Projeto de Lei do Senado n° 325, de 2015
- Autoria
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 10285/2018
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.
Explicação da Ementa:
Obriga a manutenção de exemplares do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do idoso e do Estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 23/05/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 325/2015
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Data:
- 01/06/2015
- Descrição/Ementa
- Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 13/08/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h47 o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 01/09/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula seu Relatório durante a discussão da matéria, apresentando voto favorável ao Projeto, com uma emenda. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 01/09/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula seu Relatório durante a discussão da matéria, apresentando voto favorável ao Projeto, com uma emenda. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 02/08/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Angela Portela com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta. E pela aprovação da Emenda nº 1-CE, na forma da Emenda nº 3, de redação apresentada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 20/09/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Angela Portela com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta, aprovação das Emendas nº 2 e nº 3, do Senador Paulo Paim, e prejudicialidade da Emenda nº 1-CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 36/2018 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
- Data:
- 25/04/2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 2, 3 e 4-CDH e prejudica a Emenda nº 1-CE. ************* Retificado em 02/05/2018************* Onde se lê Emendas nºs 2, 3 e 4-CDH, leia-s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 89/2018 - CE/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 09/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 2 / CDH - PLS 325/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/08/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- EMENDA 3 / CDH - PLS 325/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/08/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Anexo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 01/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula seu Relatório durante a discussão da matéria, apresentando voto favorável ao Projeto, com uma emenda. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 25/04/2018
- Descrição/Ementa
- Lista da votação nominal do PLS 325/2015.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 02/05/2018
- Descrição/Ementa
- Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 18/05/2018
- Descrição/Ementa
- Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 30 e 31). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 664/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/05/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 325, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 664, de 22/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 325/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2018
- Descrição/Ementa
- Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 664, de 22/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 37). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 70 | Encerrou-se em 18 de maio o prazo de interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai á Câmara dos Deputados. |
| 11/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 63 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 42/2018-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo para interposição de recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. |
| 03/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 162-172 - DSF nº 57 | Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 2, 3 e 4-CDH e prejudica a Emenda nº 1-CE. ************* Retificado em 02/05/2018************* Onde se lê Emendas nºs 2, 3 e 4-CDH, leia-se: Emendas nºs 2-T-CDH e 3-T-CDH e Emenda nº 4-CDH. ************* Retificado em 02/05/2018************* Desconsiderar a retificação realizada. As Emendas nºs 2 e 3 não são Emendas T. Então, leia-se: Emendas nºs 2, 3 e 4-CDH. |
| 02/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 30 | Encaminhado à publicação. Às Comissões Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLS 325/2015 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | CE | 01/09/2015 | Aprovada - SF-CE - 01/09/2015, Prejudicada - SF-CDH - 02/05/2018 | |
| EMENDA 2 / CDH - PLS 325/2015 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CDH | 05/08/2016 | Aprovada - SF-CDH - 02/05/2018 | |
| EMENDA 3 / CDH - PLS 325/2015 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CDH | 05/08/2016 | Aprovada - SF-CDH - 02/05/2018 | |
| EMENDA 4 / CDH - PLS 325/2015 | Senadora Ângela Portela (PDT/RR) | CDH | 02/05/2018 | Aprovada - SF-CDH - 02/05/2018 | |
Total de emendas apresentadas: 4
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/2015
- Despacho:
- 01/06/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 03/08/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 07/05/2018 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 01/09/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/06/2015 - 10/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/05/2018 - 18/05/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, COPIA, LEGISLAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTATUTO DA JUVENTUDE, ESTATUTO DO IDOSO, ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL. DESCUMPRIMENTO, MULTA.
- 05/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 23/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 664, de 22/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 37).
- OFSF 664/2018
- Autógrafo - PLS 325/2015
- 21/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 33 e 34).
- 21/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 18 de maio o prazo de interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai á Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 70
- 21/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 18/05/2018
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 30 e 31).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 10/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/05/2018 a 18/05/2018. Perante a Mesa.
- 10/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 42/2018-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo para interposição de recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. - Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 63
- 10/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/05/2018 a 18/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 10/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Cancelamento do prazo para Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão, em 15/05/2018. Motivação: necessidade de fazer novo registro
- 07/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso.
- 07/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Juntei, às fls. 17 a 28, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores, a lista da votação nominal, o texto final, a decisão da Comissão e o ofício nº 42/18-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2, 3 e 4-CDH e prejudicada a Emenda nº 1-CE.
À SLSF.
- 25/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 2, 3 e 4-CDH e prejudica a Emenda nº 1-CE.
************* Retificado em 02/05/2018*************
Onde se lê Emendas nºs 2, 3 e 4-CDH, leia-se: Emendas nºs 2-T-CDH e 3-T-CDH e Emenda nº 4-CDH.
************* Retificado em 02/05/2018*************
Desconsiderar a retificação realizada. As Emendas nºs 2 e 3 não são Emendas T. Então, leia-se: Emendas nºs 2, 3 e 4-CDH. - Publicado no DSF Páginas 162-172 - DSF nº 57
- P.S 36/2018 - CDH
- 23/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/04/2018.
- 29/03/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, foi lido o relatório, adiadas a discussão e votação.
- 27/03/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/03/2017.
- 20/09/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Angela Portela com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta, aprovação das Emendas nº 2 e nº 3, do Senador Paulo Paim, e prejudicialidade da Emenda nº 1-CE.
- Relatório Legislativo
- 08/08/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei às fls. 14 e 15 a Emenda nº 2, recebida no dia 03/08/2016. E às fls. 16 a Emenda nº 3, recebida no dia 04/08/2016, ambas de autoria do Senador Paulo Paim. Projeto com a relatoria para análise das referidas Emendas.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 04/08/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebida, em 04/08/2016, nova Emenda modificativa, de autoria do Senador Paulo Paim.
- 03/08/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 73ª Reunião, realizada nesta data, o Presidente da CDH, Senador Paulo Paim, faz a inclusão extrapauta do Projeto. Lido o Relatório pela Senadora Regina Sousa. Adiadas a discussão e a votação. O Senador Paulo Paim apresenta uma Emenda, durante a discussão, que será analisada pela Relatora, Senadora Angela Portela.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 02/08/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Angela Portela com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta. E pela aprovação da Emenda nº 1-CE, na forma da Emenda nº 3, de redação apresentada.
- Relatório Legislativo
- 10/09/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Angela Portela relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Angela Portela.
- 02/09/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 01/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
- 01/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula seu Relatório durante a discussão da matéria, apresentando voto favorável ao Projeto, com uma emenda.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE. - Relatório Legislativo
- Parecer
- Anexo
- 28/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/09/2015.
- 25/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 21/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/08/2015.
- 13/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 11h47 o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto favorável.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, para relatar.
- 11/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 03/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 3/6/2015
Fim do prazo: 10/6/2015
- 01/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 30
- Avulso inicial da matéria
- 01/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:09
