Ver também: ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO 7 de 2015


Autoria: Senador José Serra

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1o do art. 40 da Constituição Federal.


Explicação da Ementa:
Altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; dos membros do Poder Judiciário; dos membros do Ministério Público; dos membros dos Tribunais de Contas; e dos membros dos Conselhos de Contas. Regulamentação da PEC da Bengala.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
24/09/2015 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Último estado:
08/07/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
06/05/2015 Texto inicial
( PDF )
06/05/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
16/06/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 16h, o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/06/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 19. A Comissão aprova o Relatório do Senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ, de redação. A Comissão aprova o Requerimento nº 6, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Benedito de Lira, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 10).
17/06/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 19. A Comissão aprova o Relatório do Senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ, de redação. A Comissão aprova o Requerimento nº 6, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Benedito de Lira, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 10).
Lista de presença
18/06/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
PLS nº 274/2015 x Emenda nº 1 - CCJ (de redação)
17/06/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 302, de 2015 – CCJ, Relator Senador Lindbergh Farias, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
26/06/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encerrou-se no dia 25 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao projeto foram apresentadas Emendas nºs 2 e 3 - Plen. A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 30.
Emenda nº 2-Plen
26/06/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encerrou-se no dia 25 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao projeto foram apresentadas Emendas nºs 2 e 3 - Plen. A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 30.
Emenda nº 3-Plen
01/07/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal do PLS nº 274, de 2015-Complementar
01/07/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal do PLS nº 274, de 2015-Complementar (Emenda nº 1-CCJ)
01/07/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal do PLS nº 274, de 2015-Complementar (Emendas nºs 2 e 3-CCJ)
01/07/2015 Redação final
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo contrariamente às Emendas nºs 2 e 3-PLEN. (Parecer nº 382, de 2015-PLEN) Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Blairo Maggi, José Pimentel, Benedito de Lira, Lindbergh Farias, José Agripino, Antonio Anastasia, Cristovam Buarque, Otto Alencar, Raimundo Lira, Antonio Carlos Valadares, Ana Amélia, José Serra, Jader Barbalho, Vanessa Grazziotin e Elmano Férrer. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 59 , Não 5 , Presidente 1, Total 65 ; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, Alvaro Dias, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares, Telmário Mota, Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, José Medeiros, Fernando Collor, Ronaldo Caiado e Otto Alencar. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54 ,Não 1, Abst. 1, Presidente: 1, Total 57 ; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Omar Aziz, Benedito de Lira e Ronaldo Caiado. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 41 , Presidente: 1,Total 50; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues, José Pimentel e Magno Malta. Aprovada a redação final. (Parecer nº 383, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À Câmara dos Deputados.
08/07/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado Ofício SF nº 860, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 30).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
02/07/2015 Publicado no DSF Páginas 242-282
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo contrariamente às Emendas nºs 2 e 3-PLEN. (Parecer nº 382, de 2015-PLEN)
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Blairo Maggi, José Pimentel, Benedito de Lira, Lindbergh Farias, José Agripino, Antonio Anastasia, Cristovam Buarque, Otto Alencar, Raimundo Lira, Antonio Carlos Valadares, Ana Amélia, José Serra, Jader Barbalho, Vanessa Grazziotin e Elmano Férrer.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 59 , Não 5 , Presidente 1, Total 65 ; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, Alvaro Dias, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares, Telmário Mota, Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, José Medeiros, Fernando Collor, Ronaldo Caiado e Otto Alencar.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54 ,Não 1, Abst. 1, Presidente: 1, Total 57 ; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Omar Aziz, Benedito de Lira e Ronaldo Caiado.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 41 , Presidente: 1,Total 50; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues, José Pimentel e Magno Malta.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 383, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana)
À Câmara dos Deputados.
27/06/2015 Publicado no DSF Páginas 79-83
Encerrou-se no dia 25 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto foram apresentadas Emendas nºs 2 e 3 - Plen.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 30.
19/06/2015 Publicado no DSF Páginas 193-194
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 715, de 2015, de autoria da CCJ, que requer, nos termos do art. 338, inciso IV, urgência para o presente Projeto.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 147
Encaminhado à publicação o Parecer nº 302, de 2015 – CCJ, Relator Senador Lindbergh Farias, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 136-141
Encaminhado à publicação o Parecer nº 302, de 2015 – CCJ, Relator Senador Lindbergh Farias, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
07/05/2015 Publicado no DSF Páginas 50-51
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
06/05/2015
Número(s) na Câmara:
CD PLP 124/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, APOSENTADORIA COMPULSORIA, APOSENTADORIA POR IDADE, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, MEMBROS, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS, JUIZ, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROCURADOR DA REPUBLICA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, AUMENTO, AMPLIAÇÃO, IDADE.
Observações:
CORRELAÇÃO PEC DA BENGALA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Lindbergh Farias (encerrado em 17/06/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Lindbergh Farias (encerrado em 01/07/2015 - Parecer de Plenário)
Prazos:
19/06/2015 - 25/06/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Votação Nominal
01/07/2015 Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do §1º do art. 40 da CF.
Votação nominal do PLS nº 274, de 2015-Complementar
Votação nominal do PLS nº 274, de 2015-Complementar (Emenda nº 1-CCJ)
Votação nominal do PLS nº 274, de 2015-Complementar (Emendas nºs 2 e 3-CCJ)
01/07/2015 Emenda nº 1 - CCJ ao PLS nº 274/2015.
Votação nominal do PLS nº 274, de 2015-Complementar
Votação nominal do PLS nº 274, de 2015-Complementar (Emenda nº 1-CCJ)
Votação nominal do PLS nº 274, de 2015-Complementar (Emendas nºs 2 e 3-CCJ)
01/07/2015 Emendas 2-3 Plen (parecer contrário) PLS 274/2015.
Votação nominal do PLS nº 274, de 2015-Complementar
Votação nominal do PLS nº 274, de 2015-Complementar (Emenda nº 1-CCJ)
Votação nominal do PLS nº 274, de 2015-Complementar (Emendas nºs 2 e 3-CCJ)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 01/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLS nº 274, de 2015 - Complementar, sem prejuízo das emendas. Sim: 59; Não: 5; Abst.: 0; Total: 64 Aprovada a Emenda nº 1-CCJ. Sim: 54; Não: 1; Abst.: 1; Total: 56. Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3-Plen. Sim: 8; Não: 41; Abst.: 0; Total: 49. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 30/06/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2015 - Discussão, em turno único
Em 24/06/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
24/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente matéria é anexada à ECD nº 7, de 2015.
24/09/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 24/09/2015 às 15h05
08/07/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 860, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 30).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
03/07/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 28).
01/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo contrariamente às Emendas nºs 2 e 3-PLEN. (Parecer nº 382, de 2015-PLEN)
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Blairo Maggi, José Pimentel, Benedito de Lira, Lindbergh Farias, José Agripino, Antonio Anastasia, Cristovam Buarque, Otto Alencar, Raimundo Lira, Antonio Carlos Valadares, Ana Amélia, José Serra, Jader Barbalho, Vanessa Grazziotin e Elmano Férrer.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 59 , Não 5 , Presidente 1, Total 65 ; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, Alvaro Dias, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares, Telmário Mota, Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, José Medeiros, Fernando Collor, Ronaldo Caiado e Otto Alencar.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54 ,Não 1, Abst. 1, Presidente: 1, Total 57 ; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Omar Aziz, Benedito de Lira e Ronaldo Caiado.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 41 , Presidente: 1,Total 50; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues, José Pimentel e Magno Malta.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 383, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 242-282
Redação final ( DOC | PDF )
Votações nominais:
01/07/2015 Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do §1º do art. 40 da CF.
01/07/2015 Emenda nº 1 - CCJ ao PLS nº 274/2015.
01/07/2015 Emendas 2-3 Plen (parecer contrário) PLS 274/2015.
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 02/07/2015 às 19h12
26/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/6/2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 30.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 1º.07.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/07/2015 às 13h52
26/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Encerrou-se no dia 25 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto foram apresentadas Emendas nºs 2 e 3 - Plen.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 30.
Publicado no DSF Páginas 79-83
Avulso de emendas (Emenda nº 2-Plen) ( PDF )
Avulso de emendas (Emenda nº 3-Plen) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/06/2015 às 11h29
26/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/06/2015 às 10h28
24/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 25.06.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 25.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.06.2015.
24/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebida a Emenda nº 3-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues.
Matéria não apreciada na sessão de 24.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.06.2015.
Discussão, em turno único.
23/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 24.06.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 24.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.06.2015.
19/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Recebida a Emenda nº 2-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues.
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.06.2015.
Discussão, em turno único.
18/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.06.2015.
Discussão, em turno único.
18/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 715, de 2015, de autoria da CCJ, que requer, nos termos do art. 338, inciso IV, urgência para o presente Projeto.
Publicado no DSF Páginas 193-194
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 18/06/2015 às 20h46
18/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 18/06/2015 às 19h30
18/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 19/06/2015 a 25/06/2015.
17/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 302, de 2015 – CCJ, Relator Senador Lindbergh Farias, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 147
Publicado no DSF Páginas 136-141
Avulso do Parecer ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 18/06/2015 às 10h02
17/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/06/2015 às 20h52
17/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/06/2015 às 17h05
17/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 19.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ, de redação.
A Comissão aprova o Requerimento nº 6, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Benedito de Lira, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 10).
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
16/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h, o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
20/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Lindbergh Farias.
07/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, às 9 horas e 50 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
06/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 50-51
Avulso da matéria ( PDF )
06/05/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco) folhas numeradas e rubricadas.