Projeto de Lei do Senado n° 228, de 2015
- Autoria
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Assunto
- Meio Ambiente > Recursos Hídricos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para incluir na Política Nacional de Irrigação a promoção do uso racional dos recursos hídricos.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.787/2013 (Política Nacional de Irrigação), para incluir a aferição e o uso racional da água nos Planos de Irrigação, nos Projetos Públicos de Irrigação implantados diretamente pelo poder público e entre os objetivos da Política Nacional de Irrigação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 06/10/2015 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 228/2015
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 15/04/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para incluir na Política Nacional de Irrigação a promoção do uso racional dos recursos hídricos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/04/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dia... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 32 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1141, de 2015, de autoria do Senador Wilder Morais, solicitando a retirada da presente matéria. |
| 16/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 99-102 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/04/2015
- Despacho:
- 15/04/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 09/10/2015 - Matéria Arquivada)
- Prazos:
- 17/04/2015 - 24/04/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, IRRIGAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, AGUA. AGRICULTURA, ATIVIDADE AGRICOLA, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
- 09/10/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 06/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1141, de 2015, de autoria do Senador Wilder Morais, solicitando a retirada da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 32
- 02/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador Wilder Morais, solicitando a retirada definitiva do PLS 228/2015.
- 02/10/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em atendimento ao Of. SF 1434/2015, da Presidência do Senado Federal, o Senador Wellington Fagundes devolve o processo do PLS 228/2015, que será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura do Requerimento do Senador Wilder Morais, que solicita a retirada do Projeto de sua autoria, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 10).
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 10/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Requerimento nº 63, de 2015, de autoria do Senador Wellington Fagundes, subscrito pela Senadora Ana Amélia, que solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de instruir o PLS nº 228/2015. (fls 8/9)
A audiência pública será realizada em data oportuna.
- 27/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Wellington Fagundes relator da matéria. (fl. 7)
Encaminhado ao gabinete do Senador Wellington Fagundes.
- 27/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental (17/04/2015 a 24/04/2015).
Matéria aguardando designação de relator.
- 17/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 17/04/2015
último dia: 24/04/2015.
- 16/04/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recbido nesta data na CRA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante esta Comissão.
- 15/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 99-102
- Avulso inicial da matéria
- 15/04/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:56
