Autoria: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Recursos hídricos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o Art. 2º da Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997 que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um dos seus objetivos


Explicação da Ementa:
Inclui o incentivo e a promoção da captação, preservação e aproveitamento de águas pluviais no rol dos objetivos na lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.501 de 30/10/2017
Último local:
10/11/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
31/10/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 18/11/2017 às 17:37

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
01/06/2015
Texto inicial - PLS 326/2015
Altera o Art. 2º da Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997 que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um dos seus objetivos
01/06/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
12/08/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Meio Ambiente
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Otto Alencar, com relatório pela aprovação do Projeto com duas emendas de redação que apresenta.
25/08/2015
Parecer
Comissão de Meio Ambiente
Reunida a CMA na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as emendas de redação nº 1 e 2-CMA, por unanimidade. Juntados o parecer da CMA (fls. 5 a 7), lista de assinaturas (fl.8), listas de votação nominal (fls. 9 a 10), texto final (fl. 11) e o Memorando nº 61/2015/CMA que comunica a Presidência do Senado Federal da aprovação do projeto em decisão terminativa, conforme determina o art. 91, § 2º, do Regimento Interno. (fl.12)
25/08/2015
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Meio Ambiente
Reunida a CMA na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as emendas de redação nº 1 e 2-CMA, por unanimidade. Juntados o parecer da CMA (fls. 5 a 7), lista de assinaturas (fl.8), listas de votação nominal (fls. 9 a 10), texto final (fl. 11) e o Memorando nº 61/2015/CMA que comunica a Presidência do Senado Federal da aprovação do projeto em decisão terminativa, conforme determina o art. 91, § 2º, do Regimento Interno. (fl.12)
25/08/2015
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
Comissão de Meio Ambiente
Reunida a CMA na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as emendas de redação nº 1 e 2-CMA, por unanimidade. Juntados o parecer da CMA (fls. 5 a 7), lista de assinaturas (fl.8), listas de votação nominal (fls. 9 a 10), texto final (fl. 11) e o Memorando nº 61/2015/CMA que comunica a Presidência do Senado Federal da aprovação do projeto em decisão terminativa, conforme determina o art. 91, § 2º, do Regimento Interno. (fl.12)
25/08/2015
Anexo
Comissão de Meio Ambiente
Reunida a CMA na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as emendas de redação nº 1 e 2-CMA, por unanimidade. Juntados o parecer da CMA (fls. 5 a 7), lista de assinaturas (fl.8), listas de votação nominal (fls. 9 a 10), texto final (fl. 11) e o Memorando nº 61/2015/CMA que comunica a Presidência do Senado Federal da aprovação do projeto em decisão terminativa, conforme determina o art. 91, § 2º, do Regimento Interno. (fl.12)
Lista de presença
25/08/2015
Parecer
Comissão de Meio Ambiente
Reunida a CMA na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as emendas de redação nº 1 e 2-CMA, por unanimidade. Juntados o parecer da CMA (fls. 5 a 7), lista de assinaturas (fl.8), listas de votação nominal (fls. 9 a 10), texto final (fl. 11) e o Memorando nº 61/2015/CMA que comunica a Presidência do Senado Federal da aprovação do projeto em decisão terminativa, conforme determina o art. 91, § 2º, do Regimento Interno. (fl.12)
27/08/2015
Avulso de parecer
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 659, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação com as Emendas de redação nºs 1 e 2-CMA. Anunciado o recebimento do Memorando nº 61, de 2015, do Vice-Presidente da CMA, comunicando a aprovação do projeto em decisão terminativa, com as Emendas de redação nºs 1 e 2. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer 659.2015-CMA
31/08/2015
Quadro Comparativo
Lei nº 9.433/1997 x PLS x Emendas da CMA
08/09/2015
Texto final revisado - Projeto de Lei
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntado texto final revisado (fl. 14).
11/10/2017
Autógrafo - PLS 326/2015
Altera o Art. 2º da Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997 que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um dos seus objetivos

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
12/10/2017 Publicado no DSF Páginas 214
Consignado o recebimento do Of. nº 252/2017/PS-GSE, de 11 de outubro de 2017, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria sem alterações e informando que a proposição foi enviada á sanção em 10/10/2017.
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 343
Encerrou-se no dia 4 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada pela Comissão Competente, vai à Câmara dos Deputados.
28/08/2015 Publicado no DSF Páginas 141
Encaminhado à publicação o Parecer nº 659, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação com as Emendas de redação nºs 1 e 2-CMA.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 61, de 2015, do Vice-Presidente da CMA, comunicando a aprovação do projeto em decisão terminativa, com as Emendas de redação nºs 1 e 2.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
28/08/2015 Publicado no DSF Páginas 97-104
Encaminhado à publicação o Parecer nº 659, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação com as Emendas de redação nºs 1 e 2-CMA.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 61, de 2015, do Vice-Presidente da CMA, comunicando a aprovação do projeto em decisão terminativa, com as Emendas de redação nºs 1 e 2.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
02/06/2015 Publicado no DSF Páginas 30-40
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
01/06/2015
Número na Câmara:
PL 2990/2015
Norma jurídica gerada:
LEI-013501 de 2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, OBJETIVO, POLITICA NACIONAL, RECURSOS HIDRICOS, INCENTIVO, CAPTAÇÃO, PRESERVAÇÃO, APROVEITAMENTO, AGUAS PLUVIAIS, CHUVA. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 25/08/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
03/06/2015 - 10/06/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CMA (Comissão de Meio Ambiente)
31/08/2015 - 04/09/2015: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
10/10/2017 - 31/10/2017: Aguardando sanção (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
09/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 286/2017, de 08 de novembro de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.501, de 30 de outubro de 2017 e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia e do texto da mensagem da lei.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 10/11/2017 às 15h20
08/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/11/2017 às 12h46
08/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/11/2017 às 12h32
31/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13501 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 31/10/2017 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 30/10/2017.
11/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento do Of. nº 252/2017/PS-GSE, de 11 de outubro de 2017, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria sem alterações e informando que a proposição foi enviada á sanção em 10/10/2017.
Publicado no DSF Páginas 214
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 11/10/2017 às 16h19
11/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/10/2017 às 15h28
11/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/10/2017 às 13h11
15/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1307, de 15/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
09/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 16).
08/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 4 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada pela Comissão Competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 343
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 09/09/2015 às 8h50
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/09/2015 às 16h09
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 14).
Texto final revisado - Projeto de Lei
28/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 31/08/2015 a 04/09/2015.
27/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 659, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação com as Emendas de redação nºs 1 e 2-CMA.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 61, de 2015, do Vice-Presidente da CMA, comunicando a aprovação do projeto em decisão terminativa, com as Emendas de redação nºs 1 e 2.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 97-104
Publicado no DSF Páginas 141
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 27/08/2015 às 19h07
26/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CMA.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/08/2015 às 18h47
25/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/08/2015 às 11h08
25/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a CMA na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as emendas de redação nº 1 e 2-CMA, por unanimidade.
Juntados o parecer da CMA (fls. 5 a 7), lista de assinaturas (fl.8), listas de votação nominal (fls. 9 a 10), texto final (fl. 11) e o Memorando nº 61/2015/CMA que comunica a Presidência do Senado Federal da aprovação do projeto em decisão terminativa, conforme determina o art. 91, § 2º, do Regimento Interno. (fl.12)
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
Anexo
Parecer
21/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/08/2015.
18/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
13/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/08/2015.
12/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Otto Alencar, com relatório pela aprovação do Projeto com duas emendas de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
01/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, avoca a relatoria da matéria.
11/06/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
03/06/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 03.06.2015
Último dia: 10.06.2015
01/06/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
01/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 30-40
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em 01/06/2015 às 17h01
01/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 01/06/2015 às 15h39