Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 99, de 2019

Autoria
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2015, que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/12/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-03-02 às 08:34

Identificação:
REQ 99/2019 - CAE
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
20/08/2019
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2015, que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A Comissão aprova o Requerimento nº 99 de 2019 - CAE, de urgência para a matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
11/01/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão aprova o Requerimento nº 99 de 2019 - CAE, de urgência para a matéria.
À SLSF.
REQ 99/2019 - CAE
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:02.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 19:59