Projeto de Lei do Senado n° 513, de 2015
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a jornada de trabalho para os profissionais farmacêuticos
Explicação da Ementa:
Fixa a duração do trabalho dos farmacêuticos em, no máximo, 30 horas semanais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 513/2015
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/08/2015
- Descrição/Ementa
- Institui a jornada de trabalho para os profissionais farmacêuticos
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 17/09/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 513, de 2015. (fls. 04 a 07) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RDH 57/2018
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 28/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado nº 513 de 2015, que “institui a jornada de trabalho para os profissionais farmacêuticos.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26 | Aprovação do RQS 419/2016. A matéria vai ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa. |
| 16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 26 | Aprovação do RQS 419/2016. A matéria vai ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa. |
| 09/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 979-980 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 419, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CDH. O Requerimento nº 419, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 125-127 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/2015
- Despachos:
- 05/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 15/03/2018 (Aprovação do RQS 419/2016, de audiência de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 15/03/2018 - Audiência de outra Comissão)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 05/07/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 07/08/2015 - 13/08/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, FARMACEUTICO, EXERCICIO PROFISSIONAL. DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 12/07/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Amorim, para emitir relatório.
- 04/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 23ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH 57 de 2018, de iniciativa dos Senadores Valdir Raupp e Telmário Mota para instruir a matéria.
Aguardando a realização da audiência pública.
Juntei, às fls. 12, o referido requerimento.
- 28/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:08.
- 21/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 19/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 15/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovação do RQS 419/2016.
A matéria vai ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído o Requerimento nº 419, de 2016, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 08/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de requerimento de audiência da CDH.
- 08/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 419, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CDH.
O Requerimento nº 419, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 979-980
- 08/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento.
- 08/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senhor Presidente, Senador Edison Lobão, submete ao Colegiado, tendo sido aprovada, a retirada de Pauta da matéria para encaminhá-la à Secretaria-Geral da Mesa em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 716, de 2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fls. 08 e 09)
À SLSF.
- 06/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 716/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fls. 08 e 09)
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08.06.2016.
- 03/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2016.
- 27/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 22/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/04/2016.
************* Retificado em 26/04/2016*************
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 20/04/2016.
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/04/2016.
- 15/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/04/2016.
- 13/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 08/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/04/2016.
- 17/09/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 513, de 2015. (fls. 04 a 07)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/08/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 14/08/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 07/08/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07.08.2015
Último dia: 13.08.2015
- 05/08/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 05/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 125-127
- Avulso inicial da matéria
- 05/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:52