Autoria: Senador Paulo Paim, Senadora Ana Amélia, Senador Lasier Martins e outros

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Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para estabelecer novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para estabelecer novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Lindbergh Farias
Último local:
16/12/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
16/12/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 28/09/2016 às 07:14

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
25/08/2015 Texto inicial
( PDF )
25/08/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
16/09/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, moção de apoio à matéria, de 1º/9/2015, da Bancada Gaúcha da Câmara dos Deputados (fls. 9 a 10). Matéria com a Relatoria.
16/12/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº I71/2015, de 1º/9/2015, da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria (fls. 11 a 13). Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Lindbergh Farias.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 144-151
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
25/08/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DIVIDA PUBLICA, ESTADOS, MUNICIPIOS, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, (IPCA), RETROATIVIDADE, CALCULO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Lindbergh Farias
16/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº I71/2015, de 1º/9/2015, da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria (fls. 11 a 13).
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Lindbergh Farias.
Anexos ( PDF )
16/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, moção de apoio à matéria, de 1º/9/2015, da Bancada Gaúcha da Câmara dos Deputados (fls. 9 a 10).
Matéria com a Relatoria.
Anexos ( PDF )
16/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Lindbergh Farias.
26/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 144-151
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 26/08/2015 às 11h50
25/08/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 25/08/2015 às 18h22