Ementa:
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 para dispor que a falha no fornecimento de energia elétrica pela empresa distribuidora importa na aplicação de multa indenizatória aos usuários finais do sistema que forem diretamente prejudicados, nos termos e condições que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
14/11/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/11/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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3.175 80
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Resultado apurado em 20/11/2018 às 06:17

Identificação:
Texto inicial - PLS 209/2015
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
09/04/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PR/MT)
Data:
20/10/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 8h53min, o relatório do Senador Blairo Maggi, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, com a Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PR/MT)
Data:
11/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 8h20min, o relatório reformulado pelo Senador Blairo Maggi, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, com duas Emendas de redação que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Blairo Maggi (PR/MT)
Data:
16/12/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ (de redação).
Identificação:
Parecer
Data:
16/12/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ (de redação).
Identificação:
Anexo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
16/12/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ (de redação).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
06/04/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Fernando Bezerra Coelho apresenta o relatório concluindo pelo acatamento do Parecer da CCJ na forma da Emenda Substitutiva, que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/10/2017
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com novo relatório, pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
EMENDA 3 - PLS 209/2015
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
30/10/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Wilder Morais apresenta a Emenda nº 3 ao PLS 209/2015. Ao Gabinete do relator da matéria, Senador Fernando Bezerra Coelho, para manifestação acerca da emenda.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
30/10/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com complementação de voto em relação ao relatório anterior, na qual acolhe a Emenda nº 3, apresentada pelo Senador Wilder Morais, e a incorpora na nova emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
P.S 22/2018 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o projeto nos termos do parecer oferecido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, que acolhe as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ, e as Emendas nº 3, 4 e 5, nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo). No decorrer da discussão, é aprovada por unanimidade a dispensa de interstício para imediata apreciação do Substitutivo em turno suplementar. Não sendo apresentadas emendas na discussão em turno suplementar, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado. Juntado, às folhas 74 a 86, o parecer da Comissão, e à folha 87, o Ofício nº 110/2018-CI/Pres, que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação e encaminha o processado ao Plenário. À SLSF.
Identificação:
EMENDA 4 - PLS 209/2015
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Valdir Raupp apresenta a Emenda nº 4 ao PLS 209/2015. Ao Gabinete do relator da matéria, Senador Fernando Bezerra Coelho, para manifestação acerca da emenda.
Identificação:
EMENDA 5 - PLS 209/2015
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Hélio José apresenta a Emenda nº 5 ao PLS 209/2015. Ao Gabinete do relator da matéria, Senador Fernando Bezerra Coelho, para manifestação acerca da emenda.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 29ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
R.S 15/2018
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Recurso ao PLS 209/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 177, de 2018 - PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador Blairo Maggi, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de redação. A Presidência informa que a matéria tramita em caráter terminativo, tendo sido apresentado o Recurso nº 15, de 2018, no sentido de sua apreciação pelo Plenário, que será publicado na forma regimental, e inclui a matéria em Ordem do Dia. A Presidência retira a matéria da pauta por falta de acordo das Lideranças.
Identificação:
P.S 177/2018 - CCJ/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
31/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 177, de 2018 - PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador Blairo Maggi, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de redação. A Presidência informa que a matéria tramita em caráter terminativo, tendo sido apresentado o Recurso nº 15, de 2018, no sentido de sua apreciação pelo Plenário, que será publicado na forma regimental, e inclui a matéria em Ordem do Dia. A Presidência retira a matéria da pauta por falta de acordo das Lideranças.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLS 209/2015
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
05/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 7 e 8 - PLEN, do Senador José Agripino.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLS 209/2015
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
05/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 7 e 8 - PLEN, do Senador José Agripino.
Identificação:
RQS 512/2018
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Preferência para votação da Emenda nº 9-PLEN - Substitutivo ao PLS 209/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 9/S PLEN - PLS 209/2015
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Raimundo Lira (PSD/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Cidinho Santos (PR/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Pedro Chaves (PRB/MS), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senador José Amauri (PODE/PI), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Romário (PODE/RJ), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
07/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCI e CI, sobre as emendas de Plenário, concluindo pela apresentação da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo). Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 512, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, ficando prejudicados o projeto e demais emendas. Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Cristovam Buarque. Encaminhado à publicação o Parecer nº 184, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
07/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCI e CI, sobre as emendas de Plenário, concluindo pela apresentação da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo). Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 512, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, ficando prejudicados o projeto e demais emendas. Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Cristovam Buarque. Encaminhado à publicação o Parecer nº 184, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 184/2018 - PLEN
Autor:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 184, de 2018-PLEN/SF, da CDIR - redação para o turno suplementar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCI e CI, sobre as emendas de Plenário, concluindo pela apresentação da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo). Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 512, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, ficando prejudicados o projeto e demais emendas. Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Cristovam Buarque. Encaminhado à publicação o Parecer nº 184, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 183/2018 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, sobre as emendas de plenário e concluindo pela apresentação de Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCI e CI, sobre as emendas de Plenário, concluindo pela apresentação da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo). Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 512, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, ficando prejudicados o projeto e demais emendas. Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Cristovam Buarque. Encaminhado à publicação o Parecer nº 184, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
RQS 512/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCI e CI, sobre as emendas de Plenário, concluindo pela apresentação da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo). Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 512, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, ficando prejudicados o projeto e demais emendas. Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Cristovam Buarque. Encaminhado à publicação o Parecer nº 184, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 1227/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2015.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1227, de 14/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 134 a 141).
Identificação:
Autógrafo - PLS 209/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1227, de 14/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 134 a 141).
Identificação:
Texto inicial - PLS 209/2015
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
09/04/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Autógrafo - PLS 209/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1227, de 14/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 134 a 141).
Identificação:
EMENDA 3 - PLS 209/2015
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
30/10/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Wilder Morais apresenta a Emenda nº 3 ao PLS 209/2015. Ao Gabinete do relator da matéria, Senador Fernando Bezerra Coelho, para manifestação acerca da emenda.
Identificação:
EMENDA 4 - PLS 209/2015
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Valdir Raupp apresenta a Emenda nº 4 ao PLS 209/2015. Ao Gabinete do relator da matéria, Senador Fernando Bezerra Coelho, para manifestação acerca da emenda.
Identificação:
EMENDA 5 - PLS 209/2015
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Hélio José apresenta a Emenda nº 5 ao PLS 209/2015. Ao Gabinete do relator da matéria, Senador Fernando Bezerra Coelho, para manifestação acerca da emenda.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLS 209/2015
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
05/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 7 e 8 - PLEN, do Senador José Agripino.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLS 209/2015
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
05/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 7 e 8 - PLEN, do Senador José Agripino.
Identificação:
EMENDA 9/S PLEN - PLS 209/2015
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Raimundo Lira (PSD/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Cidinho Santos (PR/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Pedro Chaves (PRB/MS), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senador José Amauri (PODE/PI), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Romário (PODE/RJ), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
07/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCI e CI, sobre as emendas de Plenário, concluindo pela apresentação da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo). Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 512, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, ficando prejudicados o projeto e demais emendas. Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Cristovam Buarque. Encaminhado à publicação o Parecer nº 184, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PR/MT)
Data:
20/10/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 8h53min, o relatório do Senador Blairo Maggi, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, com a Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PR/MT)
Data:
11/11/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 8h20min, o relatório reformulado pelo Senador Blairo Maggi, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, com duas Emendas de redação que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Blairo Maggi (PR/MT)
Data:
16/12/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ (de redação).
Identificação:
Parecer
Data:
16/12/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ (de redação).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
06/04/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Fernando Bezerra Coelho apresenta o relatório concluindo pelo acatamento do Parecer da CCJ na forma da Emenda Substitutiva, que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/10/2017
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com novo relatório, pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
30/10/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com complementação de voto em relação ao relatório anterior, na qual acolhe a Emenda nº 3, apresentada pelo Senador Wilder Morais, e a incorpora na nova emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
P.S 22/2018 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o projeto nos termos do parecer oferecido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, que acolhe as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ, e as Emendas nº 3, 4 e 5, nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo). No decorrer da discussão, é aprovada por unanimidade a dispensa de interstício para imediata apreciação do Substitutivo em turno suplementar. Não sendo apresentadas emendas na discussão em turno suplementar, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado. Juntado, às folhas 74 a 86, o parecer da Comissão, e à folha 87, o Ofício nº 110/2018-CI/Pres, que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação e encaminha o processado ao Plenário. À SLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
P.S 177/2018 - CCJ/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
31/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 177, de 2018 - PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador Blairo Maggi, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de redação. A Presidência informa que a matéria tramita em caráter terminativo, tendo sido apresentado o Recurso nº 15, de 2018, no sentido de sua apreciação pelo Plenário, que será publicado na forma regimental, e inclui a matéria em Ordem do Dia. A Presidência retira a matéria da pauta por falta de acordo das Lideranças.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 184/2018 - PLEN
Autor:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 184, de 2018-PLEN/SF, da CDIR - redação para o turno suplementar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCI e CI, sobre as emendas de Plenário, concluindo pela apresentação da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo). Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 512, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, ficando prejudicados o projeto e demais emendas. Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Cristovam Buarque. Encaminhado à publicação o Parecer nº 184, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 183/2018 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, sobre as emendas de plenário e concluindo pela apresentação de Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCI e CI, sobre as emendas de Plenário, concluindo pela apresentação da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo). Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 512, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, ficando prejudicados o projeto e demais emendas. Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Cristovam Buarque. Encaminhado à publicação o Parecer nº 184, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 512/2018
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Preferência para votação da Emenda nº 9-PLEN - Substitutivo ao PLS 209/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
RQS 512/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCI e CI, sobre as emendas de Plenário, concluindo pela apresentação da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo). Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 512, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, ficando prejudicados o projeto e demais emendas. Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Cristovam Buarque. Encaminhado à publicação o Parecer nº 184, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2018 Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 130
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCI e CI, sobre as emendas de Plenário, concluindo pela apresentação da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 512, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, ficando prejudicados o projeto e demais emendas.
Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Cristovam Buarque.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 184, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
08/11/2018 Publicado no DSF Páginas 62-66 - DSF nº 130
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN.
À Câmara dos Deputados.
01/11/2018 Publicado no DSF Páginas 1036-1042 - DSF nº 126
Encaminhado à publicação o Parecer nº 177, de 2018 - PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador Blairo Maggi, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de redação.
A Presidência informa que a matéria tramita em caráter terminativo, tendo sido apresentado o Recurso nº 15, de 2018, no sentido de sua apreciação pelo Plenário, que será publicado na forma regimental, e inclui a matéria em Ordem do Dia.
A Presidência retira a matéria da pauta por falta de acordo das Lideranças.
01/11/2018 Publicado no DSF Páginas 876 - DSF nº 126
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o projeto nos termos do parecer oferecido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, que acolhe as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ, e as Emendas nº 3, 4 e 5, nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo). No decorrer da discussão, é aprovada por unanimidade a dispensa de interstício para imediata apreciação do Substitutivo em turno suplementar. Não sendo apresentadas emendas na discussão em turno suplementar, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado.
Juntado, às folhas 74 a 86, o parecer da Comissão, e à folha 87, o Ofício nº 110/2018-CI/Pres, que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação e encaminha o processado ao Plenário.
À SLSF.
10/04/2015 Publicado no DSF Páginas 23-35
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 209/2015 Senador Blairo Maggi (PR/MT) CCJ 16/12/2015 Acolhida - SF-CI - 31/10/2018, Aprovada - SF-CCJ - 16/12/2015
EMENDA 2 / CCJ - PLS 209/2015 Senador Blairo Maggi (PR/MT) CCJ 16/12/2015 Acolhida - SF-CI - 31/10/2018, Aprovada - SF-CCJ - 16/12/2015
EMENDA 3 - PLS 209/2015 Senador Wilder Morais (DEM/GO) CI 30/10/2018 Acolhida - SF-CI - 31/10/2018
EMENDA 4 - PLS 209/2015 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CI 31/10/2018 Acolhida - SF-CI - 31/10/2018
EMENDA 5 - PLS 209/2015 Senador Hélio José (PROS/DF) CI 31/10/2018 Acolhida - SF-CI - 31/10/2018
EMENDA 6 / CI - PLS 209/2015 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CI 31/10/2018 Aprovada - SF-CI - 31/10/2018
EMENDA 7 PLEN - PLS 209/2015 Senador José Agripino (DEM/RN) PLEN 05/11/2018
EMENDA 8 PLEN - PLS 209/2015 Senador José Agripino (DEM/RN) PLEN 05/11/2018
Emendas apresentadas em turno suplementar
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 9/S PLEN - PLS 209/2015 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) (Ver outros) PLEN 07/11/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ENERGIA ELETRICA, FIXAÇÃO, MULTA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, DEFEITO, DEFICIENCIA, INDENIZAÇÃO, USUARIO, PREJUIZO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/04/2015
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 16/12/2015 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 31/10/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/04/2015 - 17/04/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/11/2018 - 07/11/2018: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Aprovação de Substituivo ao projeto em 07/11/2018)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nº 9-Plen, substitutiva. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 06/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
14/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1227, de 14/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 134 a 141).
OFSF 1227/2018
Autógrafo - PLS 209/2015
12/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 127 a 133).
07/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 183, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCI e CI, sobre as emendas de Plenário, concluindo pela apresentação da Emenda nº 9-PLEN (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 512, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando preferência para votação do Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 9-PLEN, ficando prejudicados o projeto e demais emendas.
Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Cristovam Buarque.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 184, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 130
EMENDA 9/S PLEN - PLS 209/2015
Declaração de Voto
P.S 184/2018 - PLEN
P.S 183/2018 - PLEN
Avulso de requerimento
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 09/11/2018 às 17h06
07/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso em 07/11/2018. Motivação: Aprovação de Substituivo ao projeto em 07/11/2018.
07/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 9-PLEN.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 62-66 - DSF nº 130
07/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/11/2018 às 18h02
06/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, a deliberação é adiada por solicitação do Senador Lindbergh Farias.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 8 e 9-PLEN, de autoria do Senador José Agripino)
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/11/2018 às 17h57
06/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 06/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 07/11/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/11/2018 às 20h50
06/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 6/11/2018.
Discussão, em turno único.
05/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 7 e 8 - PLEN, do Senador José Agripino.
EMENDA 7 PLEN - PLS 209/2015
EMENDA 8 PLEN - PLS 209/2015
31/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 177, de 2018 - PLEN/SF, da CCJ, Relator Senador Blairo Maggi, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de redação.
A Presidência informa que a matéria tramita em caráter terminativo, tendo sido apresentado o Recurso nº 15, de 2018, no sentido de sua apreciação pelo Plenário, que será publicado na forma regimental, e inclui a matéria em Ordem do Dia.
A Presidência retira a matéria da pauta por falta de acordo das Lideranças.
Publicado no DSF Páginas 1036-1042 - DSF nº 126
R.S 15/2018
P.S 177/2018 - CCJ/PLEN-SF
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/11/2018 às 17h14
31/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "c", do RISF). De 05/11/2018 a 09/11/2018. Perante a Mesa.
31/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/10/2018 às 20h18
31/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o projeto nos termos do parecer oferecido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, que acolhe as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ, e as Emendas nº 3, 4 e 5, nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo). No decorrer da discussão, é aprovada por unanimidade a dispensa de interstício para imediata apreciação do Substitutivo em turno suplementar. Não sendo apresentadas emendas na discussão em turno suplementar, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado.
Juntado, às folhas 74 a 86, o parecer da Comissão, e à folha 87, o Ofício nº 110/2018-CI/Pres, que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação e encaminha o processado ao Plenário.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 876 - DSF nº 126
P.S 22/2018 - CI
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 31/10/2018 às 19h46
31/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
31/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Senador Fernando Bezerra Coelho apresenta novo relatório, acolhendo as Emendas nº 1-CCJ, 2-CCJ, 3, 4 e 5, nos termos de Emenda Substitutiva.
31/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Hélio José apresenta a Emenda nº 5 ao PLS 209/2015. Ao Gabinete do relator da matéria, Senador Fernando Bezerra Coelho, para manifestação acerca da emenda.
EMENDA 5 - PLS 209/2015
31/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Valdir Raupp apresenta a Emenda nº 4 ao PLS 209/2015. Ao Gabinete do relator da matéria, Senador Fernando Bezerra Coelho, para manifestação acerca da emenda.
EMENDA 4 - PLS 209/2015
30/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 31/10/2018.
30/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com complementação de voto em relação ao relatório anterior, na qual acolhe a Emenda nº 3, apresentada pelo Senador Wilder Morais, e a incorpora na nova emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
30/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Wilder Morais apresenta a Emenda nº 3 ao PLS 209/2015. Ao Gabinete do relator da matéria, Senador Fernando Bezerra Coelho, para manifestação acerca da emenda.
EMENDA 3 - PLS 209/2015
30/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
26/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/10/2018.
22/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 28ª Reunião, agendada para o dia 23/10/2018.
19/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/10/2018.
16/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/10/2018.
04/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/10/2018.
03/07/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A reunião agendada para o dia 03/07/2018 foi cancelada.
28/06/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/07/2018.
15/06/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/06/2018.
12/06/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
08/06/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/06/2018.
05/06/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
01/06/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/06/2018.
29/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
25/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/05/2018.
22/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
17/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/05/2018.
14/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria retirada da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/05/2018.
11/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/05/2018.
08/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
03/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/05/2018.
24/04/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
20/04/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/04/2018.
05/04/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/04/2018.
03/04/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
28/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/04/2018.
22/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/03/2018.
20/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
16/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/03/2018.
13/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
08/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/03/2018.
27/02/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a reunião agendada para o dia 27/02/2018.
22/02/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/02/2018.
06/02/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nessa data, sendo designado relator ad hoc o Senador Pedro Chaves, em substituição ao Senador Fernando Bezerra Coelho, é lido o relatório.
02/02/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/02/2018.
12/12/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/12/2017.
05/12/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
01/12/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/12/2017.
24/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
20/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/10/2017.
17/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/10/2017.
09/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com novo relatório, pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
06/07/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
04/07/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/07/2016.
18/05/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, concluindo pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta. Iniciada a discussão e adiado.
13/05/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 18/05/2016.
06/04/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Senador Fernando Bezerra Coelho apresenta o relatório concluindo pelo acatamento do Parecer da CCJ na forma da Emenda Substitutiva, que apresenta.
Relatório Legislativo
17/02/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator da matéria o Senador Fernando Bezerra.
19/01/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
16/12/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 12/01/2016 às 10h55
16/12/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ (de redação).
Parecer
Parecer
Anexo
11/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 8h20min, o relatório reformulado pelo Senador Blairo Maggi, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, com duas Emendas de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
28/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 8h53min, o relatório do Senador Blairo Maggi, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Blairo Maggi.
17/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/04/2015.
Último dia: 17/04/2015.
09/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido às 19h45. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 23-35
Avulso inicial da matéria
09/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.