Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 41, de 2015
Autoria: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal e do inciso II do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater as implicações econômicas e sociais da regulamentação dos serviços de transporte privado individual por redes de compartilhamento (prevista no PLS 530/2015). Recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Maria do Bonfim Pereira de Santana, presidente do Sinpetaxi-DF; Daniel Mangabeira, diretor de Políticas Públicas do aplicativo Uber; Dario Rais Lopes, secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades; Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos; Bruno Garschagen, cientista político.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/04/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQE 41/2015
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 06/10/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal e do inciso II do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater as implicações econômicas e sociais da regulamentação dos serviços de transporte privado individual por redes de compartilhamento (prevista no PLS 530/2015). Recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Maria do Bonfim Pereira de Santana, presidente do Sinpetaxi-DF; Daniel Mangabeira, diretor de Políticas Públicas do aplicativo Uber; Dario Rais Lopes, secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades; Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos; Bruno Garschagen, cientista político.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 41/2015, de iniciativa do senador Ricardo Ferraço. O requerimento deverá ser incluído na próxima reunião deliberativa ordinária para votação (art. 3º, § 2º do Ato nº 1 de 2011-CAE). | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, CORRELAÇÃO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, TRANSPORTE INDIVIDUAL, PASSAGEIRO, REMUNERAÇÃO, PROPRIEDADE PARTICULAR, TRANSPORTE REMUNERADO, INFORMATICA, (INTERNET). ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO, MOTORISTA, REQUISITOS.
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- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 9/2016-CAE, que dispensa a realização da audiência pública aprovada por meio do RQE nº 41 de 2015-CAE.
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- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 41/2015, de iniciativa do senador Ricardo Ferraço.
O requerimento deverá ser incluído na próxima reunião deliberativa ordinária para votação (art. 3º, § 2º do Ato nº 1 de 2011-CAE). - RQE 41/2015