Autoria: Senador Roberto Rocha

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989, de modo a conceituar o semi-árido na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 7.827/989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
15/12/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/12/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
29/04/2015 Texto inicial
( PDF )
29/04/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
05/08/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Em 05/08/2015, o Senador Elmano Férrer apresenta o Relatório na CDR, recomendando a aprovação do PLS nº 249, de 2015. (Anexado às fls. 07 a 09)
02/12/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Em reunião realizada nesta data, tendo sido lido o relatório, encerrada a discussão na 22ª Reunião da CDR, o Projeto é colocado em votação sendo aprovado por 11(onze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 07-12, parecer da comissão, lista de votação nominal, lista de presença e o Ofício 320/2015-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação. ************* Retificado em 02/12/2015************* onde lê-se "por 11 (onze) votos favoráveis", leia-se "por 13 (treze) votos favoráveis".
02/12/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Em reunião realizada nesta data, tendo sido lido o relatório, encerrada a discussão na 22ª Reunião da CDR, o Projeto é colocado em votação sendo aprovado por 11(onze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 07-12, parecer da comissão, lista de votação nominal, lista de presença e o Ofício 320/2015-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação. ************* Retificado em 02/12/2015************* onde lê-se "por 11 (onze) votos favoráveis", leia-se "por 13 (treze) votos favoráveis".
Lista de presença
02/12/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Em reunião realizada nesta data, tendo sido lido o relatório, encerrada a discussão na 22ª Reunião da CDR, o Projeto é colocado em votação sendo aprovado por 11(onze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 07-12, parecer da comissão, lista de votação nominal, lista de presença e o Ofício 320/2015-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação. ************* Retificado em 02/12/2015************* onde lê-se "por 11 (onze) votos favoráveis", leia-se "por 13 (treze) votos favoráveis".
Lista de votação nominal
03/12/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1139, de 2015 - CDR, relator Senador Elmano Férrer, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 320/2015-CDR, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 1139, de 2015 - CDR
07/12/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Lei nº 7.827/1989 x PLS 249/2015
11/12/2015 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntado texto final revisado (fl. 14).
15/12/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado Ofício SF nº 1887, de 15/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.(fls. 17 e 18).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2015 Publicado no DSF Páginas 16
Encerrou-se no dioa 11 de dezembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem a interposição do recuso alí previsto no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
À Câmara dos Deputados
04/12/2015 Publicado no DSF Páginas 196
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1139, de 2015 - CDR, relator Senador Elmano Férrer, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 320/2015-CDR, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
04/12/2015 Publicado no DSF Páginas 181-185
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1139, de 2015 - CDR, relator Senador Elmano Férrer, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 320/2015-CDR, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
30/04/2015 Publicado no DSF Páginas 28-29
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
29/04/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 4068/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (FNE), (SUDENE), DEFINIÇÃO, ENQUADRAMENTO, CRITERIOS, CARACTERISTICA, MUNICIPIO, REGIÃO SEMI ARIDA. DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO NORDESTE, COMBATE, SECA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (em decisão terminativa)
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Relatores:
Elmano Férrer (encerrado em 02/12/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
04/05/2015 - 08/05/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
07/12/2015 - 11/12/2015: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
15/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1887, de 15/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.(fls. 17 e 18).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
15/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fl. 16).
14/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dioa 11 de dezembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem a interposição do recuso alí previsto no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
À Câmara dos Deputados
Publicado no DSF Páginas 16
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/12/2015 às 9h06
14/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 14/12/2015 às 16h49
11/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 14).
Texto final revisado ( DOC | PDF )
04/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/12/2015 a 11/12/2015.
03/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1139, de 2015 - CDR, relator Senador Elmano Férrer, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 320/2015-CDR, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 196
Publicado no DSF Páginas 181-185
Avulso do Parecer (Parecer nº 1139, de 2015 - CDR) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/12/2015 às 19h06
03/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CDR.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/12/2015 às 18h50
02/12/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, tendo sido lido o relatório, encerrada a discussão na 22ª Reunião da CDR, o Projeto é colocado em votação sendo aprovado por 11(onze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 07-12, parecer da comissão, lista de votação nominal, lista de presença e o Ofício 320/2015-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação.
************* Retificado em 02/12/2015*************
onde lê-se "por 11 (onze) votos favoráveis", leia-se "por 13 (treze) votos favoráveis".
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Anexos (Lista de votação nominal) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/12/2015 às 9h21
27/11/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/12/2015.
25/11/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou na pauta da 41ª Reunião, realizada nesta data, e teve a apreciação adiada.
19/11/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da pauta da 41ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para 25/11/2015.
14/10/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou na pauta da 30ª Reunião, realizada nesta data, e teve a deliberação adiada.
09/10/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/10/2015.
30/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou na pauta da 27ª Reunião, realizada nesta data, e teve a deliberação adiada.
25/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/09/2015.
25/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 25/09/2015, a matéria é devolvida pelo Relator, Senador Elmano Férrer, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 249, de 2015.
Matéria pronta para pauta.
16/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Durante a 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 16/09/2015, a matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Elmano Férrer.
11/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/09/2015.
09/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Durante a 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 09/09/2015, a matéria é retirada de Pauta.
04/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/09/2015.
02/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Durante a 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 02/09/2015, é lido o Relatório e encerrada a discussão, ficando adiada a deliberação da matéria.
28/08/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/09/2015.
12/08/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 12/08/2015, a matéria constou na pauta da 20ª Reunião, que foi cancelada.
07/08/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/08/2015.
05/08/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 05/08/2015, o Senador Elmano Férrer apresenta o Relatório na CDR, recomendando a aprovação do PLS nº 249, de 2015. (Anexado às fls. 07 a 09)
Relatório ( DOC | PDF )
27/05/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Elmano Férrer Relator da Matéria.
Ao Gabinete do Relator.
11/05/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
04/05/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 04/05
Último dia: 08/05
29/04/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Em 29/04/2015, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas.
29/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 28-29
Avulso da matéria ( PDF )
29/04/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 ( seis) folhas numeradas e rubricadas.