Autoria: Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Viação e transportes.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui a lei que regulamenta e organiza o sistema de transporte privado individual a partir de provedores de rede de compartilhamento e insere o inciso XIV ao artigo 4 da Lei 12.587/2012, de forma a definir a modalidade.


Explicação da Ementa:
Institui a lei que regulamenta e organiza o sistema de transporte privado individual a partir de provedores de rede de compartilhamento.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/10/2017 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
03/10/2017 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 18/10/2017 às 07:05

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
12/08/2015
Texto inicial - PLS 530/2015
Institui a lei que regulamenta e organiza o sistema de transporte privado individual a partir de provedores de rede de compartilhamento e insere o inciso XIV ao artigo 4 da Lei 12.587/2012, de forma a definir a modalidade.
12/08/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso da matéria
03/11/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, senador Reguffe, com relatório favorável ao projeto com nove emendas que apresenta (fls. 16-29).
03/11/2015
Requerimento.
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada em 20/10/2015, foram aprovados os Requerimentos nº 41/2015-CAE, de iniciativa do senador Ricardo Ferraço, e nº 46/2015-CAE, de iniciativa da senadora Marta Suplicy, os quais requerem a realização de audiência pública para debater as implicações econômicas e sociais da regulamentação dos serviços de transporte privado individual por redes de compartilhamento, prevista no PLS nº 530 de 2015. Requerimentos anexados ao processado (fls. 30-32).
RQE nº 41 de 2015
03/11/2015
Requerimento.
Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada em 20/10/2015, foram aprovados os Requerimentos nº 41/2015-CAE, de iniciativa do senador Ricardo Ferraço, e nº 46/2015-CAE, de iniciativa da senadora Marta Suplicy, os quais requerem a realização de audiência pública para debater as implicações econômicas e sociais da regulamentação dos serviços de transporte privado individual por redes de compartilhamento, prevista no PLS nº 530 de 2015. Requerimentos anexados ao processado (fls. 30-32).
RQE nº 46 de 2015
10/11/2015
Anexo
Comissão de Assuntos Econômicos
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, documento sem número, de 27 de agosto de 2015, do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais, contendo manifestação acerca da matéria, bem como resposta da Secretaria-Geral da Mesa informando ao sindicato a juntada do documento ao presente processado (fls. 33-36).
Manifestação
23/05/2017
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Requer tramitação conjunta do PLC 28/2017 com os PLS 530/2015 e 726/2015, que já tramitam em conjunto.
07/06/2017
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Requer tramitação conjunta do PLC 28/2017 com os PLS 530/2015 e 726/2015, que já tramitam em conjunto.
07/06/2017
Ofício
Plenário do Senado Federal
Ofício nº 517/2017 solicitando à CCT a remessa à Mesa do processado físico para leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLC 28/2017, do Senador Otto Alencar.
05/07/2017
Decisão de Comissão
Comissão Diretora
Em sua 4ª Reunião, no dia 05.07.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 486, de 2017, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015. Ao Plenário. ************* Retificado em 05/07/2017************* Em sua 4ª Reunião, no dia 5.7.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 486, de 2017, do Senador Otto Alencar, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015 (que já tramita em apenso ao PLS 726/2015). Ao Plenário.
Decisão de aprovação do RQS nº 486, de 2017, de tramitação conjunta.
26/09/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com relatório pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara n.º 28, de 2017 e do Projeto de Lei do Senado n.º 726, de 2015, e com relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado n.º 530, de 2015, na forma do substitutivo apresentado, estando em condições de ser incluído em pauta.
De COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFOR-MÁTICA (CCT), sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, do Deputado Carlos Zarattini e outros, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros; o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 530, de 2015, do Senador Ricardo Ferraço, que institui a lei que regulamenta e organiza o sistema de transporte privado individual a partir de provedores de rede de compartilhamento e insere o inciso XIV ao artigo 4º da Lei 12.587/2012, de forma a definir a modalidade; e o PLS nº 726, de 2015, do Senador Lasier Martins, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar o serviço de transporte privado individual de passageiros.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2017 Publicado no DSF Páginas 397-398
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 486, de 2017, de autoria do Senador Otto Alencar, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015 (que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 726, de 2015), por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
23/05/2017 Publicado no DSF Páginas 226-228
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 363, de 2017, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do Requerimento nº 242, de 2017.
Continuam a tramitar em conjunto os PLS 530/2015 e PLS 726/2015.
À CCT, seguindo posteriormente à CCJ, CAE e, em decisão terminativa, à CI.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 468-470
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 242, de 2017, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 28/2017 com os PLS 530/2015 e PLS 726/2015, já apensados.
O Requerimento nº 242, de 2017, vai à Comissão Diretora.
02/11/2016 Publicado no DSF Páginas 53
Rejeitado o Requerimento nº 189, de 2016.
Às CCT, CCJ, CAE e CI, cabendo à última comissão a decisão terminativa.
08/04/2016 Publicado no DSF Páginas 134-135
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 269, de 2016, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 530/2015 e do PLS 726/2015.
(Encontra-se pendente de apreciação o RQS 189, de 2016, de audiência de comissão)
08/04/2016 Publicado no DSF Páginas 36
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 269, de 2016, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 530/2015 e do PLS 726/2015.
(Encontra-se pendente de apreciação o RQS 189, de 2016, de audiência de comissão)
16/03/2016 Publicado no DSF Páginas 263
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 189, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
03/10/2015 Retificado no DSF Páginas 202
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 569
Aprovado o Requerimento nº 965, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CCT e à CI, em decisão terminativa.
25/08/2015 Publicado no DSF Páginas 48
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 965, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que requer, nos termos do disposto no art. 255, II, c, 12, do RISF, que sobre o PLS nº 530, de 2015, seja encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
13/08/2015 Publicado no DSF Páginas 77-85
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
12/08/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, TRANSPORTE INDIVIDUAL, PASSAGEIRO, REMUNERAÇÃO, PROPRIEDADE PARTICULAR, TRANSPORTE REMUNERADO, INFORMATICA, (INTERNET). ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO, MOTORISTA, REQUISITOS.
Observações:
CORRELAÇÃO, UBER.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 965, de 2015, de audiência de Comissão.)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
Nº 3 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 269, de 2016, de tramitação em conjunto.)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
Nº 4 (Aprovação do RQS 486/2017, de tramitação em conjunto)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Reguffe (encerrado em 07/04/2016 - Audiência de outra Comissão)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 07/06/2017 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 10/03/2017 - Desligado da Comissão)
Prazos:
14/08/2015 - 20/08/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 01/11/2016 - - (Rejeitado o RQS 189/2016. A matéria vai à CCT, CCJ e CAE e CI, em decisão terminativa. )
17/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 889, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do Requerimento nº 824, de 2017.
À CCT.
17/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/10/2017 às 17h34
03/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Juntado às fls. 55 a 58, Requerimento nº 793, de 2017, de urgência ao PLC 28/2017, que constou nas sessões deliberativas de 26 e 27 de setembro, não havendo sido deliberado, conforme fala da Presidência.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 824, de 2017, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH.
Discussão, em turno único.
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 824, de 2017, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH.
Discussão, em turno único.
27/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 824/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando audiência da CDH.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/09/2017 às 14h24
27/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/09/2017 às 20h58
27/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 38 e 39 Of. SF 1039/2017, do Presidente da Sessão, Senador Cássio Cunha Lima, para dar prosseguimento à tramitação do Requerimento do Senador Paulo Paim, que solicita a remessa do PLC 28/2017 à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 27/09/2017*************
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 38 e 39 Of. SF 1039/2017, do Presidente da Sessão, Senador Cássio Cunha Lima, para dar prosseguimento à tramitação do Requerimento do Senador Paulo Paim, que solicita a remessa do PLC 28/2017 à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado às fls. 40 a 54 o relatório oferecido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/09/2017 às 18h43
26/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
26/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com relatório pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara n.º 28, de 2017 e do Projeto de Lei do Senado n.º 726, de 2015, e com relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado n.º 530, de 2015, na forma do substitutivo apresentado, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
26/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 26/09/2017.
20/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, em 20/09/2017, audiência pública para instrução desta matéria, com a presença dos Senhores: Arthur Luis Mendonça Rollo, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; João Sabino, Presidente do Comitê Regulatório da Associação Brasileira de Online-to-Offline - ABO2O; Daniel Mangabeira, Diretor de Políticas Públicas do Uber no Brasil; André Oliveira, Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil – AAMOTAB; Edmilson Sarlo, Presidente da Associação Brasileira das Associações Civis e Cooperativas de Motoristas de Taxi – ABRACOMTAXI; Fabio Godoy Teixeira da Silva, Consultor Jurídico da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi - ABRACOMTAXI; Ângelo José Mont’Alverne Duarte, Subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE do Ministério da Fazenda – MF; Guilherme Mendes Resende, Economista-chefe do Departamento de Estudos Econômicos - DEE do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; Paulo Gaba, Representante da Confederação Nacional do Transporte e Francisco Albuquerque Moura, Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB.
13/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 13/09/2017, foi lido e aprovado o Requerimento nº 30 de iniciativa do Senador Pedro Chaves, em aditamento ao RCT 19, de 2017 e vinculado a esta matéria. O requerimento aprovado propõe alteração na lista de participantes da audiência pública sobre a qual trata este requerimento, que requer a inclusão dos Senhores Sr. Edmilson Sarlo (Americano) – diretor-presidente da ABRACOMTAXI – Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi, e de um representante do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica na lista de convidados.
13/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 13/09/2017, foi lido e aprovado o Requerimento nº 29, de 2017, de iniciativa do Senador Acir Gurgacz, em aditamento ao RCT 19, de 2017 e vinculado a esta matéria. O requerimento aprovado propõe alteração na lista de participantes da audiência pública sobre a qual trata este requerimento, que requer a inclusão dos Senhores Edmilson Sarlo – Diretor-Presidente da ABRACOMTAXI (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi) e Fabio Godoy Teixeira da Silva- Consultor Jurídico da ABRACOMTAXI (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi) na lista de convidados.
09/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves para relatar.
09/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião realizada em 09/08/2017, é lido e aprovado o Requerimento nº 19/2017, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, para instrução desta matéria. A matéria fica sobrestada, aguardando realização de audiência pública.
05/07/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/07/2017.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 28, de 2017 e os PLS 530 e 726, de 2015).
05/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em virtude da aprovação do Requerimento nº 486, de 2017, pela Comissão Diretora, em sua 4ª Reunião, o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 e os Projetos de Lei do Senado nºs 530 e 726, de 2015, passam a tramitar em conjunto, e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Serviços de Infraestrutura.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 530 e 726, de 2015, que já tramitavam em conjunto, perdem o caráter terminativo.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 05/07/2017 às 19h36
05/07/2017
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Em sua 4ª Reunião, no dia 05.07.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 486, de 2017, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015.
Ao Plenário.
************* Retificado em 05/07/2017*************
Em sua 4ª Reunião, no dia 5.7.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 486, de 2017, do Senador Otto Alencar, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015 (que já tramita em apenso ao PLS 726/2015).
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/07/2017 às 18h47
04/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 486, de 2017, de autoria do Senador Otto Alencar, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015 (que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 726, de 2015), por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 397-398
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 04/07/2017 às 16h57
08/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta de autoria do Senador Otto Alencar, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS n° 530 de 2015; PLC n° 726 de 2015 e PLC n° 28 de 2017), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
************* Retificado em 08/06/2017*************
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta de autoria do Senador Otto Alencar, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS n° 530 de 2015; PLS n° 726 de 2015 e PLC n° 28 de 2017), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/07/2017 às 16h23
07/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 49 e 50 Of. SF 517/2017 da Presidente do Senado Federal, em exercício, Senadora Fátima Bezerra, que solicita a essa Comissão, a remessa do PLS nº 530 de 2015 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Otto Alencar que requer a tramitação conjunta com o PLC nº 28 de 2017, por versarem sobre a mesma matéria.
(Tramitam em conjunto as matérias: Pls 530 e 726 de 2015)
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/06/2017 às 9h42
07/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
06/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do relator, Senador Pedro Chaves, para prosseguimento de sua tramitação.
06/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/06/2017.
06/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
O Senador Pedro Chaves desistiu de apresentar o requerimento de tramitação conjunta do PLC 28/2017 com os PLS nºs 530 e 726, de 2015.
A matéria volta à CCT para continuidade da tramitação.
Recebido em:
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 06/06/2017 às 13h19
25/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Pedro Chaves, que se dará quando todas as matérias referidas (PLS nºs 530/ 2015 e 726/2015; e PLC nº 28/2017), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
24/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado à fls. 46 e 47, Of. SF 439/2017 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Cidinho Santos, que solicita a esta Comissão, a remessa do PLS nº 530 de 2015 e do PLS 726 de 2015 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento de autoria do Senador Pedro Chaves, que requer a tramitação conjunta com o PLC nº 28 de 2017, por versarem sobre a mesma matéria.
(Tramitam em conjunto o PLS 530, de 2015 e o PLS 726, de 2015)
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/05/2017 às 11h40
23/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do relator, Senador Pedro Chaves, para prosseguimento de sua tramitação.
22/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 363, de 2017, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do Requerimento nº 242, de 2017.
Continuam a tramitar em conjunto os PLS 530/2015 e PLS 726/2015.
À CCT, seguindo posteriormente à CCJ, CAE e, em decisão terminativa, à CI.
Publicado no DSF Páginas 226-228
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 23/05/2017 às 11h15
22/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/05/2017 às 18h30
22/05/2017
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/05/2017 às 17h09
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 242, de 2017, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 28/2017 com os PLS 530/2015 e PLS 726/2015, já apensados.
O Requerimento nº 242, de 2017, vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 468-470
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 18/04/2017 às 8h55
11/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Alvaro Dias, que solicita a tramitação em conjunto do PLC nº 28, de 2017, com os PLS nºs 530 e 726, de 2015 (que já tramitam em conjunto).
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/04/2017 às 16h08
11/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 42 a 44 o Of. SF 276/2017, do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Cássio Cunha Lima, que solicita a essa Comissão a remessa dos PLS nº 530, de 2015, e 726, de 2015, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Álvaro Dias que requer a tramitação conjunta com o PLC nº 28, de 2017, por versarem sobre a mesma matéria.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLS nº 530, de 2015, e 726, de 2015)
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/04/2017 às 8h23
31/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Chaves, para relatar.
10/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em razão do Senador Aloysio Nunes Ferreira não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
03/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
03/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/11/2016.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 530 e 726 de 2015).
01/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Rejeitado o Requerimento nº 189, de 2016.
Às CCT, CCJ, CAE e CI, cabendo à última comissão a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 53
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 03/11/2016 às 11h58
01/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/11/2016 às 10h52
07/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 189, de 2016, que solicita audiência da CDH ao PLS nº 530, de 2015.
07/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 269, de 2016, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 530/2015 e do PLS 726/2015.
(Encontra-se pendente de apreciação o RQS 189, de 2016, de audiência de comissão)
Publicado no DSF Páginas 36
Publicado no DSF Páginas 134-135
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 07/04/2016 às 14h19
15/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/04/2016 às 14h06
15/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 189, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 263
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/03/2016 às 20h48
15/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/03/2016 às 18h45
15/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
15/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 37, o ofício SF/27/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta de autoria do senador Ricardo Ferraço. Anexada, à fl. 38, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/02/2016 às 16h10
10/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, documento sem número, de 27 de agosto de 2015, do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais, contendo manifestação acerca da matéria, bem como resposta da Secretaria-Geral da Mesa informando ao sindicato a juntada do documento ao presente processado (fls. 33-36).
Anexo
03/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 20/10/2015, foram aprovados os Requerimentos nº 41/2015-CAE, de iniciativa do senador Ricardo Ferraço, e nº 46/2015-CAE, de iniciativa da senadora Marta Suplicy, os quais requerem a realização de audiência pública para debater as implicações econômicas e sociais da regulamentação dos serviços de transporte privado individual por redes de compartilhamento, prevista no PLS nº 530 de 2015.

Requerimentos anexados ao processado (fls. 30-32).
Requerimento.
Requerimento.
03/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Reguffe, com relatório favorável ao projeto com nove emendas que apresenta (fls. 16-29).
Relatório Legislativo
08/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Reguffe relator da matéria.
Ao relator.
26/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 965, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CCT e à CI, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 569
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 26/08/2015 às 12h56
25/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/08/2015 às 9h11
25/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 965, de 2015, de audiência da CCT.
24/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 965, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que requer, nos termos do disposto no art. 255, II, c, 12, do RISF, que sobre o PLS nº 530, de 2015, seja encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 48
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 25/08/2015 às 8h46
21/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguadando leitura de Requerimento de autoria do Senador Cristovam Buarque, de audiência da CCT.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 24/08/2015 às 19h30
21/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 12, o OF. SF/1078/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que requer que esse projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

Anexada, à fl.13, cópia do referido requerimento.

À SCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 21/08/2015 às 17h12
21/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
13/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 14.8.2015
Último dia: 20.8.2015
12/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 77-85
Retificado no DSF Páginas 202
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 13/08/2015 às 10h19
12/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 12/08/2015 às 20h12