Autoria: Senador Dário Berger (PMDB/SC)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de produtos dietéticos em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.


Explicação da Ementa:
Estabelece que em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares, os produtos dietéticos devem ser expostos à venda em gôndola específica.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
12/09/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/09/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
10 11
SIM NÃO
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Resultado apurado em 22/10/2017 às 02:49

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
23/09/2015
Texto inicial - PLS 636/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de produtos dietéticos em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.
23/09/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
09/06/2016
Documento Não categorizado
Comissão de Assuntos Sociais
Juntei o Ofício GP/DL/0191/2016 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 03 a 05)
09/06/2016
Documento Não categorizado
Comissão de Assuntos Sociais
Juntei o Ofício GP/DL/0191/2016 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 03 a 05)
09/11/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Dalírio Beber, com voto pela Aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 636, de 2015. (fls. 06 a 08) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/11/2016
Parecer
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Dalirio Beber. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 636, de 2015. (fls. 6 a 9).
Parecer CAS
16/11/2016
Anexo
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Dalirio Beber. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 636, de 2015. (fls. 6 a 9).
Lista de Presença CAS
05/04/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Meio Ambiente
Apresentado relatório pelo Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto. (fls.10 a 12)
03/05/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Recebido relatório atualizado pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto. (fls.15 a 17)
09/08/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CTFC
09/08/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
09/08/2017
P.S 27/2017 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Reunida a CTFC na 12ª Reunião Extraordinária de 09.08.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, o projeto foi aprovado com a emenda nº 1-CTFC por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Juntados às fls. 18 a 26: o parecer da CTFC; lista de presença da reunião; folha de votação nominal; texto final do PLS nº 636, de 2015; Decisão da Comissão; e Memo nº 31/2017/CTFC, que comunica aprovação do projeto nos termos dos artigo 91, §2º, do RISF. À SLSF.
Reunida a CTFC, nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, o projeto foi aprovado com a emenda nº 1-CTFC por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
09/08/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 12ª Reunião CTFC
15/08/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 12ª Reunião CTFC
28/08/2017
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 135, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável; e - nº 27, de 2017-CTFC, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com a Emenda nº 1-CTFC, de redação. Anunciado o recebimento do Memo. nº 31/2017-CTFC, do Presidente daquela Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CTFC. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 135, de 2017-PLEN-SF, da CAS.
05/09/2017
Projeto de Lei
Plenário do Senado Federal
Juntado texto final revisado (fl. 28).
Juntado texto final revisado (fl. 28).
12/09/2017
OFSF 930/2017
Comissão Diretora
Remetido o Ofício SF n.º 930, de 12/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.31 à 32).
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 636, de 2015.
12/09/2017
Autógrafo - PLS 636/2015
Secretaria de Expediente
Remetido o Ofício SF n.º 930, de 12/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.31 à 32).
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de produtos dietéticos em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
07/09/2017 Publicado no DSF Páginas 65
Encerrou-se, no dia 5 de setembro, o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
29/08/2017 Publicado no DSF Páginas 478
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 135, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável; e
- nº 27, de 2017-CTFC, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com a Emenda nº 1-CTFC, de redação.
Anunciado o recebimento do Memo. nº 31/2017-CTFC, do Presidente daquela Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CTFC.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
29/08/2017 Publicado no DSF Páginas 462-476
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 135, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável; e
- nº 27, de 2017-CTFC, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com a Emenda nº 1-CTFC, de redação.
Anunciado o recebimento do Memo. nº 31/2017-CTFC, do Presidente daquela Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CTFC.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CAS e à CTFC (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CAS, vai à CTFC, em decisão terminativa.
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 181-182
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
23/09/2015
Número na Câmara:
PL 8565/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE, DEFESA DO CONSUMIDOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, SUPERMERCADO, SEPARAÇÃO, ESPAÇO, PRODUTO DIETETICO, DIETA. CORRELAÇÃO, DIABETES.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Nº 2 (Promulgação da Resolução nº 3/2017.)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/11/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 16/11/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 24/08/2016 - Redistribuição)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 28/06/2016 - Redistribuição)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 26/04/2016 - Redistribuição)
  • Senador Wilder Morais (encerrado em 16/02/2016 - Desligado da Comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 09/08/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
25/09/2015 - 01/10/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
30/08/2017 - 05/09/2017: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
12/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido o Ofício SF n.º 930, de 12/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.31 à 32).
OFSF 930/2017
Autógrafo - PLS 636/2015
06/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 30).
06/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se, no dia 5 de setembro, o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 65
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/09/2017 às 15h02
06/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/09/2017 às 14h13
05/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 28).
Projeto de Lei
30/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CORELE.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 31/08/2017 às 9h09
29/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 30/08/2017 a 05/09/2017
28/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 135, de 2017-PLEN-SF, da CAS, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável; e
- nº 27, de 2017-CTFC, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com a Emenda nº 1-CTFC, de redação.
Anunciado o recebimento do Memo. nº 31/2017-CTFC, do Presidente daquela Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CTFC.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 478
Publicado no DSF Páginas 462-476
Avulso de parecer
24/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 27, de 2017, da CTFC.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/08/2017 às 18h06
09/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a CTFC na 12ª Reunião Extraordinária de 09.08.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, o projeto foi aprovado com a emenda nº 1-CTFC por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Juntados às fls. 18 a 26: o parecer da CTFC; lista de presença da reunião; folha de votação nominal; texto final do PLS nº 636, de 2015; Decisão da Comissão; e Memo nº 31/2017/CTFC, que comunica aprovação do projeto nos termos dos artigo 91, §2º, do RISF.
À SLSF.
P.S 27/2017 - CTFC
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/08/2017 às 17h24
04/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 09/08/2017.
02/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 02/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
28/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 02/08/2017.
12/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
07/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 12/07/2017.
05/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
30/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 05/07/2017.
28/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 9ª reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
22/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/06/2017.
21/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 9ª reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
19/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/06/2017.
14/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 9ª reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
09/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 14/06/2017.
07/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, na 8ª Reunião Extraordinária, nesta data, é lido o relatório e adiadas a discussão e a votação.
01/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/06/2017.
31/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 31/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
25/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 31/05/2017.
25/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 7ª reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
19/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 24/05/2017.
03/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório atualizado pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto. (fls.15 a 17)
Relatório Legislativo
03/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
28/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/05/2017.
26/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
24/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/04/2017.
24/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão. O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador FLEXA RIBEIRO relator da matéria.
Será aproveitado o relatório apresentado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle cuja competência foi atribuída à CTFC.
A matéria encontra-se pronta para pauta.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CAS e à CTFC (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CAS, vai à CTFC, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 144-153
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 19/04/2017 às 19h05
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2017 às 18h06
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 20h35
05/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado relatório pelo Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto. (fls.10 a 12)
Relatório Legislativo
30/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador FLEXA RIBEIRO relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
16/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data, às 14h15.
Aguardando designação de relatoria.
16/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 16/11/2016 às 14h14
16/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Dalirio Beber.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 636, de 2015. (fls. 6 a 9).
Parecer
Anexo
11/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/11/2016.
09/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dalírio Beber, com voto pela Aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 636, de 2015. (fls. 06 a 08)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Dalírio Beber Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
28/09/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Waldemir Moka devolve a Relatoria para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
11/08/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Waldemir Moka Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
28/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 28.06.2016, o Senador Flexa Ribeiro devolve a Relatoria para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
24/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
09/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei o Ofício GP/DL/0191/2016 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 03 a 05)
Documento Não categorizado
Documento Não categorizado
28/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 26.04.2016, a Senadora Lúcia Vânia devolve a Relatoria para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
21/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
17/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Wilder Morais para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 16/02/2016.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
17/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Wilder Moraes Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
02/10/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
25/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25/09/2015.
Último dia: 1º/10/2015.
24/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
23/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 181-182
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 24/09/2015 às 16h51
23/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 24/09/2015 às 15h37