Projeto de Lei do Senado n° 326, de 2015
- Autoria
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2990/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 13.501 de 30/10/2017
- Assunto
- Meio Ambiente > Recursos Hídricos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Art. 2º da Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997 que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um dos seus objetivos
Explicação da Ementa:
Inclui o incentivo e a promoção da captação, preservação e aproveitamento de águas pluviais no rol dos objetivos na lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.501 de 30/10/2017
- Último estado:
- 31/10/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 326/2015
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Data:
- 01/06/2015
- Descrição/Ementa
- Altera o Art. 2º da Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997 que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um dos seus objetivos
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 12/08/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Otto Alencar, com relatório pela aprovação do Projeto com duas emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 25/08/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as emendas de redação nº 1 e 2-CMA, por unanimidade. Juntados o parecer da CMA (fls. 5 a 7), lista de ass... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/08/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as emendas de redação nº 1 e 2-CMA, por unanimidade. Juntados o parecer da CMA (fls. 5 a 7), lista de ass... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 27/08/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer 659.2015-CMA
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 659, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação com as Emendas de redação nºs 1 e 2-CMA. Anunciado o recebimento do Memorando nº 61, de 2015, do Vice-Presidente da CMA, comunicando a a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 25/08/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as emendas de redação nº 1 e 2-CMA, por unanimidade. Juntados o parecer da CMA (fls. 5 a 7), lista de ass... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 25/08/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as emendas de redação nº 1 e 2-CMA, por unanimidade. Juntados o parecer da CMA (fls. 5 a 7), lista de ass... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as emendas de redação nº 1 e 2-CMA, por unanimidade. Juntados o parecer da CMA (fls. 5 a 7), lista de ass... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 31/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lei nº 9.433/1997 x PLS x Emendas da CMA
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 08/09/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 326/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/10/2017
- Descrição/Ementa
- Altera o Art. 2º da Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997 que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um dos seus objetivos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 99 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 286/2017, de 08 de novembro de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.501, de 30 de outubro de 2017 e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia e do texto da mensagem da lei. |
| 12/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 214 | Consignado o recebimento do Of. nº 252/2017/PS-GSE, de 11 de outubro de 2017, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria sem alterações e informando que a proposição foi enviada á sanção em 10/10/2017. |
| 09/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 343 | Encerrou-se no dia 4 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada pela Comissão Competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 28/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 141 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 659, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação com as Emendas de redação nºs 1 e 2-CMA. Anunciado o recebimento do Memorando nº 61, de 2015, do Vice-Presidente da CMA, comunicando a aprovação do projeto em decisão terminativa, com as Emendas de redação nºs 1 e 2. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 28/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 97-104 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 659, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação com as Emendas de redação nºs 1 e 2-CMA. Anunciado o recebimento do Memorando nº 61, de 2015, do Vice-Presidente da CMA, comunicando a aprovação do projeto em decisão terminativa, com as Emendas de redação nºs 1 e 2. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 02/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 30-40 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PLS 326/2015 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 25/08/2015 | Único | Aprovada - SF-CMA - 25/08/2015 |
| EMENDA 2 / CMA - PLS 326/2015 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 25/08/2015 | Único | Aprovada - SF-CMA - 25/08/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/2015
- Despacho:
- 01/06/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 25/08/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/06/2015 - 10/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 31/08/2015 - 04/09/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/10/2017 - 31/10/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, OBJETIVO, POLITICA NACIONAL, RECURSOS HIDRICOS, INCENTIVO, CAPTAÇÃO, PRESERVAÇÃO, APROVEITAMENTO, AGUAS PLUVIAIS, CHUVA. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
- 10/11/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 09/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 286/2017, de 08 de novembro de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.501, de 30 de outubro de 2017 e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia e do texto da mensagem da lei.
- Publicado no DSF Páginas 99
- 08/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 31/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13501 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 31/10/2017 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 30/10/2017.
- 11/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Consignado o recebimento do Of. nº 252/2017/PS-GSE, de 11 de outubro de 2017, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria sem alterações e informando que a proposição foi enviada á sanção em 10/10/2017.
- Publicado no DSF Páginas 214
- 11/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 15/09/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1307, de 15/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
- 09/09/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls. 16).
- 08/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 4 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada pela Comissão Competente, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 343
- 08/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 08/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 14).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 28/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 31/08/2015 a 04/09/2015.
- 27/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 659, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação com as Emendas de redação nºs 1 e 2-CMA.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 61, de 2015, do Vice-Presidente da CMA, comunicando a aprovação do projeto em decisão terminativa, com as Emendas de redação nºs 1 e 2.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 141
- Publicado no DSF Páginas 97-104
- Avulso de parecer
- 26/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CMA.
- 25/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF.
- 25/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a CMA na 35ª reunião extraordinária de 25/08/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com as emendas de redação nº 1 e 2-CMA, por unanimidade.
Juntados o parecer da CMA (fls. 5 a 7), lista de assinaturas (fl.8), listas de votação nominal (fls. 9 a 10), texto final (fl. 11) e o Memorando nº 61/2015/CMA que comunica a Presidência do Senado Federal da aprovação do projeto em decisão terminativa, conforme determina o art. 91, § 2º, do Regimento Interno. (fl.12) - Parecer
- Listagem ou relatório descritivo
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Anexo
- Parecer
- 21/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/08/2015.
- 18/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 13/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/08/2015.
- 12/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Otto Alencar, com relatório pela aprovação do Projeto com duas emendas de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/07/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, avoca a relatoria da matéria.
- 11/06/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 03/06/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 03.06.2015
Último dia: 10.06.2015
- 01/06/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
- 01/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 30-40
- Avulso inicial da matéria
- 01/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 ( quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:39
