Ver também: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO 66 de 1999


Autoria: Senador Eduardo Suplicy

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Assunto: Social - Assistência social.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas ao longo do tempo de progressiva erradicação da pobreza, diminuição de desigualdades sócio-econômicas, e dá outras providências.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
02/12/2011 - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS


Data Tipo Local Ação legislativa Observação
14/12/1999 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
14/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4204
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou no último dia 3 do corrente, o prazo, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela CAS.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
25/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3570-3579
10:00 - Leitura dos Pareceres nºs 117/2000-CCJ, Relator Senador Ramez Tebet, favorável, com as alterações introduzidas pelas Emendas nºs 1 a 7-CCJ E 118/2000-CAS, Relatora Senadora ad hoc Heloisa Helena, favorável, com as alterações introduzidas pelas Emendas nºs 1 a 7-CCJ, e subemenda à Emenda nº 3-CCJ,oferecidas pela CCJ.
É lido o Of. nº 126/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação, conforme o resultado do parecer lido antriormente, em reunião realizada no dia 14.12.99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
Data de Leitura:
25/02/1999
Número(s) na Câmara:
CD PL. 2661/2000
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, LINHA OFICIAL DE POBREZA, COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DEFINIÇÃO, PROGRESSIVIDADE, ERRADICAÇÃO, POBREZA, REDUÇÃO, DIFERENÇA, ECONOMIA, EXECUTIVO, INTERMEDIARIO, (IBGE), (IPEA). FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OPORTUNIDADE, POSSE, OBJETIVO, REGIÃO, ERRADICAÇÃO, POBREZA, REDUÇÃO, DIFERENÇA, ECONOMIA, PERIODO, GOVERNO, CONHECIMENTO, MENSAGEM, CONGRESSO NACIONAL.
Observações:
(CRIA A LINHA OFICIAL DE POBREZA E ESTABELECE NORMAS DEFININDO METAS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DA POBREZA, AS IGUALDADES SOCIO-ECONOMICAS, POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL). (projeto reapresentado).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Luiz Pontes (encerrado em 18/11/1999 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Ramez Tebet (encerrado em 22/12/2014 - -)
02/12/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00066 1999.
02/12/2011
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO AO PLEG POR SOLICITAÇÃO.
02/03/2007
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
08/01/2007
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2005
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
13/05/2005
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
23/03/2000
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício nº 487/2000(SF), de 22.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmara dos Deputdos, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 70 a 75.
15/03/2000
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
14/03/2000
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
14/03/2000
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 horas.
14/03/2000
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final (fls. 66 e 67).
À SSEXP.
13/03/2000
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
13/03/2000
SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 18:00 hs.
13/03/2000
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou no último dia 3 do corrente, o prazo, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela CAS.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 4204
03/03/2000
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
25/02/2000
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28.02 a 03.03.2000.
24/02/2000
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura dos Pareceres nºs 117/2000-CCJ, Relator Senador Ramez Tebet, favorável, com as alterações introduzidas pelas Emendas nºs 1 a 7-CCJ E 118/2000-CAS, Relatora Senadora ad hoc Heloisa Helena, favorável, com as alterações introduzidas pelas Emendas nºs 1 a 7-CCJ, e subemenda à Emenda nº 3-CCJ,oferecidas pela CCJ.
É lido o Of. nº 126/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação, conforme o resultado do parecer lido antriormente, em reunião realizada no dia 14.12.99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 3570-3579
16/12/1999
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer conforme fls. nº 34.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e da CAS.
Juntei cópia do Relatório Final nº 01, de 1999-CN, publicado no Suplemento ao Diário do Congresso Nacional de 15.12.1999, onde consta o parecer da Comissão Mista Especial de erradicação da pobreza (Req. nº 37/99-CN) e o trecho da ata da Reunião onde foi aprovado o Requerimento do Sen. Pedro Simon, de urgência para o presente projeto.
Anexadas notas taquigráficas da reunião da CCJ ao apreciar a presente matéria, de fls. 38/62.
15/12/1999
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 14/12/99, é aprovado o Projeto, em caráter terminativo, com as emendas nºs 1 a 7-CCJ e subemenda nº1-CCJ à emenda nº 3-CCJ, assinando, sem voto, o Senado Eduardo Suplicy. Anexado Texto Final aprovado pela Comissão. Foi Relatora "ad hoc" a Senadora Heloísa Helena (anexei às fls. nºs 25 a 33).
À SSCLSF, para as devidas providências.
09/12/1999
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Machado, sem manifestação escrita.
01/12/1999
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão em 30.11.99, foi concedida vista coletiva pelo prazo de cinco dias aos Senadores Sérgio Machado e Geraldo Cândido e à Senadora Emilia Fernandes.
18/11/1999
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Luiz Pontes, com relatório favorável à aprovação do Projeto, com as alterações introduzidas pelas emendas de n°s. 01 a 07 - CCJ, e submenda à emenda 03 - CCJ.
30/09/1999
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Luiz Pontes, para relatar a presente matéria.
22/09/1999
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em 22/09/99 a Comissão aprova o Relatório do Senador Ramez Tebet, favorável ao projeto com as Emendas de nº 01-CCJ a nº 06-CCJ que apresenta; de nº 07-CCJ, de autoria do Senador Jefferson Peres e a Subemenda-CCJ, de autoria do Senador Bernardo Cabral, à Emenda nº 03-CCJ.
Votaram Vencidos (o Parecer) os Senadores Bello Parga e Édison Lobão.
Anexei às folhas nº 23 e 24 Voto em Separado Vencido do Senador Bello Parga.
À Comissão de Assuntos Social (CAS), em decisão terminativa.
14/09/1999
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ em 14.09.99, com voto em separado devidamente assinado pelo Sen. Bello Parga.
Matéria inclusa em pauta na Reunião de 16.09.99.
09/09/1999
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Sen. Bello Parga para vista.
17/08/1999
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido 17.08.99 o parecer do Sen. Ramez Tebet, devidamente assinado, com voto favorável à matéria com as emendas de nº 01 a 06 que apresenta.
A matéria se encontra pronta para inclusão em pauta desta Comissão.
22/03/1999
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
26/02/1999
SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
25/02/1999
MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AS CCJ E CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS, CABENDO A ESTA ULTIMA A DECISÃO
TERMINATIVA.
DSF 26 02 PAG 3630 A 3632.
25/02/1999
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
25/02/1999
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.