Autoria: Senador Roberto Rocha (PSB/MA)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor que os valores per capita destinados a merenda nas escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza, aqueles em que 30% (trinta por cento) ou mais da população apresenta renda familiar mensal per capita de até R$ 77,00 (setenta e sete reais), corresponderão ao dobro dos valores per capita destinados às escolas nas demais localidades, em cada etapa e modalidade de ensino.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/09/2017 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/09/2017 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

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Resultado apurado em 24/09/2017 às 12:53

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
14/04/2015
Texto inicial - PLS 217/2015
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.
14/04/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
19/08/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Recebido Relatório do Senador João Capiberibe com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
19/08/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Recebido novo Relatório do Senador João Capiberibe com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
19/08/2015
Parecer
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 66ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório, extrapauta, do Senador João Capiberibe, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
19/08/2015
Anexo
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 66ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório, extrapauta, do Senador João Capiberibe, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Lista de Presença
04/04/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido às 14h41 o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH, nos termos de subemenda que apresenta.
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei do Senado nº 217, de 2015, do Senador Roberto Rocha, que “altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza”.
03/07/2017
RQS 499/2017
Plenário do Senado Federal
Requer, nos termos do item 12, alínea “c”, inciso II do art. 255 do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 217 de 2015, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
04/07/2017
Ofício
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/652/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
05/07/2017
Avulso de requerimento
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 499, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a audiência da CAE sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 499/2017
16/08/2017
RQS 638/2017
Plenário do Senado Federal
Requer a retirada do Requerimento 499/2017, que solicita audiência da CAE para o PLS 217/2015
16/08/2017
Avulso de requerimento
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 638, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada do do Requerimento nº 499, de 2017, que solicita audiência da CAE para a presente matéria. A matéria retorna à CE, em decisão terminativa.
RQS 638/2017
19/09/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CE
19/09/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 31ª Reunião CE
20/09/2017
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.
20/09/2017
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.
21/09/2017
P.S 42/2017 - CE
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 156, de 2017-PLEN-SF, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, relator Senador João Capiberibe, favorável, com a Emenda nº1-CDH; - Parecer nº 42, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação, com subemenda à Emenda nº1-CDH/CE. Consignado o recebimento do Ofício nº 1.306/2017, da Comissão de Educação Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria em decisão terminativa, com a Emenda nº 1-CDH-CE, nos termos da subemenda nº 1-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei do Senado nº 217, de 2015, do Senador Roberto Rocha, que “altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza”.
21/09/2017
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Parecer nº 156/2017-CDH
21/09/2017
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 156, de 2017-PLEN-SF, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, relator Senador João Capiberibe, favorável, com a Emenda nº1-CDH; - Parecer nº 42, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação, com subemenda à Emenda nº1-CDH/CE. Consignado o recebimento do Ofício nº 1.306/2017, da Comissão de Educação Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria em decisão terminativa, com a Emenda nº 1-CDH-CE, nos termos da subemenda nº 1-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Parecer nº 156/2017-PLEN-SF, da CDH.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/08/2017 Publicado no DSF Páginas 756
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 638, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada do do Requerimento nº 499, de 2017, que solicita audiência da CAE para a presente matéria.
A matéria retorna à CE, em decisão terminativa.
15/04/2015 Publicado no DSF Páginas 48-50
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
14/04/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATENDIMENTO, MERENDA ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, AUMENTO, VALOR MONETARIO, ESTUDANTE CARENTE, ALUNO, MUNICIPIOS, POBREZA, ESCOLA PUBLICA, EDUCAÇÃO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 19/08/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 19/09/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 04/07/2017 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
16/04/2015 - 23/04/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
25/09/2017 - 29/09/2017: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
22/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 25/09/2017 a 29/09/2017
21/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 156, de 2017-PLEN-SF, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, relator Senador João Capiberibe, favorável, com a Emenda nº1-CDH;
- Parecer nº 42, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação, com subemenda à Emenda nº1-CDH/CE.
Consignado o recebimento do Ofício nº 1.306/2017, da Comissão de Educação Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria em decisão terminativa, com a Emenda nº 1-CDH-CE, nos termos da subemenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
P.S 42/2017 - CE
Avulso de parecer
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/09/2017 às 16h48
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CDH e do Parecer nº 42, de 2017, da CE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/09/2017 às 16h32
19/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/09/2017 às 11h26
19/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CDH-CE, nos termos de subemenda, conforme relatório da Senadora Lídice da Mata.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 217, DE 2015.
Anexado o Ofício nº 1306/2017- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
15/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/09/2017.
05/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
01/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/09/2017.
16/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para Pauta com Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH, nos termos de subemenda que apresenta.
16/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 638, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada do do Requerimento nº 499, de 2017, que solicita audiência da CAE para a presente matéria.
A matéria retorna à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 756
Avulso de requerimento
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 16/08/2017 às 19h20
16/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/08/2017 às 18h22
06/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 499, de 2017, do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE.
05/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 499, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a audiência da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
05/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/07/2017 às 19h14
04/07/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/652/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/07/2017 às 16h30
04/07/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
04/07/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/07/2017.
27/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
23/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/06/2017.
20/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
16/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/06/2017.
07/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 07/06/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
02/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/06/2017.
04/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h41 o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH, nos termos de subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
09/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relatora da matéria a Senadora Lídice da Mata.
01/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/09/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Parecer e a lista de votação às fls. 9 a 13.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 01/09/2015 às 17h58
19/08/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 66ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório, extrapauta, do Senador João Capiberibe, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Parecer
Anexo
19/08/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador João Capiberibe com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
19/08/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador João Capiberibe com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
28/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador João Capiberibe relator da matéria.
Ao gabinete do Senador João Capiberibe.
24/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 16.04.2015
Último dia: 23.04.2015.
15/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
14/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 48-50
Avulso inicial da matéria
14/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.