Autoria: Externo - Presidente da República

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Assunto: Orçamentário - Projeto da Lei Orçamentária Anual.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013255 de 2016
Relator atual:
Ricardo Barros
Último local:
15/08/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/01/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA


Data Tipo Local Ação legislativa Observação
31/08/2015 Texto inicial
( PDF )
Texto do Projeto de Lei e Exposição de Motivos
31/08/2015 Anexos
( PDF )
Mensagem Presidencial
31/08/2015 Anexos
( PDF )
Orçamento Cidadão
01/09/2015 Anexos
( PDF )
Volumes pLOA
02/09/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11:10 hs A Presidência comunica o recebimento da Mensagem nº 325/2015, na origem, encaminhando a presente matéria. É o seguinte o calendário de tramitação estabelecido nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Leitura: 2-9-2015 até 7/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos; até 7/10 - prazo para realização de audiências públicas; até 22/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto; até 25/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas; até 12/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita; até 15/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas; até 20/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar; até 23/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar; até 26/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas; até 5/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto; até 10/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas; até 29/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais; até 16/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral; até 21/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional; 3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos. A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Congresso Nacional e está disponibilizada em meio eletrônico no portal do Congresso Nacional. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
15/09/2015 Anexos
( PDF )
Informações complementares ao PLOA 2016 - Mensagem Presidencial nº 338/2015
22/10/2015 Avulso de emendas
( PDF )
18/11/2015 Manifestação externa
( PDF )
Mensagem nº 484 de 17 de novembro de 2015 (DOU de 18/11/2015), de alteração do PLOA 2016.
24/11/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Publicadas em avulsos eletrônicos e no DSF de 25/11/2015 as Emendas à Receita.
Emendas à Receita PLOA 2016
21/12/2015 Redação final
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10:56 - (Continuação da sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16/12/2015, às 15:46) Anunciada a matéria, usam da palavra os Deputados Caio Narcio, Ricardo Barros (Relator), Domingos Sávio, Izalci, a Senadora Rose de Freitas (Presidente da CMO), os Deputados Danilo Forte, Edmar Arruda, Carmen Zanotto, Professora Dorinha, Laura Carneiro, Samuel Moreira, Paes Landim, Glauder Rocha, Clarissa Garotinho, o Senador Donizeti Nogueira, os Deputados Edmilson Rodrigues, Joaquim Passarinho, Hildo Rocha, Cabo Daciolo e os Senadores Hélio José e Flexa Ribeiro. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e as emendas, ressalvados os destaques apresentados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 121, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado do texto original do item 1.1.1 cargos e funções vagos da Anexo V do PLN 7/2015; - Requerimento nº 122, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição dos valores cancelados durante a apreciação na CMO, no sequencial 000009 - processo legislativo - fiscalização e representação política em Brasília - DF - UO 01.101; - Requerimento nº 123, de 2015-CN, solicitando destaque para votação da recomposição total da proposta original da UO 12.101 - Justiça Federal de Primeiro Grau; - Requerimento nº 124, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71190004: - Requerimento nº 125, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50250003; - Requerimento nº 126, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71280015; - Requerimento nº 127, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71090013; - Requerimento nº 128, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 81000454; - Requerimento nº 129, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50310004; - Requerimento nº 130, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71100004; - Requerimento nº 131, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070003; - Requerimento nº 132, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Natureza da Receita 1.2.1.0.18.1.1 - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, constante do Substitutivo; - Requerimento nº 133, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da dotação orçamentária UO 22302 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, no que tange ao Programa de Trabalho 2042, especificamente na ação 20.573.2042.8924.0001.01130; - Requerimento nº 134, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da unidade orçamentária UO 30108 - Departamento da Polícia Federal, conforme seus valores originais; - Requerimento nº 135, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado de Adendo na ação 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade" para os Estados do Pará, Maranhão e Santa Catarina; - Requerimento nº 136, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 81000078; - Requerimento nº 137, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070012; - Requerimento nº 138, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070010; - Requerimento nº 139, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição total da sequencial nº 000886 - UO 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal; - Requerimento nº 140, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71080012: - Requerimento nº 141, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVII do art. 4º constante do Substitutivo; - Requerimento nº 142, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição do texto original do inciso XVII do art. 4º da Seção III do Capítulo II do PLN 7/2015; e - Requerimento nº 143, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 000241. O Deputado Ricardo Barros, Relator, apresenta manifestação sobre os destaques. (Parecer nº 134, de 2015-CN, de Plenário) Aprovados os destaques, nos termos da manifestação do Relator em Plenário, à exceção do destaque para votação em separado solicitado pelo Requerimento nº 132, de 2015-CN. (CPMF) Mantida a previsão da receita da CPMF, com voto contrário do PSDB, PSD e DEM na Câmara dos Deputados; tendo usado da palavra o Deputado José Carlos Aleluia, o Senador Flexa Ribeiro, os Deputados Izalci, Joaquim Passarinho, Danilo Forte, Caio Nárcio e Ricardo Barros (Relator). Encaminhado à publicação o Parecer nº 135, de 2015-CN, da CMO, apresentando a redação final da matéria. Discussão da redação final encerrada. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção, concedido, entretanto, o prazo de 3 dias para a implantação das decisões do Plenário e a geração dos autógrafos, nos termos do art. 82, inciso XV, da Resolução nº 1, de 2006-CN. ************* Retificado em 23/12/2015************* (A presente ação legislativa é referente à sessão conjunta do Congresso Nacional realizada em 17/12/2015, às 10h56, dando continuação à sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16/12/2015, às 15h46) ************* Retificado em 29/12/2015************* Acrescente-se, no início do registro da ação legislativa, o seguinte: Encaminhado à publicação o Parecer nº 117, de 2015-CN.
Texto Final.
21/12/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10:56 - (Continuação da sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16/12/2015, às 15:46) Anunciada a matéria, usam da palavra os Deputados Caio Narcio, Ricardo Barros (Relator), Domingos Sávio, Izalci, a Senadora Rose de Freitas (Presidente da CMO), os Deputados Danilo Forte, Edmar Arruda, Carmen Zanotto, Professora Dorinha, Laura Carneiro, Samuel Moreira, Paes Landim, Glauder Rocha, Clarissa Garotinho, o Senador Donizeti Nogueira, os Deputados Edmilson Rodrigues, Joaquim Passarinho, Hildo Rocha, Cabo Daciolo e os Senadores Hélio José e Flexa Ribeiro. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e as emendas, ressalvados os destaques apresentados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 121, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado do texto original do item 1.1.1 cargos e funções vagos da Anexo V do PLN 7/2015; - Requerimento nº 122, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição dos valores cancelados durante a apreciação na CMO, no sequencial 000009 - processo legislativo - fiscalização e representação política em Brasília - DF - UO 01.101; - Requerimento nº 123, de 2015-CN, solicitando destaque para votação da recomposição total da proposta original da UO 12.101 - Justiça Federal de Primeiro Grau; - Requerimento nº 124, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71190004: - Requerimento nº 125, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50250003; - Requerimento nº 126, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71280015; - Requerimento nº 127, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71090013; - Requerimento nº 128, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 81000454; - Requerimento nº 129, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50310004; - Requerimento nº 130, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71100004; - Requerimento nº 131, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070003; - Requerimento nº 132, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Natureza da Receita 1.2.1.0.18.1.1 - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, constante do Substitutivo; - Requerimento nº 133, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da dotação orçamentária UO 22302 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, no que tange ao Programa de Trabalho 2042, especificamente na ação 20.573.2042.8924.0001.01130; - Requerimento nº 134, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da unidade orçamentária UO 30108 - Departamento da Polícia Federal, conforme seus valores originais; - Requerimento nº 135, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado de Adendo na ação 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade" para os Estados do Pará, Maranhão e Santa Catarina; - Requerimento nº 136, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 81000078; - Requerimento nº 137, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070012; - Requerimento nº 138, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070010; - Requerimento nº 139, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição total da sequencial nº 000886 - UO 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal; - Requerimento nº 140, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71080012: - Requerimento nº 141, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVII do art. 4º constante do Substitutivo; - Requerimento nº 142, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição do texto original do inciso XVII do art. 4º da Seção III do Capítulo II do PLN 7/2015; e - Requerimento nº 143, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 000241. O Deputado Ricardo Barros, Relator, apresenta manifestação sobre os destaques. (Parecer nº 134, de 2015-CN, de Plenário) Aprovados os destaques, nos termos da manifestação do Relator em Plenário, à exceção do destaque para votação em separado solicitado pelo Requerimento nº 132, de 2015-CN. (CPMF) Mantida a previsão da receita da CPMF, com voto contrário do PSDB, PSD e DEM na Câmara dos Deputados; tendo usado da palavra o Deputado José Carlos Aleluia, o Senador Flexa Ribeiro, os Deputados Izalci, Joaquim Passarinho, Danilo Forte, Caio Nárcio e Ricardo Barros (Relator). Encaminhado à publicação o Parecer nº 135, de 2015-CN, da CMO, apresentando a redação final da matéria. Discussão da redação final encerrada. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção, concedido, entretanto, o prazo de 3 dias para a implantação das decisões do Plenário e a geração dos autógrafos, nos termos do art. 82, inciso XV, da Resolução nº 1, de 2006-CN. ************* Retificado em 23/12/2015************* (A presente ação legislativa é referente à sessão conjunta do Congresso Nacional realizada em 17/12/2015, às 10h56, dando continuação à sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16/12/2015, às 15h46) ************* Retificado em 29/12/2015************* Acrescente-se, no início do registro da ação legislativa, o seguinte: Encaminhado à publicação o Parecer nº 117, de 2015-CN.
Parecer nº 117, de 2015-CN, da CMO
21/12/2015 Redação final
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10:56 - (Continuação da sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16/12/2015, às 15:46) Anunciada a matéria, usam da palavra os Deputados Caio Narcio, Ricardo Barros (Relator), Domingos Sávio, Izalci, a Senadora Rose de Freitas (Presidente da CMO), os Deputados Danilo Forte, Edmar Arruda, Carmen Zanotto, Professora Dorinha, Laura Carneiro, Samuel Moreira, Paes Landim, Glauder Rocha, Clarissa Garotinho, o Senador Donizeti Nogueira, os Deputados Edmilson Rodrigues, Joaquim Passarinho, Hildo Rocha, Cabo Daciolo e os Senadores Hélio José e Flexa Ribeiro. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e as emendas, ressalvados os destaques apresentados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 121, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado do texto original do item 1.1.1 cargos e funções vagos da Anexo V do PLN 7/2015; - Requerimento nº 122, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição dos valores cancelados durante a apreciação na CMO, no sequencial 000009 - processo legislativo - fiscalização e representação política em Brasília - DF - UO 01.101; - Requerimento nº 123, de 2015-CN, solicitando destaque para votação da recomposição total da proposta original da UO 12.101 - Justiça Federal de Primeiro Grau; - Requerimento nº 124, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71190004: - Requerimento nº 125, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50250003; - Requerimento nº 126, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71280015; - Requerimento nº 127, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71090013; - Requerimento nº 128, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 81000454; - Requerimento nº 129, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50310004; - Requerimento nº 130, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71100004; - Requerimento nº 131, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070003; - Requerimento nº 132, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Natureza da Receita 1.2.1.0.18.1.1 - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, constante do Substitutivo; - Requerimento nº 133, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da dotação orçamentária UO 22302 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, no que tange ao Programa de Trabalho 2042, especificamente na ação 20.573.2042.8924.0001.01130; - Requerimento nº 134, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da unidade orçamentária UO 30108 - Departamento da Polícia Federal, conforme seus valores originais; - Requerimento nº 135, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado de Adendo na ação 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade" para os Estados do Pará, Maranhão e Santa Catarina; - Requerimento nº 136, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 81000078; - Requerimento nº 137, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070012; - Requerimento nº 138, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070010; - Requerimento nº 139, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição total da sequencial nº 000886 - UO 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal; - Requerimento nº 140, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71080012: - Requerimento nº 141, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVII do art. 4º constante do Substitutivo; - Requerimento nº 142, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição do texto original do inciso XVII do art. 4º da Seção III do Capítulo II do PLN 7/2015; e - Requerimento nº 143, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 000241. O Deputado Ricardo Barros, Relator, apresenta manifestação sobre os destaques. (Parecer nº 134, de 2015-CN, de Plenário) Aprovados os destaques, nos termos da manifestação do Relator em Plenário, à exceção do destaque para votação em separado solicitado pelo Requerimento nº 132, de 2015-CN. (CPMF) Mantida a previsão da receita da CPMF, com voto contrário do PSDB, PSD e DEM na Câmara dos Deputados; tendo usado da palavra o Deputado José Carlos Aleluia, o Senador Flexa Ribeiro, os Deputados Izalci, Joaquim Passarinho, Danilo Forte, Caio Nárcio e Ricardo Barros (Relator). Encaminhado à publicação o Parecer nº 135, de 2015-CN, da CMO, apresentando a redação final da matéria. Discussão da redação final encerrada. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção, concedido, entretanto, o prazo de 3 dias para a implantação das decisões do Plenário e a geração dos autógrafos, nos termos do art. 82, inciso XV, da Resolução nº 1, de 2006-CN. ************* Retificado em 23/12/2015************* (A presente ação legislativa é referente à sessão conjunta do Congresso Nacional realizada em 17/12/2015, às 10h56, dando continuação à sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16/12/2015, às 15h46) ************* Retificado em 29/12/2015************* Acrescente-se, no início do registro da ação legislativa, o seguinte: Encaminhado à publicação o Parecer nº 117, de 2015-CN.
Parecer nº 135, de 2015-CN
28/12/2015 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado Ofício CN nº 640, de 23/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 145/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 07/15-CN (fls. 14.108 a 14.122). Anexado Ofício CN nº 641, de 23/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto de Lei nº 07/15-CN, foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 14.123).
23/06/2016 Decisão da Comissão
( PDF )
Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Aberto o Volume XVI, para juntada a Errata autorizada pela CMO em 21/06/2016 (3ª Reunião Ordinária), encaminhada pelo Ofício nº 118 de 2016 (fls. 14.498 a 14.519). ************* Retificado em 15/08/2016************* Em razão de limitação do sistema de controle de processados, o Volume 1 corresponde aos Volumes Principal e XV, recebidos do Arquivo em 22/06/2016, e o Volume XVI, aberto por esta SLCN, corresponde ao Volume 2.
Documento disponibilizado indevidamente
23/06/2016 Decisão da Comissão
( PDF )
Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Aberto o Volume XVI, para juntada a Errata autorizada pela CMO em 21/06/2016 (3ª Reunião Ordinária), encaminhada pelo Ofício nº 118 de 2016 (fls. 14.498 a 14.519). ************* Retificado em 15/08/2016************* Em razão de limitação do sistema de controle de processados, o Volume 1 corresponde aos Volumes Principal e XV, recebidos do Arquivo em 22/06/2016, e o Volume XVI, aberto por esta SLCN, corresponde ao Volume 2.
Errata autorizada pela CMO, em 21 de junho de 2016 (Ofício nº 118 de 2016) . (EXPEDIENTE CORRETO).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2016 Publicado no DCN Páginas 291-312
19:44 - (Ação Legislativa referente ao DCN de 04/08/2016)
Anunciado o recebimento do Ofício nº 118, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que solicita a correção de erros materiais ocorridos no processamento do Projeto de Lei nº 7, de 2015 - CN (PLOA 2016).
A correção foi justificada e formalmente autorizada pela Comissão, nos termos do art. 152 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
Não havendo objeção do Plenário, a Presidência tomará as necessárias providências ao atendimento da solicitação.
Será feita a devida comunicação ao Vice-Presidente da República, no exercício da Presidência, para a retificação dos autógrafos.
04/08/2016 Publicado no DCN Páginas 72
19:44 - (Ação Legislativa referente ao DCN de 04/08/2016)
Anunciado o recebimento do Ofício nº 118, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que solicita a correção de erros materiais ocorridos no processamento do Projeto de Lei nº 7, de 2015 - CN (PLOA 2016).
A correção foi justificada e formalmente autorizada pela Comissão, nos termos do art. 152 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
Não havendo objeção do Plenário, a Presidência tomará as necessárias providências ao atendimento da solicitação.
Será feita a devida comunicação ao Vice-Presidente da República, no exercício da Presidência, para a retificação dos autógrafos.
03/02/2016 Publicado no DSF Páginas 389
(Ação Legislativa ocorrida em 02/02/2016)
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 22, de 2016, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016..
18/12/2015 Publicado no DCN Páginas 3-717 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº C)
10:56 - (Continuação da sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16/12/2015, às 15:46)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Deputados Caio Narcio, Ricardo Barros (Relator), Domingos Sávio, Izalci, a Senadora Rose de Freitas (Presidente da CMO), os Deputados Danilo Forte, Edmar Arruda, Carmen Zanotto, Professora Dorinha, Laura Carneiro, Samuel Moreira, Paes Landim, Glauder Rocha, Clarissa Garotinho, o Senador Donizeti Nogueira, os Deputados Edmilson Rodrigues, Joaquim Passarinho, Hildo Rocha, Cabo Daciolo e os Senadores Hélio José e Flexa Ribeiro.
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e as emendas, ressalvados os destaques apresentados.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 121, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado do texto original do item 1.1.1 cargos e funções vagos da Anexo V do PLN 7/2015;
- Requerimento nº 122, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição dos valores cancelados durante a apreciação na CMO, no sequencial 000009 - processo legislativo - fiscalização e representação política em Brasília - DF - UO 01.101;
- Requerimento nº 123, de 2015-CN, solicitando destaque para votação da recomposição total da proposta original da UO 12.101 - Justiça Federal de Primeiro Grau;
- Requerimento nº 124, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71190004:
- Requerimento nº 125, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50250003;
- Requerimento nº 126, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71280015;
- Requerimento nº 127, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71090013;
- Requerimento nº 128, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 81000454;
- Requerimento nº 129, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50310004;
- Requerimento nº 130, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71100004;
- Requerimento nº 131, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070003;
- Requerimento nº 132, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Natureza da Receita 1.2.1.0.18.1.1 - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, constante do Substitutivo;
- Requerimento nº 133, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da dotação orçamentária UO 22302 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, no que tange ao Programa de Trabalho 2042, especificamente na ação 20.573.2042.8924.0001.01130;
- Requerimento nº 134, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da unidade orçamentária UO 30108 - Departamento da Polícia Federal, conforme seus valores originais;
- Requerimento nº 135, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado de Adendo na ação 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade" para os Estados do Pará, Maranhão e Santa Catarina;
- Requerimento nº 136, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 81000078;
- Requerimento nº 137, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070012;
- Requerimento nº 138, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070010;
- Requerimento nº 139, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição total da sequencial nº 000886 - UO 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal;
- Requerimento nº 140, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71080012:
- Requerimento nº 141, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVII do art. 4º constante do Substitutivo;
- Requerimento nº 142, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição do texto original do inciso XVII do art. 4º da Seção III do Capítulo II do PLN 7/2015; e
- Requerimento nº 143, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 000241.
O Deputado Ricardo Barros, Relator, apresenta manifestação sobre os destaques. (Parecer nº 134, de 2015-CN, de Plenário)
Aprovados os destaques, nos termos da manifestação do Relator em Plenário, à exceção do destaque para votação em separado solicitado pelo Requerimento nº 132, de 2015-CN. (CPMF)
Mantida a previsão da receita da CPMF, com voto contrário do PSDB, PSD e DEM na Câmara dos Deputados; tendo usado da palavra o Deputado José Carlos Aleluia, o Senador Flexa Ribeiro, os Deputados Izalci, Joaquim Passarinho, Danilo Forte, Caio Nárcio e Ricardo Barros (Relator).
Encaminhado à publicação o Parecer nº 135, de 2015-CN, da CMO, apresentando a redação final da matéria.
Discussão da redação final encerrada.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção, concedido, entretanto, o prazo de 3 dias para a implantação das decisões do Plenário e a geração dos autógrafos, nos termos do art. 82, inciso XV, da Resolução nº 1, de 2006-CN.
************* Retificado em 23/12/2015*************
(A presente ação legislativa é referente à sessão conjunta do Congresso Nacional realizada em 17/12/2015, às 10h56, dando continuação à sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16/12/2015, às 15h46)
************* Retificado em 29/12/2015*************
Acrescente-se, no início do registro da ação legislativa, o seguinte:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 117, de 2015-CN.
18/12/2015 Publicado no DCN Páginas 3-774 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº C)
10:56 - (Continuação da sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16/12/2015, às 15:46)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Deputados Caio Narcio, Ricardo Barros (Relator), Domingos Sávio, Izalci, a Senadora Rose de Freitas (Presidente da CMO), os Deputados Danilo Forte, Edmar Arruda, Carmen Zanotto, Professora Dorinha, Laura Carneiro, Samuel Moreira, Paes Landim, Glauder Rocha, Clarissa Garotinho, o Senador Donizeti Nogueira, os Deputados Edmilson Rodrigues, Joaquim Passarinho, Hildo Rocha, Cabo Daciolo e os Senadores Hélio José e Flexa Ribeiro.
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e as emendas, ressalvados os destaques apresentados.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 121, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado do texto original do item 1.1.1 cargos e funções vagos da Anexo V do PLN 7/2015;
- Requerimento nº 122, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição dos valores cancelados durante a apreciação na CMO, no sequencial 000009 - processo legislativo - fiscalização e representação política em Brasília - DF - UO 01.101;
- Requerimento nº 123, de 2015-CN, solicitando destaque para votação da recomposição total da proposta original da UO 12.101 - Justiça Federal de Primeiro Grau;
- Requerimento nº 124, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71190004:
- Requerimento nº 125, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50250003;
- Requerimento nº 126, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71280015;
- Requerimento nº 127, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71090013;
- Requerimento nº 128, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 81000454;
- Requerimento nº 129, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50310004;
- Requerimento nº 130, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71100004;
- Requerimento nº 131, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070003;
- Requerimento nº 132, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Natureza da Receita 1.2.1.0.18.1.1 - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, constante do Substitutivo;
- Requerimento nº 133, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da dotação orçamentária UO 22302 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, no que tange ao Programa de Trabalho 2042, especificamente na ação 20.573.2042.8924.0001.01130;
- Requerimento nº 134, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da unidade orçamentária UO 30108 - Departamento da Polícia Federal, conforme seus valores originais;
- Requerimento nº 135, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado de Adendo na ação 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade" para os Estados do Pará, Maranhão e Santa Catarina;
- Requerimento nº 136, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 81000078;
- Requerimento nº 137, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070012;
- Requerimento nº 138, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070010;
- Requerimento nº 139, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição total da sequencial nº 000886 - UO 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal;
- Requerimento nº 140, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71080012:
- Requerimento nº 141, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVII do art. 4º constante do Substitutivo;
- Requerimento nº 142, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição do texto original do inciso XVII do art. 4º da Seção III do Capítulo II do PLN 7/2015; e
- Requerimento nº 143, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 000241.
O Deputado Ricardo Barros, Relator, apresenta manifestação sobre os destaques. (Parecer nº 134, de 2015-CN, de Plenário)
Aprovados os destaques, nos termos da manifestação do Relator em Plenário, à exceção do destaque para votação em separado solicitado pelo Requerimento nº 132, de 2015-CN. (CPMF)
Mantida a previsão da receita da CPMF, com voto contrário do PSDB, PSD e DEM na Câmara dos Deputados; tendo usado da palavra o Deputado José Carlos Aleluia, o Senador Flexa Ribeiro, os Deputados Izalci, Joaquim Passarinho, Danilo Forte, Caio Nárcio e Ricardo Barros (Relator).
Encaminhado à publicação o Parecer nº 135, de 2015-CN, da CMO, apresentando a redação final da matéria.
Discussão da redação final encerrada.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção, concedido, entretanto, o prazo de 3 dias para a implantação das decisões do Plenário e a geração dos autógrafos, nos termos do art. 82, inciso XV, da Resolução nº 1, de 2006-CN.
************* Retificado em 23/12/2015*************
(A presente ação legislativa é referente à sessão conjunta do Congresso Nacional realizada em 17/12/2015, às 10h56, dando continuação à sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16/12/2015, às 15h46)
************* Retificado em 29/12/2015*************
Acrescente-se, no início do registro da ação legislativa, o seguinte:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 117, de 2015-CN.
18/12/2015 Publicado no DCN Páginas 3-960 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº C)
10:56 - (Continuação da sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16/12/2015, às 15:46)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Deputados Caio Narcio, Ricardo Barros (Relator), Domingos Sávio, Izalci, a Senadora Rose de Freitas (Presidente da CMO), os Deputados Danilo Forte, Edmar Arruda, Carmen Zanotto, Professora Dorinha, Laura Carneiro, Samuel Moreira, Paes Landim, Glauder Rocha, Clarissa Garotinho, o Senador Donizeti Nogueira, os Deputados Edmilson Rodrigues, Joaquim Passarinho, Hildo Rocha, Cabo Daciolo e os Senadores Hélio José e Flexa Ribeiro.
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e as emendas, ressalvados os destaques apresentados.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 121, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado do texto original do item 1.1.1 cargos e funções vagos da Anexo V do PLN 7/2015;
- Requerimento nº 122, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição dos valores cancelados durante a apreciação na CMO, no sequencial 000009 - processo legislativo - fiscalização e representação política em Brasília - DF - UO 01.101;
- Requerimento nº 123, de 2015-CN, solicitando destaque para votação da recomposição total da proposta original da UO 12.101 - Justiça Federal de Primeiro Grau;
- Requerimento nº 124, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71190004:
- Requerimento nº 125, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50250003;
- Requerimento nº 126, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71280015;
- Requerimento nº 127, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71090013;
- Requerimento nº 128, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 81000454;
- Requerimento nº 129, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50310004;
- Requerimento nº 130, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71100004;
- Requerimento nº 131, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070003;
- Requerimento nº 132, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Natureza da Receita 1.2.1.0.18.1.1 - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, constante do Substitutivo;
- Requerimento nº 133, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da dotação orçamentária UO 22302 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, no que tange ao Programa de Trabalho 2042, especificamente na ação 20.573.2042.8924.0001.01130;
- Requerimento nº 134, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da unidade orçamentária UO 30108 - Departamento da Polícia Federal, conforme seus valores originais;
- Requerimento nº 135, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado de Adendo na ação 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade" para os Estados do Pará, Maranhão e Santa Catarina;
- Requerimento nº 136, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 81000078;
- Requerimento nº 137, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070012;
- Requerimento nº 138, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070010;
- Requerimento nº 139, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição total da sequencial nº 000886 - UO 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal;
- Requerimento nº 140, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71080012:
- Requerimento nº 141, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVII do art. 4º constante do Substitutivo;
- Requerimento nº 142, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição do texto original do inciso XVII do art. 4º da Seção III do Capítulo II do PLN 7/2015; e
- Requerimento nº 143, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 000241.
O Deputado Ricardo Barros, Relator, apresenta manifestação sobre os destaques. (Parecer nº 134, de 2015-CN, de Plenário)
Aprovados os destaques, nos termos da manifestação do Relator em Plenário, à exceção do destaque para votação em separado solicitado pelo Requerimento nº 132, de 2015-CN. (CPMF)
Mantida a previsão da receita da CPMF, com voto contrário do PSDB, PSD e DEM na Câmara dos Deputados; tendo usado da palavra o Deputado José Carlos Aleluia, o Senador Flexa Ribeiro, os Deputados Izalci, Joaquim Passarinho, Danilo Forte, Caio Nárcio e Ricardo Barros (Relator).
Encaminhado à publicação o Parecer nº 135, de 2015-CN, da CMO, apresentando a redação final da matéria.
Discussão da redação final encerrada.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção, concedido, entretanto, o prazo de 3 dias para a implantação das decisões do Plenário e a geração dos autógrafos, nos termos do art. 82, inciso XV, da Resolução nº 1, de 2006-CN.
************* Retificado em 23/12/2015*************
(A presente ação legislativa é referente à sessão conjunta do Congresso Nacional realizada em 17/12/2015, às 10h56, dando continuação à sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16/12/2015, às 15h46)
************* Retificado em 29/12/2015*************
Acrescente-se, no início do registro da ação legislativa, o seguinte:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 117, de 2015-CN.
18/12/2015 Publicado no DCN Páginas 482-587
10:56 - (Continuação da sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16/12/2015, às 15:46)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Deputados Caio Narcio, Ricardo Barros (Relator), Domingos Sávio, Izalci, a Senadora Rose de Freitas (Presidente da CMO), os Deputados Danilo Forte, Edmar Arruda, Carmen Zanotto, Professora Dorinha, Laura Carneiro, Samuel Moreira, Paes Landim, Glauder Rocha, Clarissa Garotinho, o Senador Donizeti Nogueira, os Deputados Edmilson Rodrigues, Joaquim Passarinho, Hildo Rocha, Cabo Daciolo e os Senadores Hélio José e Flexa Ribeiro.
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e as emendas, ressalvados os destaques apresentados.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 121, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado do texto original do item 1.1.1 cargos e funções vagos da Anexo V do PLN 7/2015;
- Requerimento nº 122, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição dos valores cancelados durante a apreciação na CMO, no sequencial 000009 - processo legislativo - fiscalização e representação política em Brasília - DF - UO 01.101;
- Requerimento nº 123, de 2015-CN, solicitando destaque para votação da recomposição total da proposta original da UO 12.101 - Justiça Federal de Primeiro Grau;
- Requerimento nº 124, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71190004:
- Requerimento nº 125, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50250003;
- Requerimento nº 126, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71280015;
- Requerimento nº 127, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71090013;
- Requerimento nº 128, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 81000454;
- Requerimento nº 129, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50310004;
- Requerimento nº 130, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71100004;
- Requerimento nº 131, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070003;
- Requerimento nº 132, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Natureza da Receita 1.2.1.0.18.1.1 - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, constante do Substitutivo;
- Requerimento nº 133, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da dotação orçamentária UO 22302 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, no que tange ao Programa de Trabalho 2042, especificamente na ação 20.573.2042.8924.0001.01130;
- Requerimento nº 134, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da unidade orçamentária UO 30108 - Departamento da Polícia Federal, conforme seus valores originais;
- Requerimento nº 135, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado de Adendo na ação 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade" para os Estados do Pará, Maranhão e Santa Catarina;
- Requerimento nº 136, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 81000078;
- Requerimento nº 137, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070012;
- Requerimento nº 138, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070010;
- Requerimento nº 139, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição total da sequencial nº 000886 - UO 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal;
- Requerimento nº 140, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71080012:
- Requerimento nº 141, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVII do art. 4º constante do Substitutivo;
- Requerimento nº 142, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição do texto original do inciso XVII do art. 4º da Seção III do Capítulo II do PLN 7/2015; e
- Requerimento nº 143, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 000241.
O Deputado Ricardo Barros, Relator, apresenta manifestação sobre os destaques. (Parecer nº 134, de 2015-CN, de Plenário)
Aprovados os destaques, nos termos da manifestação do Relator em Plenário, à exceção do destaque para votação em separado solicitado pelo Requerimento nº 132, de 2015-CN. (CPMF)
Mantida a previsão da receita da CPMF, com voto contrário do PSDB, PSD e DEM na Câmara dos Deputados; tendo usado da palavra o Deputado José Carlos Aleluia, o Senador Flexa Ribeiro, os Deputados Izalci, Joaquim Passarinho, Danilo Forte, Caio Nárcio e Ricardo Barros (Relator).
Encaminhado à publicação o Parecer nº 135, de 2015-CN, da CMO, apresentando a redação final da matéria.
Discussão da redação final encerrada.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção, concedido, entretanto, o prazo de 3 dias para a implantação das decisões do Plenário e a geração dos autógrafos, nos termos do art. 82, inciso XV, da Resolução nº 1, de 2006-CN.
************* Retificado em 23/12/2015*************
(A presente ação legislativa é referente à sessão conjunta do Congresso Nacional realizada em 17/12/2015, às 10h56, dando continuação à sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16/12/2015, às 15h46)
************* Retificado em 29/12/2015*************
Acrescente-se, no início do registro da ação legislativa, o seguinte:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 117, de 2015-CN.
18/12/2015 Publicado no DCN Páginas 3-241 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº C)
10:56 - (Continuação da sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16/12/2015, às 15:46)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Deputados Caio Narcio, Ricardo Barros (Relator), Domingos Sávio, Izalci, a Senadora Rose de Freitas (Presidente da CMO), os Deputados Danilo Forte, Edmar Arruda, Carmen Zanotto, Professora Dorinha, Laura Carneiro, Samuel Moreira, Paes Landim, Glauder Rocha, Clarissa Garotinho, o Senador Donizeti Nogueira, os Deputados Edmilson Rodrigues, Joaquim Passarinho, Hildo Rocha, Cabo Daciolo e os Senadores Hélio José e Flexa Ribeiro.
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e as emendas, ressalvados os destaques apresentados.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 121, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado do texto original do item 1.1.1 cargos e funções vagos da Anexo V do PLN 7/2015;
- Requerimento nº 122, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição dos valores cancelados durante a apreciação na CMO, no sequencial 000009 - processo legislativo - fiscalização e representação política em Brasília - DF - UO 01.101;
- Requerimento nº 123, de 2015-CN, solicitando destaque para votação da recomposição total da proposta original da UO 12.101 - Justiça Federal de Primeiro Grau;
- Requerimento nº 124, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71190004:
- Requerimento nº 125, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50250003;
- Requerimento nº 126, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71280015;
- Requerimento nº 127, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71090013;
- Requerimento nº 128, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 81000454;
- Requerimento nº 129, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50310004;
- Requerimento nº 130, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71100004;
- Requerimento nº 131, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070003;
- Requerimento nº 132, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Natureza da Receita 1.2.1.0.18.1.1 - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, constante do Substitutivo;
- Requerimento nº 133, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da dotação orçamentária UO 22302 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, no que tange ao Programa de Trabalho 2042, especificamente na ação 20.573.2042.8924.0001.01130;
- Requerimento nº 134, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da unidade orçamentária UO 30108 - Departamento da Polícia Federal, conforme seus valores originais;
- Requerimento nº 135, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado de Adendo na ação 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade" para os Estados do Pará, Maranhão e Santa Catarina;
- Requerimento nº 136, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 81000078;
- Requerimento nº 137, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070012;
- Requerimento nº 138, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070010;
- Requerimento nº 139, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição total da sequencial nº 000886 - UO 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal;
- Requerimento nº 140, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71080012:
- Requerimento nº 141, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVII do art. 4º constante do Substitutivo;
- Requerimento nº 142, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição do texto original do inciso XVII do art. 4º da Seção III do Capítulo II do PLN 7/2015; e
- Requerimento nº 143, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 000241.
O Deputado Ricardo Barros, Relator, apresenta manifestação sobre os destaques. (Parecer nº 134, de 2015-CN, de Plenário)
Aprovados os destaques, nos termos da manifestação do Relator em Plenário, à exceção do destaque para votação em separado solicitado pelo Requerimento nº 132, de 2015-CN. (CPMF)
Mantida a previsão da receita da CPMF, com voto contrário do PSDB, PSD e DEM na Câmara dos Deputados; tendo usado da palavra o Deputado José Carlos Aleluia, o Senador Flexa Ribeiro, os Deputados Izalci, Joaquim Passarinho, Danilo Forte, Caio Nárcio e Ricardo Barros (Relator).
Encaminhado à publicação o Parecer nº 135, de 2015-CN, da CMO, apresentando a redação final da matéria.
Discussão da redação final encerrada.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção, concedido, entretanto, o prazo de 3 dias para a implantação das decisões do Plenário e a geração dos autógrafos, nos termos do art. 82, inciso XV, da Resolução nº 1, de 2006-CN.
************* Retificado em 23/12/2015*************
(A presente ação legislativa é referente à sessão conjunta do Congresso Nacional realizada em 17/12/2015, às 10h56, dando continuação à sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16/12/2015, às 15h46)
************* Retificado em 29/12/2015*************
Acrescente-se, no início do registro da ação legislativa, o seguinte:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 117, de 2015-CN.
25/11/2015 Publicado no DSF Páginas 421-463
Publicadas em avulsos eletrônicos e no DSF de 25/11/2015 as Emendas à Receita.
19/11/2015 Publicado no DCN Páginas 21-24
Anexada no Volume Principal, em 19.11.2015, o Aviso nº 554 - C. Civil. de 17.11.2015 do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner, que encaminha a Mensagem nº 484, de 17.11.2015, da Senhora Presidente da República, que submete à proposta de modificação ao Projeto de Lei Orçamentária para 2016, PLN nº 7 de 2015, lida na Sessão do Congresso Nacional em 18.11.2015.
18/11/2015 Publicado no DCN Páginas 21-25
Recebido Aviso nº 1260-GP/TCU, de 6.11.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 2.805/2015 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), prolatado pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão Ordinária de 4.11.2015, ao apreciar o TC - 029.823/2014-5, que trata da consolidação das fiscalizações realizadas pelo TCU, no âmbito do Plano de Fiscalização de Obras de 2015 (Fiscobras 2015), consoante disposto no art. 114, inciso II, da Lei nº 13.080/2015, que estabelece diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.
24/10/2015 Publicado no DSF Páginas 3-997 Suplemento (Volume nº I Tomo nº VII)
Publicação em suplemento, das emendas apresentadas, ao Diário do Senado Federal do dia 24/10/2015.
24/10/2015 Publicado no DSF Páginas 3-996 Suplemento (Volume nº I Tomo nº VI)
Publicação em suplemento, das emendas apresentadas, ao Diário do Senado Federal do dia 24/10/2015.
24/10/2015 Publicado no DSF Páginas 3-995 Suplemento (Volume nº I Tomo nº IV)
Publicação em suplemento, das emendas apresentadas, ao Diário do Senado Federal do dia 24/10/2015.
24/10/2015 Publicado no DSF Páginas 3-347 Suplemento (Volume nº IV)
Publicação em suplemento, das emendas apresentadas, ao Diário do Senado Federal do dia 24/10/2015.
24/10/2015 Publicado no DSF Páginas 3-958 Suplemento (Volume nº III)
Publicação em suplemento, das emendas apresentadas, ao Diário do Senado Federal do dia 24/10/2015.
24/10/2015 Publicado no DSF Páginas 3-663 Suplemento (Volume nº II)
Publicação em suplemento, das emendas apresentadas, ao Diário do Senado Federal do dia 24/10/2015.
24/10/2015 Publicado no DSF Páginas 3-994 Suplemento (Volume nº I Tomo nº III)
Publicação em suplemento, das emendas apresentadas, ao Diário do Senado Federal do dia 24/10/2015.
24/10/2015 Publicado no DSF Páginas 3-985 Suplemento (Volume nº I Tomo nº I)
Publicação em suplemento, das emendas apresentadas, ao Diário do Senado Federal do dia 24/10/2015.
24/10/2015 Publicado no DSF Páginas 3-1000 Suplemento (Volume nº I Tomo nº V)
Publicação em suplemento, das emendas apresentadas, ao Diário do Senado Federal do dia 24/10/2015.
24/10/2015 Publicado no DSF Páginas 3-1000 Suplemento (Volume nº I Tomo nº II)
Publicação em suplemento, das emendas apresentadas, ao Diário do Senado Federal do dia 24/10/2015.
24/10/2015 Publicado no DSF Páginas 3-561 Suplemento (Volume nº I Tomo nº VIII)
Publicação em suplemento, das emendas apresentadas, ao Diário do Senado Federal do dia 24/10/2015.
29/09/2015 Publicado no DSF Páginas 180
A Presidência informa a alteração do calendário do Projeto de Lei nº 7, de 2015 (PLOA 2016), devido a promulgação da Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 22 de setembro de 2015, que altera a Resolução nº 1, de 2006-CN para ampliar o número de relatorias setoriais do projeto de lei orçamentária anual e dar outras providências.
O calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos da nova redação do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN, vai à publicação.
É o seguinte o calendário:

Calendário do PLN 7/2015 (art. 82 da Res. 1 de 2006-CN)
até 02/10 - prazo para realização de audiências públicas;
01/10 a 20/10 - prazo para apresentação de emendas à despesa e receita;
até 23/10 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 30/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 02/11 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 04/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 07/11 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 10/11 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 20/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição dos relatórios setoriais;
até 30/11 - prazo para votação dos relatórios setoriais;
até 08/12 - Prazo para a apresentação, publicação e distribuição do relatório do Relator-Geral;
até 13/12 - Prazo para votação do relatório do Relator Geral;
até 15/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 19/12 - prazo para a votação no Congresso Nacional;
3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
16/09/2015 Publicado no DSF Páginas 3-506 Suplemento (Volume nº IV)
Anunciado o recebimento, nos termos do art. 9º do Projeto de Lei nº 1, de 2015 - CN (PLDO 2016), da Mensagem nº 338, de 2015, na origem, que encaminha ao Congresso Nacional, em meio eletrônico, as Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2016 (Projeto de Lei nº 7, de 2015 - CN).
A mensagem foi anexada ao citado projeto, que volta à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal e disponibilizada no portal do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
16/09/2015 Publicado no DSF Páginas 3-352 Suplemento (Volume nº I)
Anunciado o recebimento, nos termos do art. 9º do Projeto de Lei nº 1, de 2015 - CN (PLDO 2016), da Mensagem nº 338, de 2015, na origem, que encaminha ao Congresso Nacional, em meio eletrônico, as Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2016 (Projeto de Lei nº 7, de 2015 - CN).
A mensagem foi anexada ao citado projeto, que volta à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal e disponibilizada no portal do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
16/09/2015 Publicado no DSF Páginas 3-490 Suplemento (Volume nº II)
Anunciado o recebimento, nos termos do art. 9º do Projeto de Lei nº 1, de 2015 - CN (PLDO 2016), da Mensagem nº 338, de 2015, na origem, que encaminha ao Congresso Nacional, em meio eletrônico, as Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2016 (Projeto de Lei nº 7, de 2015 - CN).
A mensagem foi anexada ao citado projeto, que volta à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal e disponibilizada no portal do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
16/09/2015 Publicado no DSF Páginas 89
Anunciado o recebimento, nos termos do art. 9º do Projeto de Lei nº 1, de 2015 - CN (PLDO 2016), da Mensagem nº 338, de 2015, na origem, que encaminha ao Congresso Nacional, em meio eletrônico, as Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2016 (Projeto de Lei nº 7, de 2015 - CN).
A mensagem foi anexada ao citado projeto, que volta à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal e disponibilizada no portal do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
16/09/2015 Publicado no DSF Páginas 3-1028 Suplemento (Volume nº V)
Anunciado o recebimento, nos termos do art. 9º do Projeto de Lei nº 1, de 2015 - CN (PLDO 2016), da Mensagem nº 338, de 2015, na origem, que encaminha ao Congresso Nacional, em meio eletrônico, as Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2016 (Projeto de Lei nº 7, de 2015 - CN).
A mensagem foi anexada ao citado projeto, que volta à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal e disponibilizada no portal do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
16/09/2015 Publicado no DSF Páginas 3-392 Suplemento (Volume nº III)
Anunciado o recebimento, nos termos do art. 9º do Projeto de Lei nº 1, de 2015 - CN (PLDO 2016), da Mensagem nº 338, de 2015, na origem, que encaminha ao Congresso Nacional, em meio eletrônico, as Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2016 (Projeto de Lei nº 7, de 2015 - CN).
A mensagem foi anexada ao citado projeto, que volta à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal e disponibilizada no portal do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
03/09/2015 Publicado no DCN Páginas 3-332 Suplemento (Volume nº IV Tomo nº I Suplemento nº A)
11:10 hs
A Presidência comunica o recebimento da Mensagem nº 325/2015, na origem, encaminhando a presente matéria.
É o seguinte o calendário de tramitação estabelecido nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 2-9-2015
até 7/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 7/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 22/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 25/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 12/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 15/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 20/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 23/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 26/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 5/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 10/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 29/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 16/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 21/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Congresso Nacional e está disponibilizada em meio eletrônico no portal do Congresso Nacional.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
03/09/2015 Publicado no DCN Páginas 3-281 Suplemento (Volume nº VI Suplemento nº A)
11:10 hs
A Presidência comunica o recebimento da Mensagem nº 325/2015, na origem, encaminhando a presente matéria.
É o seguinte o calendário de tramitação estabelecido nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 2-9-2015
até 7/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 7/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 22/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 25/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 12/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 15/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 20/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 23/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 26/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 5/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 10/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 29/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 16/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 21/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Congresso Nacional e está disponibilizada em meio eletrônico no portal do Congresso Nacional.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
03/09/2015 Publicado no DCN Páginas 3-303 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº A)
11:10 hs
A Presidência comunica o recebimento da Mensagem nº 325/2015, na origem, encaminhando a presente matéria.
É o seguinte o calendário de tramitação estabelecido nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 2-9-2015
até 7/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 7/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 22/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 25/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 12/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 15/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 20/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 23/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 26/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 5/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 10/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 29/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 16/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 21/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Congresso Nacional e está disponibilizada em meio eletrônico no portal do Congresso Nacional.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
03/09/2015 Publicado no DCN Páginas 3-511 Suplemento (Volume nº IV Tomo nº II Suplemento nº A)
11:10 hs
A Presidência comunica o recebimento da Mensagem nº 325/2015, na origem, encaminhando a presente matéria.
É o seguinte o calendário de tramitação estabelecido nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 2-9-2015
até 7/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 7/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 22/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 25/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 12/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 15/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 20/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 23/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 26/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 5/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 10/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 29/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 16/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 21/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Congresso Nacional e está disponibilizada em meio eletrônico no portal do Congresso Nacional.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
03/09/2015 Publicado no DCN Páginas 3-267 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº A)
11:10 hs
A Presidência comunica o recebimento da Mensagem nº 325/2015, na origem, encaminhando a presente matéria.
É o seguinte o calendário de tramitação estabelecido nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 2-9-2015
até 7/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 7/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 22/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 25/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 12/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 15/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 20/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 23/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 26/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 5/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 10/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 29/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 16/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 21/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Congresso Nacional e está disponibilizada em meio eletrônico no portal do Congresso Nacional.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
03/09/2015 Publicado no DCN Páginas 68-69
11:10 hs
A Presidência comunica o recebimento da Mensagem nº 325/2015, na origem, encaminhando a presente matéria.
É o seguinte o calendário de tramitação estabelecido nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 2-9-2015
até 7/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 7/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 22/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 25/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 12/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 15/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 20/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 23/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 26/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 5/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 10/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 29/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 16/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 21/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Congresso Nacional e está disponibilizada em meio eletrônico no portal do Congresso Nacional.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
03/09/2015 Publicado no DCN Páginas 3-468 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº A)
11:10 hs
A Presidência comunica o recebimento da Mensagem nº 325/2015, na origem, encaminhando a presente matéria.
É o seguinte o calendário de tramitação estabelecido nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 2-9-2015
até 7/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 7/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 22/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 25/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 12/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 15/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 20/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 23/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 26/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 5/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 10/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 29/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 16/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 21/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Congresso Nacional e está disponibilizada em meio eletrônico no portal do Congresso Nacional.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
03/09/2015 Publicado no DCN Páginas 3-566 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº A)
11:10 hs
A Presidência comunica o recebimento da Mensagem nº 325/2015, na origem, encaminhando a presente matéria.
É o seguinte o calendário de tramitação estabelecido nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 2-9-2015
até 7/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 7/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 22/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 25/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 12/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 15/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 20/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 23/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 26/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 5/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 10/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 29/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 16/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 21/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Congresso Nacional e está disponibilizada em meio eletrônico no portal do Congresso Nacional.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Data de Leitura:
02/09/2015
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00325 de 2015)
Norma jurídica gerada:
LEI-013255 de 2016
Indexação:
PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, CONGRESSO NACIONAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, (LOA), EXERCICIO FINANCEIRO, 2016.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(CN) CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Ricardo Barros
Prazos:
01/10/2015 - 20/10/2015: Recebimento de emendas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Res. nº 1/2006-CN)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o substitutivo com destaques.)
15/08/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Devolvido à Sexp após o encaminhamento dos Volumes Principal e XV (correspondentes ao Volume 1 no sistema,), recebidos do Arquivo em 22/06/2016.
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/08/2016 às 14h31
15/08/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLCN, atendendo solicitação.
Recebido em:
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 15/08/2016 às 11h19
08/08/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 380 de 08/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 69/16, ao Excelentíssimo Senhor Vice- Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, comunicando que o Plenário do Congresso Nacional aprovou, em sessão de 2 de agosto do corrente ano, a solicitação de retificação na publicação da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 (Lei orçamentária para 2016), tendo em vista a existência de erros materiais no processamento de emendas apresentadas ao PLN 7/15 (fls. 14521 a 14522.
02/08/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
19:44 - (Ação Legislativa referente ao DCN de 04/08/2016)
Anunciado o recebimento do Ofício nº 118, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que solicita a correção de erros materiais ocorridos no processamento do Projeto de Lei nº 7, de 2015 - CN (PLOA 2016).
A correção foi justificada e formalmente autorizada pela Comissão, nos termos do art. 152 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
Não havendo objeção do Plenário, a Presidência tomará as necessárias providências ao atendimento da solicitação.
Será feita a devida comunicação ao Vice-Presidente da República, no exercício da Presidência, para a retificação dos autógrafos.
Publicado no DCN Páginas 291-312
Publicado no DCN Páginas 72
Recebido em:
em 03/08/2016 às 17h12
02/08/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
************* Retificado em 15/08/2016*************
Ao plenário o Volume XVI - Erratas (correspondente ao Volume 2, no sistema).
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/08/2016 às 12h20
23/06/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Aberto o Volume XVI, para juntada a Errata autorizada pela CMO em 21/06/2016 (3ª Reunião Ordinária), encaminhada pelo Ofício nº 118 de 2016 (fls. 14.498 a 14.519).
************* Retificado em 15/08/2016*************
Em razão de limitação do sistema de controle de processados, o Volume 1 corresponde aos Volumes Principal e XV, recebidos do Arquivo em 22/06/2016, e o Volume XVI, aberto por esta SLCN, corresponde ao Volume 2.
Decisão da Comissão (Documento disponibilizado indevidamente) ( PDF )
Decisão da Comissão (Errata autorizada pela CMO, em 21 de junho de 2016 (Ofício nº 118 de 2016) . (EXPEDIENTE CORRETO).) ( PDF )
22/06/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Volume XV encaminhado à SLCN para acréscimos.
Recebido em:
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 22/06/2016 às 15h23
30/03/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Devolvido e Arquivado.
30/03/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Após consulta, devolvidos ao Arquivo as caixas contendo os Volumes I, II, III (Tomos I a IV), IV (Tomos I e II), V, VI (Tomos I a III), VII, VIII (Tomos I a XVI), IX, X (Tomos I a VII), XI (Tomos I a VI), XII (Tomos I a VII), XIII, XIV, XV e Processo Especial Volume I (Tomos I a V).
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 30/03/2016 às 18h59
28/03/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Volumes I, II, III (Tomos I a IV), IV (Tomos I e II), V, VI (Tomos I a III), VII, VIII (Tomos I a XVI), IX, X (Tomos I a VII), XI (Tomos I a VI), XII (Tomos I a VII), XIII, XIV, XV e Processo Especial Volume I (Tomos I a V) por solicitação
Recebido em:
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 28/03/2016 às 15h30
26/02/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado os seguintes: Volume I, II, III (Tomos I a IV), IV (Tomos I e II), V, VI (Tomos I a III), VII, VIII (Tomos I a XVI), IX, X (Tomos I a VII), XI (Tomos I a VI), XII (Tomos I a VII), XIII, XIV, XV e Processo Especial Volume I (Tomos I a V).
24/02/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 55, de 24/02/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 7, de 2015-CN, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016. (fl. 14.496).
Ao Arquivo - Volume I, II, III (Tomos I a IV), IV (Tomos I e II), V, VI (Tomos I a III), VII, VIII (Tomos I a XVI), IX, X (Tomos I a VII), XI (Tomos I a VI), XII (Tomos I a VII), XIII, XIV, XV e Processo Especial Volume I (Tomos I a V).
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/02/2016 às 17h12
03/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida em 02/02/2016)
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 22, de 2016, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016..
Publicado no DSF Páginas 389
Recebido em:
em 24/02/2016 às 15h33
03/02/2016
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Encaminhado a pedido.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/02/2016 às 10h15
20/01/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Serviço de Protocolo Legislativo para abertura de volume.
Recebido em:
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 02/02/2016 às 19h34
19/01/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 19/01/2016 às 15h49
15/01/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.255 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/01/16 - Seção 1 - pág. 00001 a 00010.
Sancionada em 14/01/2016.
28/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício CN nº 640, de 23/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 145/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 07/15-CN (fls. 14.108 a 14.122).
Anexado Ofício CN nº 641, de 23/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto de Lei nº 07/15-CN, foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 14.123).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
28/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 14.095 a 14.107).
23/12/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Expediente, tendo em vista o recebimento das decisões do Plenário.
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 28/12/2015 às 11h06
23/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- À SLCN. Encaminha os Volumes Principal, Volume II, Volume III (Tomos I a IV), Volume IV Tomos I e II), Volume V, Volume VI (Tomos I a III), Volume VII, Volume VIII (Tomos I a XVI), Volume IX, Volume X (Tomos I e VII), Volume XI (Tomos I a VI), Volume XII (Tomos I a VII) e Processo Especial - Volume I (Tomos I a V). Total de 55 pastas.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 28/12/2015 às 11h03
23/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Aberto o Volume XI, Tomos I a VI e Volume XII, Tomos I a VII, para anexar o Parecer da CMO e a Redação Final, respectivamente;
- Anexado ao Volume II, o Informativo Técnico Conjunto nº 4, de 2015 - Autógrafo da Lei Orçamentária para 2016 (PL nº 7/2015-CN) aprovado pelo CN em 17.12.2015.
22/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2015, foi aprovado Requerimento para inclusão na pauta da Proposta de Alteração do Parecer Preliminar ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN (PLOA 2016), de acordo com o disposto no art. 214, parágrafo único, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal;
- A Proposta de Alteração do Parecer Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN (PLOA/2016) foi aprovada por unanimidade;
- O Relatório Final Alterado, os Adendos e os Adendos/Erratas foram aprovados por unanimidade, ressalvados os destaques e as obras com indícios de irregularidades graves;
- Quanto aos 304 (trezentos e quatro) destaques apresentados, a Comissão concluiu conforme relatório anexado no Volume X, Tomo VII; e
- Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN, a Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação às emenda de Relator-Geral, que foi aprovada por unanimidade.
22/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Anexado ao Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências:
Ofício TRT SGP nº 356/2015, de 15.12.2015, do Desembargador Presidente, Ubiratan Moreira Delgado, solicitando que apoie os destaques que restabeleçam um orçamento minimamente aceitável para a Justiça do Trabalho, em simetria com o que se propõe para os demais órgãos do Poder Judiciário da União.
- Anexado ao Volume VI, Tomo II, o Aviso nº 1408-GP/TCU, de 08.12.2015, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz de Oliveira, encaminhando cópia do Acórdão nº 2835/2015-TCU-Plenário (acompanhado dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação, bem como do Acórdão nº 3003/2015, de 25/11/2015, que o retificou por inexatidão material), para conhecimento, em especial quanto à comunicação constante do item 9.2 da mencionada Deliberação, proferida pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão de 4.11.2015, ao apreciar o processo nº TC-013.638/2013-0, que trata de auditoria realizada nas obras de construção da Vila Olímpica de Parnaíba/PI.
22/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, a Alteração do Parecer Preliminar apresentado pelo Relator-Geral, Deputado RICARDO BARROS, ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN (PLOA para 2016). Anexado ao Volume VII.
21/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
10:56 - (Continuação da sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16/12/2015, às 15:46)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Deputados Caio Narcio, Ricardo Barros (Relator), Domingos Sávio, Izalci, a Senadora Rose de Freitas (Presidente da CMO), os Deputados Danilo Forte, Edmar Arruda, Carmen Zanotto, Professora Dorinha, Laura Carneiro, Samuel Moreira, Paes Landim, Glauder Rocha, Clarissa Garotinho, o Senador Donizeti Nogueira, os Deputados Edmilson Rodrigues, Joaquim Passarinho, Hildo Rocha, Cabo Daciolo e os Senadores Hélio José e Flexa Ribeiro.
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicados o projeto e as emendas, ressalvados os destaques apresentados.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 121, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado do texto original do item 1.1.1 cargos e funções vagos da Anexo V do PLN 7/2015;
- Requerimento nº 122, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição dos valores cancelados durante a apreciação na CMO, no sequencial 000009 - processo legislativo - fiscalização e representação política em Brasília - DF - UO 01.101;
- Requerimento nº 123, de 2015-CN, solicitando destaque para votação da recomposição total da proposta original da UO 12.101 - Justiça Federal de Primeiro Grau;
- Requerimento nº 124, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71190004:
- Requerimento nº 125, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50250003;
- Requerimento nº 126, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71280015;
- Requerimento nº 127, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71090013;
- Requerimento nº 128, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 81000454;
- Requerimento nº 129, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50310004;
- Requerimento nº 130, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71100004;
- Requerimento nº 131, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070003;
- Requerimento nº 132, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Natureza da Receita 1.2.1.0.18.1.1 - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, constante do Substitutivo;
- Requerimento nº 133, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da dotação orçamentária UO 22302 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, no que tange ao Programa de Trabalho 2042, especificamente na ação 20.573.2042.8924.0001.01130;
- Requerimento nº 134, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da unidade orçamentária UO 30108 - Departamento da Polícia Federal, conforme seus valores originais;
- Requerimento nº 135, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado de Adendo na ação 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade" para os Estados do Pará, Maranhão e Santa Catarina;
- Requerimento nº 136, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 81000078;
- Requerimento nº 137, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070012;
- Requerimento nº 138, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71070010;
- Requerimento nº 139, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição total da sequencial nº 000886 - UO 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal;
- Requerimento nº 140, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 71080012:
- Requerimento nº 141, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado do inciso XVII do art. 4º constante do Substitutivo;
- Requerimento nº 142, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da recomposição do texto original do inciso XVII do art. 4º da Seção III do Capítulo II do PLN 7/2015; e
- Requerimento nº 143, de 2015-CN, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 000241.
O Deputado Ricardo Barros, Relator, apresenta manifestação sobre os destaques. (Parecer nº 134, de 2015-CN, de Plenário)
Aprovados os destaques, nos termos da manifestação do Relator em Plenário, à exceção do destaque para votação em separado solicitado pelo Requerimento nº 132, de 2015-CN. (CPMF)
Mantida a previsão da receita da CPMF, com voto contrário do PSDB, PSD e DEM na Câmara dos Deputados; tendo usado da palavra o Deputado José Carlos Aleluia, o Senador Flexa Ribeiro, os Deputados Izalci, Joaquim Passarinho, Danilo Forte, Caio Nárcio e Ricardo Barros (Relator).
Encaminhado à publicação o Parecer nº 135, de 2015-CN, da CMO, apresentando a redação final da matéria.
Discussão da redação final encerrada.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção, concedido, entretanto, o prazo de 3 dias para a implantação das decisões do Plenário e a geração dos autógrafos, nos termos do art. 82, inciso XV, da Resolução nº 1, de 2006-CN.
************* Retificado em 23/12/2015*************
(A presente ação legislativa é referente à sessão conjunta do Congresso Nacional realizada em 17/12/2015, às 10h56, dando continuação à sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16/12/2015, às 15h46)
************* Retificado em 29/12/2015*************
Acrescente-se, no início do registro da ação legislativa, o seguinte:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 117, de 2015-CN.
Publicado no DCN Páginas 3-717 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº C)
Publicado no DCN Páginas 3-774 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº C)
Publicado no DCN Páginas 3-960 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº C)
Publicado no DCN Páginas 482-587
Publicado no DCN Páginas 3-241 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº C)
Avulso do Parecer (Parecer nº 117, de 2015-CN, da CMO) ( PDF )
Redação final (Texto Final.) ( PDF )
Redação final (Parecer nº 135, de 2015-CN) ( PDF )
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 22/12/2015 às 18h04
17/12/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 22/12/2015 às 15h31
17/12/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 16/12/2015 (suspensa e reiniciada em 17/12/2015).
17/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN os Volumes Principal, X Tomos I, II, III, IV, V, VI (8 pastas).
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 17/12/2015 às 12h22
16/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório Final do Relator, Deputado RICARDO BARROS, ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN (LOA 2016), nos termos do Substitutivo apresentado, bem como dos Adendos e Adendos/Erratas. O relatório, ainda incorpora 486 (quatrocentos e oitenta e seis) emendas de Relator. Ao Projeto foram apresentadas 8.085 (oito mil, e oitenta e cinco) emendas.
Quanto aos 304 (trezentos e quatro) destaques apresentados, a Comissão concluiu conforme relatório anexo.
16/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido em 16.12.2015, do Relator-Geral, Deputado Ricardo Barros, Alteração do Parecer Preliminar ao PLN nº 7/2015. Anexado no Volume VII.
16/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
- Recebido em 16.12.2015 às 19h30, Adendo ao Parecer da CMO. Anexado o Volume X, Tomo V.
16/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
- Recebido em 16.12.2015 às 20h, Adendo/Errata ao Relatório Apresentado. Anexado o Volume X, Tomo V.
16/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
- Recebido em 16.12.2015 às 19h, Adendo/Errata ao Substitutivo do PLN nº 7/2015. Anexado o Volume X, Tomo V.
16/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme estabelecido no art. 263 do RISF, Ofício nº 267/2015-MP, de 16.12.2015, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, encaminha ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Operações Oficiais de Crédito, conforme exposto na Nota Técnica nº 6239/2015-MP, de 16.12.2015.
16/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências:
- Ofício nº 623/2015/PRESI/SEGEP, de 14.12.2015, do Desembargador Presidente, José Carlos Rizk, solicitando que sejam revistos os cortes propostos no Relatório Geral à Lei Orçamentária para 2016, mantendo-se os valores antes solicitados, por completa inviabilidade de funcionamento do Tribunal caso sejam aprovados os cortes ali expostos.
- Ofício TRT 18ª GP/DG Nº 165/2015, de 15.12.2015, do Desembargador-Presidente, Aldon do Vale Alves Taglialegna, solicita verificar a possibilidade de suprimir ou minimizar o desarrazoado corte no orçamento da Justiça do Trabalho, de modo a ser manter esta Justiça Social em pleno cumprimento de sua missão constitucional. Cópia encaminhada à Coordenação Técnica, em 15.12.2015.
16/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, Ofício 530/GP/2015, de 16.12.2015, do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski que encaminha cópia da Nota Técnica 21/2015.
************* Retificado em 16/12/2015*************
Anexado no Processo Especial, conforme art. 263 do RISF, Ofício 530/GP/2015, de 16.12.2015, do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski que encaminha cópia da Nota Técnica 21/2015.
16/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado ao Volume VI, Tomo II, Ofício 1132/2015-TCU/SeinfraHidroferrovia, de 09.12.2015, do Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária, Sr. Uriel de Almeida Papa, comunicando que o Acórdão 2.957/2015-TCU-Plenário, de 18/11/2015, que trata de auditoria realizada nas obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano, no âmbito do Fiscobras 2010, decidiu “comunicar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional que foram detectados indícios de irregularidades que se enquadram como IG-P, nos termos do art. 112, § 1º, inciso IV, da Lei nº 13.080/2015 (LDO 2015), no Contrato nº 58/2010 firmado entre a Secretaria de Infraestrutura do Estado de Alagoas (Seinfra/AL) e a Construtora Queiroz Galvão S/A, relativo às obras de construção do Trecho 5 do Canal do Sertão, com vistas a suspender a execução do referido contrato até a comprovação da sua repactuação, nos termos no item 9.1 deste acórdão”. Cópia encaminhada ao Coordenador Técnico, em 16.12.2015.
16/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Destaques ao Relatório Final, foram apresentados 303 (trezentos e três) destaques. Anexado ao Volume X - Tomo VI.
************* Retificado em 16/12/2015*************
Encerrado o prazo para apresentação de Destaques ao Relatório Final, foram apresentados 304 (trezentos e quatro) destaques. Anexado ao Volume X - Tomo VI.
16/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Recebido em 16.12.2015 às 12h15min, Adendo ao Substitutivo do Relatório Final que substitui os adendos entregues anteriormente.
- Recebido em 16.12.2015 às 12h15min, Relatório Final e Voto, que incorpora o Adendo, que substitui os adendos entregues anteriormente.
************* Retificado em 16/12/2015*************
Desconsiderar bal acima:

- Recebido em 16.12.2015 às 12h15min, Relatório Final Apresentado alterado em 16.12.2015 (ao Relatório e Voto)
16/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume VI, do Comitês Permanentes, o Parecer nº 2/COI/CMO, de 2015, aprovado na Continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, em 15.12.2015.
16/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, em 16.12.2015, às 10h15min e disponibilizado na internet, novo Adendo ao Substitutivo do PLN nº 7/2015.
15/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
– Requerimento para inclusão na pauta do Relatório Final apresentado ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN (PLOA 2016), de Autoria do Deputado Ricardo Barros, aprovado por unanimidade.
- Na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, em 15/12/2015, apreciação do Relatório Final apresentado ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016”. (Projeto de Lei Orçamentária para 2016), do Relator-Geral: Deputado Ricardo Barros.
- O Relator-Geral apresentou o Adendo e a discussão foi aberta. Discutiram a matéria os Deputados Izalci (PSDB/DF), Samuel Moreira (PSDB/SP), Danilo Forte (PSB/CE), Pedro Fernandes (PTB/MA), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Domingos Sávio (PSDB/MG), Expedito Netto (SD/RO), Hildo Rocha (PMDB/MA), Paulo Pimenta (PT/RS), Zé Geraldo (PT/PA), Caio Narcio (PSDB/MG), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Gorete Pereira (PR/CE), Pompeo de Mattos (PDT/RS), Lázaro Botelho (PP/TO), José Airton Cirilo (PT/CE), João Arruda (PMDB/PR), Milton Monti (PR/SP), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Flávia Morais (PDT/GO), João Carlos Bacelar (PR/BA), Bebeto (PSB/BA), Carlos Henrique Gaguim (PMDB/TO) e o Senador Hélio José (PSD/DF). O Relator-Geral respondeu a todos os questionamentos. O Presidente em exercício, Deputado Jaime Martins (PSD/MG), informou que o prazo para apresentação dos destaques seria encerrado às 20 horas daquele dia, em 15.12.2015. A apreciação da matéria foi adiada.
15/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO- CMO na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2015, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios com Irregularidades Graves – COI/CMO, com proposta de atualização do Anexo VI do Projeto de Lei nº 7/2015 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016), nos termos do Anexo 2 que contempla o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos seguintes empreendimentos: 1) Construção da Vila Olímpica em Parnaíba, Piauí, sob responsabilidade do Ministério do Esporte (irregularidade: ausência de estudo de viabilidade); 2) Corredor de Ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1, em São Paulo, sob responsabilidade do Ministério das Cidades (irregularidade: sobrepreço e restrição a competitividade); e 3) Canal do Sertão, Trecho 5, Alagoas (irregularidade: sobrepreço).
15/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume VIII Tomos VIII/XVI, a conclusão da consultoria da Área Temática VIII, Ciência e Tecnologia e Comunicações.
15/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, as seguintes correspondências:
- Mem. nº 036/2015-GAB, de 10.12.2015, do Deputado Federal Bruno Covas, ao Relator do PLOA 2016, solicitando a possibilidade de aumento de montante previsto para Outorga e Fiscalização Minerária. Cópia à Coordenação Técnica, em 15.12.2015.
-Ofício nº 484/2015-GP, de 14.10.2015, do Presidente da Câmara Municipal de Vinhedo, Márcio Raul Melle, encaminha cópia da Moção nº 285, de 2015, de autoria do Vereador Rubens Nunes, "Repudiando a possível aprovação da instituição da CPMF". Cópia ao Relator-Geral PLOA 2016, em 15.12.2015.
- Ofício nº 305/2015/GM/MDS, de 1º.12.2015, da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, encaminhando a Nota Técnica nº 362 SENARC/MDS, de 25.11.2015, com as informações solicitadas por meio do Requerimento de Informação nº 30/2015, da CMO.
- Ofício FNP Nº 3356/2015, de 14.12.2015, dos Prefeitos de Belo Horizonte e de Carapicuíba, senhores Marcio Lacerda e Sérgio Ribeiro, ao Relator-Geral do PLOA 2016, solicitando a reconsideração no seu relatório de possíveis cortes de recursos do Programa Bolsa Família.
- Ofício COLEPRECOR nº 201/2015, de 15.12.2015, do Presidente do COLEPRECOR, Lorival Ferreira dos Santos, solicitando que se evite ou mitigue os cancelamentos orçamentários no tocante à Justiça do Trabalho. Cópia à Coordenação Técnica, em 15.12.2015.
- Ofício nº 0626/2015-GP, de 15.12.2015, do Desembargador Presidente do Tribunal, Lorival Ferreira dos Santos, solicitando apoio para apresentação de Destaque ou aprovação dos destaques já viabilizados, visando à recomposição dos cortes orçamentários preliminarmente indicados para este Regional – TRT 15ª Região. Cópia à Coordenação Técnica, em 15.12.2015.
- OF.TST.GVP.Nº 0161/2015, de 15.12.2015, do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ao Relator-Geral do PLOA 2016, solicitando reexame dos valores alocados no parecer final à proposta orçamentária da Justiça do Trabalho. Cópia à Coordenação Técnica, em 15.12.2015.
- OFÍCIO TRT SGP Nº 356/2015, de 15.12.2015, do Desembargador Presidente, Ubiratan Moreira Delgado, solicitando apoio aos destaques que restabeleçam um orçamento minimamente aceitável para a Justiça do Trabalho, em simetria com o que se propõe para os demais órgãos do Poder Judiciário da União. Cópia à Coordenação Técnica, em 15.12.2015.
- OF.TST.ASPAR.GP Nº 475, de 14.12.2015, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, solicitando averiguar as possibilidades para amenizar o corte orçamentário e dar conhecimento a esta Comissão da preocupação pela qual passará o Judiciário do Trabalho em 2016. Cópia à Coordenação Técnica, em 15.12.2015.
15/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado ao Volume VI, as seguintes correspondências:
- Ofício nº 1107/SIURB.G/2015, de 02.12.2015, do Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Senhor Roberto Garibe, referente ao Aviso nº 1164/2015/GP/TCU, Processo TC 029.823/2014-5 – FISCOBRAS 2015, solicita expor, em conjunto com o Ministério das Cidades, as alegações para evitar que a obra sofra paralisação do fluxo de recursos do Orçamento Geral da União.
- Ofício nº 1109/SIURB.G/2015, de 02.12.2015, do Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Senhor Roberto Garibe, referente aos Avisos nºs 1085/2015/GP/TCU e 1267/2015/GP/TCU, Processo TC 029.823/2014-5 – FISCOBRAS 2015, informa que resolveu revogar a concorrência do RDC nº 3 , solicita ao TCU a retirada da classificação de IG-P e expor suas alegações junto à CMO, com a finalidade de dar prosseguimento aos procedimentos para a contratação das obras.
15/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, em 15.12.2015, foi aprovado Requerimento para inclusão na pauta do Relatório nº 2/COI/CMO, de 2015, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves – COI. Anexado ao Volume VI.
15/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume VIII Tomos XV/XVI, a conclusão da consultoria da Área Temática XV, Defesa e Justiça.
15/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, o Ofício nº 264/2015-MP, de 15.12.2015, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, que em virtude de pedido encaminhado pela empresa Telebras, solicita a suplementação, ao Orçamento de Investimento, de Ações Orçamentárias referentes ao Plano Nacional de Banda Larga - PNBL conforme expoxto na Nota Técnica SEI nº 6161/2015-MP, de 14.12.2015, em anexo, elaborada pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. Cópia à Coordenação técnica, em 15.12.2015.
15/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, em 15.12.2015, às 15h30min e disponibilizado na internet, o Adendo ao Substitutivo do PLN nº 7/2015.
15/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
- Recebido, em 15.12.2015, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2015, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves – COI, que ofereceu VOTO pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 7/2015 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016), constantes do Anexo 2 que contempla o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos seguintes empreendimentos: I) Construção da Vila Olímpica em Parnaíba, Piauí, sob responsabilidade do Ministério do Esporte (irregularidade: ausência de estudo de viabilidade); 2) BRT - SP - Itaim Paulista / São Mateus, em São Paulo, sob responsabilidade do Ministério das Cidades (irregularidade: sobrepreço); 3) Corredor de Ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1, em São Paulo, sob responsabilidade do Ministério das Cidades (irregularidade: sobrepreço e restrição a competitividade); 4) Corredor de Ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 3, em São Paulo, sob responsabilidade do Ministério das Cidades (irregularidade: sobrepreço); e 5) Canal do Sertão, Trecho 5, Alagoas (irregularidade: sobrepreço).
14/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
- Na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, em 14.12.2015, o Relator-Geral, Deputado Ricardo Barros, apresentou o Relatório Final e foi aberto o prazo para apresentação de destaques.
************* Retificado em 14/12/2015*************
- Entregue, na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, em 14.12.2015, o Relatório Final Alterado.
- Na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, em 14.12.2015, o Relator-Geral, Deputado Ricardo Barros, apresentou o Relatório Final e foi aberto o prazo para apresentação de destaques.
14/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Aberto o Volume X, para anexar o Relatório Final, apresentado pelo Deputado Ricardo Barros, recebido no dia 13/12/2015 e disponibilizado na internet.
10/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, as seguintes correspondências:
- Of. Pres. n. 184/2015/CMO, de 10.11.2015, da Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, à Presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, requer informação sobre o quantitativo mensal de benefícios do Bolsa-Família que não efetuaram o respectivo saque do benefício;
- Ofício nº 411/2015/GAPRE de 09.12.2015, da Presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, responde o Of. Pres. n. 184/2015/CMO, de 10.11.2015, da Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas que requer informação sobre o quantitativo mensal de benefícios do Bolsa-Família que não efetuaram o respectivo saque do benefício.
10/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume IX, acordo de distribuição das de distribuições das bancadas estaduais de Acre a Tocantins.
10/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume V, o Parecer da Receita.
09/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto o Volume IX para anexar o acordo de distribuição dos recursos pelos Coordenadores de Bancadas Estaduais.
- Ofício Circular nº 207/CMO, de 9.12.2015, aos Coordenadores das Bancada Estaduais.
09/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo foram apresentadas 461 (quatrocentos e sessenta e uma) solicitações de retificação pelo sistema SISEL. Anexado ao Volume VI - Tomos I e II.
- Solicitações canceladas do Sisel de nºs 136, 137, 177, 192 e 289
************* Retificado em 14/12/2015*************
DESCONSIDERAR O BAL ACIMA.
Encerrado o prazo foram apresentadas 463 (quatrocentos e sessenta e três) solicitações de retificação pelo sistema SISEL. Anexado ao Volume VI - Tomos I e II.
- Solicitações canceladas do Sisel de nºs 136, 137, 177, 192 e 289.
09/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas ao Volume VIII, das respectivas áreas, as Conclusões das Consultorias das seguintes áreas temáticas:
I - Transporte; II - Saúde; III - Educação e Cultura; IV - Integração Nacional; V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário; VI - Desenvolvimento Urbano; VII - Turismo; IX - Minas e Energia; X - Esporte; XI - Meio Ambiente; XII - Fazenda e Planejamento; XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas; XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social e XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores.
09/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, em 08.12.2015, foram apreciados os seguintes relatórios setoriais:
O Relator Setorial da Área I – Transporte, Senador Raimundo Lira, apresentou o Relatório e Errata, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 16 destaques. - Em votação o Relatório Setorial e Errata, foram aprovados por unanimidade, ressalvada a obra com indícios de irregularidades graves.
- Nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, a obra com indício de irregularidades graves foi aprovada por unanimidade.
Apreciação dos 16 (dezesseis) destaques apresentados foram rejeitados, por unanimidade. Anexados no Volume VIII.
O Relator Setorial da Área II – Saúde, Deputado João Arruda, apresentou o Relatório e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 16 destaques. - Em votação o Relatório Setorial, foi aprovado por unanimidade.
Apreciação dos 16 (dezesseis) destaques apresentados:
- Destaque nº 12, de autoria do Deputado Carlos Henrique Gaguim, a emenda 71280008, da Bancada de Tocantins, foi APROVADO PARCIALMENTE, por unanimidade, e os demais foram REJEITADOS. Anexados no Volume VIII.
O Relator Setorial da Área IV – Integração Nacional, Senador Eduardo Amorim, apresentou o Relatório e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 2 (dois) destaques. - Em votação o Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade.
Apreciação dos 2 (dois) destaques apresentados, foram REJEITADOS, por unanimidade. Anexados no Volume VIII.
O Relator Setorial da Área V – Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 2 (dois) destaques. - Em votação o Relatório Setorial, foi aprovado por unanimidade.
Apreciação dos 2 (dois) destaques apresentados foram REJEITADOS, por unanimidade. Anexados no Volume VIII.
O Relator Setorial da Área VI – Desenvolvimento Urbano, Deputado Caio Narcio, apresentou o Relatório, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 13 (treze) destaques. - Em votação o Relatório Setorial, foi aprovado por unanimidade, ressalvada a obra com indícios de irregularidades graves.
- Nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, a obra com indício de irregularidades graves foi aprovada por unanimidade.
Apreciação dos 13 (treze) destaques apresentados, foram REJEITADOS, por unanimidade. Anexados no Volume VIII.
O Relator Setorial da Área VIII – Ciência, Tecnologia e Comunicação, Deputado Wadson Ribeiro, apresentou o Relatório, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. - Em votação o Relatório Setorial, foi aprovado, por unanimidade.
O Relator Setorial da Área IX – Minas e Energia, Deputado Edmar Arruda. O Relatório foi apresentado pelo Deputado Izalci, relator ad hoc, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. - Em votação o Relatório Setorial, foi aprovado por unanimidade.
O Relator Setorial da Área X – Esporte, Senador Roberto Rocha. O Relatório foi apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, relatora ad hoc, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. - Em votação o Relatório Setorial, foi aprovado por unanimidade.
A Relatora Setorial da Área XI – Meio Ambiente, Deputada Flávia Morais, apresentou o Relatório, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. - Em votação o Relatório Setorial, foi aprovado por unanimidade.
O Relator Setorial da Área XII – Fazenda e Planejamento, Deputado Hugo Leal. O Relatório foi apresentado pelo Deputado Hildo Rocha, relator ad hoc, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 (um) destaque. - Em votação o Relatório Setorial, foi aprovado por unanimidade.
Apreciação do destaque apresentado:
- Destaque nº 1 de autoria do Senador Hélio José, à emenda de nº 71080001 da Bancada do Distrito Federal, foi APROVADO, por unanimidade. Anexado no Volume VIII.
O Relator Setorial da Área XV – Defesa e Justiça, Senador Valdir Raupp. O Relatório e Errata foram apresentados pelo Senador Hélio José, relator ad hoc, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 6 (seis) destaques. - Em votação o Relatório Setorial e Errata, foram aprovados por unanimidade.
Apreciação dos (seis) destaques apresentados:
- Destaque nº 3 de autoria da Senadora Rose de Freitas, à emenda de nº 60000002 da Comissão Mista de Orçamento, foi APROVADO, por unanimidade, e os demais REJEITADOS. Anexados no Volume VIII.
O Relator Setorial da Área XVI – Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores, Deputado Danilo Forte, apresentou o Relatório e Adendo/Errata, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 22 (vinte e dois) destaques. - Em votação o Relatório Setorial e Adendo/Errata, foram aprovados por unanimidade.
Apreciação dos (vinte e dois) destaques apresentados:
- Destaques de nºs 13, 14 e 15 de autoria do Deputado Orlando Silva, todos de recomposição, foram APROVADOS, por unanimidade. Os destaques de nºs 4, 6, 8, 10 e 12, de autoria, respectivamente, dos Deputados Zé Geraldo, Hildo Rocha, César Halum, Flávia Morais e Domingos Sávio, todos de recomposição, foram APROVADOS PARCIALMENTE, por unanimidade e os destaques de nºs 7 e 9 foram PREJUDICADOS e os demais REJEITADOS.
Na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, em 09.12.2015, foram apreciados os seguintes relatórios setoriais:
O Relator Setorial da Área III – Educação e Cultura, Deputado Wellington Roberto, apresentou o Relatório e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 20 (vinte) destaques. - Em votação o Relatório Setorial, foi aprovado por unanimidade.
Apreciação dos 20 (vinte) destaques apresentados foram rejeitados por unanimidade. Anexados ao Volume VIII.
O Relator Setorial da Área VII – Turismo, Senador Davi Alcolumbre. O Relatório foi apresentado pela Deputada Dorinha Seabra Rezende, relatora ad hoc, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 2 (dois) destaques. - Em votação o Relatório Setorial, foi aprovado por unanimidade.
Apreciação dos 2 (dois) destaques apresentados foram REJEITADOS por unanimidade. Anexados ao Volume VIII.
************* Retificado em 10/12/2015*************
Desconsiderar Bal acima.
Na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, em 08.12.2015, foram apreciados os seguintes relatórios setoriais:
O Relator Setorial da Área I – Transporte, Senador Raimundo Lira, apresentou o Relatório e Errata, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 16 destaques. - Em votação o Relatório Setorial e Errata, foram aprovados por unanimidade, ressalvados os destaques e a obra com indícios de irregularidades graves.
- Nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, a obra com indício de irregularidades graves foi aprovada por unanimidade.
Apreciação dos 16 (dezesseis) destaques apresentados foram rejeitados, por unanimidade. Anexados no Volume VIII.
O Relator Setorial da Área II – Saúde, Deputado João Arruda, apresentou o Relatório e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 16 destaques. - Em votação o Relatório Setorial, foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques.
Apreciação dos 16 (dezesseis) destaques apresentados:
- Destaque nº 12, de autoria do Deputado Carlos Henrique Gaguim, a emenda 71280008, da Bancada de Tocantins, foi APROVADO PARCIALMENTE, por unanimidade, e os demais foram REJEITADOS. Anexados no Volume VIII.
O Relator Setorial da Área IV – Integração Nacional, Senador Eduardo Amorim, apresentou o Relatório e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 2 (dois) destaques. - Em votação o Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques.
Apreciação dos 2 (dois) destaques apresentados, foram REJEITADOS, por unanimidade. Anexados no Volume VIII.
O Relator Setorial da Área V – Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, Deputado Carlos Henrique Gaguim, apresentou o Relatório, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 2 (dois) destaques. - Em votação o Relatório Setorial, foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques.
Apreciação dos 2 (dois) destaques apresentados foram REJEITADOS, por unanimidade. Anexados no Volume VIII.
O Relator Setorial da Área VI – Desenvolvimento Urbano, Deputado Caio Narcio, apresentou o Relatório, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 13 (treze) destaques. - Em votação o Relatório Setorial, foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques e as as obras com indícios de irregularidades graves.
- Nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, a obra com indício de irregularidades graves foi aprovada por unanimidade.
Apreciação dos 13 (treze) destaques apresentados, foram REJEITADOS, por unanimidade. Anexados no Volume VIII.
O Relator Setorial da Área VIII – Ciência, Tecnologia e Comunicação, Deputado Wadson Ribeiro, apresentou o Relatório, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. - Em votação o Relatório Setorial, foi aprovado, por unanimidade.
O Relator Setorial da Área IX – Minas e Energia, Deputado Edmar Arruda. O Relatório foi apresentado pelo Deputado Izalci, relator ad hoc, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. - Em votação o Relatório Setorial, foi aprovado por unanimidade.
Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1/2016-CN, a Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação a emenda de Relator Setorial apresentada, que foi aprovada por unanimidade.
O Relator Setorial da Área X – Esporte, Senador Roberto Rocha. O Relatório foi apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, relatora ad hoc, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. - Em votação o Relatório Setorial, foi aprovado por unanimidade.
A Relatora Setorial da Área XI – Meio Ambiente, Deputada Flávia Morais, apresentou o Relatório, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. - Em votação o Relatório Setorial, foi aprovado por unanimidade.
O Relator Setorial da Área XII – Fazenda e Planejamento, Deputado Hugo Leal. O Relatório foi apresentado pelo Deputado Hildo Rocha, relator ad hoc, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 (um) destaque. - Em votação o Relatório Setorial, foi aprovado por unanimidade, ressalvado o destaque.
Apreciação do destaque apresentado:
- Destaque nº 1 de autoria do Senador Hélio José, à emenda de nº 71080001 da Bancada do Distrito Federal, foi APROVADO, por unanimidade. Anexado no Volume VIII.
O Relator Setorial da Área XV – Defesa e Justiça, Senador Valdir Raupp, apresentou o Relatório e corrigiu o voto da emenda de nº 5001.0001 de inadmitida para rejeitada. A discussão foi iniciada assim como o prazo para apresentação de destaques. No transcorrer da apreciação da matéria, estando ausente o Relator, foi designado o Senador Hélio José, relator ad hoc, que apresentou a Errata. A discussão foi encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 6 (seis) destaques. - Em votação o Relatório Setorial e Errata, foram aprovados por unanimidade, ressalvados os destaques e a obra com indícios de irregularidades graves.
- Nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1/2016-CN, a obra com indícios de irregularidades graves foi aprovada por unanimidade.
Apreciação dos (seis) destaques apresentados:
- Destaque nº 3 de autoria da Senadora Rose de Freitas, à emenda de nº 60000002 da Comissão Mista de Orçamento, foi APROVADO, por unanimidade, e os demais REJEITADOS. Anexados no Volume VIII.
O Relator Setorial da Área XVI – Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores, Deputado Danilo Forte, apresentou o Relatório e Adendo/Errata, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 22 (vinte e dois) destaques. - Em votação o Relatório Setorial e o Adendo/Errata, foram aprovados por unanimidade, ressalvados os destaques.
Apreciação dos (vinte e dois) destaques apresentados:
- Destaques de nºs 13, 14 e 15 de autoria do Deputado Orlando Silva, todos de recomposição, foram APROVADOS, por unanimidade. Os destaques de nºs 4, 6, 8, 10 e 12, de autoria, respectivamente, dos Deputados Zé Geraldo, Hildo Rocha, César Halum, Flávia Morais e Domingos Sávio, todos de recomposição, foram APROVADOS PARCIALMENTE, por unanimidade e os destaques de nºs 7 e 9 foram PREJUDICADOS e os demais REJEITADOS.
Na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, em 09.12.2015, foram apreciados os seguintes relatórios setoriais:
O Relator Setorial da Área III – Educação e Cultura, Deputado Wellington Roberto, apresentou o Relatório e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 20 (vinte) destaques. - Em votação o Relatório Setorial, foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques.
Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1/2016-CN, a Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação a emenda de Relator Setorial apresentada, que foi aprovada por unanimidade.
Apreciação dos 20 (vinte) destaques apresentados foram rejeitados por unanimidade.
O Relator Setorial da Área VII – Turismo, Senador Davi Alcolumbre. O Relatório foi apresentado pela Deputada Dorinha Seabra Rezende, relatora ad hoc, e foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada e encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 2 (dois) destaques. - Em votação o Relatório Setorial, foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques.
Apreciação dos 2 (dois) destaques apresentados foram REJEITADOS por unanimidade.
09/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, as seguintes correspondências:
- Ofício nº 99/2015-GAB. 722, de 07.12.2015, do Deputado Ronaldo Lessa, Coordenador da Bancada de Alagoas, solicitando correção/remanejamento da Emenda nº 7103011, de autoria da Bancada de Alagoas, alterando “Apropriação-Inclusão” para “Remanejamento-Acréscimo” e da Emenda nº 71030012, de autoria da Bancada de Alagoas, alterando “Remanejamento-Acréscimo” para “Apropriação-Inclusão”. Cópia ao Relator-Geral, Relator Setorial e à Coordenação técnica, em 7.12.2015.
- Of. Bancada/RN nº 502/2015, do Deputado Felipe Maia, Coordenador da Bancada Federal do RN, solicitando retirada da Emenda nº 71210017, Funcional programática 23.695.2076.10V0, de autoria da Bancada do Rio Grande do Norte e alteração da Emenda nº 71210014, Funcional programática 26.782.2075.9999, de autoria da Bancada do Rio Grande do Norte, alterando “Remanejamento-Inclusão” para “Apropriação-Inclusão”. Cópia ao Relator-Geral e à Coordenação técnica, em 9.12.2015.
08/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 8/12/2015, às 20h05min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática III - Educação e Cultura, do Relator Setorial Deputado Wellington Roberto.
08/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 8/12/2015, às 16h37min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VI - Desenvolvimento Urbano, do Relator Setorial Deputado Caio Narcio.
08/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 8/12/2015, às 15h29min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VII - Turismo, do Relator Setorial Senador Davi Alcolumbre.
08/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 8/12/2015, às 13h25min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VIII - Ciência, Tecnologia e Comunicação, do Relator Setorial Deputado Wadson Ribeiro.
08/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 08.12.2015, às 12h29min, Errata ao Relatório Setorial da Área Temática I, Transporte, do Senador Raimundo Lira. Anexado o Volume VIII.
08/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 08.12.2015, às 12h12min, Errata ao Relatório Setorial da Área Temática XV, Defesa e Justiça, do Senador Valdir Raupp. Anexado o Volume VIII.
08/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 8/12/2015, às 11h39min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática II - Saúde, do Relator Setorial Deputado João Arruda.
08/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 08.12.2015, às 11h26min, Adendo/Errata ao Relatório Setorial da Área Temática XVI, Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores, do Deputado Danilo Forte. Anexado o Volume VIII.
08/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido,em 8/12/2015, às 10h55min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática IV - Integração Nacional, do Relator Setorial Senador Eduardo Amorim.
08/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 8/12/2015, às 10h32min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática I - Transporte, do Relator Setorial Senador Raimundo Lira.
07/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, o Ofício nº 64/2015/BANCRO, de 03.12.2015, do Deputado Nilton Capixaba, Coordenador da Bancada de Rondônia, solicitando a ratificação do Parecer Preliminar que equivocadamente fez constar no Relatório Preliminar no Anexo de Metas e Prioridades do Substitutivo do PLDO 2016 a emenda de prioridade de nº 71230003 como sendo a emenda estruturante escolhida pela Bancada e não a que consta da Ata da Reunião da Bancada realizada em 14.10.2015, cópia anexa, que a emenda estruturante escolhida pela Bancada é a de nº 71230012 constante da referida Ata para o Ministério da Defesa – Programa Calha Norte – Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte – RO – Aquisição de Equipamentos no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). Cópia ao Relator-Geral e à Coordenação técnica, em 4.12.2015.
07/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido,em 7/12/2015, às 16h35min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, do Relator Setorial Deputado Carlos Henrique Gaguim.
07/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, em 07.12.2015, foi apresentado o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, pelo Deputado Izalci, Relator ad hoc. Foi aberto o prazo para apresentação de Destaques. Apresentado 1 (um) Destaque. Aprovado o relatório por unanimidade, ressalvado o Destaque. Apreciação do Destaque de Autoria do Deputado Júlio Lopes referente à supressão parcial à inadmissibilidade da emenda 50230001 para torná-la admissível. Aprovado na forma da Reserva de Contingência. Anexado o Destaque ao Volume VI.
- Na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, em 07.12.2015, foram apresentados os Relatórios Setoriais da Área Temática XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas e da Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social, de autoria do Senador Hélio José e do Deputado João Fernando Coutinho, respectivamente. A discussão foi iniciada e encerrada assim como o prazo para apresentação de Destaques. Não foram apresentados Destaques. Aprovados os Relatórios por unanimidade.
07/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, em 07.12.2015, foi aprovado o Requerimento para Inclusão de matéria na Ordem do Dia, de autoria do Deputado Ricardo Barros, para inclusão do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE ao PLN 7/2015-CN (PLOA 2016). Aprovado por unanimidade. Anexado ao Volume VI.
- Na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, em 07.12.2015, foi aprovado Requerimento para Inclusão de matéria na Ordem do Dia, de autoria do Deputado Ricardo Barros, para inclusão dos Relatórios Setoriais ao PLN 7/2015-CN (PLOA 2016). Aprovado por unanimidade. Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF.
- Na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, em 07.12.2015, foi aprovada por unanimidade a proposta de dispensa do prazo regimental para apreciação dos Relatórios Setoriais apresentados ao PLOA 2016, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
07/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido e disponibilizado na Internet em 07.12.2015, o Parecer da Receita, aprovado em 1º.12.2015. Anexado ao Volume V.
07/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido,em 7/12/2015, às 13h48min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores, do Relator Setorial Deputado Danilo Forte.
07/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido,em 7/12/2015, às 10h27min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social, do Relator Setorial Deputado João Fernando Coutinho.
07/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido,em 7/12/2015, às 9h22min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XV - Defesa e Justiça, do Relator Setorial Senador Valdir Raupp.
04/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido,em 4/12/2015, às 17h55min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas, do Relator Setorial Senador Hélio José.
04/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido,em 4/12/2015, às 15h08min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XII ¿Fazenda e Planejamento, do Relator Setorial Deputado Hugo Leal.
************* Retificado em 07/12/2015*************
Aberto o Volume VIII para anexar os Relatórios Setoriais.
Recebido,em 4/12/2015, às 15h08min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XII - Fazenda e Planejamento, do Relator Setorial Deputado Hugo Leal.
03/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências:
1) OF/GEA/0309/2015, de 02.12.2015, do Deputado Esperidião Amin, ao Relator-Geral do PLOA 2016, Deputado Ricardo Barros, solicita empenho a emenda de Relator à LDO e a OGU, apresentada em 13.12.2015.
2) Ofício n.º 080/2015, de 16.11.2015, do Juiz Eleitoral da 142ª ZE/BA, Bel. Renato Alves Pimenta, à Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, requer apoio para a manutenção no Anexo V do PLOA-2016 dos valores referentes à implementação da Lei n.º 13.150/2015.
3) Ofício nº 067/2015/034ZE, de 17.11.2015, da Juíza Eleitoral da 034ª ZE/BA, Andréa Gomes Fernandes, à Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, requer apoio para a manutenção no Anexo V do PLOA-2016 dos valores referentes à implementação da Lei n.º 13.150/2015.
4) Ofício nº 446/2015 – 095ª ZE/SP de 23.11.2015, do Juiz da 095ª Zona Eleitoral, Leandro Eburneo Laposta, à Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, requer apoio para a manutenção no Anexo V do PLOA-2016 dos valores referentes à implementação da Lei n.º 13.150/2015.
5) Ofício n.º 66/2015 de 23.11.2015, do Juiz Eleitoral, Felipe Poyares Miranda, à Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, requer apoio para a manutenção no Anexo V do PLOA-2016 dos valores referentes à implementação da Lei n.º 13.150/2015.
03/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume VII, Resultado de Reunião nº 21.A/2015.
03/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Na continuação da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 03.12.2015, foi aprovado o requerimento para inclusão na pauta do Relatório Preliminar Apresentado com Emendas. Anexado no Volume VII.
- Na continuação da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 03.12.2015, o Relator-Geral, Deputado Ricardo Barros, apresentou o Relatório Preliminar com Emendas. Aberto o prazo para apresentação de destaques. Encerrado o prazo de discussão, foram apresentados 2 destaques. O Relatório Preliminar com Emendas foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados, Destaque nº 1, de autoria do Senador Valdir Raupp, pela supressão parte especial e nº 2, de autoria do Deputado Caio Narcio, pela supressão parte especial, foram retirados pelos autores.
- Anexado ao Volume VII os dois destaques apresentados ao Relatório Preliminar com Emendas.
03/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Preliminar com as emendas, com voto pela aprovação na forma ora apresentada, com ajustes decorrentes da aprovação das emendas. Quanto às 54 (cinquenta e quatro) emendas apresentadas, o Relator-Geral, Deputado Ricardo Barros, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 9, 16, 17, 21, 24, 25, 33, 34, 40, 42, 43 e 44, APROVAÇÃO PARCIAL de nºs 8, 10, 12, 14, 15, 18, 20, 28, 29, 35, 38, 46, 47, 48, 49 e 53, PREJUDICIALIDADE de nº 37 e REJEIÇÃO das demais. Anexado ao Volume VII.
03/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Terceira Reunião Ordinária, realizada em 1º de dezembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Receita e Adendos 1 e 2, do Senador ACIR GURGACZ, ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN (PLOA para 2016) no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo com as alterações propostas pela Relatoria. Foram apresentadas 46 (quarenta e seis) emendas; REJEITADAS às 4 emendas apresentadas ao Projeto de Lei original de autoria do Deputado Lelo Coimbra de nºs 24910015 e 24910016 e do Senador Acir Gurgacz de nºs 26330004 e 26330005; APROVADAS PARCIALMENTE 13 (treze) das 42 emendas apresentadas após o envio da Mensagem nº 484/2015 que modifica o Projeto de Lei original, e REJEITADAS as demais. Quanto aos 12 destaques apresentados, foi APROVADO, com votos contrários, o Destaque de nº 003, do Deputado Paulo Pimenta, à emenda 1986.0016, de sua autoria e APROVADO por unanimidade, o Destaque de nº 006, do Deputado Paulo Pimenta, à emenda 1986.0019, de sua autoria, PREJUDICADOS os de nºs 11 e 12, REJEITADOS os demais.
02/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, Ofício nº 256/2015-MP, de 2/12/2015, do Ministro de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, sobre Correção da Classificação da Receita de Repatriação de Ativos no Exterior.
02/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, em 02.12.2015, a Quinta Reunião de Audiência Pública, com participação do Deputado Zé Geraldo (PT/PA), Coordenador do COI; Sr. Dario Rais Lopes, Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades; Sr. Fábio Franklin Amaral, Assessor Jurídico do Ministério do Esporte; Sr. Alexandre Fernandes Ono, Coordenador-Geral de Infraestrutura Esportiva; Sr. Emanuel Brás, Engenheiro do Ministério do Esporte; Sr. José Ulisses Rodrigues Vasconcelos, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária do TCU; para discutir os indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União por meio do Acórdão nº 2.805/2015-TCU-Plenário, por solicitação do Coordenador Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de irregularidades Graves - COI.
- Anexadas ao Volume VI, a Convocação nº 51/2015 e as Transparências apresentadas pelo Sr. José Ulisses Rodrigues Vasconcelos, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária do TCU.
01/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 49 (quarenta e nove) emendas.
Anexadas ao Volume VII.
************* Retificado em 02/12/2015*************
Encerrado o prazo regimental, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 54 (cinquenta e quatro) emendas.
Anexadas ao Volume VII.
01/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto Volume VII para anexar o Relatório Preliminar, apresentado pelo Deputado Ricardo Barros, recebido e disponibilizado na página da CMO na internet, em 1º/12/2015 às 20h10min.
Anexado o Comunicado que informa o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar dia 02/12/2015 até às 12 horas.
01/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na continuação da 3ª Reunião Ordinária, realizada em 1º.12.2015, o Relator da Receita, Senador Acir Gurgacz, apresentou o Adendo II ao Relatório da Receita. O Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) solicitou a publicação do Adendo 2. A Presidente submeteu ao Plenário a dispensa do prazo de publicação do Adendo nº 2, conforme disposto no art. 128 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional. Em votação na representação da Câmara dos Deputados, foi aprovada. Em votação no Senado Federal, foi aprovada por unanimidade. O Deputado Samuel Moreira solicitou a Verificação. A Presidente propôs a realização de chamada nominal para apreciar a dispensa do prazo de publicação do Adendo 2. O Senador Acir Gurgacz fez a chamada nominal. Concordaram com a dispensa da publicação 21 deputados e 04 se abstiveram de votar. Feita a chamada nominal na representação do Senado Federal, 6 senadores concordaram com a dispensa de publicação. O Presidente em exercício, Deputado Ricardo Barros (PP/PR) confirmou a aprovação da dispensa do prazo de publicação do Adendo 2 apresentado ao Relatório da Receita. Foi encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 12 destaques. Em votação, o Relatório da Receita e os Adendos de nºs 1 e 2, foram aprovados por unanimidade, ressalvados os destaques.
Apreciação dos 12 Destaques apresentados:
1 - Destaques para votação em separado:
- Destaques de nºs 003 e 006, do Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
- Destaques de nºs 008 e 009, do Deputado Caio Nárcio (PSDB/MG).
- Destaques de nºs 011 e 012, do Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP).
2- Proposta do Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator, ressalvados os que foram solicitados para votação separadamente. Aprovada por unanimidade.
2.1- Destaques com voto do Relator pela REJEIÇÃO, ressalvados os solicitados para votação em separado:
001, 002, 004, 005, 007 e 010. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados.
3- Destaques para votação em separado:
3.1- Destaque 003, do Deputado Paulo Pimenta, à emenda 1986.0016, do mesmo autor. Voto do Relator: pela rejeição. Em votação na representação da Câmara dos Deputados, o destaque foi aprovado com votos contrários. Proclamado o resultado da votação, o Deputado Danilo Forte (PSB/CE), solicitou a verificação de votação, com o apoiamento dos Deputados Domingos Sávio, Elmar Nascimento, Samuel Moreira e César Messias, conforme estabelece o art. 136 da Resolução nº 1/2006-CN, tendo sido concedida pelo Presidente em exercício, Deputado Jaime Martins (PSD/MG). Encerrada a chamada nominal, o Presidente em exercício proclamou o resultado da votação, às 16h24min: total de votos SIM: 19, total de votos NÃO: 11; total de VOTANTES: 30. O Presidente em exercício confirmou a aprovação do destaque nº 3 na representação da Câmara dos Deputados. Em votação no Senado Federal, foi aprovado por unanimidade.
3.2- Destaque 006, do Deputado Paulo Pimenta, à emenda 1986.0019, do mesmo autor.
Voto do Relator: pela rejeição. Resultado: em votação, o destaque foi aprovado por unanimidade.
3.3- Destaque 008, do Deputado Caio Nárcio, à emenda 3036.0037, do mesmo autor. Voto do Relator: pela rejeição. Em votação, o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados com votos contrários.
3.4- Destaque 009, do Deputado Caio Nárcio, à emenda 3036.0038, do mesmo autor. Voto do Relator: pela rejeição. Em votação, o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados com votos contrários.
3.5- Destaque 011, do Deputado Samuel Moreira, à emenda 2756.0042, do Deputado Domingos Sávio e Destaque 012, do Deputado Samuel Moreira, à emenda 2756.0043, do Deputado Domingos Sávio. Prejudicados por terem sido atendidos.
- Anexadas no Volume V, as folhas de votação nominal referentes à necessidade de prazo para publicação do Adendo 2 e ao Destaque 3, do Deputado Paulo Pimenta.
01/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, o Ofício nº 198/2015, de 20.11.2015, do Chefe de Cartório da 16ª Zona Eleitoral de Itapecuru Mirim da Justiça Eleitoral do Estado do Maranhão, solicitando apoio para a manutenção no Anexo V do PLOA 2016 dos valores referentes à implementação da Lei nº 13.150/2015. Cópia ao Relator-Geral e à Coordenação técnica, em 30.11.2015.
01/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume IV, o Ofício 216/2015 MM-CD, do Deputado Milton Monti, Coordenador-Geral da Bancada de São Paulo, de 25.11.2015, solicitando apoio referente aos ajustes feitos nas emendas 71250021, 71250022 e 71250023 da Bancada de São Paulo para que possam ser admitidas pelo CAE.
01/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 1º.12.2015, às 16h40min e disponibilizado na internet, o Adendo alterado II ao novo Relatório da Receita do Senador Acir Gurgacz.
************* Retificado em 01/12/2015*************
DESCONSIDERAR O BAL ACIMA
01/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido em 1º.12.2015 e disponibilizado na internet, o Relatório do Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas apresentadas ao PLOA 2016, Deputado Genecias Noronha - Coordenador do CAE.
01/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 1º.12.2015, às 14h20min e disponibilizado na internet, o Adendo II ao novo Relatório da Receita do Senador Acir Gurgacz.
01/12/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, Ofício nº 252/2015-MP, de 1º/12/2015, do Ministro de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, sobre omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, no âmbito da estimativa das receitas da CPMF e do IOF.
30/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, as seguintes correspondências recebidas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
- Ofício nº 236/2015-MP, de 26.11.2015, solicita alteração no Projeto de Lei Orçamentária de 2016 (PL nº 7, de 2015-CN) para ajuste na dotação do Seguro Defeso. Cópias ao Relator-Geral, Relator Setorial e à Coordenação técnica, em 26.11.2015.
- Ofício nº 238/2015-MP, de 26.11.2015, solicita adequação no PLN nº 07, de 2015-CN (PLOA-2016), conforme exposto na Nota Técnica SEI nº 5079/2015-MP, de 23.11.2015, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, no âmbito das despesas da Ministério da Defesa. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial e Coordenação Técnica do PLOA 2016.
- Ofício nº 240/2015-MP, de 26.11.2015, solicita adequação no PLN nº 07, de 2015-CN (PLOA-2016), conforme exposto na Nota Técnica SEI nº 4890/2015-MP, de 19.11.2015, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, no âmbito das despesas do Ministério da Integração Nacional. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial e Coordenação Técnica do PLOA 2016.
- Ofício nº 242/2015-MP, de 26.11.2015, solicita adequação no PLN nº 07, de 2015-CN (PLOA-2016), conforme exposto na Nota Técnica SEI nº 4891/2015-MP, de 19.11.2015, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, no âmbito das despesas do Ministério do Meio Ambiente. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial e Coordenação Técnica do PLOA 2016.
- Ofício nº 244/2015-MP, de 26.11.2015, solicita adequação no PLN nº 07, de 2015-CN (PLOA-2016), conforme exposto na Nota Técnica SEI nº 4798/2015-MP, de 16.11.2015, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, no âmbito das despesas do Ministério de Minas e Energia. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial e Coordenação Técnica do PLOA 2016.
- Ofício nº 245/2015-MP, de 26.11.2015, solicita adequação no PLN nº 07, de 2015-CN (PLOA-2016), conforme exposto na Nota Técnica SEI nº 4797/2015-MP, de 13.11.2015, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, no âmbito das despesas da Secretaria da Aviação Civil. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial e Coordenação Técnica do PLOA 2016.
- Ofício nº 248/2015-MP, de 26.11.2015, solicita adequação no PLN nº 07, de 2015-CN (PLOA-2016), conforme exposto na Nota Técnica SEI nº 4795/2015-MP, de 19.11.2015, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, no âmbito das despesas do Ministério dos Transportes. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial e Coordenação Técnica do PLOA 2016.
30/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, o Ofício nº 203/2015-MP, de 26.10.2015, solicita a base de dados das emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016 (PLN nº 7/2015) e o Of. Pres. n. 172/2015/CMO, de 27.10.2015, que encaminha a base de dados solicitada em resposta ao Ofício nº 203/2015/MP.
26/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na continuação da 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26.11.2015, foi apresentado Requerimento para inclusão na pauta do Novo Relatório da Receita, entregue em 25/11/2015, apresentado ao Projeto de Lei nº 07/2015-CN, Autor: Senador Acir Gurgacz, aprovado por unanimidade. O Relator apresentou resumo do Relatório da Receita e o Adendo. Foi aberta e discussão, bem como o prazo para apresentação de destaques. A apreciação da matéria foi adiada.
26/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume IV, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, os Ofícios COI nºs 3, 4 e 5/2015/CMO, de 26.11.2015, do Coordenador do COI, Deputado Zé Geraldo, aos Senhores Dario Rais Lopes, Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana; Carlos Geraldo Santana de Oliveira, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte; e Aroldo Cedraz, Presidente do Tribunal de Contas da União, convida, em cumprimento ao determinado no art. 116 da Lei nº 13.080, de 2015, a participarem de audiência pública a realizar-se no dia 02/12/2015, às 17 horas, para exporem as providências já adotadas em decorrência dos apontamentos do TCU sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves – PLOA 2016.
26/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, OF Nº 972/2015, de 10.11.2015, do Presidente da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Deputado Dary Pagung, encaminha cópia do OF/FEAPAES/Nº 132/2015.
26/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 26.11.2015, às 10h55min e disponibilizado na internet, o Adendo ao novo Relatório da Receita do Senador Acir Gurgacz.
25/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido em 25.11.2015, novo Relatório da Receita, disponibilizado às 19h05min na internet, do Senador Acir Gurgacz, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo com as alterações propostas pela Relatoria. Foram apresentadas no total 46 (quarenta e seis) emendas, destas 4 (quatro) ao Projeto de Lei original e 42 (quarenta e duas) após o envio da Mensagem 484/2015 que modificou o Projeto de Lei original (PL 7/2015-CN). Foram PREJUDICADAS 4 (quatro) emendas apresentadas ao Projeto original de autoria do Deputado Lelo Coimbra de nºs 24910015 e 24910016 e do Senador Acir Gurgacz de nºs 26330004 e 26330005. Quanto às 42 emendas apresentadas após o envio da Mensagem 484/2015, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL de 13 (treze) emendas, REJEIÇÃO das demais, bem como as alterações decorrentes da aprovação das 12 (doze) emendas de Relator.
25/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Anexado ao Volume IV, a Convocação nº 1 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), infomando sobre Reunião a realizar-se no dia 19/11/2015, às 9h, para discussão sobre as Obras com Indícios de Irregularidades Graves.
- Anexado ao Volume IV, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, pedido de informações das seguintes correspondências:
1) Of. COI n. 01/2015/CMO, de 18.11.2015, do Coordenador do COI, Deputado Zé Geraldo, ao Senhor Dario Rais Lopes, Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, solicita em cumprimento aos §§ 1º e 2º do art. 97 do Projeto de Lei nº 1/2015-CN (PLDO 2016), informar a este Comitê, no prazo de 15 dias, as providências tomadas com o objetivo de sanar as irregularidades apontadas pelo Tribunal.
2) Of. COI n. 02/2015/CMO, de 18.11.2015, do Coordenador do COI, Deputado Zé Geraldo, ao Senhor Carlos Geraldo Santana de Oliveira, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, solicita em cumprimento aos §§ 1º e 2º do art. 97 do Projeto de Lei nº 1/2015-CN (PLDO 2016), informar a este Comitê, no prazo de 15 dias, as providências tomadas com o objetivo de sanar as irregularidades apontadas pelo Tribunal.
25/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, as seguintes correspondências:
- Ofício nº 145/2015, de 13.11.2015, da senhora Mara Grumbach Mendonça, Juíza Eleitoral da 174ª ZE/RJ, solicita apoio para a manutenção no Anexo V do PLOA 2016 dos valores referentes à implementação da Lei nº 13.150/2015. Cópias ao Relator-Geral e à Coordenação técnica, em 18.11.2015.
- Of. Sec. n. 46/2015/CMO, de 20.11.2015, da Secretaria desta Comissão, solicitando à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – COFF, análise do pleito constante do Ofício nº 0048/2015, do Deputado Augusto Carvalho, que solicita a reconsideração do voto de admissibilidade da emenda individual nº 14790011, apresentada ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN, Proposta Orçamentária para 2016.
25/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, as seguintes correspondências recebidas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
- Ofício nº 228/2015-MP, de 20.11.2015, encaminha proposta de ajuste de fontes de recursos relativas a programações constantes no Projeto de Lei Orçamentária de 2016 (PLN nº 7/2015), decorrentes da proposta de modificação encaminhada por intermédio da Mensagem nº 484, de 17 de novembro de 2015. Cópias ao Relator-Geral e à Coordenação técnica, em 23.11.2015.
- Ofício nº 230/2015-MP, de 20.11.2015, encaminha atualização do inciso XXI do Anexo II – Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016. Cópias ao Relator-Geral e à Coordenação técnica, em 23.11.2015.
24/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicadas em avulsos eletrônicos e no DSF de 25/11/2015 as Emendas à Receita.
Publicado no DSF Páginas 421-463
Avulso de emendas (Emendas à Receita PLOA 2016) ( PDF )
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 25/11/2015 às 10h10
24/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação das emendas à receita em Diário e avulsos eletrônicos.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 24/11/2015 às 20h28
23/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SCLCN, para publicação das emendas. Encaminhados os Volumes Principal e III, Tomo IV.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 24/11/2015 às 15h08
23/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 42 (quarenta e duas) emendas à Receita. Anexado ao Volume III, Tomo IV, o recibo de entrega de emendas.
19/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume I, o Of. Sec. n. 45/2015/CMO, de 19.11.2015, da Secretaria desta Comissão, solicitando à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – COFF, análise do pleito constante do Ofício nº 288/2015-GABJA, do Deputado Jovair Arantes, Coordenador da Bancada de Goiás, de 10.11.2015, referente a reconsideração do voto de inadmissibilidade da emenda de Bancada de nº 71100010, apresentada ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN – PLOA 2016.
************* Retificado em 25/11/2015*************
Desconsiderar o BAL acima.
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, o Of. Sec. n. 45/2015/CMO, de 19.11.2015, da Secretaria desta Comissão, solicitando à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – COFF, análise do pleito constante do Ofício nº 288/2015-GABJA, do Deputado Jovair Arantes, Coordenador da Bancada de Goiás, de 10.11.2015, referente a reconsideração do voto de inadmissibilidade da emenda de Bancada de nº 71100010, apresentada ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN – PLOA 2016.
19/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume Principal comunicado de reabertura de emendas à receita, de 18 a 20.11.2015.
19/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada no Volume Principal, em 19.11.2015, o Aviso nº 554 - C. Civil. de 17.11.2015 do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner, que encaminha a Mensagem nº 484, de 17.11.2015, da Senhora Presidente da República, que submete à proposta de modificação ao Projeto de Lei Orçamentária para 2016, PLN nº 7 de 2015, lida na Sessão do Congresso Nacional em 18.11.2015.
Publicado no DCN Páginas 21-24
18/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume IV, o seguinte ofício:
- Ofício nº 0045/2015-GSLFAR, do Senador Lindbergh Farias, de 22.10.2015, solicitando a correção da unidade orçamentária da emenda individual número 15, alterando da atual UO 26249 para UO 26245. Ajustado pelo SISEL conforme solicitação nº 282.
18/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, as seguintes correspondências:
- Ofício nº 221/2015-MP, de 16.11.2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminha demonstrativo detalhado contendo os ajustes na programação constante do Projeto de Lei Orçamentária de 2016 (PLN 7/2015), para fins de complementação das informações prestadas por meio do Ofício nº 213/2015-MP, de 4.11.2015. Cópias ao Relator-Geral e à Coordenação técnica, em 17.11.2015.
- Ofício nº 222/2015/MP, de 17.11.2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminha proposta de ajuste de despesas com ajuda de custo para moradia e auxílio-moradia constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2016 (PLN nº 7/2015), enviado ao Congresso Nacional por intermédio da Mensagem nº 325, de 31.08.2015. Cópias ao Relator-Geral e à Coordenação técnica, em 17.11.2015.
- Ofício nº 224/2015-MP, de 17.11.2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicita promover a adequação do projeto em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, no âmbito das despesas do Ministério da Cultura, conforme exposto na Nota Técnica SEI nº 4453/2015-MP, de 9.11.2015, em anexo, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal. Cópias ao Relator-Geral, Relator Setorial e à Coordenação técnica, em 17.11.2015.
- Ofício nº 225/2015-MP, de 17.11.2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicita promover a adequação do projeto em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, no âmbito das despesas do Ministério da Educação, conforme exposto na Nota Técnica SEI nº 4376/2015-MP, de 5.11.2015, em anexo, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal. Cópias ao Relator-Geral, Relator Setorial e à Coordenação técnica, em 17.11.2015.
18/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17.11.2015, o Relator da Receita, Senador Acir Gurgacz, solicitou a retirada do seu Relatório para fazer ajustes, conforme acordado em Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão.
- Anexado no Volume V o Resultado de Reunião nº 19/2015 (referente à retirada do Relatório da Receita).
17/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, Ofício nº 2.786/PRE de 13.11.2015, do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador Paulo Cézar Dias, à Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, encaminha réplica ao Ofício nº 213, de 04.11.2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
11/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido Aviso nº 1260-GP/TCU, de 6.11.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 2.805/2015 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), prolatado pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão Ordinária de 4.11.2015, ao apreciar o TC - 029.823/2014-5, que trata da consolidação das fiscalizações realizadas pelo TCU, no âmbito do Plano de Fiscalização de Obras de 2015 (Fiscobras 2015), consoante disposto no art. 114, inciso II, da Lei nº 13.080/2015, que estabelece diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.
Publicado no DCN Páginas 21-25
10/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume IV, os seguintes ofícios:
- Ofício 260/15 AG, do Deputado Giovani Cherini, Coordenador da Bancada Gaúcha, de 27.10.2015, solicitando efetivar a troca de funcional programática da emenda 28630003 ao PLN 7/2015, apresentada na funcional 99.998.999X.9999 para a funcional 99.998.0909.00PA.
- Ofício nº 0111/2015 – DEPJD, do Deputado João Daniel, de 27.10.2015, solicita ajuste no subtítulo da emenda 36910010 ao PLN 7/2015 para “No Estado de Sergipe”. Ajustado pelo SISEL conforme solicitação nº 193.
- Of. nº 0199/2015/Gab. Dep. Angelim, do Deputado Raimundo Angelim, de 30.10.2015, solicita alteração no subtítulo da emenda 71020007 ao PLN 7/2015 para “Implementação da Infraestrutura para a Prestação de Serviços de Comunicação de Dados – Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Serviços no Estado do Acre”. Ajustado pelo SISEL conforme solicitação nº 144.
10/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, em 10.11.2015, às 15h35min e disponibilizado na internet, a Errata ao Relatório da Receita do Senador Acir Gurgacz.
09/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume I, as seguintes correspondências:
- Of. nº 348/2015/CVT-P, de 28.10.2015, da Deputada Clarissa Garotinho, Presidente da Comissão de Viação e Transportes, encaminhando nota informativa do DNIT referente à necessidade da construção do viaduto sobre a Estrada de Ferro EF-488, no município de Siderópolis - SC. Cópia encaminhada ao Relator-Geral e ao Setorial.
- Ofício 267/15 AG, de 4.11.2015, do Deputado Giovani Cherini, Coordenador da Bancada Gaúcha - PDT/RS, solicita verificar a possibilidade de inserir na LOA 2016, ação que possibilite a alocação de recursos para a Polícia Rodoviária do Estado do Rio Grande do Sul adquirir imóvel que ocupa atualmente. Cópia encaminhada ao Relator-Geral, Relator Setorial e à Coordenação Técnica - PLOA 2016, em 05.11.2015.
06/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume I, Contribuição ao Orçamento Geral da União 2016, elaborado pela Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), em 20.10.2015.
Cópia ao Relator-Geral da LOA 2016, Relator Setorial e à Coordenação técnica, em 21.10.2015.
06/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume II, em 21.10.2015, o Informativo Conjunto PLOA 2016 - Emendas à despesa apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2016.
05/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Aberto Volume V para anexar o Relatório da Receita.
- Recebido e disponibilizado na internet às 17h50min, em 5.11.2015, o Relatório da Receita, do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator. Quanto às 4 (quatro) emendas, o Relator ofereceu voto pela aprovação parcial das emendas nºs 24910015 e 24910016, de autoria do Deputado Lelo Coimbra, e 26330004 e 26330005, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
05/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido Ata da Bancada do Estado de Pernambuco e do Amapá, em conformidade com o art. 47, § 2º, incisos II e IV, respectivamente.
05/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Comunicado sobre as correções de erros materiais verificados nas emendas apresentadas à LOA 2016 por meio do Sistema de Solicitações de Ajuste a Emendas - Sisel. Anexado no Processo Especial.
04/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, as seguintes correspondências recebidas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
- Ofício nº 211/2015-MP, de 04.11.2015, encaminha ajustes no Projeto de Lei Orçamentária de 2016 (PLN nº 7/2015), decorrentes das alterações de estrutura institucional promovidas pela MP nº 696, de 2015.
- Ofício nº 213/2015-MP, de 04.11.2015, encaminha Anexos I a VII, relativos à proposta de redução de despesas constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2016 (PLN nº 7/2015) como parte da eliminação do déficit fiscal apresentado no Projeto enviado ao Congresso Nacional através da Mensagem nº 325, de 31.08.2015.
28/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto Volume IV para anexar as Retificações de Emendas pelo Sistema de Solicitações de Ajustes às emendas - Sisel.
Aberto Volume V para anexar os documentos dos Comitês Permanentes.
- Anexado Ofício nº /2015, de 27.10.2015, do Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, Deputado Genecias Noronha, que encaminha a análise técnica preliminar, relativa ao exame da admissiblidade das emendas coletivas apresentadas ao PLN 7/2015. O envio da correcão dos problemas sanáveis deverá ser feito por intermédio do Sisel, até às 15 horas do dia 4.11.2015.
28/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Volume III, Tomo IV/IV, o Controle de Retirada de Lotes das emendas .
28/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, Of. n. 582/15/PSD, de 20.10.2015 do Líder do PSD. Deputado Rogério Rosso, a Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, solicita providências em 2 emendas , uma da PLDO/2016 e outra no PLOA/2016.
23/10/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada, fl. 32, em atenção à Instrução Normativa nº 3 de 2014, declaração a respeito da publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal do integral conteúdo constante do CD que integra o processo, envelope fl 31 (emendas apresentadas ao projeto).
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 28/10/2015 às 13h38
23/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação em suplemento, das emendas apresentadas, ao Diário do Senado Federal do dia 24/10/2015.
Publicado no DSF Páginas 3-997 Suplemento (Volume nº I Tomo nº VII)
Publicado no DSF Páginas 3-996 Suplemento (Volume nº I Tomo nº VI)
Publicado no DSF Páginas 3-995 Suplemento (Volume nº I Tomo nº IV)
Publicado no DSF Páginas 3-347 Suplemento (Volume nº IV)
Publicado no DSF Páginas 3-958 Suplemento (Volume nº III)
Publicado no DSF Páginas 3-663 Suplemento (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 3-994 Suplemento (Volume nº I Tomo nº III)
Publicado no DSF Páginas 3-985 Suplemento (Volume nº I Tomo nº I)
Publicado no DSF Páginas 3-1000 Suplemento (Volume nº I Tomo nº V)
Publicado no DSF Páginas 3-1000 Suplemento (Volume nº I Tomo nº II)
Publicado no DSF Páginas 3-561 Suplemento (Volume nº I Tomo nº VIII)
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 23/10/2015 às 14h39
23/10/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários - Seadi, para publicação das emendas apresentadas em suplemento ao Diário do Senado Federal.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/10/2015 às 11h24
22/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SSCLCN, o Volume Principal e CD-ROM contendo os espelhos das emendas à receita (Acir Gurgacz e Lelo Coimbra), espelhos das emendas individuais e coletivas (Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional e Bancadas) e Recibos de Entrega das emendas Individuais, emendas à receita e coletivas, e Atas das emendas Coletivas (Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional e Bancadas) para publicação.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 23/10/2015 às 10h12
22/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Recebido, em 22.10.2015, Ofício nº 45/CMMC-2015, de 21.10.2015, do Senador Fernando Bezerra Coelho, Presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, solicita seja retificada a Ata da 13ª Reunião da Comissão, referente à emenda nº 3-CMMC. Anexado ao Volume III, Tomo IV.
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 8.085 (oito mil e oitenta e cinco) emendas, sendo 7.863 (sete mil oitocentas e sessenta e três) emendas à despesa, 4 (quatro) emendas à receita - 2 (duas) de autoria do Senador Acir Gurgacz e 2 (duas) do Deputado Lelo Coimbra, 217 (duzentas e dezessete) emendas de texto e 1(uma) emenda de cancelamento.
- Aberto o Volume III - Tomos I a IV para anexar os Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Coletivas e Atas das Comissões e Bancadas: Tomo I - Abel Mesquita Jr a Francisco Floriano; Tomo II – Gabriel Guimarães a Otto Alencar e Tomo III – Padre João a Zenaide Maia e Coletivas - Tomo IV - Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional, Bancadas Estaduais e Espelhos das Emendas à Receita (Acir Gurgacz e Lelo Coimbra)
21/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, Of. Pres. n. 166/2015/CMO, de 15.10.2015, da Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, ao Deputado Zé Geraldo, comunica a designação para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades – COI.
************* Retificado em 21/10/2015*************
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, Of. Pres. n. 166/2015/CMO, de 15.10.2015, da Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, ao Deputado Zé Geraldo, comunica a designação para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades – COI, em substituição ao Deputado José Airton Cirilo.
21/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental ao Projeto foram apresentadas 8.085 (oito mil e oitenta e cinco) emendas.
21/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, OF CEE/G 110/15, de 19.05.2015, do Sr. Carlos Alberto Richa, Governador do Estado do Paraná, solicita a manutenção de obras e serviços na malha rodoviária constante da Medida Provisória nº 82 e a consolidação dela na esfera federal. Cópia ao Relator-Geral e à Coordenação técnica, em 16.10.2015.
21/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 20.10.2015, o Presidente em exercício comunicou ao Plenário que foram apresentadas pelos membros da CMO sugestões de Emendas ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN e, na reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO foram selecionadas 8 delas, a seguir relacionadas: EMENDAS DE REMANEJAMENTO DE DESPESA: Emenda nº 3 – CMO, UO: 26101, Ementa: ACMO – Educação - Assistência ao Estudante de Ensino Superior, Tipo: Remanejamento – Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Ministério da Educação, Ação: Assistência ao Estudante de Ensino Superior, Valor: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); Emenda nº 4 – CMO, UO: 26101, Ementa: ACMO – Educação – Reestrut. e Expansão de Inst. Fed. de Ens. Superior, Tipo: Remanejamento – Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Ministério da Educação, Ação: Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior, Valor: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); Emenda nº 6 – CMO, UO: 36901, Ementa: ACMO – emenda ação saúde 8535, Tipo: Remanejamento – Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde, Ação: Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, Valor: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); Emenda nº 7 – CMO, UO: 36901, Ementa: ACMO – emenda ação saúde 8581, Tipo: Remanejamento – Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde, Ação: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, Valor: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA: Emenda nº 1 – CMO, UO: 36901, Ementa: ACMO - Apoio Manutenção Unid. Saúde, Tipo: Apropriação - Inclusão, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde, Ação: Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde, Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); Emenda nº 2 – CMO, UO: 30912, Ementa: ACMO - Drogas Prevenção, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: FUNAD, Ação: Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas, Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); Emenda nº 5 – CMO, UO: 26298, Ementa: ACMO - Educação Básica, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: FNDE, Ação: Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica, Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); Emenda nº 8 – CMO, UO: 36901, Ementa: ACMO - Emenda SARAH, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde, Ação: Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde – Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais, Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). Em votação, as Emendas de nºs 1 a 8 a serem apresentadas pela CMO ao PLOA/2016, foram aprovadas por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, o Resultado de Reunião nº 15/2015, referente à 11ª Reunião Extraordinária.
19/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, comunicado enviado aos membros da CMO, em 16.10.2015, solicitando o envio das sugestões de emendas à LOA 2016 até às 12 horas do dia 20.10.2015.
14/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, as seguintes correspondências:
- OF/GAB/I/Nº 1185, de 25.08.2015, do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, indicando o Dep. Luiz Carlos Busato – PTB para integrar o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves;
- Ofício Circular s/nº, de 13.10.2015, da Presidente da CMO, Sen. Rose de Freitas, do Relator do PLDO 2016, Dep. Ricardo Teobaldo e do Relator do PLOA 2016, Dep. Ricardo Barros, sobre LDO/2016 E LOA/2016 – Anexo de Metas Impositivo (Emendas de Bancada) e lista de programações ressalvadas do contingenciamento nas programações do PAC e da Saúde (Emendas Individuais).
13/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, Ofício nº 193/2015/MP, de 13.10.2015, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, o qual reporta-se ao Ofício nº 188/2015/MP, com o detalhamento de programações do PAC e relativas às Ações e Serviços Públicos de Saúde para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016 (PLN nº 7/2015).
13/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, Ofício nº 188/2015/MP de 02.10.2015, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, encaminha relação de programações do PAC e relativas às Ações e Serviços Públicos de Saúde para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016 (PLN nº 7/2015).
08/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nota informativa às Bancadas – Orientações e Diretrizes para o exame da admissibilidade de emendas, encaminhada por e-mail, em 08.10.2015, aos membros do CAE e aos Coordenadores de Bancada. Anexado no Volume dos Comitês Permanentes.
07/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designações de relatores setoriais das Áreas Temáticas de I a XVI do PLOA 2015 através dos seguintes expedientes:
1) Of. Pres. n. 148/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Sen. Raimundo Lira, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática I - Transporte;
2) Of. Pres. n. 149/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Dep. João Arruda, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática II - Saúde;
3) Of. Pres. n. 150/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Dep. Wellington Roberto, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura;
4) Of. Pres. n. 151/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Sen. Eduardo Amorim, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática IV – Integração Nacional;
5) Of. Pres. n. 152/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Dep. Carlos Henrique Gaguim, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário;
6) Of. Pres. n. 153/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Dep. Caio Narcio, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VI – Desenvolvimento Urbano;
7) Of. Pres. n. 154/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Sen. Davi Alcolumbre, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VII - Turismo;
8) Of. Pres. n. 155/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Dep. Wadson Ribeiro, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VIII – Ciência e Tecnologia e Comunicações;
9) Of. Pres. n. 156/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Dep. Edmar Arruda, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática IX – Minas e Energia;
10) Of. Pres. n. 157/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Sen. Roberto Rocha, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática X – Esporte;
11) Of. Pres. 158/2015/CMO, de 29.09.2015, à Dep. Flávia Morais, comunica designação para o cargo de Relatora Setorial da Área Temática XI – Meio Ambiente;
12) Of. Pres. 159/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Dep. Hugo Leal, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XII – Fazenda e Planejamento;
13) Of. Pres. 160/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Sen. Hélio José, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XIII – Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas;
14) Of. Pres. 161/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Dep. Hugo Leal, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social;
15) Of. Pres. 162/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Sen. Valdir Raupp, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XV – Defesa e Justiça; e
16) Of. Pres. 163/2015/CMO, de 29.09.2015, ao Dep. Danilo Forte, comunica designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XVI – Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores. Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF.
02/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, Of. Circular GAB. RB nº 089/2015, de 1º/10/2015, do Relator Geral do Orçamento, Deputado Ricardo Barros (PP/PR), aos Presidentes das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, colocando-se, juntamente com a Consultoria de Orçamento, à disposição dos parlamentares no sentido de acompanhar a exposição do conteúdo do Orçamento Geral da União referente à área de atuação das Comissões Permanentes de modo que as emendas de apropriação e remanejamento sejam indicadas nas áreas de maior interesse do conjunto dos membros da Comissão.
01/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, as seguintes correspondências:
- Ofício nº 24067-SGE, de 23.09.2015, do Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, encaminhando cópia dos Pareceres do Conselho Nacional de Justiça e as respectivas certidões de Julgamento, referentes às Propostas Orçamentárias dos órgãos do Poder Judiciário, integrantes do Orçamento Geral da União. Cópia ao Relator-Geral da LOA 2016 e à Coordenação técnica, em 28.09.2015;
- Ofício nº 1354, de 24.09.2015, do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, solicita remanejamento da dotação constante da LOA/2015, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) destinada à “Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Vitória”, para a ação orçamentária “Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares”, do Ministério Público Federal. Cópia ao Relator-Geral da LOA 2016 e à Coordenação técnica, em 1º.10.2015.
************* Retificado em 05/10/2015*************
Desconsiderar o BAL acima:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, as seguintes correspondências:
- Ofício nº 24067-SGE, de 23.09.2015, do Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, encaminhando cópia dos Pareceres do Conselho Nacional de Justiça e as respectivas certidões de Julgamento, referentes às Propostas Orçamentárias dos órgãos do Poder Judiciário, integrantes do Orçamento Geral da União. Cópia ao Relator-Geral da LOA 2016 e à Coordenação técnica, em 28.09.2015.
30/09/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Anexado ao Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, Of. nº 260/15/PROS, de 29.09.2015, do Deputado Domingos Neto, Líder do PROS, indicando o Deputado Hugo Leal (PROS/RJ) como Relator Setorial da Área Temática XII - Fazenda e Planejamento.
30/09/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume II, em 30.09.2015, a Nota Técnica Conjunta nº 9, de 2015 - referente aos subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2016 (PL nº 7/2015-CN, encaminhado por intermédio da Mensagem nº 325/2015).
29/09/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume Principal, Ofício nº 353 (CN) de 16.09.2015, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunica o recebimento da Presidente da República, a Mensagem nº 338, de 2015, na origem, que encaminha ao Congresso Nacional, em meio eletrônico, as Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016 (Projeto de Lei nº 7, de 2015-CN).
29/09/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Anexado no Volume II, Convocação nº 36/2015 para Reunião de Audiência Pública, dia 29.09.2015, com a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa.
- Realizada em 29.09.2015, Quarta Reunião de Audiência Pública com a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa, para prestar esclarecimento sobre os Projetos de Lei Orçamentária para 2016 (PLN nº 7/2015) e Plano Plurianual para o período 2016-2019 (PLN 6/2015), conforme dispõe o art. 84 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional.
- Anexado no Volume II, material da apresentação da Audiência Pública.
28/09/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, Ofício nº 2038/GM/MT, de 24.09.2015, do Chefe da Assessoria Parlamentar, Carlos Henrique Silva Santos, do Ministério dos Transportes. Cópia ao Relator-Geral da LOA 2016, Relator Setorial e à Coordenação técnica, em 25.09.2015.
28/09/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, Ofícios nºs 9923, 9924, 9925, 9932, 9933 e 9934/2015, de 4 de maio de 2015, da Ministra Rosa Weber comunicando a extinção dos mandados de segurança nºs 33.193 e 33.186, tendo em vista a conclusão da tramitação do Projeto de Lei nº 13, de 2014, culminando com a sua transformação em lei, e, assim, a perda superveniente de objeto destes mandados de segurança. Cópia ao Relator-Geral LOA 2016, Relator Setorial e à Coordenação técnica, em 23.09.2015.
28/09/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Aberto Volume dos Comitês Permanentes: Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária - CFIS; Comitê de Avaliação da Receita - CAR; Comitê de Avaliação das informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI; e Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE.
- Anexado no Volume aberto, em 28.09.2015, o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE (Diretrizes e Orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2016 - PLN nº 7/2015), em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN, Coordenador Deputado Genecias Noronha.
28/09/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 28/09/2015 às 17h34
28/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência informa a alteração do calendário do Projeto de Lei nº 7, de 2015 (PLOA 2016), devido a promulgação da Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 22 de setembro de 2015, que altera a Resolução nº 1, de 2006-CN para ampliar o número de relatorias setoriais do projeto de lei orçamentária anual e dar outras providências.
O calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos da nova redação do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN, vai à publicação.
É o seguinte o calendário:

Calendário do PLN 7/2015 (art. 82 da Res. 1 de 2006-CN)
até 02/10 - prazo para realização de audiências públicas;
01/10 a 20/10 - prazo para apresentação de emendas à despesa e receita;
até 23/10 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 30/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 02/11 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 04/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 07/11 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 10/11 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 20/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição dos relatórios setoriais;
até 30/11 - prazo para votação dos relatórios setoriais;
até 08/12 - Prazo para a apresentação, publicação e distribuição do relatório do Relator-Geral;
até 13/12 - Prazo para votação do relatório do Relator Geral;
até 15/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 19/12 - prazo para a votação no Congresso Nacional;
3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 180
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 28/09/2015 às 16h00
28/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário o volume principal, para leitura da alteração do calendário de tramitação do projeto.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 28/09/2015 às 15h25
28/09/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 28/09/2015 às 13h44
23/09/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental (conforme Resolução nº 1/2006-CN) de emendas à receita e renúncia de receitas, não foram apresentadas emendas.
22/09/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados ao Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes designações da Presidente da CMO, Sen. Rose de Freitas, para os Comitês Permanentes:
- OF Pres. n. 130/2015/CMO, de 20.08.2015, ao Dep. Genecias Noronha, comunica designação para o cargo de Coordenador do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas – CAE;
- OF Pres. n. 143/2015/CMO, de 17.09.2015, ao Dep. José Airton Cirilo, comunica designação para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação das informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI; e
- OF Pres. n. 144/2015/CMO, de 22.09.2015, ao Dep. Izalci, comunica designação para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária – CFIS.
22/09/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Anexado ao Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correspondências:
1) Ofício nº 177/2015/COADE-SPR, de 7.08.2015, do Secretário-Geral Adjunto do CNMP, encaminhando cópia da decisão plenária proferida nos autos do Processo CNMP nº 1.00014/2015-44. Cópia ao Relator-Geral e à Coordenação técnica, em 22.09.2015;
2) Ofício nº 198/2015/COADE-SPR, de 21.08.2015, do Secretário-Geral Adjunto do CNMP, encaminhando cópia da decisão plenária proferida nos autos do Processo CNMP nº 1.00180/2015-87. Cópia ao Relator-Geral e à Coordenação técnica, em 22.09.2015; e
3) Ofício nº 205/2015/COADE-SPR, de 28.08.2015, do Secretário-Geral do CNMP, encaminhando cópia da decisão plenária proferida nos autos do Processo CNMP nº 1.00198/2015-60. Cópia ao Relator-Geral e à Coordenação técnica, em 22.09.2015.
16/09/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Aberto Volume II para anexar cronogramas, informativos conjuntos e notas técnicas.
Recebido em 2.9.2015, o Informativo Técnico Conjunto nº 3, de 2015 - Principais aspectos característicos do Projeto de Lei Orçamentária para 2016 - PL nº 7/2015-CN.
Recebida em 2.9.2015, a Nota Técnica Conjunta nº 7, de 2015 - referente aos subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2016 (PL nº 7/2015-CN, encaminhado por intermédio da Mensagem nº 325/2015).
16/09/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Anexado no Processo Especial, conforme art. 63 do RISF, as seguintes correspondências:
- Ofício nº 167/2015/COADE-SPR, de 5.08.2015, do Secretário-Geral Adjunto do CNMP, encaminhando cópia da decisão plenária proferida nos autos do Processo CNMP nº 1.00115/2015-33. Cópia ao Relator-Geral e à Coordenação técnica, em 7.08.2015; e
- Aviso nº 917-GP/TCU, de 19.08.2015, do Presidente do TCU, Aroldo Cedraz de Oliveira, encaminhando o Acórdão nº 1.723/2015 que trata de levantamento com a finalidade de identificar os critérios de previsão de indicadores macroeconômicos utilizados para elaboração da Lei Orçamentária Anual, comparar os valores preditos com os realizados e verificar possíveis discrepâncias e efeitos sobre a execução orçamentária e as finanças públicas. Cópia ao Relator-Geral e à Coordenação técnica, em 8.09.2015.
15/09/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 16/09/2015 às 17h00
15/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento, nos termos do art. 9º do Projeto de Lei nº 1, de 2015 - CN (PLDO 2016), da Mensagem nº 338, de 2015, na origem, que encaminha ao Congresso Nacional, em meio eletrônico, as Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2016 (Projeto de Lei nº 7, de 2015 - CN).
A mensagem foi anexada ao citado projeto, que volta à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em suplemento ao Diário do Senado Federal e disponibilizada no portal do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 3-506 Suplemento (Volume nº IV)
Publicado no DSF Páginas 3-352 Suplemento (Volume nº I)
Publicado no DSF Páginas 3-490 Suplemento (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 89
Publicado no DSF Páginas 3-1028 Suplemento (Volume nº V)
Publicado no DSF Páginas 3-392 Suplemento (Volume nº III)
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 15/09/2015 às 18h40
15/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 15/09/2015 às 18h31
15/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada a Mensagem n° 338, de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016, incluindo, em atenção à Instrução Normativa nº 3 de 2014, declaração a respeito da publicação no Diário do Senado Federal do integral conteúdo constante do CD que integra o processo, às fls. 22 a 26.
15/09/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SCLCN, por solicitação.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 15/09/2015 às 16h50
10/09/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Indicação dos Líderes Partidários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para os seguinte Comitês Permanentes: Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária – CFIS; Comitê de Avaliação da Receita – CAR; Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI; e Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas – CAE.
- Ofício n° 117/15/PROS, de 16.03.2015, do Dep. Domingos Neto, Líder do PROS, indicando o Deputado Hugo Leal para o COI;
- OF n° 236/GAB-LidPT, de 31.03.2015, do Dep. Sibá Machado (PT/AC), Líder da Bancada, indicando o Dep. José Airton Cirilo (PT/CE) para Coordenador do COI, o Dep. Nilto Tatto (PT/SP) para o CAR, o Dep. Jorge Solla (PT/BA) para o CAE; e o Dep. Léo de Brito (PT/AC) para o CFIS;
- Ofício nº 132-L-/2015/Democratas, de 31.03.2015, do Dep. Mendonça Filho, Líder do Democratas, indicando o Dep. Elmar Nascimento como Coordenador do COI;
- Ofício/LID.PP/nº 189/2015, de 6.04.2015, do Dep. Fernando Monteiro, Vice-Líder do PP, indicando o Dep. Ricardo Barros (PP/PR) para o COI e o Dep. Lázaro Botelho (PP/TO) para o CAE;
- Of. Nº 174/2015, de 7.04.2015, do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, em resposta ao Of. Pres. nº 4/2015/CMO, de 31.03.2015, indicando o Dep. Pedro Fernandes (PTB/MA) para o CFIS e o Dep. Nilton Capixaba (PTB/RO) para o CAE;
- OF/GAB/I/Nº 563, de 7.04.2015, do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, indicando o Dep. Elmar Nascimento (DEM) para Coordenador do COI;
- OF/GAB/I/Nº 557, de 7.04.2015, do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, indicando o Dep. Mauro Lopes (PMDB) para o COI;
- Ofício nº 101/15-GLPSDB, de abril de 2015, do Sen. Cássio Cunha Lima, Líder do PSDB, em resposta ao Ofício nº 19/15, indicando o Sen. Paulo Bauer para o COI;
- Ofício nº 050/2015 – GLDBAG, de 7.04.2015, do Sen. Humberto Costa, Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Sen. Acir Gurgacz para o CAR, o Sen. Walter Pinheiro para o COI e a Sen. Angela Portela para o CAE;
- Of. nº 226/15/PSD, de 7.04.2015, do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, indicando o Dep. Átila Lins (PSD/AM) para o CAE e o Dep. Rômulo Gouveia (PSD/PB) para o CFIS;
- Of. nº 166/2015 – LPR, de 7.04.2015, do Dep. Maurício Quintella Lessa, Líder do Partido da República – PR, indicando a Dep. Gorete Pereira (PR/CE) para o CAE;
- OF/GAB/I/Nº 562, de 7.04.2015, do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, indicando o Dep. Edgar Arruda (PSC) para Coordenador do CAE;
- OF/GAB/I/Nº 555, de 7.04.2015, do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, indicando o Dep. Vitor Valim (PMDB) para o CAE;
- OF/LID/Nº 106/15, de 7.04.2015, do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, indicando o Dep. Hissa Abrahão (PPS/AM) para o CAE;
- OF/GAB/I/Nº 558, de 7.04.2015, do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, indicando o Dep. Washington Reis (PMDB) para o CFIS;
- OF/GAB/I/Nº 556, de 7.04.2015, do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, indicando o Dep. Hildo Rocha (PMDB) para o CAR;
- OF/B/089/15, de 7.04.2015, do Dep. Fernando Coelho Filho, Líder do PSB, indicando o Dep. Leopoldo Meyer (PSB/PR) para o CAR;
- Ofício nº 032/2015-BLUFOR, de 7.04.2015, do Sen. Fernando Collor, Líder do Bloco Parlamentar União e Força, indicando o Sen. Eduardo Amorim para o CAR;
- OF/GAB/I/Nº 611, de 15.04.2015, do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, indicando o Dep. Genecias Noronha (SD) para o CAE;
- Ofício/LID.PP/nº 231/2015, de 15.04.2015, do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Partido Progressista, indicando o Dep. Cacá Leão (PP/BA) para o CAE em substituição ao Dep. Lázaro Botelho (PP/TO);
- Of. Lid PHS nº 207/2015, de 30.04.2015, do Dep. Marcelo Aro, Líder do PHS, indicando seu nome para o COI;
- Of. nº 165/2015 – LPR, de 5.05.2015, do Dep. Mauricio Quintella Lessa, Líder do Partido da República – PR, indicando o Dep. José Rocha (PR/CE) para o COI;
- OF/GAB/I/Nº 756, de 12.05.2015, do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, indicando o Dep. Lelo Coimbra (PMDB) para Coordenador do CFIS;
- OF/GAB/I/Nº 757, de 12.05.2015, do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, indicando o Dep. Lelo Coimbra (PMDB) para o CFIS;
- Of. nº 739/2015/PSDB, de 18.06.2015, do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, indicando o Dep. Izalci para o CFIS;
- Ofício GLDPDT – 028/2015, de 7.07.2015, do Sen. Acir Gurgacz, Líder do PDT no Senado Federal, indicando o seu nome para o CFIS;
- Ofício nº 271-L-Democratas/15, de 15.07.2015, do Dep. Mendonça Filho, Líder do Democratas, indicando a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende para o CFIS.
10/09/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Indicações dos Líderes Partidários à Presidente da CMO, Sen. Rose de Freitas, para compor as Relatorias Setoriais:
1) GLPSB OF. Nº 34/2015, de 26.03.2015, da Senadora Lídice da Mata, Líder do Bloco Democracia e Socialismo, indicando o Senador Roberto Rocha (PSB/MA) para Área I - Infraestrutura;
2) Ofício n° 232/GAB-LidPT, de 31.03.2015, do Deputado Sibá Machado, Líder da Bancada, indicando o Deputado Weliton Prado (PT/MG);
3) Of. nº 568/2015/PSDB, de 7.04.2014, do Deputado Carlos Sampaio, Líder do PSDB, indicando o Deputado Caio Narcio (PSDB/MG);
4) OF/B/091/15, de 7 de abril de 2015, do Deputado Fernando Coelho Filho, Líder do PSB, indicando o Deputado João Fernando Coutinho (PSB/PE);
5) OF. GLPMDB nº 107/2015, de 7.04.2015, do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, indicando o Sen. Raimundo Lira (PMDB/PB) para a área temática de Planejamento e Cidades;
6) OF. GLPMDB nº 147/2015, de 8.04.2015, do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, retificando o OF. GLPMDB nº 107/2015, de 7.04.2015, indicando o Sen. Raimundo Lira (PMDB/PB) para a área temática de Transportes;
7) Of. nº 170/2015 – LPR, de 7.04.2015, do Deputado Maurício Quintella Lessa, Líder do Partido da República - PR, indicando o Deputado José Rocha (PR/BA);
8) OF. GLPMDB nº 108/2015, de 7.04.2015, do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, indicando o Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) para a área temática de Justiça e Defesa;
9) Ofício nº 049/2015 – GLDBAG, de 7.04.2015, do Sen. Humberto Costa, Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Sen. Walter Pinheiro (PT/BA);
10) Ofício nº 99/15-GLPSDB, de abril de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima, Líder do PSDB, indicando o Senador Paulo Bauer;
11) Ofício n. 109/2015, de 7.05.2015, da Deputada Jandira Feghali, Líder, indicando o Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB/MG) para a área temática de Ciência e Tecnologia;
12) Of. nº 225/2015-LPR, de 7.05.2015, do Deputado Maurício Quintella Lessa, Líder do Partido da República – PR, indicando o Deputado Wellington Roberto (PR/PB);
13) OF/GAB/I/Nº 753, de 12.05.2015, do Deputado Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS E PEN, indicando o Deputado Genecias Noronha – SD para a área temática de Minas e Energia;
14) OF/GAB/I/Nº 752, de 12.05.2015, do Deputado Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS E PEN, indicando o Deputado Carlos Henrique Gaguim – PMDB para a área temática de Agricultura e Desenvolvimento Agrário;
15) OF/GAB/I/Nº 754, de 12.05.2015, do Deputado Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS E PEN, indicando o Deputado João Arruda – PMDB para a área temática da Saúde;
16) OF/GAB/I/Nº 755, de 12.05.2015, do Deputado Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS E PEN, indicando o Deputado Danilo Forte – PMDB para a área temática da Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores;
17) Ofício nº 035/2015-BLUFOR, de 12.05.2015, do Senador Fernando Collor, Líder do Bloco Parlamentar União e Força, indicando o Senador Hélio José – PSD/DF para a área temática da Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas;
18) OF/GAB/I/Nº 761, de 13.05.2015, do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS E PEN, indicando o Deputado Edmar Arruda – PSC para a área temática de Minas e Energia e o Dep. Genecias Noronha para membro e Coordenador do CAE;
19) Of. n. 331/15/PSD, de 18.05.2015, do Deputado Rogério Rosso, Líder do PSD, indicando o Deputado Walter Ihoshi (PSD/SP) para a área temática da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário;
20) Ofício nº 115/15-GLPSDB, de maio de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima, Líder do PSDB, indicando o Sen. Davi Alcolumbre para o cargo de Relator Setorial em substituição ao Sen. Paulo Bauer.
10/09/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aberto Processo Especial, conforme estabelecido no art. 263 do RISF, para anexação das Correspondências Expedidas e Recebidas, Internas e Externas, relativa à tramitação do PLN 7/2015 (PLOA para 2016).
Anexação ao Processo Especial, as seguintes correspondências referentes à indicação e Designação das Relatorias Geral, da Receita e Setoriais do PLN 7/2015 (PLOA para 2016):
- Ofício/LID.PP nº 174/2015, de 30.03.2015, do Deputado Fernando Monteiro, Vice-Líder do Partido Progressista e Vice-Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, indicando o Deputado Ricardo Barros (PP/PR) para Relator Geral do PLOA para 2016;
- OF/GAB/I/Nº 559, de 7.04.2015, do Deputado Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, à Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, indicando o Deputado Ricardo Barros (PP/PR), para Relator Geral do PLOA para 2016;
- Ofício nº 048/2015 – GLDBAG, de 7.04.2015, do Senador Humberto Costa, Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Acir Gurgacz como Relator da Receita do PLOA para 2016;
- Ofício nº 068/2015 – GLDBAG, de 8.05.2015, do Senador Humberto Costa, Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Acir Gurgacz como Relator da Receita do PLOA para 2016;
- Of. Pres. nº 078/2015/CMO, de 6.05.2015, da Senadora Rose de Freitas, Presidente da CMO, designando o Deputado Ricardo Barros como Relator-Geral do PLOA para 2016, em resposta ao Ofício/LID.PP nº 174/2015, de 30.03.2015;
- Of. Pres. nº 091/2015/CMO, de 19.05.2015, da Senadora Rose de Freitas, Presidente da CMO, designando o Senador Acir Gurgacz para o cargo de Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita – CAR do PLOA 2016.
10/09/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas à Receita e de Renúncia de Receitas ao Projeto: de 08.09 a 22.09.2015.
02/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:10 hs
A Presidência comunica o recebimento da Mensagem nº 325/2015, na origem, encaminhando a presente matéria.
É o seguinte o calendário de tramitação estabelecido nos termos do art. 82 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 2-9-2015
até 7/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 7/10 - prazo para realização de audiências públicas;
até 22/9 - prazo para apresentação de emendas à receita e de renúncia de receitas ao projeto;
até 25/9 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas à receita e de renúncia de receitas;
até 12/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 15/10 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 20/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 23/10 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 26/10 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 5/11 - prazo para apresentação de emendas ao projeto;
até 10/11 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 29/11 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais;
até 16/12 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório do Relator-Geral;
até 21/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Congresso Nacional e está disponibilizada em meio eletrônico no portal do Congresso Nacional.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 3-332 Suplemento (Volume nº IV Tomo nº I Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3-281 Suplemento (Volume nº VI Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3-303 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3-511 Suplemento (Volume nº IV Tomo nº II Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3-267 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 68-69
Publicado no DCN Páginas 3-468 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº A)
Publicado no DCN Páginas 3-566 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº A)
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 02/09/2015 às 18h29
01/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada, fl. 18, em atenção à Instrução Normativa nº 3 de 2014, declaração a respeito da publicação no Diário do Congresso Nacional do integral conteúdo constante do CD que integra o processo, envelope fl 19.
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/09/2015 às 17h40
31/08/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 17( dezessete ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s) e um CD.
À SSCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 02/09/2015 às 13h34