Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 2015
- Iniciativa
- Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 786/2007
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.
Explicação da Ementa:
Estabelece que o poder público oferecerá testes de audição e oftalmológico a toda criança que ingressar no ensino fundamental. Para a realização dos exames, os Estados e os Municípios contarão com a assistência financeira do Ministério da Saúde. Caso os testes detectem algum problema, o aluno será obrigatoriamente encaminhado a um especialista do Sistema Único de Saúde – SUS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 20/06/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 104/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2015
- Descrição/Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 09/12/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 15h32 o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao PLS nº 483, de 2011, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e contrário ao PLC nº 104, de 2015. (Tramitam em conjunto o PLS nº 483, de 2011... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/10/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015 (Projeto de Lei nº 786/2007, na Casa de origem), do Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental; o Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015 (Projeto de Lei nº 5.963/2001, na origem), do Deputado Milton Monti, que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental; e o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, do Senador Vital do Rêgo, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de atestado de acuidade visual para a efetivação de matrícula no ensino fundamental.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 12h18 o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 57/2017 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015 (Projeto de Lei nº 786/2007, na Casa de origem), do Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental; o Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015 (Projeto de Lei nº 5.963/2001, na origem), do Deputado Milton Monti, que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental; e o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, do Senador Vital do Rêgo, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de atestado de acuidade visual para a efetivação de matrícula no ensino fundamental.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 55ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 104, nos term... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 06/12/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) com a Subemenda que apresenta; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 08/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, e do Pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2018 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 09/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir Parecer favorável ao PLC 104/2015 com a Emenda nº 1-CE-CAS (Substitutivo) e pela declaração... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 114/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 06/06/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 114, de 2018, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 1 – CE/CAS (Substitutivo). Ficam prejudicados os Projetos de Lei da Câmara nº 104 e 214, de 2015 e o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011. Encaminhado à publicação o Parecer nº 114, de 201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 28/04/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/510/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Lúcia Vânia, para tramitação em conjunto do Projeto de Le... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 45ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 09/05/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 09/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir Parecer favorável ao PLC 104/2015 com a Emenda nº 1-CE-CAS (Substitutivo) e pela declaração... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/06/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 114, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 1 – CE/CAS (Substitutivo). Ficam prejudicados os Projetos de Lei da Câmara nº 104 e 214, de 2015 e o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011. Encaminhado à publicação o Parecer nº 114, de 201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 869/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/06/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei da Câmara n° 104 , de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 869, de 20/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo (fls. 45 e 46). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 104/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/06/2018
- Descrição/Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 869, de 20/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo (fls. 45 e 46). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 86 | Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados. |
| 07/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 247-248 - DSF nº 81 | Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 1 – CE/CAS (Substitutivo). Ficam prejudicados os Projetos de Lei da Câmara nº 104 e 214, de 2015 e o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011. Encaminhado à publicação o Parecer nº 114, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. O Substitutivo será incluído em Ordem do Dia, oportunamente, para apreciação em turno suplementar. |
| 07/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 59-67 - DSF nº 81 | Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 1 – CE/CAS (Substitutivo). Ficam prejudicados os Projetos de Lei da Câmara nº 104 e 214, de 2015 e o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011. Encaminhado à publicação o Parecer nº 114, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. O Substitutivo será incluído em Ordem do Dia, oportunamente, para apreciação em turno suplementar. |
| 22/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 70 | Encerrou-se em 17 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, e com o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011. Não foram apresentadas emendas. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 321-328 - DSF nº 62 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir Parecer favorável ao PLC 104/2015 com a Emenda nº 1-CE-CAS (Substitutivo) e pela declaração de prejudicialidade dos PLC 214/2015 e PLS 483/2011, que tramitam em conjunto. (PLC 104/2015: fls. 33 a 39) (PLC 214/2015: fls. 28 a 34) (PLS 483/2011: fls. 40 a 46) À SLSF, para prosseguimento da tramitação. (Tramitam em conjunto: PLC 104/2015, PLC 214/2015 e PLS 483/2011) |
| 10/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 62 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno. |
| 10/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 270 | 20:16 - Aprovado o Requerimento nº 318, de 2016. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 104/2015; PLC 214/2015 e PLS 483/2011. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais. |
| 10/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 84 | 20:16 - Aprovado o Requerimento nº 318, de 2016. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 104/2015; PLC 214/2015 e PLS 483/2011. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais. |
| 04/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 187 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 318, de 2016, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado no 483, de 2011, e o Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 18/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 111-113 | Aprovado o Requerimento nº 1051, de 2015, de tramitação conjunta. O PLS 483/2011 perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC 104/2015. As matérias vão ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAS. |
| 15/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 20 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1051, de 2015, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, por regularem a mesma matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. ************* Retificado em 15/09/2015************* Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1051, de 2015, de autoria do Senador Romário, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, por regularem a mesma matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 25/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 26-27 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE / CAS - PLC 104/2015 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CE | 07/11/2017 | Aprovada - SF-CAS - 09/05/2018, Aprovada - SF-CE - 09/05/2018 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/2015
- Despachos:
- 24/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- 17/09/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1051, de 2015)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- 10/11/2016 (Aprovação do Requerimento nº 318, de 2016, de tramitação em conjunto)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 09/05/2018 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 15/12/2015 - Redistribuição)
- Senador José Agripino (encerrado em 28/04/2016 - Audiência de outra Comissão)
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 07/11/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/05/2018 - 17/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, SAUDE, PODER PUBLICO, OFERTA, GRATUIDADE, EXAME, AUDIÇÃO, VISÃO, ALUNO, ESTUDANTE, INGRESSO, ENSINO FUNDAMENTAL. ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ASSISTENCIA FINANCEIRA, PODERES CONSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, (MS), POSSIBILIDADE, CONVENIO, PARCERIA, ACORDO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/06/2018 - Discussão, em turno suplementar (Aprovado. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Em 12/06/2018 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 06/06/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nº 1-CE/CAS (Substitutivo). A matéria constará da ordem do dia oportunamente, para o turno suplementar.)
- Em 05/06/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RQS 1051/2015 |
| RQS 318/2016 |
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PLC 214/2015 |
| PLS 483/2011 |
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 20/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 869, de 20/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo (fls. 45 e 46).
- OFSF 869/2018
- Autógrafo - PLC 104/2015
- 14/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.44).
************* Retificado em 20/06/2018*************
Anexado, ao processado do PLC n° 104/2015, o texto revisado (fl.44).
- 13/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 86
- 12/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 12/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/06/2018.
- 11/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.06.2018.
Discussão, em turno suplementar.
- 07/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno suplementar.
- 06/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1 – CE/CAS (Substitutivo).
Ficam prejudicados os Projetos de Lei da Câmara nº 104 e 214, de 2015 e o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 114, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
O Substitutivo será incluído em Ordem do Dia, oportunamente, para apreciação em turno suplementar. - Publicado no DSF Páginas 247-248 - DSF nº 81
- Publicado no DSF Páginas 59-67 - DSF nº 81
- Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 114/2018 - PLEN
- 05/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 05/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 06/06/2018.
- 04/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 05.06.2018.
Discussão, em turno único.
- 21/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 17 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, e com o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011.
Não foram apresentadas emendas.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 70
- 18/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 09/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/05/2018 a 17/05/2018. Perante a Mesa.
- 09/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 62
- 09/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/05/2018 a 17/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 09/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 09/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir Parecer favorável ao PLC 104/2015 com a Emenda nº 1-CE-CAS (Substitutivo) e pela declaração de prejudicialidade dos PLC 214/2015 e PLS 483/2011, que tramitam em conjunto.
(PLC 104/2015: fls. 33 a 39)
(PLC 214/2015: fls. 28 a 34)
(PLS 483/2011: fls. 40 a 46)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto: PLC 104/2015, PLC 214/2015 e PLS 483/2011) - Publicado no DSF Páginas 321-328 - DSF nº 62
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 32/2018 - CAS
- 08/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, e do Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, que tramitam em conjunto.
PLC 104/2015: fls. 33 a 37
PLC 214/2015: fls. 28 a 32
PLS 483/2011: fls. 40 a 44
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2018.
(Tramitam em conjunto: PLC 104/2015, PLC 214/2015 e PLS 483/2011) - Relatório Legislativo
- 04/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2018.
- 02/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Não realizada a Reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
- 27/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/05/2018.
- 25/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 20/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/04/2018.
- 18/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 13/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/04/2018.
- 07/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Otto Alencar.
(Tramitam em conjunto: PLC 104/2015, PLC 214/2015 e PLS 483/2011)
- 05/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/02/2018.
- 13/12/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
(Tramitam em conjunto: PLS 483/2011, PLC 214/2015 e PLC 104/2015)
- 08/12/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/12/2017.
- 06/12/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) com a Subemenda que apresenta; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, e do Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, que tramitam em conjunto.
PLS 483/2011: fls. 35 a 39
PLC 214/2015: fls. 23 a 27
PLC 104/2015: fls. 28 a 32
(Tramitam em conjunto: PLS 483/2011, PLC 214/2015 e PLC 104/2015) - Relatório Legislativo
- 08/11/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
Tramitam em conjunto o PLS 483/2011, PLC 104/2015 e o PLC 214/2015.
- 07/11/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLS 483/2011, PLC 104/2015 e o PLC 214/2015)
- 07/11/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
- 07/11/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 55ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 104, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, e do Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011.
- P.S 57/2017 - CE
- 03/11/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/11/2017.
- 31/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 44ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senadora Lídice da Mata e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 27/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/10/2017.
- 25/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 12h18 o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, e do Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLCs nº 104 e 214, de 2015, e o PLS nº 483, de 2011) - Relatório Legislativo
- 31/03/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 104/2015; PLC 214/2015 e PLS 483/2011).
- 10/11/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- 20:16 - Aprovado o Requerimento nº 318, de 2016.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 104/2015; PLC 214/2015 e PLS 483/2011.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 84
- Publicado no DSF Páginas 270
- 09/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 318, de 2016, da Senadora Lúcia Vânia, que solicita a tramitação em conjunto do PLC nº 214/2015, com o PLS nº 483/2011 e o PLC nº 104/2015 (já apensados).
- 03/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 318, de 2016, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado no 483, de 2011, e o Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 187
- 28/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Lúcia Vânia, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei da Câmara nºs 104, de 2015 e 214, de 2015, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 28/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/510/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Lúcia Vânia, para tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, e o Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, que já tramitam apensados.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 483, de 2011, e o PLC nº 104, de 2015) - Anexo
- 21/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 15/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido às 12h24 pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 483, de 2011, e o PLC nº 104, de 2015)
- 11/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para reexame do Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 483, de 2011, e o PLC nº 104, de 2015)
- 09/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 15h32 o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao PLS nº 483, de 2011, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e contrário ao PLC nº 104, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 483, de 2011, e o PLC nº 104, de 2015) - Relatório Legislativo
- 06/10/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 483, de 2011, e o PLC nº 104, de 2015)
- 17/09/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto o PLS nº 483, de 2011, e o PLC nº 104, de 2015)
- 17/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1051, de 2015, de tramitação conjunta.
O PLS 483/2011 perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC 104/2015.
As matérias vão ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAS. - Publicado no DSF Páginas 111-113
- 17/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento nº 1.051/2015, do Senador Romário, solicitando tramitação conjunta para o PLS nº 483, de 2011; e o PLC 104, de 2015.
- 14/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1051, de 2015, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 15/09/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1051, de 2015, de autoria do Senador Romário, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 20
- 11/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Romário, de tramitação conjunta.
- 10/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1288/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romário, para tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Câmara nº 104, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011. (fl. 9). À SCLSF.
- 24/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 26-27
- Avulso inicial da matéria
- 24/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 21/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 ( oito ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:25
