Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 99, de 2019
- Autoria
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2015, que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/12/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 99/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 20/08/2019
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2015, que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A Comissão aprova o Requerimento nº 99 de 2019 - CAE, de urgência para a matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- 11/01/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 20/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o Requerimento nº 99 de 2019 - CAE, de urgência para a matéria.
À SLSF. - REQ 99/2019 - CAE
- 20/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:02.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 19:59