Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2015, de autoria do Senador Wilder Morais, que “altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para incluir na Política Nacional de Irrigação a promoção do uso racional dos recursos hídricos”. Para tal discussão, convida os representantes das seguintes instituições: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Integração Nacional; Agência Nacional de Águas; e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

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Resultado apurado em 08/07/2020 às 8h34

Identificação:
RRA 63/2015
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
09/09/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2015, de autoria do Senador Wilder Morais, que “altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para incluir na Política Nacional de Irrigação a promoção do uso racional dos recursos hídricos”. Para tal discussão, convida os representantes das seguintes instituições: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Integração Nacional; Agência Nacional de Águas; e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador Wellington Fagundes. O Requerimento aguarda leitura e deliberação no Plenário da CRA.
Identificação:
Requerimento.
Data:
10/09/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA, é lido e aprovado o Requerimento nº 63, de 2015, de autoria do Senador Wellington Fagundes, subscrito pela Senadora Ana Amélia.
Identificação:
RRA 63/2015
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
09/09/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2015, de autoria do Senador Wilder Morais, que “altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para incluir na Política Nacional de Irrigação a promoção do uso racional dos recursos hídricos”. Para tal discussão, convida os representantes das seguintes instituições: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Integração Nacional; Agência Nacional de Águas; e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador Wellington Fagundes. O Requerimento aguarda leitura e deliberação no Plenário da CRA.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, IRRIGAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, AGUA. AGRICULTURA, ATIVIDADE AGRICOLA, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
09/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encerrada a Tramitação do presente Requerimento, em razão do arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2015, decorrente da retirada da proposição pelo autor, Senador Wilder Morais, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, mediante o Requerimento do Senado nº 1141, de 2015.
10/09/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA, é lido e aprovado o Requerimento nº 63, de 2015, de autoria do Senador Wellington Fagundes, subscrito pela Senadora Ana Amélia.
Requerimento.
09/09/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador Wellington Fagundes.
O Requerimento aguarda leitura e deliberação no Plenário da CRA.
RRA 63/2015