Apelido: AGENDA BRASIL 2015

Autoria: Senador Antonio Anastasia

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Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


Explicação da Ementa:
Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
03/12/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
03/12/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 04/12/2016 às 08:14

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
25/06/2015 Texto inicial
( PDF )
25/06/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
29/09/2015 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 30/09/2015. Juntado Relatório do Senador Douglas Cintra. (fls. 33/35)
Relatório do Senador Douglas Cintra
28/10/2015 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 28/10/2015. - Juntado Relatório do Senador Douglas Cintra. (fls.36/39)
Relatório do Senador Douglas Cintra.
10/11/2015 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015. - Juntado Relatório do Senador Douglas Cintra. (fls. 40/43)
Relatório Senador Douglas Cintra.
11/11/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data ocorreu a 9ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, ocasião em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2 - CEDN. Juntados: 1) Lista de presença da 9ª reunião da CEDN (fls.44); 2) Listas de votação nominal do Relatório e das emendas do relator (fls. 45 e 46); 3) Ofício 20/2015 - CEDN (fls. 47).
11/11/2015 Texto final
( DOC | PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data ocorreu a 9ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, ocasião em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2 - CEDN. Juntados: 1) Lista de presença da 9ª reunião da CEDN (fls.44); 2) Listas de votação nominal do Relatório e das emendas do relator (fls. 45 e 46); 3) Ofício 20/2015 - CEDN (fls. 47).
19/11/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº1038, de 2015-CEDN, relator Senador Douglas Cintra, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 – CEDN. Anunciado o recebimento do Ofício nº 20/2015 , do Presidente da Comissão da CEDN, comunicando a aprovação da matéira, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Parecer incorreto.
19/11/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº1038, de 2015-CEDN, relator Senador Douglas Cintra, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 – CEDN. Anunciado o recebimento do Ofício nº 20/2015 , do Presidente da Comissão da CEDN, comunicando a aprovação da matéira, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Parecer nº 1038, de 2015 - CEDN
25/11/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
PLS 397/2015 x Emendas da CEDN
30/11/2015 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntado texto final revisado (fls. 55 a 60).
03/12/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado Ofício SF nº 1819, de 02/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (Fls. 68 a 74).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
02/12/2015 Publicado no DSF Páginas 107
Encerrou-se no dia 27 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pelas Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
20/11/2015 Publicado no DSF Páginas 353
Encaminhado à publicação o Parecer nº1038, de 2015-CEDN, relator Senador Douglas Cintra, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 – CEDN.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 20/2015 , do Presidente da Comissão da CEDN, comunicando a aprovação da matéira, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
20/11/2015 Publicado no DSF Páginas 169-185
Encaminhado à publicação o Parecer nº1038, de 2015-CEDN, relator Senador Douglas Cintra, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 – CEDN.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 20/2015 , do Presidente da Comissão da CEDN, comunicando a aprovação da matéira, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
16/09/2015 Publicado no DSF Páginas 106
A Presidência comunica ao Plenário que os Projetos de Lei do Senado nº 136 e 397, de 2015, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
02/09/2015 Publicado no DSF Páginas 65
Encaminhamento da presente matéria à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
26/06/2015 Publicado no DSF Páginas 76-103
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
25/06/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 3831/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EMPREGADO, CARATER PUBLICO, NEGOCIAÇÃO, ACORDO. CORRELAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, REAJUSTE, REGIME JURIDICO, ESTABILIDADE, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PLANO DE SAUDE, APOSENTADORIA, SERVIÇOS PUBLICOS. PACTO FEDERATIVO.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 3 (Fala da Presidência)
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (em decisão terminativa)
Nº 2 (Nos termos do RQS 935/2015, aprovado em 19 de agosto, e do despacho da Presidência)
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional)
Relatores:
Douglas Cintra (encerrado em 12/11/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Blairo Maggi (encerrado em 29/09/2015 - Redistribuição)
Prazos:
29/06/2015 - 03/07/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
23/11/2015 - 27/11/2015: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
03/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1819, de 02/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (Fls. 68 a 74).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
02/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 62 a 67).
01/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 27 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pelas Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 107
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 01/12/2015 às 18h39
01/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 01/12/2015 às 15h07
30/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 55 a 60).
Texto final revisado ( DOC | PDF )
23/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23/11/2015 a 27/11/2015.
19/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº1038, de 2015-CEDN, relator Senador Douglas Cintra, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 – CEDN.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 20/2015 , do Presidente da Comissão da CEDN, comunicando a aprovação da matéira, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 353
Publicado no DSF Páginas 169-185
Avulso do Parecer (Parecer incorreto.) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 1038, de 2015 - CEDN) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 23/11/2015 às 11h51
17/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CEDN.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 19/11/2015 às 18h30
12/11/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Juntado texto final (fls. 48 a 53). À SLSF, para cumprimento do disposto no art. 91, § 2º, do RISF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/11/2015 às 18h57
11/11/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na presente data ocorreu a 9ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, ocasião em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2 - CEDN.
Juntados:
1) Lista de presença da 9ª reunião da CEDN (fls.44);
2) Listas de votação nominal do Relatório e das emendas do relator (fls. 45 e 46);
3) Ofício 20/2015 - CEDN (fls. 47).
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Texto final ( DOC | PDF )
10/11/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015.
- Juntado Relatório do Senador Douglas Cintra. (fls. 40/43)
Relatório (Relatório Senador Douglas Cintra.) ( PDF )
28/10/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 28/10/2015.
- Juntado Relatório do Senador Douglas Cintra. (fls.36/39)
Relatório (Relatório do Senador Douglas Cintra.) ( PDF )
29/09/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 30/09/2015.
Juntado Relatório do Senador Douglas Cintra. (fls. 33/35)
Relatório (Relatório do Senador Douglas Cintra) ( PDF )
16/09/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com a Relatoria.
15/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que os Projetos de Lei do Senado nº 136 e 397, de 2015, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 106
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 16/09/2015 às 9h57
15/09/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Encaminhado ao Plenário
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 15/09/2015 às 19h18
01/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhamento da presente matéria à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 65
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 03/09/2015 às 14h47
01/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 01/09/2015 às 20h07
01/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante da cópia do Oficio nº 1192/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão. (fls.29 a 30).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 01/09/2015 às 18h59
06/07/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
29/06/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/06/2015.
Último dia: 03/07/2015.
25/06/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
25/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 76-103
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 25/06/2015 às 17h35
25/06/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 28 ( vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 25/06/2015 às 16h21