Autoria: Comissão - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de acesso à internet para os alunos nas escolas de ensino fundamental e médio das redes pública e privada.


Explicação da Ementa:
Torna obrigatória o acesso acadêmico e exclusivamente com esta finalidade, à internet para todo os alunos do ensino fundamental e médio, das redes pública e privada.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Angela Portela
Último local:
04/03/2016 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Último estado:
04/03/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Assunto: Social - Educação.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
13/05/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 141, de 2015-CDH, sobre a SUG 3/2014) Às CE e CCT, para exame do mérito, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, RISF.
17/12/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebidos às 10h52 o processado da matéria e o Relatório do Senador Antônio Carlos Valadares, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
01/03/2016 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
01/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Lista de presença

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2015 Publicado no DSF Páginas 10-16
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 141, de 2015-CDH, sobre a SUG 3/2014)
Às CE e CCT, para exame do mérito, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, RISF.
14/05/2015 Publicado no DSF Páginas 41
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 141, de 2015-CDH, sobre a SUG 3/2014)
Às CE e CCT, para exame do mérito, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, RISF.
Data de Leitura:
13/05/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, OBRIGATORIEDADE, ACESSO, (INTERNET), ALUNO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Angela Portela
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Antonio Carlos Valadares (encerrado em 01/03/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
04/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Angela Portela, para relatar.
01/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/03/2016.
Aguardando distribuição.
01/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 01/03/2016 às 17h48
01/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
26/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/03/2016.
17/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebidos às 10h52 o processado da matéria e o Relatório do Senador Antônio Carlos Valadares, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório ( PDF )
09/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relator da matéria o Senador Antonio Carlos Valadares.
14/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/5/2015.
Aguardando distribuição.
13/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 141, de 2015-CDH, sobre a SUG 3/2014)
Às CE e CCT, para exame do mérito, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, RISF.
Publicado no DSF Páginas 10-16
Publicado no DSF Páginas 41
Avulso da matéria ( PDF )
13/05/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.