Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2015 (Complementar)
Ver também: VET 47/2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 106/2011
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 169 de 02/12/2019
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para autorizar a constituição de Sociedade de Garantia Solidária, integrada por sócios participantes e sócios investidores, destinada a conceder garantia a seus sócios participantes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 169 de 02/12/2019
- Último estado:
- 02/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 113/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2015
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciado o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 26/06/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 19-22). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 45/2019 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 234/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 234, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto, a Emenda nº 2-CAE, de redação, e a adequação redacional, com o seguinte resultado: Sim 55, Presidente 1, Total 56. Aprovad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 113/2015
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 23/05/2018
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos PLS 195/10, 63/11, 5/15, 253/15, 295/2015, 296/15, 542/15, 151/16, 220/18; e do PLC 113/15. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 99/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 20/08/2019
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2015, que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Ricardo Alexandre de Mello Oliveira, Sidney Schossland e Thiago Zschornack - Professores
- Data:
- 27/06/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 002/2019 - Curso de Administração, Universidade da Região de Joinville-UNIVILLE.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexados ao processado, cópia do Ofício nº 002//2019, Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, cópias dos Ofícios nºs 14 e 15/2019, Associação de Joinville e Região de Pequena, Micro e Média Empresa - AJORPEME, e Federação das As... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Fernando Bade - Presidente da AJORPEME e Rosi Dedekind - Presidente da FAMPESC
- Data:
- 27/06/2019
- Descrição/Ementa
- Ofícios nºs 14 e 15/2019, da Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa - AJORPEME, e Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais de Santa Catarina - FAMPESC.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexados ao processado, cópia do Ofício nº 002//2019, Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, cópias dos Ofícios nºs 14 e 15/2019, Associação de Joinville e Região de Pequena, Micro e Média Empresa - AJORPEME, e Federação das As... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 20/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 28-32). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/08/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 10/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto, a Emenda nº 2-CAE, de redação, e a adequação redacional, com o seguinte resultado: Sim 55, Presidente 1, Total 56. Aprovad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 158/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2015 - Complementar
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 897, de 12/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 158/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 46 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 897/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 158 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n°113, de 2015 - Complementar.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 897, de 12/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 158/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 46 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 898/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/11/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 113 , de 2015 - Complementar.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 897, de 12/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 158/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 46 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 113/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/11/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 897, de 12/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 158/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 46 a... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 392-396 - DSF nº 154 | Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto, a Emenda nº 2-CAE, de redação, e a adequação redacional, com o seguinte resultado: Sim 55, Presidente 1, Total 56. Aprovada a redação final. (Parecer nº 234, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. |
| 10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 33-46 - DSF nº 154 | Aprovado o projeto. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto, a Emenda nº 2-CAE, de redação, e a adequação redacional, com o seguinte resultado: Sim 55, Presidente 1, Total 56. Aprovada a redação final. (Parecer nº 234, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. |
| 30/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 126 | Encerrou-se em 28 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 21/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 168-176 - DSF nº 120 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 21/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 120 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. |
| 01/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 78-80 | Anunciado o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 113/2015 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 20/08/2019 | Único | Prejudicada - SF-CAE - 20/08/2019 |
| EMENDA 2 / CAE - PLC 113/2015 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 20/08/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 20/08/2019 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/08/2015
- Despacho:
- 31/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Pimentel (encerrado em 27/12/2018 - Redistribuição)
- Senador Cid Gomes (encerrado em 20/08/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/08/2019 - 28/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/11/2019 - 02/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 03/12/2019 00:00) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CRIAÇÃO, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, FORMAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, SOCIEDADE, SOLIDARIEDADE, GARANTIA, SOCIEDADE ANONIMA, PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, (CMN).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 55; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 56. A matéria vai à sanção.)
- Em 08/10/2019 - Discussão, em turno único
- Em 02/10/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/10/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/09/2019 - Discussão, em turno único
- Em 18/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/09/2019 - Discussão, em turno único
- Em 04/09/2019 - Discussão, em turno único
- Em 03/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 02/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 169 DE 2019. (vetada parcialmente: vide MSG 632 de 2019).
DOU (Diário Oficial da União) - 03/12/2019 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 02/12/2019.
À COARQ.
- 11/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 897, de 12/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 158/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 46 a 49).
Remetido Ofício SF nº 898, de 12/11/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 50). - MPSF 158/2019
- OFSF 897/2019
- OFSF 898/2019
- Autógrafo - PLC 113/2015
- 10/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 44 e 45).
- 09/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto, a Emenda nº 2-CAE, de redação, e a adequação redacional, com o seguinte resultado: Sim 55, Presidente 1, Total 56.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 234, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 392-396 - DSF nº 154
- Publicado no DSF Páginas 33-46 - DSF nº 154
- Complemento de resultado
- P.S 234/2019 - PLEN
- Votações nominais:
- 24/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 24/09/2019, transferida para a sessão deliberativa de 25/09/2019.
Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2019, transferida para a sessão deliberativa de 01/10/2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 01/10/2019, transferida para a sessão deliberativa de 02/10/2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 02/10/2019, transferida para a sessão deliberativa de 08/10/2019.
Matéria não apreciada em 08/10/2019, em virtude da não realização da sessão. Transferida para a sessão de 09/10/2019.
- 11/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 11/09/2019, transferida para a sessão deliberativa de 17/09/2019.
Matéria não apreciada na sessão de 17/09/2019, transferida para a sessão deliberativa de 18/09/2019.
Matéria não apreciada na sessão de 18/09/2019, transferida para a sessão deliberativa de 24/09/2019.
- 30/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03/09/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 03.09.2019, transferida para a sessão deliberativa de 04.09.2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 04.09.2019, transferida para a sessão deliberativa de 10.09.2019.
Matéria não apreciada em 10.09.2019, transferida para a sessão deliberativa de 11.09.2019
- 29/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 28 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 126
- 29/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 20/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
- Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 120
- 20/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/08/2019 a 28/08/2019. Perante a Mesa.
- 20/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 20/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 168-176 - DSF nº 120
- REQ 99/2019 - CAE
- P.S 45/2019 - CAE
- 20/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
- 20/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 28-32).
- Relatório Legislativo
- 15/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2019.
- 13/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 08/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2019.
- 27/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexados ao processado, cópia do Ofício nº 002//2019, Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, cópias dos Ofícios nºs 14 e 15/2019, Associação de Joinville e Região de Pequena, Micro e Média Empresa - AJORPEME, e Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais de Santa Catarina - FAMPESC, contendo manifestações acerca da matéria. (fls.23-27).
- Ofício
- Ofício
- 26/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 19-22).
- Relatório Legislativo
- 12/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 27/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Pimentel, para redistribuição.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria retorna ao exame da CAE.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos PLS nºs 195, de 2010; 63, de 2011 (que já tramita em conjunto com os PLS n°s 246 e 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354 e 476, de 2013; e 16 de 2014- Complementares); 5, 253, 295, 296, e 542, de 2015 ;151 de 2016 com o PLC n° 113, de 2015 - Complementar, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
************* Retificado em 13/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente e pendentes de leitura deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
- 11/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos PLS nºs 195, de 2010; 63, de 2011 (que já tramita em conjunto com os PLS n°s 246 e 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354 e 476, de 2013; e 16 de 2014- Complementares); 5, 253, 295, 296, e 542, de 2015 - Complementares; com o PLC n° 113, de 2015 - Complementar, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
************* Retificado em 13/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente e pendentes de leitura deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
- 07/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 195 de 2010; com o PLS 63,2011 ( que já tramitava em conjunto com os PLS N° 246 e 344 de 2011; n° 270, de , 2012; n°s 16 de 2014- Complementares); com os Projetos de Lei do Senado n°s 5,253,295,296, e 542 de 2015 Complementares; e com Projetos de Lei Câmara n°s 113 e 125, de 2015- Complementares; por versarem sobre matérias Correlatas, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 07/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator em virtude do recebimento do ofício SF/1370/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta (cópia anexada às fls. 17-18).
À SLSF.
- 17/09/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador José Pimentel relator da matéria.
Ao relator.
- 31/08/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 31/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 78-80
- Avulso inicial da matéria
- 28/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 28/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:36
