Projeto de Lei do Senado n° 541, de 2015
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para restringir o registro e uso de agrotóxicos.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins em cuja composição química estejam presentes os ingredientes ativos que especifica, bem como veda a pulverização aérea de agrotóxicos para toda e qualquer finalidade. Estabelece que a Lei entra em vigor 180 dias após a sua publicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 541/2015
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 19/08/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para restringir o registro e uso de agrotóxicos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/08/2015
- Descrição/Ementa
- Texto com despacho incorreto
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. ************* Retificado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/08/2015
- Descrição/Ementa
- Refeito em 20/08/2015, para correção do despacho
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 19/10/2015
- Descrição/Ementa
- Senador Acir Gurgacz pela rejeição
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela rejeição do PLS nº 541, de 2015. (fls 05/11) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 17/03/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Processado físico devolvido pelo relator, Senador BLAIRO MAGGI, com relatório pela rejeição ao projeto. Anexado o relatório apresentado às fls. 16 a 18. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 08/11/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para restringir o registro e uso de agrotóxicos.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Cidinho Santos, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 541, de 2015. Anexado o relatório às fls. 23 a 25. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 3/2018 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 06/03/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para restringir o registro e uso de agrotóxicos.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CMA contrário ao PLS 541/2015. Lista de presença e decisão juntadas às fls. 31 e 32. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Cidinho Santos, com voto pela rejeição do Projeto. (fls. 33 a 36) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 25/04/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Viana por deliberação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 30/2018 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 25/04/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Relatório do Senador Cidinho Santos. Manifestam-se, em maioria, contrariamente ao Relatório do Senador Cidinho Santos os Senadores Paulo Rocha, Paulo Paim, Jorge ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/05/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze com voto pela rejeição do Projeto. (fls.43 a 46). Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 05/04/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 05/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada. ************* Retificado em 06/04/2016************* Reunida a CMA, nesta data, foi aprovado o Requerimento RMA nº 11, de 2016, para realização de audiência pública p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 10/05/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimento RMA nº 12/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA, nesta data, foi aprovado o Requerimento RMA nº 12/2016 para incluir entre os convidados da audiência pública prevista pelo RMA nº 11/2016 o Sr. Nelson Antônio Paim, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para restringir o registro e uso de agrotóxicos.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 06/12/2017, foi concedida vista ao Senador Humberto Costa, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Apresentado voto em separado pelo senador João Capiberibe (fls. 26 a 30). ************* Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 06/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 25/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 144-148 - DSF nº 54 | Em Reunião realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Relatório do Senador Cidinho Santos. Manifestam-se, em maioria, contrariamente ao Relatório do Senador Cidinho Santos os Senadores Paulo Rocha, Paulo Paim, Jorge Viana, Hélio José, Rose de Freitas e Regina Sousa. Nos termos do artigo 128 do Regimento Interno do Senado Federal, vencido o Relator, foi designado, para lhe suceder, o Senador Jorge Viana. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Jorge Viana. (fls. 37 a 41) À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para prosseguimento da tramitação. |
| 07/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 147-152 - DSF nº 19 | A comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CMA contrário ao PLS 541/2015. Lista de presença e decisão juntadas às fls. 31 e 32. |
| 18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 144-153 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) a presente matéria tem o seu despacho inicial confirmado: A matéria vai à CMA, CAS e CRA, em decisão terminativa. |
| 06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 250 | Aprovados os Requerimentos nºs 1.244 e 1.245, de 2015. Ao exame da CMA e da CAS, retornando posteriormente à CRA, em decisão terminativa. |
| 04/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 8-9 | Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos, ambos de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares: - nº 1244, de 2015, solicitando a oitiva da CMA; - nº 1245, de 2015, solicitando a oitiva da CAS. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 20/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 30-32 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. ************* Retificado em 20/08/2015************* Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/08/2015
- Despachos:
- 19/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/11/2015 (Aprovação dos Requerimentos nºs 1.244 e 1.245, de 2015, de oitiva de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Cidinho Santos (encerrado em 25/04/2018 - Vencido)
- Senador Jorge Viana (encerrado em 25/04/2018 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 16/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Cidinho Santos (encerrado em 06/03/2018 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 05/11/2015 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 13/02/2019 - Fim de Legislatura)
- Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 22/12/2022)
- Prazos:
- 21/08/2015 - 27/08/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DOS AGROTOXICOS, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, AGRICULTURA, PRODUTO AGRICOLA, RESTRIÇÃO, PROIBIÇÃO. CORRELAÇÃO, SAUDE.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 03/09/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Relator, Senador Luis Carlos Heinze, solicita o reexame de seu Relatório.
- 24/05/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2019.
************* Retificado em 24/05/2019*************
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze com voto pela rejeição do Projeto. (fls.43 a 46).
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
- 14/05/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze com voto pela rejeição do Projeto. (fls.43 a 46).
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/02/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
- 13/02/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria aguarda designação de relator, em razão do fim da legislatura.
- 20/12/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/05/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 09/05/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Wellington Fagundes para relatar a Matéria.
- 26/04/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na CRA.
Aguardando designação de relator.
- 25/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Relatório do Senador Cidinho Santos.
Manifestam-se, em maioria, contrariamente ao Relatório do Senador Cidinho Santos os Senadores Paulo Rocha, Paulo Paim, Jorge Viana, Hélio José, Rose de Freitas e Regina Sousa.
Nos termos do artigo 128 do Regimento Interno do Senado Federal, vencido o Relator, foi designado, para lhe suceder, o Senador Jorge Viana.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Jorge Viana. (fls. 37 a 41)
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 144-148 - DSF nº 54
- P.S 30/2018 - CAS
- 25/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- É designado relator do vencido o Senador Jorge Viana.
- 20/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/04/2018.
- 18/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cidinho Santos, com voto pela rejeição do Projeto. (fls. 33 a 36)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Cidinho Santos Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 06/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 06/03/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CMA contrário ao PLS 541/2015.
Lista de presença e decisão juntadas às fls. 31 e 32. - Publicado no DSF Páginas 147-152 - DSF nº 19
- P.S 3/2018 - CMA
- 02/03/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/03/2018.
- 27/02/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/02/2018
- 23/02/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/02/2018.
- 20/02/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/02/2018.
- 16/02/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/02/2018.
- 06/02/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/02/2018.
- 02/02/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/02/2018.
- 12/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 31ª reunião, realizada em 12/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 31ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/12/2017.
- 06/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/12/2017, foi concedida vista ao Senador Humberto Costa, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
Apresentado voto em separado pelo senador João Capiberibe (fls. 26 a 30).
************* Retificado em 06/12/2017*************
Na 29ª reunião, lido o relatório pelo senador Cidinho Santos, foi concedida vista ao Senador Humberto Costa, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
Após a reunião, foi apresentado voto em separado pelo senador João Capiberibe (fls. 26 a 30). - Voto em Separado
- 05/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/12/2017.
- 05/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 29ª reunião, agendada para 5/12/2017.
- 01/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/12/2017.
- 21/11/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 28ª reunião, agendada para 21/11/2017.
- 17/11/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/11/2017.
- 08/11/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Cidinho Santos, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 541, de 2015. Anexado o relatório às fls. 23 a 25.
- Relatório Legislativo
- 11/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cidinho Santos, para relatar.
- 19/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
- 17/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) a presente matéria tem o seu despacho inicial confirmado: A matéria vai à CMA, CAS e CRA, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 144-153
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.
- 10/05/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA, nesta data, foi aprovado o Requerimento RMA nº 12/2016 para incluir entre os convidados da audiência pública prevista pelo RMA nº 11/2016 o Sr. Nelson Antônio Paim, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola.
Aguardando a realização da audiência pública. - Requerimento.
- 05/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
************* Retificado em 06/04/2016*************
Reunida a CMA, nesta data, foi aprovado o Requerimento RMA nº 11, de 2016, para realização de audiência pública para instrução da matéria. Juntado o requerimento à fl. 19.
Aguardando a realização de audiência pública. - Requerimento.
- 05/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/04/2016.
- 17/03/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Processado físico devolvido pelo relator, Senador BLAIRO MAGGI, com relatório pela rejeição ao projeto.
Anexado o relatório apresentado às fls. 16 a 18. - Relatório Legislativo
- 19/11/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminha-se nesta data o processado físico ao gabinete do Senador Blairo Maggi, a pedido.
- 12/11/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador BLAIRO MAGGI, para relatar.
- 06/11/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 1.244 e 1.245, de 2015.
Ao exame da CMA e da CAS, retornando posteriormente à CRA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 250
- 03/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos n°s 1244 e 1245, de 2015, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicitam audiência da CMA e da CAS.
Votação, em turno único.
- 03/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Requerimentos, ambos de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares:
- nº 1244, de 2015, solicitando a oitiva da CMA;
- nº 1245, de 2015, solicitando a oitiva da CAS.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 8-9
- 03/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de audiência da CMA e CAS, do Senador Antonio Carlos Valadares.
- 03/11/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 29/10/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 42ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 541/2015 da Pauta para atender o Ofício SF 1588/2015, que solicita o encaminhamento do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa para leitura dos requerimentos de exame da CMA e CAS, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. (fl. 12)
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
- 26/10/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/10/2015.
- 19/10/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela rejeição do PLS nº 541, de 2015. (fls 05/11)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/08/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CRA (21/08/2015 a 27/08/2015).
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Acir Gurgacz relator da matéria. (fl. 4)
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
- 21/08/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 21/08/2015
último dia: 27/08/2015.
- 20/08/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O Projeto aguarda abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
- 19/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 20/08/2015*************
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 30-32
- Avulso inicial da matéria
- 19/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:17
