Projeto de Lei do Senado n° 319, de 2015
Autoria: Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos
Ementa: Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, área livre de comércio, de importação e exportação, e de incentivos fiscais especiais, com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social, as relações de comércio exterior e a integração com o parque industrial nacional. As isenções e benefícios serão mantidos pelo prazo de 25 anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 319/2015
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 27/05/2015
- Descrição/Ementa
- Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 25/08/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 20-23). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/09/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Durante a 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 02/09/2015, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Hélio José, em substituição ao Senador Davi Alcolumbre. É aprovado o Relatório, que passa ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 16/09/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado na CEAPF
- Local:
- Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Senador Walter Pinheiro que conclui pela aprovação, em caráter terminativo, do PLS n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 29/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 9h, o relatório do Senador Edison Lobão, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 75/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 13/06/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 20ª reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Eduardo Braga apresenta sugestões, que são acolhidas pelo relator, Senador Edison Lobão, e incorporadas ao Substitutivo. A Comissão aprova o Rela... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 14/06/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 29/11/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) e duas subemendas de sua autoria (fls. 58-64). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 13/12/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Simone Tebet, apresentou relatório pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo), com as subemendas apresentadas, e pela rejeição da Emenda nº 1-CAE (fls. 66-72). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 319/2015
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 13/06/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- SUBEMENDA 1 - EMENDA 2 / CCJ - PLS 319/2015
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 11/12/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/12/2018, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado à fl. 65. ************* Retificado em 11/12/2018************* Em 11/12/2018, foi apresentada a Subemenda nº 1 à Emenda nº 2-CC... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 25/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requer Tramitação em Conjunto do PLS 58/2018 com outras proposições.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PP/PI)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Requer retirada de requerimento de tramitação em conjunto
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 8ª Reunião da CEAPF
- Local:
- Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Senador Walter Pinheiro que conclui pela aprovação, em caráter terminativo, do PLS n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 14/06/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 29/04/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício SF n° 227/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 82-92 - DSF nº 87 | Na 20ª reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Eduardo Braga apresenta sugestões, que são acolhidas pelo relator, Senador Edison Lobão, e incorporadas ao Substitutivo. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário à Emenda n° 1, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo). ************* Retificado em 14/06/2018************* Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Eduardo Braga apresenta sugestões, que são acolhidas pelo relator, Senador Edison Lobão, e incorporadas ao Substitutivo. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). |
| 14/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 100 | Tendo em vista o encerramento da Comissão Especial para o aprimoramento do Pacto Federativo, a matéria, já instruída pela CDR, retorna à CCJ e posteriormente à CAE, em decisão terminativa. |
| 06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 250 | Aprovado o Requerimento nº 1.211, de 2015. À CCJ, seguindo posteriormente à Comissão Especial para o aprimoramento do Pacto Federativo, em decisão terminativa. |
| 23/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 110 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1211, de 2015, de autoria da Senadora Sandra Braga, que requer a oitiva da CCJ sobre o presente projeto. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 168 | À Comissão Especial para Aprimoramento do Pacto Federativo, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência. |
| 28/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 72-93 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 319/2015 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 13/06/2018 | Único | Não conhecida - SF-CCJ - 13/06/2018 |
| EMENDA 2 / CCJ - PLS 319/2015 | Senador Edison Lobão (MDB/MA) | 14/06/2018 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 13/06/2018 |
SUBEMENDA 1 - EMENDA 2 / CCJ - PLS 319/2015 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 11/12/2018 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/2015
- Despachos:
- 27/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 09/09/2015 (Conforme despacho da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015 | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/11/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1.211, de 2015, de oitiva de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015 | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/06/2017 (Encerramento da Comissão Especial para o aprimoramento do Pacto Federativo.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 11/12/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 15/03/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Otto Alencar (encerrado em 22/12/2022)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 14/06/2018 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 02/09/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Hélio José (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/09/2015 - Deliberação da matéria)
- CEAPF - (Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 05/11/2015 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 29/05/2015 - 05/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ZONA FRANCA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, SÃO LUIS, MARANHÃO (MA), INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR, INDUSTRIA, IMPOSTOS, TRIBUTOS, TRIBUTAÇÃO, PRODUTO NACIONAL.
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 18/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 15/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Simone Tebet, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A relatora, senadora Simone Tebet, apresentou relatório pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo), com as subemendas apresentadas, e pela rejeição da Emenda nº 1-CAE (fls. 66-72).
- Relatório Legislativo
- 11/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/12/2018, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa relatora a Senadora Simone Tebet. Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
- 11/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
- 11/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 11/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/12/2018, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado à fl. 65.
************* Retificado em 11/12/2018*************
Em 11/12/2018, foi apresentada a Subemenda nº 1 à Emenda nº 2-CCJ (substitutivo), de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado à fl. 65.
************* Retificado em 13/12/2018*************
Em 11/12/2018, foi apresentada a Subemenda nº 1 à Emenda nº 1-CCJ (substitutivo), de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado à fl. 65. - SUBEMENDA 1 - EMENDA 2 / CCJ - PLS 319/2015
- 06/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/12/2018.
- 04/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/12/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 29/11/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) e duas subemendas de sua autoria (fls. 58-64).
- Relatório Legislativo
- 11/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
- 15/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 20ª reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Eduardo Braga apresenta sugestões, que são acolhidas pelo relator, Senador Edison Lobão, e incorporadas ao Substitutivo.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário à Emenda n° 1, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo).
************* Retificado em 14/06/2018*************
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Eduardo Braga apresenta sugestões, que são acolhidas pelo relator, Senador Edison Lobão, e incorporadas ao Substitutivo.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). - Publicado no DSF Páginas 82-92 - DSF nº 87
- P.S 75/2018 - CCJ
- 13/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 11h08min, a Emenda n° 1, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Edison Lobão, para análise.
************* Retificado em 14/06/2018*************
Ação legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
- 08/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retirado de Pauta. Matéria pronta para a Pauta com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- 06/12/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Cidinho Santos e à Senadora Vanessa Grazziotin, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Edison Lobão e do avulso da matéria ao Senhor Senador e à Senhora Senadora.
- 29/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 29/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 9h, o relatório do Senador Edison Lobão, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/06/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
- 13/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista o encerramento da Comissão Especial para o aprimoramento do Pacto Federativo, a matéria, já instruída pela CDR, retorna à CCJ e posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 100
- 13/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para retificação do despacho.
- 12/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Edison Lobão.
- 06/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.211, de 2015.
À CCJ, seguindo posteriormente à Comissão Especial para o aprimoramento do Pacto Federativo, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 250
- 05/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.211, de 2015, da Senadora Sandra Braga, de audiência da CCJ.
- 22/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1211, de 2015, de autoria da Senadora Sandra Braga, que requer a oitiva da CCJ sobre o presente projeto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 110
- 22/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/10/2015
- SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015
- Ação:
- À SGM.
- 15/10/2015
- SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, agendada para o dia 20/10/2015.
- 07/10/2015
- SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, agendada para o dia 13/10/2015.
- 29/09/2015
- SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, agendada para o dia 07/10/2015.
- 22/09/2015
- SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, agendada para o dia 30/09/2015.
- 18/09/2015
- SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, agendada para o dia 23/09/2015.
- 16/09/2015
- SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na presente data, ocorreu a 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Senador Walter Pinheiro que conclui pela aprovação, em caráter terminativo, do PLS nº 319, de 2015, com duas emendas. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado.
Juntados:
1. Lista de presença da 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (fl. 29); e
2. Relatório do Senador Walter Pinheiro (fls. 30 a 36). - Anexo
- Relatório Legislativo
- 09/09/2015
- SF-CEAPF - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, agendada para o dia 16/09/2015.
- 09/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Comissão Especial para Aprimoramento do Pacto Federativo, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
- Publicado no DSF Páginas 168
- 09/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, à fl. 26, o OF. SF/1245/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, em atendimento ao Ato do Presidente nº 8 de 2015, que criou Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências.
Anexado, à fl. 27, o MEMO 169/2015 - GSRR, do senador Roberto Rocha, que solicita a indicação da matéria para tramitar na referida comissão.
À SCLSF.
- 02/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/09/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Durante a 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 02/09/2015, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Hélio José, em substituição ao Senador Davi Alcolumbre. É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR (Anexada Lista de Presença às fls. 24 e 25).
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 28/08/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/09/2015.
- 25/08/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 20-23).
- Relatório Legislativo
- 01/07/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre.
Ao gabinete do Relator.
- 08/06/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 29/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 29.05.2015
Último dia: 05.06.2015
- 27/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, a matéria é recebida na CDR.
Aguardando a abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 27/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 72-93
- Avulso inicial da matéria
- 27/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:11
