Autoria: Senador Gladson Cameli (PP/AC)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, para tornar obrigatória a graduação em Educação Física para o exercício da profissão de Treinador Profissional de Futebol.


Explicação da Ementa:
Altera a lei que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol, para afastar o caráter meramente preferencial do exercício dessa profissão por portadores de diploma expedido por Escolas de Educação Física ou entidades análogas. Assegura o exercício por profissionais que hajam atuado em clubes ou associações filiadas às Ligas ou Federações, nos prazos fixados.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Romário
Último local:
26/10/2017 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
26/10/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 20/11/2017 às 13:26

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
17/06/2015
Texto inicial - PLS 369/2015
Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, para tornar obrigatória a graduação em Educação Física para o exercício da profissão de Treinador Profissional de Futebol.
17/06/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2015 Publicado no DSF Páginas 184-187
Aprovado o Requerimento nº 784, de 2015, de audiência de comissão.
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 18
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 784, de 2015, de autoria do Senador Romário, que solicita, nos termos regimentais, que a presente matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Educação Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 37-39
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
17/06/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESPORTE, TRABALHO, RELAÇÃO DE EMPREGO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO, TREINADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL, OBRIGATORIEDADE, GRADUAÇÃO, CURSO SUPERIOR, EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTE, ESPORTE PROFISSIONAL.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 784, de 2015, de audiência de comissão.)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romário
  • Senador Romário (encerrado em 12/09/2017 - Desligado da Comissão)
Prazos:
19/06/2015 - 25/06/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
26/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna, conforme Requerimento nº 141, de 2015-CE.
26/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao Gabinete do Senador Romário, para emitir Relatório, em virtude do seu retorno à composição da CE.
12/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Romário para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 12/09/2017. Matéria aguardando redistribuição e posterior realização de audiência pública.
16/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna, conforme Requerimento nº 141, de 2015-CE.
05/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
27/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 784, de 2015, de audiência de comissão.
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 184-187
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 27/08/2015 às 19h53
27/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/08/2015 às 18h21
08/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 784/2015, do Senador Romário, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2015, seja encaminhado ao exame da CE.
08/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 784, de 2015, de autoria do Senador Romário, que solicita, nos termos regimentais, que a presente matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Educação Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 18
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/07/2015 às 19h13
08/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Romário, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2015, seja encaminhado ao exame da CE.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/07/2015 às 18h44
08/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 880/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 04).
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/07/2015 às 17h23
26/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/06/2015.
Último dia: 25/06/2015.
18/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
17/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 37-39
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 18/06/2015 às 10h20
17/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/06/2015 às 18h18