Projeto de Lei n° 3975, de 2019 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2015)
Ver também: PLS 209/2015 , VET 47/2020
Autoria: Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 10985/2018
Norma Gerada: Lei nº 14.052 de 08/09/2020
Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: “Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei”
Explicação da Ementa: Faz uma repartição da receita da comercialização do petróleo, o gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União entre: Fundo Social; Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção; União (para investimentos em saúde e educação) e aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Destino:
- Ao arquivo
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.052 de 08/09/2020
- Último local:
- 14/08/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/08/2020 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- PL 3975/2019 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/2019
- Descrição/Ementa
- “Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei”
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 19/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do senador Eduardo Braga, favorável ao projeto com uma emenda de redação de sua autoria (fls.28-32). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 17/2020 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Braga, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 12/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 106/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 106, de 2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 106/2020 - PLEN, em 13/08/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 603/2019
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 09/07/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PL 3975/2019 (Emenda-CD)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 603, de 2019, subscritos por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1819/2020
- Autor:
- Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado, da expressão “destinados à educação e à saúde, nos termos do artigo 2º. da Lei 12.858, de 9 de setembro de 2013”, do PL nº 3975/2019 (ECD).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1819, de 2020, do Senador Rodrigo Pacheco, pela Liderança do DEM, de destaque, para votação em separado, da expressão “destinados à educação e à saúde, nos termos do artigo 2º. da Lei 12.858, de 9 de setembro d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão FLÁVIO ROSCOE NOGUEIRA - Presidente
- Data:
- 06/07/2020
- Descrição/Ementa
- Of. Presidência n° 190/20, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. Presidência n° 190/20, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 25/05/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 016 - sugestão para pautar o projeto na SDR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 635/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/08/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 98-102 - DSF nº 103 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 106/2020 - PLEN, em 13/08/2020. |
14/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 98-104 - DSF nº 103 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/08/2020) Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 106 /2020-PLEN-SF, concluindo pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados, e pela aprovação do Projeto de Lei original (PLS 209/2015) com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta. Encaminhado à publicação o RQS nº 1819/2020, da Liderança do DEMOCRATAS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “destinados à educação e à saúde, nos termos do artigo 2º. da Lei 12.858, de 9 de setembro de 2013”. (Prejudicado) Aprovados o Projeto de Lei original (PLS 209/2015) e a Emenda nº 1, de redação, e rejeitada a Emenda da Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Rejeitada, a Emenda da Câmara dos Deputados vai ao Arquivo, o PLS nº 209/2015, com a emenda de redação, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
14/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 36-38 - DSF nº 103 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/08/2020) Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 106 /2020-PLEN-SF, concluindo pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados, e pela aprovação do Projeto de Lei original (PLS 209/2015) com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta. Encaminhado à publicação o RQS nº 1819/2020, da Liderança do DEMOCRATAS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “destinados à educação e à saúde, nos termos do artigo 2º. da Lei 12.858, de 9 de setembro de 2013”. (Prejudicado) Aprovados o Projeto de Lei original (PLS 209/2015) e a Emenda nº 1, de redação, e rejeitada a Emenda da Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Rejeitada, a Emenda da Câmara dos Deputados vai ao Arquivo, o PLS nº 209/2015, com a emenda de redação, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 489-497 - DSF nº 20 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Braga, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 20 | Concluída a instrução da matéria, o projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 197 | A Presidência comunica que, nos termos do art. 352, I, do Regimento Interno do Senado Federal, fica extinta a urgência do presente projeto. O Projeto de Lei nº 3975, de 2019, retorna ao exame da CAE. |
10/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 673-674 - DSF nº 102 | Encaminhado à publicação. À CAE. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 603, de 2019, subscritos por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. |
10/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 102 | Este processado contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
10/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 135-137 - DSF nº 102 | Este processado contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
10/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 102 | Encaminhado à publicação. À CAE. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 603, de 2019, subscritos por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. |
- Data de Leitura:
- 09/07/2019
- Despachos:
- 09/07/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 13/08/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 10/09/2019 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 10/03/2020 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 13/08/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/08/2020 - 08/09/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ENERGIA ELETRICA, FIXAÇÃO, MULTA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, DEFEITO, DEFICIENCIA, INDENIZAÇÃO, USUARIO, PREJUIZO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECEITA, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, UNIÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, EDUCAÇÃO, SAUDE, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/08/2020 - Discussão, em turno único (Rejeitada a Emenda da Câmara. O Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2015, com a Emenda nº 1, de redação, vai à sanção.)
- Matérias relacionadas:
- 18/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 635, de 18/08/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal rejeitou e arquivou a Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2015, e comunicando que a Proposição do Senado Federal foi enviada à sanção.
À COARQ.
- 13/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/08/2020)
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 106 /2020-PLEN-SF, concluindo pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados, e pela aprovação do Projeto de Lei original (PLS 209/2015) com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1819/2020, da Liderança do DEMOCRATAS, solicitando destaque para votação em separado da expressão “destinados à educação e à saúde, nos termos do artigo 2º. da Lei 12.858, de 9 de setembro de 2013”. (Prejudicado)
Aprovados o Projeto de Lei original (PLS 209/2015) e a Emenda nº 1, de redação, e rejeitada a Emenda da Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Rejeitada, a Emenda da Câmara dos Deputados vai ao Arquivo, o PLS nº 209/2015, com a emenda de redação, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 36-38 - DSF nº 103
- Publicado no DSF Páginas 98-104 - DSF nº 103
- 13/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
- 13/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Eduardo Braga.
- Relatório Legislativo
- 13/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 106/2020 - PLEN, em 13/08/2020.
- Publicado no DSF Páginas 98-102 - DSF nº 103
- P.S 106/2020 - PLEN
- 13/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1819, de 2020, do Senador Rodrigo Pacheco, pela Liderança do DEM, de destaque, para votação em separado, da expressão “destinados à educação e à saúde, nos termos do artigo 2º. da Lei 12.858, de 9 de setembro de 2013”, do PL 3975/2019 (Emenda-CD)
- RQS 1819/2020
- 12/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
- Relatório Legislativo
- 12/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 13.08.2020.
Discussão, em turno único.
- 06/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. Presidência n° 190/20, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 06/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 13/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 12/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 20
- 10/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 10/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF.
- 10/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
- 10/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Braga, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 489-497 - DSF nº 20
- P.S 17/2020 - CAE
- 05/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/03/2020.
- 19/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do senador Eduardo Braga, favorável ao projeto com uma emenda de redação de sua autoria (fls.28-32).
- Relatório Legislativo
- 18/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência comunica que, nos termos do art. 352, I, do Regimento Interno do Senado Federal, fica extinta a urgência do presente projeto.
O Projeto de Lei nº 3975, de 2019, retorna ao exame da CAE. - Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 197
- 18/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF a pedido.
- 08/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/10/2019, a matéria foi retirada de pauta.
- 03/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/10/2019.
- 17/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art.132).
- 12/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/09/2019.
- 11/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de redação de sua autoria (fls. 28-32).
- 10/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 10/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, para redistribuição.
- 03/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
- 30/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CAE.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 603, de 2019, subscritos por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 673-674 - DSF nº 102
- Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 102
- RQS 603/2019
- 09/07/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 135-137 - DSF nº 102
- Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 102
- Avulso inicial da matéria