Autoria: Senador Donizeti Nogueira

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Assunto: Econômico - Política fundiária e reforma agrária.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR em substituição ao Ato Declaratório Ambiental – ADA.


Explicação da Ementa:
Altera o Código Florestal, para autorizar a apresentação, pelo produtor rural, do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em substituição ao Ato Declaratório Ambiental (ADA), para fins de apuração da área tributável pelo Imposto Territorial Rural (ITR).


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
José Pimentel (Relator Ad hoc)
Último local:
25/04/2017 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
25/04/2017 - APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES

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Resultado apurado em 25/04/2017 às 17:22

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
23/09/2015 Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 640/2015
23/09/2015 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
17/11/2015 Relatório Legislativo Comissão de Meio Ambiente
Matéria devolvida pelo Relator, Senador BLAIRO MAGGI, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta. . Anexado o relatório apresentado às fls. 3 a 5.
24/11/2015 Parecer Comissão de Meio Ambiente
Reunida a CMA na 54ª Reunião Extraordinária de 24.11.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com uma Emenda. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 3 a 6).
24/11/2015 Anexo Comissão de Meio Ambiente
Encaminha-se à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento.
lista de presença
01/04/2016 Relatório Legislativo Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido na CRA, nesta data, o Relatório do Senador Lasier Martins, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 640, de 2015, e da Emenda nº 1-CMA, com a correção do art. 2º para art. 3º. (Fls. 08 a 10) Matéria pronta para pauta na Comissão.
Senador Lasier Martins (favorável c/ emenda 1-CMA)
14/04/2016 Anexo Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, não havendo senadores inscritos para discutir, a Comissão aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 640, de 2015, com a Emenda nº 1-CMA/CRA, com a correção do art. 2º para art. 3º, na forma da Subemenda CRA. (fls 8/12) Juntada a Decisão da Comissão sobre o PLS nº 640/2015. (fl. 11) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 12) A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos para apreciação em decisão terminativa.
Lista de Presença
14/04/2016 Parecer Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, não havendo senadores inscritos para discutir, a Comissão aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 640, de 2015, com a Emenda nº 1-CMA/CRA, com a correção do art. 2º para art. 3º, na forma da Subemenda CRA. (fls 8/12) Juntada a Decisão da Comissão sobre o PLS nº 640/2015. (fl. 11) Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 12) A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos para apreciação em decisão terminativa.
30/08/2016 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Acir Gurgacz, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CMA-CRA nos termos da subemenda da CRA (fls. 13-16).
01/12/2016 Relatório Legislativo P.S 23/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Paulo Rocha, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CMA-CRA nos termos da subemenda da CRA (fls. 17-20).
25/04/2017 Listagem ou relatório descritivo Comissão de Assuntos Econômicos
25/04/2017 Listagem ou relatório descritivo Comissão de Assuntos Econômicos
25/04/2017 Decisão de Comissão Comissão de Assuntos Econômicos
25/04/2017 Projeto de Lei (Texto final da Comissão) Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 31/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto com a emenda nº 1-CAE (fl. 25). À SLSF.
25/04/2017 Parecer P.S 23/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 31/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto com a emenda nº 1-CAE (fl. 25). À SLSF.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 195-197
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
23/09/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, NOVO CODIGO FLORESTAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, UTILIZAÇÃO, CADASTRO, APURAÇÃO, AREA, IMOVEL RURAL, BASE DE CALCULO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, LEI DO ITR.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
José Pimentel (Relator Ad hoc)
Paulo Rocha (encerrado em 18/04/2017 - Substituído por "ad hoc")
Acir Gurgacz (encerrado em 05/10/2016 - Desligado da Comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente)
Relatores:
Blairo Maggi (encerrado em 24/11/2015 - Substituído por "ad hoc")
Regina Sousa (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/11/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Relatores:
Lasier Martins (encerrado em 14/04/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
25/09/2015 - 01/10/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CMA (Comissão de Meio Ambiente)
25/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexados parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 31/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto com a emenda nº 1-CAE (fl. 25).
À SLSF.
Parecer P.S 23/2017 ( PDF )
Projeto de Lei (Texto final da Comissão) ( PDF )
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/04/2017 às 19h39
18/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/04/2017, após a leitura do relatório, a apreciação da matéria foi adiada.
12/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2017.
11/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
06/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/04/2017.
29/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
23/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/03/2017.
21/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/03/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
16/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/03/2017.
13/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/12/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/12/2016.
01/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Paulo Rocha, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CMA-CRA nos termos da subemenda da CRA (fls. 17-20).
Relatório Legislativo P.S 23/2017 ( PDF )
23/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Paulo Rocha relator da matéria.
06/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Acir Gurgacz não mais ser membro desta Comissão.
30/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Acir Gurgacz, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CMA-CRA nos termos da subemenda da CRA (fls. 13-16).
Relatório Legislativo ( PDF )
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Acir Gurgacz relator da matéria.
17/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos para apreciação em decisão terminativa.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 17/05/2016 às 20h37
14/04/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, não havendo senadores inscritos para discutir, a Comissão aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 640, de 2015, com a Emenda nº 1-CMA/CRA, com a correção do art. 2º para art. 3º, na forma da Subemenda CRA. (fls 8/12)
Juntada a Decisão da Comissão sobre o PLS nº 640/2015. (fl. 11)
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 12)
A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos para apreciação em decisão terminativa.
Anexo (Lista de Presença) ( PDF )
Parecer ( PDF )
01/04/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CRA, nesta data, o Relatório do Senador Lasier Martins, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 640, de 2015, e da Emenda nº 1-CMA, com a correção do art. 2º para art. 3º. (Fls. 08 a 10)
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo (Senador Lasier Martins (favorável c/ emenda 1-CMA)) ( PDF )
26/11/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Lasier Martins relator do PLS nº 640, de 2015. (fl. 7)
Matéria encaminhada ao gabinete do Senador.
24/11/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
A matéria aguarda designação de relator.
24/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Encaminha-se à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento.
Anexo (lista de presença) ( PDF )
Recebido em:
SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 25/11/2015 às 11h27
24/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 54ª Reunião Extraordinária de 24.11.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com uma Emenda.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 3 a 6).
Parecer ( PDF )
19/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 24/11/2015.
17/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador BLAIRO MAGGI, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
.
Anexado o relatório apresentado às fls. 3 a 5.
Relatório Legislativo ( PDF )
13/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Processado físico encaminhado ao gabinete do relator, Senador BLAIRO MAGGI, atendendo à solicitação.
08/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador BLAIRO MAGGI para relatar.
02/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de relatoria.
25/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para a apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 25/09/2015
Último dia: 01/10/2015
24/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na CMA nesta data. A matéria aguarda abertura do prazo para apresentação de emendas.
23/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 195-197
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em 24/09/2015 às 19h38
23/09/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/09/2015 às 23h14