Autoria: Senador Roberto Rocha (PSB/MA)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Desporto e lazer.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Amplia os incentivos fiscais para fomentar atividades de caráter desportivo.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.438/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) para autorizar a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas ou jurídicas dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte, observados os limites que estabelece.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Paulo Rocha
Último local:
31/10/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
31/10/2017 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 22/01/2018 às 23:57

Data
10/09/2015
Tipo
Texto inicial - PLS 605/2015 PDF
Local
Observação
Amplia os incentivos fiscais para fomentar atividades de caráter desportivo.
Data
10/09/2015
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data
17/03/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Recebido às 15h13 o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
Data
27/04/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Recebido às 17h55 Relatório reformulado pelo Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Data
17/05/2016
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Na 25ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Romário passa a Presidência ao Senador Paulo Paim. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE
Data
17/05/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Na 25ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Romário passa a Presidência ao Senador Paulo Paim. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE
Observação
Lista de presença
Data
31/10/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
O relator, senador Paulo Rocha, apresentou relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 605, de 2015, e pela rejeição da Emenda nº 1 - CE. (fls. 12-15).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/09/2015 Publicado no DSF Páginas 33-35
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
10/09/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE, FOMENTO, ESPORTE, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PATROCINIO, DOAÇÃO, PROJETO, ESPORTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, PESSOA DEFICIENTE, LIMITAÇÃO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Paulo Rocha
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 19/12/2016 - Redistribuição)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romário (encerrado em 17/05/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
14/09/2015 - 18/09/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
31/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Paulo Rocha, apresentou relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 605, de 2015, e pela rejeição da Emenda nº 1 - CE. (fls. 12-15).
Relatório Legislativo
22/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Paulo Rocha relator da matéria.
19/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador Wellington Fagundes para redistribuição.
13/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Wellington Fagundes relator da matéria.
17/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 17/05/2016 às 18h05
17/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Romário passa a Presidência ao Senador Paulo Paim.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE
Parecer
Anexo
16/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/05/2016.
27/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h55 Relatório reformulado pelo Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
23/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao Gabinete do Senador Romário, para reexame do Relatório.
22/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
18/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/03/2016.
17/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h13 o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
05/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
18/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
14/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/9/2015.
Último dia: 18/9/2015.
10/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
10/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 33-35
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 10/09/2015 às 16h43
10/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 10/09/2015 às 14h40