Autoria: Externo - Presidente da República

Comissão: Comissão XXX

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 904.756.882,00, para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Destinação dos recursos: ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, 243,27 milhões para o Benefício Garantia-Safra (Safra 2013-2014); ao Ministério da Defesa, 114,97 milhões para a Operação São Francisco, de emprego das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem no Rio de Janeiro; para o Ministério da Integração Nacional, 546,51 milhões para atender às populações vítimas de desastres naturais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada na íntegra
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
LEI-013164 de 2015
Relatores atuais:
Elmano Férrer (Relator Revisor)
Caio Narcio (Relator Ad hoc)
Último local:
28/03/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/09/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Assunto: Orçamentário - Crédito Extraordinário.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
20/05/2015 Texto inicial
( PDF )
22/05/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Senhora Presidente da República adotou, em 19 de maio de 2015, e publicou no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2015, a presente Medida Provisória. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. (Ação Legislativa do dia 20/05/2015) A matéria será publicada em avulsos. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
28/05/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Nesta data foram encaminhadas à SEGRAF as Emendas nºs 1 a 15 para confecção de avulsos. (Publicação no DSF de 29/05/2015)
18/06/2015 Nota Técnica
( PDF )
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Anexada em 18.06.2015, às folhas de nºs 45 e 46, Nota Técnica nº 12-2015 da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 674, de 2015 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN
20/08/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Publicado em avulso eletrônico e no DSF de 21/08/2015 o Parecer nº 50, de 2015-CN. À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 50, de 2015-CN
17/09/2015 Autógrafo enviado à promulgação
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado Ofício CN nº 351 de 16/09/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 41/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 13.164 no Diário Oficial da União (fls. 70 a 71). Anexado Ofício CN nº 352 de 16/09/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls.72).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/09/2015 Publicado no DSF Páginas 250-256
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador José Agripino.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e de adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas, tendo usado da palavra os Senadores Lasier Martins, Elmano Férrer (Relator), e Alvaro Dias.
Rejeitadas, em globo, todas as emendas.
À promulgação.
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 465
Anunciado o recebimento do Ofício nº 511, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente Medida Provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da Medidas Provisória esgotou-se em 3 de julho, e o de sua vigência esgotar-se-á em 16 de setembro.
************* Retificado em 09/09/2015*************
Anunciado o recebimento do Ofício nº 511, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente Medida Provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da Medida Provisória esgotou-se em 3 de julho, e o de sua vigência esgotar-se-á em 16 de setembro.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã, dia 09/09/2015.
03/09/2015 Publicado no DCN Páginas 5
Ato Declaratório nº 23, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 9 de julho de 2015, comunicando que a Medida Provisória nº 674, de 19 de maio de 2015, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Diário Oficial da União, de 10/07/2015. Anexado às fls. 49.
21/08/2015 Publicado no DSF Páginas 329-331
Publicado em avulso eletrônico e no DSF de 21/08/2015 o Parecer nº 50, de 2015-CN.
À Câmara dos Deputados.
10/07/2015 Publicado no DSF Páginas 7
Ato Declaratório nº 23, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 9 de julho de 2015, comunicando que a Medida Provisória nº 674, de 19 de maio de 2015, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Diário Oficial da União, de 10/07/2015. Anexado às fls. 49.
29/05/2015 Publicado no DSF Páginas 147-158
Nesta data foram encaminhadas à SEGRAF as Emendas nºs 1 a 15 para confecção de avulsos.
(Publicação no DSF de 29/05/2015)
23/05/2015 Publicado no DSF Páginas 138-139
A Senhora Presidente da República adotou, em 19 de maio de 2015, e publicou no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2015, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. (Ação Legislativa do dia 20/05/2015)
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
20/05/2015 Publicado no DOU Páginas 1-2
Este processo contém 3 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Data de Leitura:
08/09/2015
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00146 de 2015)
Norma jurídica gerada:
LEI-013164 de 2015
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.
Observações:
(GOVERNO DILMA).
Tramitação encerrada
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Elmano Férrer (Relator Revisor)
Caio Narcio (Relator Ad hoc)
Gorete Pereira (encerrado em 18/08/2015 - Substituído por "ad hoc")
Weliton Prado (encerrado em 01/07/2015 - Desligado da Comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/09/2015 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
Em 10/09/2015 - Discussão, em turno único
Em 09/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
28/03/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
22/09/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no Diário do Senado Federal nº 145, de 17/09/15, pág. 00008.
Ao Arquivo.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/03/2016 às 9h33
17/09/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício CN nº 351 de 16/09/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 41/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 13.164 no Diário Oficial da União (fls. 70 a 71).
Anexado Ofício CN nº 352 de 16/09/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls.72).
Autógrafo enviado à promulgação ( PDF )
17/09/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 013.164 DE 2015.
DOU - 17/09/2015 PÁG. 00001.
Promulgada em 16/09/2015.
15/09/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 63 a 65).
15/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador José Agripino.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e de adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas, tendo usado da palavra os Senadores Lasier Martins, Elmano Férrer (Relator), e Alvaro Dias.
Rejeitadas, em globo, todas as emendas.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 250-256
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/09/2015 às 18h40
09/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.09.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 09.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.09.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 15/09/2015 às 18h12
08/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 511, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente Medida Provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da Medidas Provisória esgotou-se em 3 de julho, e o de sua vigência esgotar-se-á em 16 de setembro.
************* Retificado em 09/09/2015*************
Anunciado o recebimento do Ofício nº 511, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente Medida Provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da Medida Provisória esgotou-se em 3 de julho, e o de sua vigência esgotar-se-á em 16 de setembro.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã, dia 09/09/2015.
Publicado no DSF Páginas 465
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/09/2015 às 9h59
08/09/2015
CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/09/2015 às 20h53
26/08/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 336 de 26/08/15, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fls. 55).
À CD.
Recebido em:
CD - Câmara dos Deputados em 26/08/2015 às 10h56
20/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado em avulso eletrônico e no DSF de 21/08/2015 o Parecer nº 50, de 2015-CN.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 329-331
Avulso do Parecer (Parecer nº 50, de 2015-CN) ( PDF )
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 21/08/2015 às 8h50
18/08/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 50, de 2015-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que concluiu favoravelmente à Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo, e pela inadmissibilidade das emendas apresentadas.
Em seguida, à Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 20/08/2015 às 18h52
18/08/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado CAIO NARCIO, relator ad hoc (designada relatora anteriormente a Deputada Gorete Pereira), nos termos da Medida Provisória nº 674/2015-CN. Quanto às 15 (quinze) emendas apresentadas declaradas INADMITIDAS.
À SSCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 18/08/2015 às 19h53
13/08/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da Relatora, Deputada Gorete Pereira, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. A Relatora, quanto às 15 (quinze) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs 50 a 53.
10/07/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ato Declaratório nº 23, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 9 de julho de 2015, comunicando que a Medida Provisória nº 674, de 19 de maio de 2015, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Diário Oficial da União, de 10/07/2015. Anexado às fls. 49.
Publicado no DCN Páginas 5
Publicado no DSF Páginas 7
08/07/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada Relatora a Deputada Gorete Pereira, e Relator Revisor o Senador Elmano Férrer, conforme anexado à folha de nºs 48.
************* Retificado em 08/07/2015*************
DESCONSIDERAR BAL ACIMA
Designada Relatora a Deputada Gorete Pereira em substituição ao Deputado Weliton Prado, conforme anexado à folha de nºs 48.
03/07/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Deixa de ser Relator da Matéria, o Deputado Weliton Prado, em virtude do seu desligamento da CMO, em 01/07/2015, conforme Ofício nº 435/GAB-LidPT, de 01/07/2015, anexado à folha de nº 47.
18/06/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada em 18.06.2015, às folhas de nºs 45 e 46, Nota Técnica nº 12-2015 da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 674, de 2015 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN
Nota Técnica ( PDF )
01/06/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado à folha de nº 44, Ofício nº 205 (CN), do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados, que foi publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de maio, do corrente ano, a Medida Provisória nº 674/2015.
28/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEGRAF as Emendas nºs 1 a 15 para confecção de avulsos.
(Publicação no DSF de 29/05/2015)
Publicado no DSF Páginas 147-158
Avulso de emendas ( PDF )
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 01/06/2015 às 8h56
27/05/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação das emendas apresentadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 28/05/2015 às 15h29
27/05/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 15 (quinze) emendas. Anexadas às folhas de nºs 20 a 43.
À SSCLCN, para publicação.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 27/05/2015 às 9h56
22/05/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Weliton Prado, e Relator Revisor o Senador Elmano Férrer, conforme anexado às folhas de nºs 18 e 19.
22/05/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO, às 15h41min.
22/05/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 22/05/2015 às 15h52
22/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 19 de maio de 2015, e publicou no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2015, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. (Ação Legislativa do dia 20/05/2015)
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 138-139
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 22/05/2015 às 15h08
20/05/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário de tramitação da matéria.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 22/05/2015 às 11h42
20/05/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada a Mensagem nº 146, de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 674, de 19 de maio de 2015 (D.O.U. de 20/05/2015), incluindo a legislação citada, às fls. 04 a 15.
20/05/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 674/2015:
- Publicação no DOU: 20-5-2015
- Emendas: até 26-5-2015;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 16-06-2015 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 16-06-2015;
- Prazo no SF: de 17-06-2015 a 30-06-2015 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 30-06-2015;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 01-07-2015 a 03-07-2015 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 04-07-2015 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 03-08-2015 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
20/05/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 3 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1-2