Ver também: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 100 de 2010


Autoria: Câmara dos Deputados

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Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a infiltração de agentes da polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente".


Explicação da Ementa:
Permite a infiltração de agentes da polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada parcialmente pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.441 de 08/05/2017
Último local:
11/05/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
09/05/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
574 34
SIM NÃO
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Resultado apurado em 20/08/2017 às 08:49

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
24/04/2015 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/06/2015 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 10h28, o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável à ECD nº 2, de 2015, acolhendo a Emenda nº 3 e contrário às Emendas nº 1, 2 e 4. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/10/2015 Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Emenda nº 3 e contrário às Emendas nº 1, 2 e 4, da Câmara dos Deputados oferecidas ao PLS 100/2010. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/10/2015 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Emenda nº 3 e contrário às Emendas nº 1, 2 e 4, da Câmara dos Deputados oferecidas ao PLS 100/2010. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Lista de presença
22/10/2015 Avulso de parecer SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 920, de 2015 - CCJ, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação com acolhimento da Emenda nº 3 e a rejeição das demais.
27/10/2015 Quadro Comparativo
Lei 8.069/1990 x PLS (autógrafo enviado à CD) x ECD 2/2015.
30/03/2017 Requerimento RQS 200/2017 Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 200, de 2017, de destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLS nº 100, de 2010, nos termos do art. 312, § único, do RISF. A Presidência retira a matéria de pauta.
Requer, nos termos do art. 312, parágrafo único, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 01, oferecida ao PLS 100, de 2010, na forma do ECD nº 2, de 2015.
05/04/2017 Avulso de redação final Plenário do Senado Federal
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa, o Parecer nº 50, de 2017 – PLEN/SF, favorável as Emendas nºs 1 e 3, e contrário as Emendas nºs 2 e 4. A Presidência declara a prejudicialidade do requerimento de destaque anteriormente apresentado pelo PSB, em razão da modificação de Parecer feita em plenário. Discussão encerrada. Aprovadas as Emendas da Câmara, nos termos do parecer. Aprovada a redação final do PLS 100/2010. (Parecer nº 51, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Parecer nº 51, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
18/04/2017 Projeto de Lei (Texto oficial remetido à sanção) Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF n.º 293, de 18/04/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 30/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 37 a 40). Remetido Ofício SF n.º 294, de 18/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 41).
"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a infiltração de agentes da polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente".

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2017 Publicado no DSF Páginas 128
Encaminhado à publicação da Mensagem nº 137, de 2017, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e convertido na Lei nº 13.441, de 8 de maio de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado.
06/04/2017 Publicado no DSF Páginas 247-250
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa, o Parecer nº 50, de 2017 – PLEN/SF, favorável as Emendas nºs 1 e 3, e contrário as Emendas nºs 2 e 4.
A Presidência declara a prejudicialidade do requerimento de destaque anteriormente apresentado pelo PSB, em razão da modificação de Parecer feita em plenário.
Discussão encerrada.
Aprovadas as Emendas da Câmara, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final do PLS 100/2010. (Parecer nº 51, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/04/2017 Publicado no DSF Páginas 49-54
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa, o Parecer nº 50, de 2017 – PLEN/SF, favorável as Emendas nºs 1 e 3, e contrário as Emendas nºs 2 e 4.
A Presidência declara a prejudicialidade do requerimento de destaque anteriormente apresentado pelo PSB, em razão da modificação de Parecer feita em plenário.
Discussão encerrada.
Aprovadas as Emendas da Câmara, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final do PLS 100/2010. (Parecer nº 51, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
31/03/2017 Publicado no DSF Páginas 15
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 200, de 2017, de destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLS nº 100, de 2010, nos termos do art. 312, § único, do RISF.
A Presidência retira a matéria de pauta.
31/03/2017 Publicado no DSF Páginas 169
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 200, de 2017, de destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLS nº 100, de 2010, nos termos do art. 312, § único, do RISF.
A Presidência retira a matéria de pauta.
23/10/2015 Publicado no DSF Páginas 10-14
Encaminhado à publicação o Parecer nº 920, de 2015 - CCJ, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação com acolhimento da Emenda nº 3 e a rejeição das demais.
25/04/2015 Publicado no DSF Páginas 21-29
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
24/04/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL 1404/2011 (origem)
CD PL. 1404/2011 (origem)
Norma jurídica gerada:
LEI-013441 de 2017
Indexação:
EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FAMILIA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MENORIDADE, MENOR, INFANCIA, ADOLESCENCIA, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, PRECEDENCIA, AUTORIZAÇÃO, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO, FINALIDADE, INFILTRAÇÃO, AGENTE DE POLICIA, ACESSO, REDE DE TELEINFORMATICA, (INTERNET), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, DIGNIDADE, CRIANÇA, ADOLESCENTE,CRIME, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CODIGO PENAL, COMBATE, PEDOFILIA.
Observações:
(AUTORIA: CPI DA PEDOFILIA, CRIADA ATRAVÉS DO RQS 00200 2008).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Humberto Costa (encerrado em 21/10/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Humberto Costa (encerrado em 05/04/2017 - Parecer de Plenário)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 05/04/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nº 1 e 3. Rejeitadas as Emendas nº 2 e 4. A matéria vai à sanção.)
Em 04/04/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/03/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/03/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/03/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
11/05/2017
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
10/05/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido o Ofício SF nº 392, de 10/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.441, de 08 de maio de 2017. (fl. 50).
À COARQ.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/05/2017 às 14h47
09/05/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação da Mensagem nº 137, de 2017, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e convertido na Lei nº 13.441, de 8 de maio de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Publicado no DSF Páginas 128
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/05/2017 às 9h18
09/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
em 09/05/2017 às 20h05
09/05/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/05/2017 às 18h50
09/05/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.441 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/05/2017 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 08/05/2017.
18/04/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 293, de 18/04/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 30/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 37 a 40).
Remetido Ofício SF n.º 294, de 18/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 41).
Projeto de Lei (Texto oficial remetido à sanção) ("Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a infiltração de agentes da polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente".) ( PDF )
06/04/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 35 e 36).
05/04/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa, o Parecer nº 50, de 2017 – PLEN/SF, favorável as Emendas nºs 1 e 3, e contrário as Emendas nºs 2 e 4.
A Presidência declara a prejudicialidade do requerimento de destaque anteriormente apresentado pelo PSB, em razão da modificação de Parecer feita em plenário.
Discussão encerrada.
Aprovadas as Emendas da Câmara, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final do PLS 100/2010. (Parecer nº 51, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 247-250
Publicado no DSF Páginas 49-54
Avulso de redação final (Parecer nº 51, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.) ( PDF )
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/04/2017 às 12h21
04/04/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/04/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2017.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/04/2017 às 21h10
04/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 04.04.2017.
Discussão, em turno único.
30/03/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 200, de 2017, de destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLS nº 100, de 2010, nos termos do art. 312, § único, do RISF.
A Presidência retira a matéria de pauta.
Publicado no DSF Páginas 15
Publicado no DSF Páginas 169
Requerimento (Requer, nos termos do art. 312, parágrafo único, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 01, oferecida ao PLS 100, de 2010, na forma do ECD nº 2, de 2015.) RQS 200/2017 ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 31/03/2017 às 12h25
30/03/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 30/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 04/04/2017.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/03/2017 às 11h29
29/03/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 29/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 30/03/2017.
28/03/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 28/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 29/03/2017.
28/03/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.3.2017.
Discussão, em turno único.
22/10/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
22/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 920, de 2015 - CCJ, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação com acolhimento da Emenda nº 3 e a rejeição das demais.
Publicado no DSF Páginas 10-14
Avulso de parecer ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 22/10/2015 às 16h07
21/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 22/10/2015 às 15h56
21/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Emenda nº 3 e contrário às Emendas nº 1, 2 e 4, da Câmara dos Deputados oferecidas ao PLS 100/2010.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Anexo (Lista de presença) ( PDF )
Parecer ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 21/10/2015 às 17h55
02/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 30/09/2015.
18/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 23/09/2015.
16/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/09/2015.
09/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
04/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/09/2015.
02/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 02/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
28/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2015.
26/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
21/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 26/08/2015.
19/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
14/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 19/08/2015.
10/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h28, o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável à ECD nº 2, de 2015, acolhendo a Emenda nº 3 e contrário às Emendas nº 1, 2 e 4.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
21/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Humberto Costa.
24/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas. Matéria aguardando distribuição.
24/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 21-29
Avulso inicial da matéria ( PDF )
23/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, às fl.16/18, legislação citada.
23/04/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.