Ver também: ECD 7/2015, VET 46/2015


Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Administrativo - Servidores públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1o do art. 40 da Constituição Federal.


Explicação da Ementa:
Altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; dos membros do Poder Judiciário; dos membros do Ministério Público; dos membros dos Tribunais de Contas; e dos membros dos Conselhos de Contas. Regulamentação da PEC da Bengala.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 152 de 03/12/2015
Último local:
24/09/2015 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Último estado:
08/07/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
8 3
SIM NÃO
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Resultado apurado em 11/12/2017 às 01:56

Data
06/05/2015
Tipo
Texto inicial - PLS 274/2015 PDF
Local
Observação
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1o do art. 40 da Constituição Federal.
Data
06/05/2015
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data
16/06/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido, às 16h, o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
17/06/2015
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 19. A Comissão aprova o Relatório do Senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ, de redação. A Comissão aprova o Requerimento nº 6, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Benedito de Lira, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 10).
Data
17/06/2015
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 19. A Comissão aprova o Relatório do Senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ, de redação. A Comissão aprova o Requerimento nº 6, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Benedito de Lira, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 10).
Observação
Lista de presença
Data
17/06/2015
Tipo
Avulso de parecer PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Parecer nº 302, de 2015 – CCJ, Relator Senador Lindbergh Farias, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Data
18/06/2015
Tipo
Quadro Comparativo PDF
Local
Observação
PLS nº 274/2015 x Emenda nº 1 - CCJ (de redação)
Data
26/06/2015
Tipo
Avulso de emendas PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encerrou-se no dia 25 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao projeto foram apresentadas Emendas nºs 2 e 3 - Plen. A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 30.
Observação
Emenda nº 2-Plen
Data
26/06/2015
Tipo
Avulso de emendas PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encerrou-se no dia 25 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao projeto foram apresentadas Emendas nºs 2 e 3 - Plen. A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 30.
Observação
Emenda nº 3-Plen
Data
01/07/2015
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Observação
Votação nominal do PLS nº 274, de 2015-Complementar
Data
01/07/2015
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Observação
Votação nominal do PLS nº 274, de 2015-Complementar (Emenda nº 1-CCJ)
Data
01/07/2015
Tipo
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo contrariamente às Emendas nºs 2 e 3-PLEN. (Parecer nº 382, de 2015-PLEN) Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Blairo Maggi, José Pimentel, Benedito de Lira, Lindbergh Farias, José Agripino, Antonio Anastasia, Cristovam Buarque, Otto Alencar, Raimundo Lira, Antonio Carlos Valadares, Ana Amélia, José Serra, Jader Barbalho, Vanessa Grazziotin e Elmano Férrer. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 59 , Não 5 , Presidente 1, Total 65 ; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, Alvaro Dias, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares, Telmário Mota, Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, José Medeiros, Fernando Collor, Ronaldo Caiado e Otto Alencar. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54 ,Não 1, Abst. 1, Presidente: 1, Total 57 ; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Omar Aziz, Benedito de Lira e Ronaldo Caiado. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 41 , Presidente: 1,Total 50; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues, José Pimentel e Magno Malta. Aprovada a redação final. (Parecer nº 383, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À Câmara dos Deputados.
Data
02/07/2015
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Observação
Votação nominal do PLS nº 274, de 2015-Complementar (Emendas nºs 2 e 3-CCJ)
Data
08/07/2015
Tipo
Autógrafo - PLS 274/2015 PDF
Local
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa
Anexado Ofício SF nº 860, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 30).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
02/07/2015 Publicado no DSF Páginas 242-282
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo contrariamente às Emendas nºs 2 e 3-PLEN. (Parecer nº 382, de 2015-PLEN)
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Blairo Maggi, José Pimentel, Benedito de Lira, Lindbergh Farias, José Agripino, Antonio Anastasia, Cristovam Buarque, Otto Alencar, Raimundo Lira, Antonio Carlos Valadares, Ana Amélia, José Serra, Jader Barbalho, Vanessa Grazziotin e Elmano Férrer.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 59 , Não 5 , Presidente 1, Total 65 ; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, Alvaro Dias, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares, Telmário Mota, Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, José Medeiros, Fernando Collor, Ronaldo Caiado e Otto Alencar.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54 ,Não 1, Abst. 1, Presidente: 1, Total 57 ; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Omar Aziz, Benedito de Lira e Ronaldo Caiado.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 41 , Presidente: 1,Total 50; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues, José Pimentel e Magno Malta.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 383, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana)
À Câmara dos Deputados.
27/06/2015 Publicado no DSF Páginas 79-83
Encerrou-se no dia 25 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto foram apresentadas Emendas nºs 2 e 3 - Plen.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 30.
19/06/2015 Publicado no DSF Páginas 193-194
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 715, de 2015, de autoria da CCJ, que requer, nos termos do art. 338, inciso IV, urgência para o presente Projeto.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 147
Encaminhado à publicação o Parecer nº 302, de 2015 – CCJ, Relator Senador Lindbergh Farias, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 136-141
Encaminhado à publicação o Parecer nº 302, de 2015 – CCJ, Relator Senador Lindbergh Farias, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
07/05/2015 Publicado no DSF Páginas 50-51
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
06/05/2015
Número na Câmara:
PLP 124/2015
Norma jurídica gerada:
LCP-000152 de 2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, APOSENTADORIA COMPULSORIA, APOSENTADORIA POR IDADE, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, MEMBROS, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS, JUIZ, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROCURADOR DA REPUBLICA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, AUMENTO, AMPLIAÇÃO, IDADE. REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PACTO FEDERATIVO.
Observações:
REGULAMENTA O ART. 40, §1º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CORRELAÇÃO PEC DA BENGALA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 17/06/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 01/07/2015 - Parecer de Plenário)
Prazos:
19/06/2015 - 25/06/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Votação Nominal
01/07/2015 - Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do §1º do art. 40 da CF.  Resultado da Votação
01/07/2015 - Emenda nº 1 - CCJ ao PLS nº 274/2015.  Resultado da Votação
01/07/2015 - Emendas 2-3 Plen (parecer contrário) PLS 274/2015.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 01/07/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLS nº 274, de 2015 - Complementar, sem prejuízo das emendas. Sim: 59; Não: 5; Abst.: 0; Total: 64 Aprovada a Emenda nº 1-CCJ. Sim: 54; Não: 1; Abst.: 1; Total: 56. Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3-Plen. Sim: 8; Não: 41; Abst.: 0; Total: 49. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 30/06/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2015 - Discussão, em turno único
Em 24/06/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
24/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente matéria é anexada à ECD nº 7, de 2015.
24/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 24/09/2015 às 15h05
08/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 860, de 07/07/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 30).
Autógrafo - PLS 274/2015
03/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 28).
01/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Lindbergh Farias parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo contrariamente às Emendas nºs 2 e 3-PLEN. (Parecer nº 382, de 2015-PLEN)
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Blairo Maggi, José Pimentel, Benedito de Lira, Lindbergh Farias, José Agripino, Antonio Anastasia, Cristovam Buarque, Otto Alencar, Raimundo Lira, Antonio Carlos Valadares, Ana Amélia, José Serra, Jader Barbalho, Vanessa Grazziotin e Elmano Férrer.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 59 , Não 5 , Presidente 1, Total 65 ; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, Alvaro Dias, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares, Telmário Mota, Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, José Medeiros, Fernando Collor, Ronaldo Caiado e Otto Alencar.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54 ,Não 1, Abst. 1, Presidente: 1, Total 57 ; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Omar Aziz, Benedito de Lira e Ronaldo Caiado.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 8, Não 41 , Presidente: 1,Total 50; tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues, José Pimentel e Magno Malta.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 383, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 242-282
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Votações nominais:
01/07/2015 Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do §1º do art. 40 da CF.
01/07/2015 Emenda nº 1 - CCJ ao PLS nº 274/2015.
01/07/2015 Emendas 2-3 Plen (parecer contrário) PLS 274/2015.
Recebido em:
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 02/07/2015 às 19h12
26/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/6/2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 30.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 1º.07.2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/07/2015 às 13h52
26/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Encerrou-se no dia 25 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto foram apresentadas Emendas nºs 2 e 3 - Plen.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 30.
Publicado no DSF Páginas 79-83
EMENDA 2 PLEN - PLS 274/2015
Avulso de emendas
Avulso de emendas
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/06/2015 às 11h29
26/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/06/2015 às 10h28
24/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 25.06.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 25.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.06.2015.
24/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebida a Emenda nº 3-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues.
Matéria não apreciada na sessão de 24.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.06.2015.
Discussão, em turno único.
EMENDA 3 PLEN - PLS 274/2015
23/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 24.06.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 24.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.06.2015.
19/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Recebida a Emenda nº 2-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues.
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.06.2015.
Discussão, em turno único.
18/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.06.2015.
Discussão, em turno único.
18/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 715, de 2015, de autoria da CCJ, que requer, nos termos do art. 338, inciso IV, urgência para o presente Projeto.
Publicado no DSF Páginas 193-194
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 18/06/2015 às 20h46
18/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 18/06/2015 às 19h30
18/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 19/06/2015 a 25/06/2015.
17/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 302, de 2015 – CCJ, Relator Senador Lindbergh Farias, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 136-141
Publicado no DSF Páginas 147
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 18/06/2015 às 10h02
17/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/06/2015 às 20h52
17/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/06/2015 às 17h05
17/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 19.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ, de redação.
A Comissão aprova o Requerimento nº 6, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Benedito de Lira, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 10).
Parecer
Anexo
16/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h, o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Lindbergh Farias.
07/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, às 9 horas e 50 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
06/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 50-51
Avulso inicial da matéria
06/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco) folhas numeradas e rubricadas.