Projeto de Lei do Senado n° 613, de 2015
(AGENDA BRASIL 2015)
- Autoria
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3834/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 13.263 de 23/03/2016
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o percentual e prazos de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei n° 13.033/14, que dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final, para aumentar progressivamente os percentuais de adição obrigatória de 7% para até 10%; estabelece que nas cidades com mais de 500 mil habitantes é obrigatória a adição de 20%, em volume, de biodiesel ao óleo diesel utilizado no transporte público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.263 de 23/03/2016
- Último estado:
- 23/03/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 613/2015
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Data:
- 15/09/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o percentual e prazos de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias ú... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 19/10/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Valdir Raupp
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 21/10/2015. Juntado Relatório do Senador Valdir Raupp. (fls.09/13) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 19/10/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Valdir Raupp (Retificado)
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 21/10/2015. Juntado Relatório do Senador Valdir Raupp. (fls.09/13) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi aprovado, na 9ª reunião da CEDN, o relatório do Sen. Valdir Raupp, pela aprovação em caráter terminativo do Projeto e da Emenda nº 1 - CEDN. Juntados: 1) Relatório do Senador Valdir Raupp (fls. 22 a 27); 2) Lista de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 11/11/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 12/11/2015.
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi aprovado, na 9ª reunião da CEDN, o relatório do Sen. Valdir Raupp, pela aprovação em caráter terminativo do Projeto e da Emenda nº 1 - CEDN. Juntados: 1) Relatório do Senador Valdir Raupp (fls. 22 a 27); 2) Lista de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 19/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1036.2015-CEDN
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1036 - CEDN, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 3 - CEDN Anunciado o recebimento do Ofício nº 18/2015, do Presidente da CEDN, comunicando a aprovação da matéria,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 27/10/2015
- Descrição/Ementa
- Emenda Senadora Gleisi Hoffmann
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 28/10/2015. - Juntada uma emenda da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls.19/21) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 11/11/2015
- Descrição/Ementa
- Emenda Senadora Gleisi Hoffmann
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 11/11/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença 9ª reunião - CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi aprovado, na 9ª reunião da CEDN, o relatório do Sen. Valdir Raupp, pela aprovação em caráter terminativo do Projeto e da Emenda nº 1 - CEDN. Juntados: 1) Relatório do Senador Valdir Raupp (fls. 22 a 27); 2) Lista de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 11/11/2015
- Descrição/Ementa
- Lista Votação Projeto e emendas
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi aprovado, na 9ª reunião da CEDN, o relatório do Sen. Valdir Raupp, pela aprovação em caráter terminativo do Projeto e da Emenda nº 1 - CEDN. Juntados: 1) Relatório do Senador Valdir Raupp (fls. 22 a 27); 2) Lista de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 11/11/2015
- Descrição/Ementa
- Ofício 18/2015 - CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi aprovado, na 9ª reunião da CEDN, o relatório do Sen. Valdir Raupp, pela aprovação em caráter terminativo do Projeto e da Emenda nº 1 - CEDN. Juntados: 1) Relatório do Senador Valdir Raupp (fls. 22 a 27); 2) Lista de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/11/2015
- Descrição/Ementa
- Texto Final
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi aprovado, na 9ª reunião da CEDN, o relatório do Sen. Valdir Raupp, pela aprovação em caráter terminativo do Projeto e da Emenda nº 1 - CEDN. Juntados: 1) Relatório do Senador Valdir Raupp (fls. 22 a 27); 2) Lista de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 23/11/2015
- Descrição/Ementa
- Lei nº 13.033/2014 x PLS 613/2015 x Emenda nº 3 - CEDN
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 27/11/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 35 e 36). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 613/2015
- Data:
- 03/12/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1822, de 02/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (Fls. 40 a 42). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 300 | Publicação o Ofício nº 15/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.263, de 23 de março de 2016, e encaminhando uma via dos autógrafos. |
| 08/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 81 | Recebimento do Ofício nº 11, de 2016, de 4 de março, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações do presente Projeto, e o envio da matéria à sanção, em 4 de março. |
| 02/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 107 | Encerrou-se no dia 27 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pelas Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 20/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 352 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1036 - CEDN, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 3 - CEDN Anunciado o recebimento do Ofício nº 18/2015, do Presidente da CEDN, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) |
| 20/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 147-157 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1036 - CEDN, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 3 - CEDN Anunciado o recebimento do Ofício nº 18/2015, do Presidente da CEDN, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) |
| 01/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 181 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa. |
| 16/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 39-41 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após publicado e distribuído em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PLS 613/2015 | Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) | 23/09/2015 | Único | Rejeitada - SF-CEDN - 11/11/2015 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 - PLS 613/2015 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | 11/11/2015 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CEDN - 11/11/2015 |
| EMENDA 3 / CEDN - PLS 613/2015 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 11/11/2015 | Único | Aprovada - SF-CEDN - 11/11/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/2015
- Despachos:
- 15/09/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 30/09/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 20/10/2015 - Redistribuição)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 11/11/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/09/2015 - 23/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/11/2015 - 27/11/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMERCIALIZAÇÃO, OLEO DIESEL, AUMENTO, PERCENTAGEM, OBRIGATORIEDADE, ADIÇÃO, BIODIESEL. TRANSPORTE COLETIVO. TRANSPORTE FERROVIARIO, TRANSPORTE AQUATICO, MINERAÇÃO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, TRATOR, MAQUINA AGRICOLA.
- Observações:
- AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
- 08/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 05/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Publicação o Ofício nº 15/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.263, de 23 de março de 2016, e encaminhando uma via dos autógrafos.
- Publicado no DSF Páginas 300
- 05/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 31/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido ao Expediente.
- 30/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 23/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.263 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/03/2016 - Seção I - Pág. 0001.
Sancionada em 23/03/2016.
- 07/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 11, de 2016, de 4 de março, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações do presente Projeto, e o envio da matéria à sanção, em 4 de março.
- Publicado no DSF Páginas 81
- 07/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de envio à sanção da matéria.
- 04/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 03/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1822, de 02/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (Fls. 40 a 42).
- Autógrafo - PLS 613/2015
- 01/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 38 e 39).
- 01/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 27 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pelas Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 107
- 01/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 27/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 35 e 36).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 20/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 23/11/2015 a 27/11/2015.
- 19/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1036 - CEDN, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 3 - CEDN
Anunciado o recebimento do Ofício nº 18/2015, do Presidente da CEDN, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) - Publicado no DSF Páginas 147-157
- Publicado no DSF Páginas 352
- Avulso de parecer
- 18/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CEDN.
- 12/11/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- À SLSF, para cumprimento do disposto no art. 91, § 2º, do RISF.
- 11/11/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na presente data foi aprovado, na 9ª reunião da CEDN, o relatório do Sen. Valdir Raupp, pela aprovação em caráter terminativo do Projeto e da Emenda nº 1 - CEDN.
Juntados:
1) Relatório do Senador Valdir Raupp (fls. 22 a 27);
2) Lista de presença da 9ª reunião da CEDN (fls. 28);
3) Lista de votação nominal do Projeto e da Emenda (fls. 29 e 30);
4) Ofício 18/2015 - CEDN (fls. 31);
5) Texto Final apresentado pela CEDN. (fls. 32 a 33)
************* Retificado em 12/11/2015*************
Na presente data foi aprovado, na 9ª reunião da CEDN, o relatório do Sen. Valdir Raupp, pela aprovação em caráter terminativo do Projeto e da Emenda nº 3 - CEDN.
Juntados:
1) Relatório do Senador Valdir Raupp (fls. 22 a 27);
2) Lista de presença da 9ª reunião da CEDN (fls. 28);
3) Lista de votação nominal do Projeto e da Emenda (fls. 29 e 30);
4) Ofício 18/2015 - CEDN (fls. 31);
5) Texto Final apresentado pela CEDN. (fls. 32 a 33) - Parecer
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Parecer
- 11/11/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015.
- 11/11/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015.
- Anexo
- 27/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 28/10/2015.
- Juntada uma emenda da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls.19/21) - Anexo
- 19/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 21/10/2015.
Juntado Relatório do Senador Valdir Raupp. (fls.09/13) - Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 06/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com o Relator.
- 30/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 181
- 30/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF.SF/1428/2015, que solicita a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa em virtude de solicitação do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, criada pelo requerimento nº 935, de 2015 (fl. 7).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 24/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental para a apresentação de emendas. Oferecida uma emenda de autoria do Senador JOSÉ MEDEIROS (fl. 5 e 6).
- 23/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida nesta data a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador José Medeiros (fls. 5 e 6).
- 17/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 17.09.2015
Último dia: 23.09.2015.
- 16/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data, às 11h00.
Aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas ao projeto.
- 15/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 39-41
- Avulso inicial da matéria
- 15/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:14
