Autoria: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.


Explicação da Ementa:
Obriga a manutenção de exemplares do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do idoso e do Estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Ângela Portela
Último local:
29/03/2017 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
29/03/2017 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 20/10/2017 às 19:23

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
01/06/2015
Texto inicial - PLS 325/2015
Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.
01/06/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
13/08/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido às 11h47 o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/09/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula seu Relatório durante a discussão da matéria, apresentando voto favorável ao Projeto, com uma emenda. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE.
01/09/2015
Parecer
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula seu Relatório durante a discussão da matéria, apresentando voto favorável ao Projeto, com uma emenda. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE.
01/09/2015
Anexo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula seu Relatório durante a discussão da matéria, apresentando voto favorável ao Projeto, com uma emenda. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE.
Lista de presença
02/08/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Recebido o Relatório da Senadora Angela Portela com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta. E pela aprovação da Emenda nº 1-CE, na forma da Emenda nº 3, de redação apresentada.
20/09/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Recebido o Relatório da Senadora Angela Portela com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta, aprovação das Emendas nº 2 e nº 3, do Senador Paulo Paim, e prejudicialidade da Emenda nº 1-CE.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
02/06/2015 Publicado no DSF Páginas 30
Encaminhado à publicação.
Às Comissões Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
01/06/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, COPIA, LEGISLAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTATUTO DA JUVENTUDE, ESTATUTO DO IDOSO, ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL. DESCUMPRIMENTO, MULTA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (em decisão terminativa)
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Ângela Portela
  • Senadora Regina Sousa (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/08/2016 - Redistribuição)
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 03/08/2016 - Substituído por "ad hoc")
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 01/09/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
03/06/2015 - 10/06/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
29/03/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, foi lido o relatório, adiadas a discussão e votação.
27/03/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/03/2017.
20/09/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Angela Portela com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta, aprovação das Emendas nº 2 e nº 3, do Senador Paulo Paim, e prejudicialidade da Emenda nº 1-CE.
Relatório Legislativo
08/08/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei às fls. 14 e 15 a Emenda nº 2, recebida no dia 03/08/2016. E às fls. 16 a Emenda nº 3, recebida no dia 04/08/2016, ambas de autoria do Senador Paulo Paim. Projeto com a relatoria para análise das referidas Emendas.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
04/08/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida, em 04/08/2016, nova Emenda modificativa, de autoria do Senador Paulo Paim.
03/08/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 73ª Reunião, realizada nesta data, o Presidente da CDH, Senador Paulo Paim, faz a inclusão extrapauta do Projeto. Lido o Relatório pela Senadora Regina Sousa. Adiadas a discussão e a votação. O Senador Paulo Paim apresenta uma Emenda, durante a discussão, que será analisada pela Relatora, Senadora Angela Portela.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
02/08/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Angela Portela com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta. E pela aprovação da Emenda nº 1-CE, na forma da Emenda nº 3, de redação apresentada.
Relatório Legislativo
10/09/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Angela Portela relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Angela Portela.
02/09/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
01/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 02/09/2015 às 9h39
01/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula seu Relatório durante a discussão da matéria, apresentando voto favorável ao Projeto, com uma emenda.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE.
Relatório Legislativo
Parecer
Anexo
28/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/09/2015.
25/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 25/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
21/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/08/2015.
13/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h47 o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, para relatar.
11/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
03/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 3/6/2015
Fim do prazo: 10/6/2015
01/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 30
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 01/06/2015 às 16h52
01/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 01/06/2015 às 15h50