Autoria: Senador Otto Alencar

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Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o titular do Município de pagar despesas empenhadas no mandato do prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que especifica.


Explicação da Ementa:
Veda a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e desobriga o titular do Município de pagar despesas empenhadas no mandato do prefeito anterior.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
20/04/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/04/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 09/12/2016 às 19:17

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
26/05/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
16/11/2015 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/11/2015. - Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi.
Relatório do Senado Blairo Maggi.
15/12/2015 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntado o Relatório do Sen. Blairo Maggi (fls. 18 a 22)
Relatório do Sen. Blairo Maggi sobre o PLS 316/2015
16/12/2015 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório do Sen. Blairo Maggi, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 - CEDN. Juntada a lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 23).
Lista de presença 13ª reunião
16/12/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório do Sen. Blairo Maggi, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 - CEDN. Juntada a lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 23).
17/12/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1193, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação, com a apresentação das Emendas nº 1 e 2 - CEDN. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Parecer nº 1193, de 2015 - CEDN
06/04/2016 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal do PLS 316/2015
06/04/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
(Matéria constante do Item 10 da Ordem do Dia, apreciada em 2º lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Otto Alencar. A seguir, é proferido pelo Senador Blairo Maggi o Parecer 389, de 2016 – PLEN, favorável a Emenda nº 1 - CEDN e apresenta as Emendas nºs 3 a 6 - PLEN. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Cristóvam Buarque, Otto Alencar, Walter Pinheiro, Humberto Costa, Antonio Anastasia e Simone Tebet. Aprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -- 2; Presid. - 1; Total - 54; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Lídice da Mata, Eunicio Oliveira, Donizeti Nogueira, Ricardo Ferraço, Vanessa Grazziotin, Reguffe, Simone Tebet, Cristovam Buarque e Davi Alcolumbre. A apreciação das emendas fica transferida para a sessão deliberativa, de amanhã.
Parecer nº 389, de 2016 - PLEN
12/04/2016 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal do PLS 316, de 2015
12/04/2016 Redação final
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Anunciada a continuação da votação, usam da palavra os Senadores Otto Alencar, Reguffe e Ricardo Ferraço. Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 e 2-CEDN e as Emendas nº 3 a 6-PLEN, do Relator, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 1, Presidente 1, Total 56. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 421, de 2016-CDIR) À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 421, de 2016-CDIR
20/04/2016 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado o Ofício SF n.º 484, de 20/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40 a 41).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/04/2016 Publicado no DSF Páginas 163-166
Anunciada a continuação da votação, usam da palavra os Senadores Otto Alencar, Reguffe e Ricardo Ferraço.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 e 2-CEDN e as Emendas nº 3 a 6-PLEN, do Relator, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 1, Presidente 1, Total 56.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 421, de 2016-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
13/04/2016 Publicado no DSF Páginas 39-42
Anunciada a continuação da votação, usam da palavra os Senadores Otto Alencar, Reguffe e Ricardo Ferraço.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 e 2-CEDN e as Emendas nº 3 a 6-PLEN, do Relator, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 1, Presidente 1, Total 56.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 421, de 2016-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
07/04/2016 Publicado no DSF Páginas 68-76
(Matéria constante do Item 10 da Ordem do Dia, apreciada em 2º lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Otto Alencar.
A seguir, é proferido pelo Senador Blairo Maggi o Parecer 389, de 2016 – PLEN, favorável a Emenda nº 1 - CEDN e apresenta as Emendas nºs 3 a 6 - PLEN.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Cristóvam Buarque, Otto Alencar, Walter Pinheiro, Humberto Costa, Antonio Anastasia e Simone Tebet.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -- 2; Presid. - 1; Total - 54; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Lídice da Mata, Eunicio Oliveira, Donizeti Nogueira, Ricardo Ferraço, Vanessa Grazziotin, Reguffe, Simone Tebet, Cristovam Buarque e Davi Alcolumbre.
A apreciação das emendas fica transferida para a sessão deliberativa, de amanhã.
07/04/2016 Publicado no DSF Páginas 310-317
(Matéria constante do Item 10 da Ordem do Dia, apreciada em 2º lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Otto Alencar.
A seguir, é proferido pelo Senador Blairo Maggi o Parecer 389, de 2016 – PLEN, favorável a Emenda nº 1 - CEDN e apresenta as Emendas nºs 3 a 6 - PLEN.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Cristóvam Buarque, Otto Alencar, Walter Pinheiro, Humberto Costa, Antonio Anastasia e Simone Tebet.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -- 2; Presid. - 1; Total - 54; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Lídice da Mata, Eunicio Oliveira, Donizeti Nogueira, Ricardo Ferraço, Vanessa Grazziotin, Reguffe, Simone Tebet, Cristovam Buarque e Davi Alcolumbre.
A apreciação das emendas fica transferida para a sessão deliberativa, de amanhã.
06/04/2016 Publicado no DSF Páginas 74-75
Matéria não apreciada na sessão de 05/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/04/2016.
13/02/2016 Publicado no DSF Páginas 47
Encerrou-se em 11 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 38-43
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1193, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação, com a apresentação das Emendas nº 1 e 2 - CEDN.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 157
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1193, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação, com a apresentação das Emendas nº 1 e 2 - CEDN.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
29/10/2015 Publicado no DSF Páginas 293
Aprovado o Requerimento nº 1221, de 2015.
O projeto continua sua tramitação autônoma e vai ao exame da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Ofício nº 7, de 2015, daquela Comissão, e conforme despacho da Presidência.
28/10/2015 Publicado no DSF Páginas 21
Encaminhado à publicação o Ofício nº 007/2015, do Presidente da Comissão do Desenvolvimento Nacional, que solicita o envio da presente matéria àquela Comissão.
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 1221, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, de desapensamento da matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
28/10/2015 Publicado no DSF Páginas 43
Encaminhado à publicação o Ofício nº 007/2015, do Presidente da Comissão do Desenvolvimento Nacional, que solicita o envio da presente matéria àquela Comissão.
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 1221, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, de desapensamento da matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 55
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 695, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, nos termos do caput do art. 258 do RISF, que o PLS nº 150/2005-Complementar(que já tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, todos Complementares); tramite também em conjunto com os PLS nºs 316 e 335, de 2015; por versarem sobre matéria correlatas.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
27/05/2015 Publicado no DSF Páginas 96-98
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
26/05/2015
Número(s) na Câmara:
CD PLP 270/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, AUSENCIA, SANÇÃO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, GARANTIA, EMPRESTIMO EXTERNO, DESPESA, PESSOAL, LIMITAÇÃO, PERDA, RECURSOS FINANCEIROS, (FPM), ISENÇÃO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, ROYALTIES. AUSENCIA, OBRIGATORIEDADE, DESPESA, EMPENHO, MANDATO, ANTERIORIDADE, REDUÇÃO, RECEITA TRIBUTARIA, TRIBUTOS, IMPOSTOS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Nos termos do Ofício nº 7, de 2015, e conforme despacho da Presidência)
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional)
Relatores:
Blairo Maggi (encerrado em 16/12/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Blairo Maggi (encerrado em 06/04/2016 - Parecer de Plenário)
Prazos:
02/02/2016 - 11/02/2016: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Votação Nominal
06/04/2016 - Votação nominal do PLS 316/2015 (Complementar), que veda a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para despesas total com pessoal e desobriga o titular do Município de pagar despesas empenhadas no mandato do prefeito anterior.  Resultado da Votação
12/04/2016 - Votação nominal do PLS 316/2015.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/04/2016 - Continuação da votação, em turno único (Aprovado. Sim: 54; Não: 1; Abst. 0. Total: 55. A matéria vai à Câmara.)
Em 07/04/2016 - Continuação da votação, em turno único
Em 06/04/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLS nº 316, de 2015, sem prejuízo das emendas. Sim: 51; Não: 2; Abst.: 0; Total: 53. )
Em 05/04/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 28/10/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
20/04/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 484, de 20/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40 a 41).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
14/04/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 39).
12/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a continuação da votação, usam da palavra os Senadores Otto Alencar, Reguffe e Ricardo Ferraço.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 e 2-CEDN e as Emendas nº 3 a 6-PLEN, do Relator, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 1, Presidente 1, Total 56.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 421, de 2016-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 163-166
Publicado no DSF Páginas 39-42
Redação final (Parecer nº 421, de 2016-CDIR) ( PDF )
Votações nominais:
12/04/2016 Votação nominal do PLS 316/2015.
Recebido em:
em 14/04/2016 às 12h38
07/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 07/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/04/2016.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/04/2016 às 20h06
07/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 7/4/2016.
Continuação da votação, em turno único.
06/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Matéria constante do Item 10 da Ordem do Dia, apreciada em 2º lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Otto Alencar.
A seguir, é proferido pelo Senador Blairo Maggi o Parecer 389, de 2016 – PLEN, favorável a Emenda nº 1 - CEDN e apresenta as Emendas nºs 3 a 6 - PLEN.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Cristóvam Buarque, Otto Alencar, Walter Pinheiro, Humberto Costa, Antonio Anastasia e Simone Tebet.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das Emendas, com o seguinte resultado: Sim - 51; Não -- 2; Presid. - 1; Total - 54; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Lídice da Mata, Eunicio Oliveira, Donizeti Nogueira, Ricardo Ferraço, Vanessa Grazziotin, Reguffe, Simone Tebet, Cristovam Buarque e Davi Alcolumbre.
A apreciação das emendas fica transferida para a sessão deliberativa, de amanhã.
Publicado no DSF Páginas 68-76
Publicado no DSF Páginas 310-317
Avulso do Parecer (Parecer nº 389, de 2016 - PLEN) ( PDF )
Emenda (Emenda nº 03 - PLEN) ( PDF )
Emenda (Emenda nº 04 - PLEN) ( PDF )
Emenda (Emenda nº 05 - PLEN) ( PDF )
Emenda (Emenda nº 06 - PLEN) ( PDF )
Votações nominais:
06/04/2016 Votação nominal do PLS 316/2015 (Complementar), que veda a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para despesas total com pessoal e desobriga o titular do Município de pagar despesas empenhadas no mandato do prefeito anterior.
Recebido em:
em 07/04/2016 às 8h55
05/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/04/2016.
Publicado no DSF Páginas 74-75
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/04/2016 às 21h48
31/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2016.
30/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 30/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 31/03/2016.
29/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 30.03.2016.
Discussão, em turno único.
12/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 11 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 47
Recebido em:
em 12/02/2016 às 14h01
12/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/02/2016 às 11h23
02/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Novo prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/02/2016 a 11/02/2016.
18/12/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/02/2016 a 10/02/2016.
17/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1193, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação, com a apresentação das Emendas nº 1 e 2 - CEDN.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 38-43
Publicado no DSF Páginas 157
Avulso do Parecer (Parecer nº 1193, de 2015 - CEDN) ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 17/12/2015 às 20h22
16/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CEDN.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/12/2015 às 19h50
16/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado Parecer na CEDN, encaminhado à SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/12/2015 às 16h07
16/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório do Sen. Blairo Maggi, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 - CEDN.
Juntada a lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 23).
Anexos (Lista de presença 13ª reunião) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
15/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015.
15/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntado o Relatório do Sen. Blairo Maggi (fls. 18 a 22)
Relatório (Relatório do Sen. Blairo Maggi sobre o PLS 316/2015) ( PDF )
18/11/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 25/11/2015.
16/11/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/11/2015.
- Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi.
Relatório (Relatório do Senado Blairo Maggi.) ( PDF )
04/11/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com a Relatoria.
28/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1221, de 2015.
O projeto continua sua tramitação autônoma e vai ao exame da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Ofício nº 7, de 2015, daquela Comissão, e conforme despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 293
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 04/11/2015 às 18h26
28/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 04/11/2015 às 17h31
27/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 695 e 1.221, de 2015, do Senador José Pimentel.
27/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 007/2015, do Presidente da Comissão do Desenvolvimento Nacional, que solicita o envio da presente matéria àquela Comissão.
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 1221, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, de desapensamento da matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 21
Publicado no DSF Páginas 43
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 27/10/2015 às 19h19
27/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/10/2015 às 18h54
02/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 695, 1.111 e 1.129, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel.
02/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
(Ação legislativa ocorrida em 01/10/2015)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1129, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando o desapensamento do PLS 570/2015, para que tenha tramitação em separado.
(Aguardam inclusão em Ordem do Dia os seguintes requerimentos: Requerimento nº 695, de 2015, Requerimento nº 1111, de 2015 e Requerimento nº 1129, de 2015)
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 02/10/2015 às 16h07
29/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/10/2015 às 15h38
17/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 695, de 2015, do Senado José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150/2005-Complementar (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, todos Complementares); com os Projetos de Lei do Senado nºs 316 e 335, de 2015 - Complementares.
17/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 695, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, nos termos do caput do art. 258 do RISF, que o PLS nº 150/2005-Complementar(que já tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, todos Complementares); tramite também em conjunto com os PLS nºs 316 e 335, de 2015; por versarem sobre matéria correlatas.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 55
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/06/2015 às 17h59
11/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 150, de 2005-Complementar; 316 e 335, de 2015 -Complementares.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/06/2015 às 15h25
11/06/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 6, o OF. SF/680/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 150 de 2005, e 316 e 335, de 2015.
Anexada, à fl. 7, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 11/06/2015 às 20h02
27/05/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 96-98
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 27/05/2015 às 15h23
26/05/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/05/2015 às 9h51