Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 63, de 2015
- Autoria
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2015, de autoria do Senador Wilder Morais, que “altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para incluir na Política Nacional de Irrigação a promoção do uso racional dos recursos hídricos”. Para tal discussão, convida os representantes das seguintes instituições: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Integração Nacional; Agência Nacional de Águas; e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/10/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RRA 63/2015
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 09/09/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2015, de autoria do Senador Wilder Morais, que “altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para incluir na Política Nacional de Irrigação a promoção do uso racional dos recursos hídricos”. Para tal discussão, convida os representantes das seguintes instituições: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Integração Nacional; Agência Nacional de Águas; e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador Wellington Fagundes. O Requerimento aguarda leitura e deliberação no Plenário da CRA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 10/09/2015
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA, é lido e aprovado o Requerimento nº 63, de 2015, de autoria do Senador Wellington Fagundes, subscrito pela Senadora Ana Amélia. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, IRRIGAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, AGUA. AGRICULTURA, ATIVIDADE AGRICOLA, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
- 09/10/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encerrada a Tramitação do presente Requerimento, em razão do arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2015, decorrente da retirada da proposição pelo autor, Senador Wilder Morais, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, mediante o Requerimento do Senado nº 1141, de 2015.
- 10/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA, é lido e aprovado o Requerimento nº 63, de 2015, de autoria do Senador Wellington Fagundes, subscrito pela Senadora Ana Amélia.
- Requerimento.
- 09/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador Wellington Fagundes.
O Requerimento aguarda leitura e deliberação no Plenário da CRA. - RRA 63/2015
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:41