Autoria: Senador Roberto Rocha (PSB/MA)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, área livre de comércio, de importação e exportação, e de incentivos fiscais especiais, com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social, as relações de comércio exterior e a integração com o parque industrial nacional. As isenções e benefícios serão mantidos pelo prazo de 25 anos.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Edison Lobão
Último local:
13/06/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
13/06/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 24/09/2017 às 12:52

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
27/05/2015
Texto inicial - PLS 319/2015
Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
27/05/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
25/08/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Devolvido pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 20-23).
02/09/2015
Parecer
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Durante a 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 02/09/2015, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Hélio José, em substituição ao Senador Davi Alcolumbre. É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR (Anexada Lista de Presença às fls. 24 e 25). À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
16/09/2015
Anexo
Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Na presente data, ocorreu a 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Senador Walter Pinheiro que conclui pela aprovação, em caráter terminativo, do PLS nº 319, de 2015, com duas emendas. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado. Juntados: 1. Lista de presença da 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (fl. 29); e 2. Relatório do Senador Walter Pinheiro (fls. 30 a 36).
Lista de presença da 8ª Reunião da CEAPF
16/09/2015
Relatório Legislativo
Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Na presente data, ocorreu a 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Senador Walter Pinheiro que conclui pela aprovação, em caráter terminativo, do PLS nº 319, de 2015, com duas emendas. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado. Juntados: 1. Lista de presença da 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (fl. 29); e 2. Relatório do Senador Walter Pinheiro (fls. 30 a 36).
Relatório apresentado na CEAPF

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2017 Publicado no DSF Páginas 100
Tendo em vista o encerramento da Comissão Especial para o aprimoramento do Pacto Federativo, a matéria, já instruída pela CDR, retorna à CCJ e posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 250
Aprovado o Requerimento nº 1.211, de 2015.
À CCJ, seguindo posteriormente à Comissão Especial para o aprimoramento do Pacto Federativo, em decisão terminativa.
23/10/2015 Publicado no DSF Páginas 110
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1211, de 2015, de autoria da Senadora Sandra Braga, que requer a oitiva da CCJ sobre o presente projeto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
10/09/2015 Publicado no DSF Páginas 168
À Comissão Especial para Aprimoramento do Pacto Federativo, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
28/05/2015 Publicado no DSF Páginas 72-93
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
27/05/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ZONA FRANCA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, SÃO LUIS, MARANHÃO (MA), INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR, INDUSTRIA, IMPOSTOS, TRIBUTOS, TRIBUTAÇÃO, PRODUTO NACIONAL.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Nº 2 (Conforme despacho da Presidência)
(SF) CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (em decisão terminativa)
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 1.211, de 2015, de oitiva de comissão)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (em decisão terminativa)
Nº 4 (Encerramento da Comissão Especial para o aprimoramento do Pacto Federativo.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Edison Lobão
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Hélio José (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/09/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 02/09/2015 - Substituído por "ad hoc")
CEAPF - (Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo):
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 05/11/2015 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
29/05/2015 - 05/06/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 05/11/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
13/06/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
13/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista o encerramento da Comissão Especial para o aprimoramento do Pacto Federativo, a matéria, já instruída pela CDR, retorna à CCJ e posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 100
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 13/06/2017 às 17h21
13/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/06/2017 às 16h58
13/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para retificação do despacho.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/06/2017 às 16h25
12/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Edison Lobão.
06/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.211, de 2015.
À CCJ, seguindo posteriormente à Comissão Especial para o aprimoramento do Pacto Federativo, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 250
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06/11/2015 às 15h36
05/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 06/11/2015 às 9h43
22/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.211, de 2015, da Senadora Sandra Braga, de audiência da CCJ.
22/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1211, de 2015, de autoria da Senadora Sandra Braga, que requer a oitiva da CCJ sobre o presente projeto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 110
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 22/10/2015 às 18h40
22/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 22/10/2015 às 17h36
22/10/2015
SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Ação:
À SGM.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 22/10/2015 às 17h24
15/10/2015
SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, agendada para o dia 20/10/2015.
07/10/2015
SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, agendada para o dia 13/10/2015.
29/09/2015
SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, agendada para o dia 07/10/2015.
22/09/2015
SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, agendada para o dia 30/09/2015.
18/09/2015
SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, agendada para o dia 23/09/2015.
16/09/2015
SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Senador Walter Pinheiro que conclui pela aprovação, em caráter terminativo, do PLS nº 319, de 2015, com duas emendas. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado.
Juntados:
1. Lista de presença da 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (fl. 29); e
2. Relatório do Senador Walter Pinheiro (fls. 30 a 36).
Anexo
Relatório Legislativo
09/09/2015
SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, agendada para o dia 16/09/2015.
09/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão Especial para Aprimoramento do Pacto Federativo, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 168
Recebido em:
SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo em 09/09/2015 às 17h57
09/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/09/2015 às 16h49
08/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 26, o OF. SF/1245/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, em atendimento ao Ato do Presidente nº 8 de 2015, que criou Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências.

Anexado, à fl. 27, o MEMO 169/2015 - GSRR, do senador Roberto Rocha, que solicita a indicação da matéria para tramitar na referida comissão.
À SCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/09/2015 às 12h05
02/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/09/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Durante a 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 02/09/2015, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Hélio José, em substituição ao Senador Davi Alcolumbre. É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR (Anexada Lista de Presença às fls. 24 e 25).
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Recebido em:
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 02/09/2015 às 16h14
28/08/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/09/2015.
25/08/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 20-23).
Relatório Legislativo
01/07/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre.
Ao gabinete do Relator.
08/06/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
29/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 29.05.2015
Último dia: 05.06.2015
27/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, a matéria é recebida na CDR.
Aguardando a abertura de prazo para recebimento de emendas.
27/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 72-93
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 27/05/2015 às 18h41
27/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/05/2015 às 17h56