Projeto de Lei do Senado n° 59, de 1996

Autoria
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3009/1997
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE ECLUSAS E DE EQUIPAMENTOS E PROCEDIMENTOS DE PROTEÇÃO A FAUNA AQUATICA DOS CURSOS D'AGUA, QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 59/1996
Autor:
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
Data:
09/04/1996
Descrição/Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE ECLUSAS E DE EQUIPAMENTOS E PROCEDIMENTOS DE PROTEÇÃO A FAUNA AQUATICA DOS CURSOS D'AGUA, QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/04/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, ECLUSA, EQUIPAMENTOS, PROCEDIMENTO, PROTEÇÃO, FAUNA AQUATICA, CURSO D'AGUA, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM. FIXAÇÃO, NORMAS, LICENCIAMENTO, BARRAGEM, DESTINAÇÃO, ENERGIA HIDROELETRICA, LIMITAÇÃO, SANEAMENTO, IRRIGAÇÃO, DEPENDENCIA, ELABORAÇÃO, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, (RIMA), APROVAÇÃO, ORGÃOS, AMBITO, COMPETENCIA, MUNICIPIOS, ESTADOS, (MMA), RECURSOS HIDRICOS, AMAZONIA LEGAL, EMISSÃO, LICENÇA PREVIA, LICENÇA, INSTALAÇÃO, INCLUSÃO, EQUIPAMENTOS, PROCEDIMENTO, OBRIGATORIEDADE. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, MULTA, HIPOTESE, OMISSÃO, AUTORIDADE, ESTADOS, MUNICIPIOS, COMPETENCIA, SECRETARIO, MEIO AMBIENTE, PERDA, RESTRIÇÃO, SUSPENSÃO, INCENTIVO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, PODER PUBLICO, RESOLUÇÃO, (CONAMA), DESCUMPRIMENTO, NORMAS, ARTIGO, IMPUTAÇÃO, PENA, LEGISLAÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, LEGISLAÇÃO, MUNICIPIOS.
26/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 279/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
23/04/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 353, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO NOS TERMOS
DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (FLS. 20 A 24).
18/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 19 04 PAG 8093.
18/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
16/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI TEXTO FINAL DA CAS REVISADO PELA SGM (FLS. 16/17).
09/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 005, DO PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO
APROVAÇÃO DA MATERIA, EM REUNIÃO DE 02 DE ABRIL DE 1997,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 10 04 PAG 7415.
09/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 114 - CAS, FAVORAVEL AO PROJETO COM
EMENDA 1 - CAS.
DSF 10 04 PAG 7405 A 7407.
04/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ANEXADAS AS FLS. 13 A 15 O TEXTO FINAL E OFICIO DO
PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO.
02/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN MARINA SILVA, FAVORAVEL AO PROJETO TENDO
SIDO APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA DA RELATORA.
14/10/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN MARINA SILVA, COM MINUTA DE PARECER
PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
18/04/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MARINA SILVA.
17/04/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 10 04 PAG 5936.
09/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:17