Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2015 (Complementar)

Ver também: VET 47/2019

Iniciativa
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 106/2011
Norma Gerada
Lei Complementar nº 169 de 02/12/2019
Assunto
Jurídico > Direito Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para autorizar a constituição de Sociedade de Garantia Solidária, integrada por sócios participantes e sócios investidores, destinada a conceder garantia a seus sócios participantes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 169 de 02/12/2019
Último estado:
02/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

17 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-03-29 às 08:19

Identificação:
Autógrafo - PLC 113/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/08/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
26/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 19-22). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 45/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 234/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 234, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto, a Emenda nº 2-CAE, de redação, e a adequação redacional, com o seguinte resultado: Sim 55, Presidente 1, Total 56. Aprovad... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 113/2015
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
23/05/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLS 195/10, 63/11, 5/15, 253/15, 295/2015, 296/15, 542/15, 151/16, 220/18; e do PLC 113/15. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 99/2019 - CAE
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2015, que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Ricardo Alexandre de Mello Oliveira, Sidney Schossland e Thiago Zschornack - Professores
Data:
27/06/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 002/2019 - Curso de Administração, Universidade da Região de Joinville-UNIVILLE.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexados ao processado, cópia do Ofício nº 002//2019, Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, cópias dos Ofícios nºs 14 e 15/2019, Associação de Joinville e Região de Pequena, Micro e Média Empresa - AJORPEME, e Federação das As... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Fernando Bade - Presidente da AJORPEME e Rosi Dedekind - Presidente da FAMPESC
Data:
27/06/2019
Descrição/Ementa
Ofícios nºs 14 e 15/2019, da Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa - AJORPEME, e Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais de Santa Catarina - FAMPESC.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexados ao processado, cópia do Ofício nº 002//2019, Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, cópias dos Ofícios nºs 14 e 15/2019, Associação de Joinville e Região de Pequena, Micro e Média Empresa - AJORPEME, e Federação das As... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 28-32). | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
10/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto, a Emenda nº 2-CAE, de redação, e a adequação redacional, com o seguinte resultado: Sim 55, Presidente 1, Total 56. Aprovad... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 158/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2015 - Complementar
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 897, de 12/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 158/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 46 a... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 897/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 158 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n°113, de 2015 - Complementar.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 897, de 12/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 158/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 46 a... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 898/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/11/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 113 , de 2015 - Complementar.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 897, de 12/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 158/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 46 a... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 113/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
11/11/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 897, de 12/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 158/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 46 a... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2019 Publicado no DSF Páginas 392-396 - DSF nº 154
Aprovado o projeto.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto, a Emenda nº 2-CAE, de redação, e a adequação redacional, com o seguinte resultado: Sim 55, Presidente 1, Total 56.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 234, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
10/10/2019 Publicado no DSF Páginas 33-46 - DSF nº 154
Aprovado o projeto.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto, a Emenda nº 2-CAE, de redação, e a adequação redacional, com o seguinte resultado: Sim 55, Presidente 1, Total 56.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 234, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
30/08/2019 Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 126
Encerrou-se em 28 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
21/08/2019 Publicado no DSF Páginas 168-176 - DSF nº 120
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
21/08/2019 Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 120
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
01/09/2015 Publicado no DSF Páginas 78-80
Anunciado o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 113/2015 Senador Cid Gomes (PDT/CE) CAE 20/08/2019 Prejudicada - SF-CAE - 20/08/2019
EMENDA 2 / CAE - PLC 113/2015 Senador Cid Gomes (PDT/CE) CAE 20/08/2019 Aprovada - SF-CAE - 20/08/2019

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/08/2015
Despacho:
31/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 27/12/2018 - Redistribuição)
  • Senador Cid Gomes (encerrado em 20/08/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/08/2019 - 28/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/11/2019 - 02/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 03/12/2019 00:00)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CRIAÇÃO, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, FORMAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, SOCIEDADE, SOLIDARIEDADE, GARANTIA, SOCIEDADE ANONIMA, PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, (CMN).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 55; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 56. A matéria vai à sanção.)
Em 08/10/2019 - Discussão, em turno único
Em 02/10/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/10/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2019 - Discussão, em turno único
Em 18/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/09/2019 - Discussão, em turno único
Em 04/09/2019 - Discussão, em turno único
Em 03/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
02/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 169 DE 2019. (vetada parcialmente: vide MSG 632 de 2019).
DOU (Diário Oficial da União) - 03/12/2019 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 02/12/2019.
À COARQ.
11/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 897, de 12/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 158/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 46 a 49).
Remetido Ofício SF nº 898, de 12/11/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 50).
MPSF 158/2019
OFSF 897/2019
OFSF 898/2019
Autógrafo - PLC 113/2015
10/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 44 e 45).
09/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto, a Emenda nº 2-CAE, de redação, e a adequação redacional, com o seguinte resultado: Sim 55, Presidente 1, Total 56.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 234, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 392-396 - DSF nº 154
Publicado no DSF Páginas 33-46 - DSF nº 154
Complemento de resultado
P.S 234/2019 - PLEN
Votações nominais:
24/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 24/09/2019, transferida para a sessão deliberativa de 25/09/2019.
Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2019, transferida para a sessão deliberativa de 01/10/2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 01/10/2019, transferida para a sessão deliberativa de 02/10/2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 02/10/2019, transferida para a sessão deliberativa de 08/10/2019.
Matéria não apreciada em 08/10/2019, em virtude da não realização da sessão. Transferida para a sessão de 09/10/2019.
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 11/09/2019, transferida para a sessão deliberativa de 17/09/2019.
Matéria não apreciada na sessão de 17/09/2019, transferida para a sessão deliberativa de 18/09/2019.
Matéria não apreciada na sessão de 18/09/2019, transferida para a sessão deliberativa de 24/09/2019.
30/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03/09/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 03.09.2019, transferida para a sessão deliberativa de 04.09.2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 04.09.2019, transferida para a sessão deliberativa de 10.09.2019.
Matéria não apreciada em 10.09.2019, transferida para a sessão deliberativa de 11.09.2019
29/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 28 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 126
29/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
20/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 120
20/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/08/2019 a 28/08/2019. Perante a Mesa.
20/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 168-176 - DSF nº 120
REQ 99/2019 - CAE
P.S 45/2019 - CAE
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 28-32).
Relatório Legislativo
15/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2019.
13/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
08/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2019.
27/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexados ao processado, cópia do Ofício nº 002//2019, Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, cópias dos Ofícios nºs 14 e 15/2019, Associação de Joinville e Região de Pequena, Micro e Média Empresa - AJORPEME, e Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais de Santa Catarina - FAMPESC, contendo manifestações acerca da matéria. (fls.23-27).
Ofício
Ofício
26/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 19-22).
Relatório Legislativo
12/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
27/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Pimentel, para redistribuição.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria retorna ao exame da CAE.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos PLS nºs 195, de 2010; 63, de 2011 (que já tramita em conjunto com os PLS n°s 246 e 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354 e 476, de 2013; e 16 de 2014- Complementares); 5, 253, 295, 296, e 542, de 2015 ;151 de 2016 com o PLC n° 113, de 2015 - Complementar, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
************* Retificado em 13/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente e pendentes de leitura deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
11/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos PLS nºs 195, de 2010; 63, de 2011 (que já tramita em conjunto com os PLS n°s 246 e 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354 e 476, de 2013; e 16 de 2014- Complementares); 5, 253, 295, 296, e 542, de 2015 - Complementares; com o PLC n° 113, de 2015 - Complementar, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
************* Retificado em 13/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente e pendentes de leitura deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
07/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 195 de 2010; com o PLS 63,2011 ( que já tramitava em conjunto com os PLS N° 246 e 344 de 2011; n° 270, de , 2012; n°s 16 de 2014- Complementares); com os Projetos de Lei do Senado n°s 5,253,295,296, e 542 de 2015 Complementares; e com Projetos de Lei Câmara n°s 113 e 125, de 2015- Complementares; por versarem sobre matérias Correlatas, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
07/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator em virtude do recebimento do ofício SF/1370/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta (cópia anexada às fls. 17-18).
À SLSF.
17/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador José Pimentel relator da matéria.
Ao relator.
31/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
31/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 78-80
Avulso inicial da matéria
28/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
28/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:36