui a matéria em Ordem do Dia.
A Presidência retira a matéria da pauta por falta de acordo das Lideranças. - Publicado no DSF Páginas 781-783 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 1036-1042 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 69-72 - DSF nº 126
- R.S 15/2018
- P.S 177/2018 - CCJ/PLEN-SF
- 31/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "c", do RISF). De 05/11/2018 a 09/11/2018. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 783 - DSF nº 126
- 31/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o projeto nos termos do parecer oferecido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, que acolhe as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ, e as Emendas nº 3, 4 e 5, nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo). No decorrer da discussão, é aprovada por unanimidade a dispensa de interstício para imediata apreciação do Substitutivo em turno suplementar. Não sendo apresentadas emendas na discussão em turno suplementar, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado.
Juntado, às folhas 74 a 86, o parecer da Comissão, e à folha 87, o Ofício nº 110/2018-CI/Pres, que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação e encaminha o processado ao Plenário.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 876 - DSF nº 126
- P.S 22/2018 - CI
- 31/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
- 31/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O Senador Fernando Bezerra Coelho apresenta novo relatório, acolhendo as Emendas nº 1-CCJ, 2-CCJ, 3, 4 e 5, nos termos de Emenda Substitutiva.
- 31/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Hélio José apresenta a Emenda nº 5 ao PLS 209/2015. Ao Gabinete do relator da matéria, Senador Fernando Bezerra Coelho, para manifestação acerca da emenda.
- EMENDA 5 - PLS 209/2015
- 31/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senador Valdir Raupp apresenta a Emenda nº 4 ao PLS 209/2015. Ao Gabinete do relator da matéria, Senador Fernando Bezerra Coelho, para manifestação acerca da emenda.
- EMENDA 4 - PLS 209/2015
- 30/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 31/10/2018.
- 30/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com complementação de voto em relação ao relatório anterior, na qual acolhe a Emenda nº 3, apresentada pelo Senador Wilder Morais, e a incorpora na nova emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 30/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senador Wilder Morais apresenta a Emenda nº 3 ao PLS 209/2015. Ao Gabinete do relator da matéria, Senador Fernando Bezerra Coelho, para manifestação acerca da emenda.
- EMENDA 3 - PLS 209/2015
- 30/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/10/2018.
- 22/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 28ª Reunião, agendada para o dia 23/10/2018.
- 19/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/10/2018.
- 16/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/10/2018.
- 04/10/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/10/2018.
- 03/07/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A reunião agendada para o dia 03/07/2018 foi cancelada.
- 28/06/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/07/2018.
- 15/06/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/06/2018.
- 12/06/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/06/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/06/2018.
- 05/06/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/06/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/06/2018.
- 29/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/05/2018.
- 22/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 17/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/05/2018.
- 14/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria retirada da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/05/2018.
- 11/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/05/2018.
- 08/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/05/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/05/2018.
- 24/04/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/04/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/04/2018.
- 05/04/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/04/2018.
- 03/04/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/04/2018.
- 22/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/03/2018.
- 20/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/03/2018.
- 13/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/03/2018.
- 27/02/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a reunião agendada para o dia 27/02/2018.
- 22/02/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/02/2018.
- 06/02/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, sendo designado relator ad hoc o Senador Pedro Chaves, em substituição ao Senador Fernando Bezerra Coelho, é lido o relatório.
- 02/02/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/02/2018.
- 12/12/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/12/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/12/2017.
- 05/12/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
- 01/12/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/12/2017.
- 24/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/10/2017.
- 17/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/10/2017.
- 09/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com novo relatório, pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/07/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
- 04/07/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/07/2016.
- 18/05/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, concluindo pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta. Iniciada a discussão e adiado.
- 13/05/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 18/05/2016.
- 06/04/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O Senador Fernando Bezerra Coelho apresenta o relatório concluindo pelo acatamento do Parecer da CCJ na forma da Emenda Substitutiva, que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/02/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator da matéria o Senador Fernando Bezerra.
- 19/01/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 16/12/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prosseguimento da tramitação.
- 16/12/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ (de redação).
- Parecer
- Parecer
- Anexo
- 11/11/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 8h20min, o relatório reformulado pelo Senador Blairo Maggi, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, com duas Emendas de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 28/10/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 20/10/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 8h53min, o relatório do Senador Blairo Maggi, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/10/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Blairo Maggi.
- 17/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/04/2015.
Último dia: 17/04/2015.
- 09/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 19h45. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 09/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 23-35
- Avulso inicial da matéria
- 09/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2022 14:57
