Autoria: Senador Raimundo Lira

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera as Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre o montante de arrecadação do salário-educação, respectivas deduções e as partes cabíveis à União, aos Estados e aos Municípios. Estabelece que a Lei entra em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Benedito de Lira
Último local:
11/03/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
11/03/2016 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Assunto: Social - Educação.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
13/05/2015 Texto inicial
( PDF )
13/05/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação e Cultura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. ************* Retificado em 14/05/2015************* Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
02/12/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebidos às 16h10 o processado da matéria e o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto favorável, com duas emendas que apresenta.
16/02/2016 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE.
16/02/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE.
Lista de presença
11/03/2016 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, senador Benedito de Lira, com relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2-CE, com mais uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-CE (fls. 22-28).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2015 Publicado no DSF Páginas 169-174
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação e Cultura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 14/05/2015*************
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
13/05/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO FUNDEF, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, FUNDO FINANCEIRO, DISTRIBUIÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEDUÇÃO, PERCENTAGEM, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. CABIMENTO, UNIÃO FEDERAL, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, (FNDE), APLICAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, CUMPRIMENTO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. PERCENTAGEM, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, PROPORCIONALIDADE, NUMERO, MATRICULA, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO PUBLICO, DADOS, CENSO ESCOLAR, (INEP). FORMA, UTILIZAÇÃO, VALORES, DESTINAÇÃO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Benedito de Lira
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Fátima Bezerra (encerrado em 17/02/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
15/05/2015 - 21/05/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
11/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Benedito de Lira, com relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2-CE, com mais uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-CE (fls. 22-28).
Relatório ( PDF )
18/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Benedito de Lira relator da matéria.
17/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 17/02/2016 às 16h57
16/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE.
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
11/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/02/2016.
15/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2015.
08/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 08/12/2015, foi concedida vista ao Senador Antonio Anastasia, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
04/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/12/2015.
02/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebidos às 16h10 o processado da matéria e o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto favorável, com duas emendas que apresenta.
Relatório ( PDF )
27/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Fátima Bezerra, para relatar.
21/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
15/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/5/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 15/5/2015
Fim do prazo: 21/5/2015
13/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação e Cultura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 14/05/2015*************
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 169-174
Avulso da matéria ( PDF )
13/05/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.