Encaminhado à publicação a Mensagem nº 734, de 2018, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 164, de 2018
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 1.342, de 2018, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o envio a sanção da presente matéria.

Anunciada a continuação da votação, usam da palavra os Senadores Otto Alencar, Reguffe e Ricardo Ferraço.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 e 2-CEDN e as Emendas nº 3 a 6-PLEN, do Relator, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 1, Presidente 1, Total 56.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 421, de 2016-CDIR)
À Câmara dos Deputados.

Anunciada a continuação da votação, usam da palavra os Senadores Otto Alencar, Reguffe e Ricardo Ferraço.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 e 2-CEDN e as Emendas nº 3 a 6-PLEN, do Relator, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 1, Presidente 1, Total 56.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 421, de 2016-CDIR)
À Câmara dos Deputados.

(Matéria constante do Item 10 da Ordem do Dia, apreciada em 2º lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Otto Alencar.
A seguir, é proferido pelo Senador Blairo Maggi o Parecer 389, de 2016 – PLEN, favorável a Emenda nº 1 - CEDN e apresenta as Emendas nºs 3 a 6 - PLEN.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Cristóvam Buarque, Otto Alencar, Walter Pinheiro, Humberto Costa, Antonio Anastasia e Simone Tebet.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -- 2; Presid. - 1; Total - 54; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Lídice da Mata, Eunicio Oliveira, Donizeti Nogueira, Ricardo Ferraço, Vanessa Grazziotin, Reguffe, Simone Tebet, Cristovam Buarque e Davi Alcolumbre.
A apreciação das emendas fica transferida para a sessão deliberativa, de amanhã.

(Matéria constante do Item 10 da Ordem do Dia, apreciada em 2º lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Otto Alencar.
A seguir, é proferido pelo Senador Blairo Maggi o Parecer 389, de 2016 – PLEN, favorável a Emenda nº 1 - CEDN e apresenta as Emendas nºs 3 a 6 - PLEN.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Cristóvam Buarque, Otto Alencar, Walter Pinheiro, Humberto Costa, Antonio Anastasia e Simone Tebet.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -- 2; Presid. - 1; Total - 54; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Lídice da Mata, Eunicio Oliveira, Donizeti Nogueira, Ricardo Ferraço, Vanessa Grazziotin, Reguffe, Simone Tebet, Cristovam Buarque e Davi Alcolumbre.
A apreciação das emendas fica transferida para a sessão deliberativa, de amanhã.

Matéria não apreciada na sessão de 05/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/04/2016.

Encerrou-se em 11 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 1193, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação, com a apresentação das Emendas nº 1 e 2 - CEDN.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 1193, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação, com a apresentação das Emendas nº 1 e 2 - CEDN.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

Aprovado o Requerimento nº 1221, de 2015.
O projeto continua sua tramitação autônoma e vai ao exame da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Ofício nº 7, de 2015, daquela Comissão, e conforme despacho da Presidência.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 007/2015, do Presidente da Comissão do Desenvolvimento Nacional, que solicita o envio da presente matéria àquela Comissão.
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 1221, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, de desapensamento da matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 007/2015, do Presidente da Comissão do Desenvolvimento Nacional, que solicita o envio da presente matéria àquela Comissão.
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 1221, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, de desapensamento da matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 695, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, nos termos do caput do art. 258 do RISF, que o PLS nº 150/2005-Complementar(que já tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, todos Complementares); tramite também em conjunto com os PLS nºs 316 e 335, de 2015; por versarem sobre matéria correlatas.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.