Projeto de Lei da Câmara n° 129, de 2015
- Iniciativa
- Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 275/2011
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Proíbe a cobrança de adicional por chamada no caso de ligações de telefonia móvel originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.
Explicação da Ementa:
Proíbe a cobrança de adicional por chamada no caso de ligações de telefonia móvel originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 129/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/2015
- Descrição/Ementa
- Proíbe a cobrança de adicional por chamada no caso de ligações de telefonia móvel originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 29/10/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado, nesta data, relatório da Senadora VANESSA GRAZZIOTIN pela aprovação do Projeto. (fls.10 a 13) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 02/10/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Angelo Coronel, com relatório pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 148/2019 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 38ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório "ad hoc" da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir Parecer da CCT, pela rejeição do projeto. A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 10/04/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 174-181 - DSF nº 160 | Na 38ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório "ad hoc" da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir Parecer da CCT, pela rejeição do projeto. A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. |
| 14/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 45 | Tendo em vista a Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a matéria retorna à CCT, seguindo posteriormente à CTFC. |
| 19/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 137 | Aprovado o Requerimento nº 1352, de 2015. A matéria vai à CCT, retornando posteriormente à CMA. |
| 19/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 46-47 | Aprovado o Requerimento nº 1352, de 2015. A matéria vai à CCT, retornando posteriormente à CMA. |
| 27/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 8 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1352, de 2015, de autoria do Senador Hélio José, por meio do qual solicita a oitiva da CCT sobre o presente projeto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 18/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 83-84 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/09/2015
- Despachos:
- 17/09/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- 18/02/2016 (Aprovação do Requerimento nº 1352, de 2015, de audiência de comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/04/2018 (Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senadora Sandra Braga (encerrado em 29/04/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 24/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 20/03/2018 - Redistribuição)
- Senador Jorge Viana (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Angelo Coronel (encerrado em 16/10/2019 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Juíza Selma (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/10/2019 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 18/02/2016 - Audiência de outra Comissão)
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 11/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Irajá (encerrado em 10/08/2021 - Redistribuição)
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 22/12/2022)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TELECOMUNICAÇÃO, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TARIFAS, TAXA ADICIONAL, LIGAÇÃO, TELEFONIA, SERVIÇO MOVEL CELULAR, TELEFONE CELULAR, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, GRUPO ECONOMICO. DESCUMPRIMENTO, SANÇÃO, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES.
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 25/10/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 10/08/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Irajá, para redistribuição.
- 31/05/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
- 11/02/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 18/02/2020
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 17/10/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CTFC nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 17/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CTFC, para prosseguimento da tramitação.
- 16/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 38ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório "ad hoc" da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir Parecer da CCT, pela rejeição do projeto.
A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. - Publicado no DSF Páginas 174-181 - DSF nº 160
- P.S 148/2019 - CCT
- 14/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 16/10/2019.
- 09/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 37ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, Senador Angelo Coronel.
- 07/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 09/10/2019.
- 02/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Angelo Coronel, com relatório pela rejeição do projeto.
- Relatório Legislativo
- 13/03/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
- 04/02/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 20/12/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/06/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
- 16/04/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Retorna a esta Comissão nesta data.
Aguardando redistribuição.
- 13/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a matéria retorna à CCT, seguindo posteriormente à CTFC.
- Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 45
- 11/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/04/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
Anexada cópia do OF. SF 336/2018, da lavra do Senador João Alberto Souza, no exercício da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa do PLC 129/2015, para fins de adequação do despacho ao disposto na Resolução nº 3, de 2017.
- 23/03/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço, para redistribuição.
- 31/03/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para relatar.
- 24/03/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
- 29/04/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Amorim, para relatar.
- 29/04/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Sandra Braga, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
- 04/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Sandra Braga, para relatar.
- 19/02/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19/02/2016.
Aguardando distribuição.
- 18/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1352, de 2015.
A matéria vai à CCT, retornando posteriormente à CMA. - Publicado no DSF Páginas 46-47
- Publicado no DSF Páginas 137
- 18/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/11/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.352, de 2015, do Senador Hélio José, solicitando que o presente projeto seja examinado pela CCT.
- 26/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1352, de 2015, de autoria do Senador Hélio José, por meio do qual solicita a oitiva da CCT sobre o presente projeto.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 8
- 25/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Hélio José, que solicita audiência da CCT.
- 25/11/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Ofício SF/1794/2015, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Senador Hélio José, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 14 e 15).
- 24/11/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a CMA na 54ª reunião extraordinária, nesta data, o projeto foi retirado de pauta, a pedido da relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, em virtude da aprovação do Requerimento RMA nº 113, de 2015, para a realização de audiência pública a fim de instruir o presente Projeto.
- 23/11/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 24/11/2015.
- 29/10/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado, nesta data, relatório da Senadora VANESSA GRAZZIOTIN pela aprovação do Projeto. (fls.10 a 13)
- Relatório Legislativo
- 08/10/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora VANESSA GRAZZIOTIN para relatar.
- 17/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 17/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 83-84
- Avulso inicial da matéria
- 16/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 ( nove ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:58
