Projeto de Lei do Senado n° 274, de 2015 (Complementar)
Ver também: ECD 7/2015 , VET 46/2015
- Autoria
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 124/2015
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 152 de 03/12/2015
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1o do art. 40 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa:
Altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; dos membros do Poder Judiciário; dos membros do Ministério Público; dos membros dos Tribunais de Contas; e dos membros dos Conselhos de Contas. Regulamentação da PEC da Bengala.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 152 de 03/12/2015
- Último estado:
- 08/07/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 274/2015
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 06/05/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1o do art. 40 da Constituição Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 16/06/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 16h, o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 17/06/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 19. A Comissão aprova o Relatório do Senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 302, de 2015 – CCJ, Relator Senador Lindbergh Farias, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLS 274/2015
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 24/06/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues. Matéria não apreciada na sessão de 24.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.06.2015. Discussão, em turno único. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 26/06/2015
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 2-Plen
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se no dia 25 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao projeto foram apresentadas Emendas nºs 2 e 3 - Plen. A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa da próx... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLS 274/2015
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 26/06/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se no dia 25 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao projeto foram apresentadas Emendas nºs 2 e 3 - Plen. A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa da próx... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 26/06/2015
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 3-Plen
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se no dia 25 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao projeto foram apresentadas Emendas nºs 2 e 3 - Plen. A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa da próx... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 17/06/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 19. A Comissão aprova o Relatório do Senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 18/06/2015
- Descrição/Ementa
- PLS nº 274/2015 x Emenda nº 1 - CCJ (de redação)
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 01/07/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PLS nº 274, de 2015-Complementar
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 01/07/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PLS nº 274, de 2015-Complementar (Emenda nº 1-CCJ)
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 01/07/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PLS nº 274, de 2015-Complementar (Emendas nºs 2 e 3-CCJ)
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 01/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo contrariamente às Emendas nºs 2 e 3-PLEN. (Parecer nº 382, de 2015-PLEN) Discu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 274/2015
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 860, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 30). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 242-282 | Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo contrariamente às Emendas nºs 2 e 3-PLEN. (Parecer nº 382, de 2015-PLEN) Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Blairo Maggi, José Pimentel, Benedito de Lira, Lindbergh Farias, José Agripino, Antonio Anastasia, Cristovam Buarque, Otto Alencar, Raimundo Lira, Antonio Carlos Valadares, Ana Amélia, José Serra, Jader Barbalho, Vanessa Grazziotin e Elmano Férrer. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 59 , Não 5 , Presidente 1, Total 65 ; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, Alvaro Dias, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares, Telmário Mota, Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, José Medeiros, Fernando Collor, Ronaldo Caiado e Otto Alencar. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54 ,Não 1, Abst. 1, Presidente: 1, Total 57 ; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Omar Aziz, Benedito de Lira e Ronaldo Caiado. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 41 , Presidente: 1,Total 50; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues, José Pimentel e Magno Malta. Aprovada a redação final. (Parecer nº 383, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À Câmara dos Deputados. |
| 27/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 79-83 | Encerrou-se no dia 25 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao projeto foram apresentadas Emendas nºs 2 e 3 - Plen. A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 30. |
| 19/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 193-194 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 715, de 2015, de autoria da CCJ, que requer, nos termos do art. 338, inciso IV, urgência para o presente Projeto. |
| 18/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 147 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 302, de 2015 – CCJ, Relator Senador Lindbergh Farias, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 18/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 136-141 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 302, de 2015 – CCJ, Relator Senador Lindbergh Farias, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 07/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 50-51 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLS 274/2015 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | CCJ | 17/06/2015 | Aprovada - SF-CCJ - 17/06/2015 | |
| EMENDA 2 PLEN - PLS 274/2015 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | PLEN | 19/06/2015 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PLS 274/2015 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | PLEN | 24/06/2015 | ||
Total de emendas apresentadas: 3
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/2015
- Despacho:
- 06/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 17/06/2015 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 01/07/2015 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 19/06/2015 - 25/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, APOSENTADORIA COMPULSORIA, APOSENTADORIA POR IDADE, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, MEMBROS, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS, JUIZ, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROCURADOR DA REPUBLICA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, AUMENTO, AMPLIAÇÃO, IDADE. REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PACTO FEDERATIVO.
- Observações:
- REGULAMENTA O ART. 40, §1º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CORRELAÇÃO PEC DA BENGALA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLS nº 274, de 2015 - Complementar, sem prejuízo das emendas. Sim: 59; Não: 5; Abst.: 0; Total: 64 Aprovada a Emenda nº 1-CCJ. Sim: 54; Não: 1; Abst.: 1; Total: 56. Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3-Plen. Sim: 8; Não: 41; Abst.: 0; Total: 49. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 30/06/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/06/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/06/2015 - Discussão, em turno único
- Em 24/06/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 24/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente matéria é anexada à ECD nº 7, de 2015.
- 24/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 08/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 860, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 30).
- Autógrafo - PLS 274/2015
- 03/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls. 28).
- 01/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo contrariamente às Emendas nºs 2 e 3-PLEN. (Parecer nº 382, de 2015-PLEN)
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Blairo Maggi, José Pimentel, Benedito de Lira, Lindbergh Farias, José Agripino, Antonio Anastasia, Cristovam Buarque, Otto Alencar, Raimundo Lira, Antonio Carlos Valadares, Ana Amélia, José Serra, Jader Barbalho, Vanessa Grazziotin e Elmano Férrer.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 59 , Não 5 , Presidente 1, Total 65 ; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, Alvaro Dias, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares, Telmário Mota, Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, José Medeiros, Fernando Collor, Ronaldo Caiado e Otto Alencar.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54 ,Não 1, Abst. 1, Presidente: 1, Total 57 ; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Omar Aziz, Benedito de Lira e Ronaldo Caiado.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 41 , Presidente: 1,Total 50; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues, José Pimentel e Magno Malta.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 383, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 242-282
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Votações nominais:
- 26/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/6/2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 30.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 1º.07.2015.
- 26/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 25 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto foram apresentadas Emendas nºs 2 e 3 - Plen.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 30. - Publicado no DSF Páginas 79-83
- EMENDA 2 PLEN - PLS 274/2015
- Avulso de emendas
- Avulso de emendas
- 26/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 24/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 25.06.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 25.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.06.2015.
- 24/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues.
Matéria não apreciada na sessão de 24.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.06.2015.
Discussão, em turno único. - EMENDA 3 PLEN - PLS 274/2015
- 23/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 24.06.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 24.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.06.2015.
- 19/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues.
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.06.2015.
Discussão, em turno único.
- 18/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.06.2015.
Discussão, em turno único.
- 18/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 715, de 2015, de autoria da CCJ, que requer, nos termos do art. 338, inciso IV, urgência para o presente Projeto. - Publicado no DSF Páginas 193-194
- 18/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 19/06/2015 a 25/06/2015.
- 17/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 302, de 2015 – CCJ, Relator Senador Lindbergh Farias, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 147
- Publicado no DSF Páginas 136-141
- Avulso de parecer
- 17/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 17/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 17/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 19.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ, de redação.
A Comissão aprova o Requerimento nº 6, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Benedito de Lira, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 10). - Anexo
- Parecer
- 16/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 16h, o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Lindbergh Farias.
- 07/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, às 9 horas e 50 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 50-51
- Avulso inicial da matéria
- 06/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:42
