Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 2015

Autoria: Deputado Federal Goulart (PSD/SP)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1058/2015

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo

Ementa: Estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias; revoga as Leis nºs 2.661, de 3 de dezembro de 1955, e 4.458, de 6 de novembro de 1964; e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Regulamenta e estabelece requisitos mínimos para a criação de estâncias. Dispõe que as estâncias em turísticas, hidrominerais, climáticas, balneárias e turísticas religiosas.

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Documentos

Identificação:: Autógrafo - PLC 147/2015
Autor:: Câmara dos Deputados
Data:: 30/09/2015
Descrição/Ementa: Estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias; revoga as Leis nºs 2.661, de 3 de dezembro de 1955, e 4.458, de 6 de novembro de 1964; e dá outras providências.

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 30/09/2015
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:: 17/03/2017
Local:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 83-90). | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 1/2018 - CDR
Autor:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:: 07/02/2018
Local:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:: Em Reunião realizada nesta data, a Presidente da Comissão, Senadora Fátima Bezerra, designa o Senador Elmano Férrer relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao Senador Davi Alcolumbre. Após a leitura do relatório, encerrada a discuss... | Veja a tramitação

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Identificação:: Anexo
Data:: 03/08/2016
Descrição/Ementa: Lista de presença
Local:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:: Na 14ª Reunião, ocorrida nesta data, realizou-se a Audiência Pública para instrução deste projeto, em atendimento ao RDR nº 09/2016, com a participação dos convidados: - Mário Ribas do Nascimento, Consultor em Turismo, representante da ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:: 29/03/2017
Descrição/Ementa: Lista de presença da reunião da 3ª Reunião CDR
Local:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:: 07/06/2017
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CDR
Local:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:: Em reunião realizada em 07/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada. | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:: 08/06/2017
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CDR
Local:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:: 07/02/2018
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDR
Local:: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
21/02/2018	Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 9	Anunciado o término do prazo, em 19 de fevereiro, para apresentação de emendas à presente matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
08/02/2018	Publicado no DSF Páginas 274-284 - DSF nº 3	Em Reunião realizada nesta data, a Presidente da Comissão, Senadora Fátima Bezerra, designa o Senador Elmano Férrer relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao Senador Davi Alcolumbre. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório nos termos do substitutivo passando a constituir Parecer da Comissão. À SLSF.
08/02/2018	Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 3	Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Prazo: 08/02/2018 a 19/02/2018.
01/10/2015	Publicado no DSF Páginas 108-110	Encaminhado à publicação. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

30/09/2015

Despacho:

30/09/2015 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Relatoria:

CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):

Senador Dalirio Beber (encerrado em 04/11/2015 - Redistribuição)
Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 07/02/2018 - Substituído por "ad hoc")
Senador Elmano Férrer (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/02/2018 - Deliberação da matéria)

Prazos:

08/02/2018 - 19/02/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TURISMO, CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, ESTANCIA HIDROMINERAL, BENS TURISTICOS, PATRIMONIO TURISTICO, SERVIÇOS TURISTICOS. REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL.

Matérias relacionadas

Matérias relacionadas:

RDR 9/2016

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

21/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

01/02/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

21/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

20/02/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

20/02/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Anunciado o término do prazo, em 19 de fevereiro, para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 9

20/02/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.

07/02/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:: Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Prazo: 08/02/2018 a 19/02/2018.; Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 3

07/02/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.

07/02/2018: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião realizada nesta data, a Presidente da Comissão, Senadora Fátima Bezerra, designa o Senador Elmano Férrer relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao Senador Davi Alcolumbre. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório nos termos do substitutivo passando a constituir Parecer da Comissão.
À SLSF.; Publicado no DSF Páginas 274-284 - DSF nº 3; P.S 1/2018 - CDR

02/02/2018: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/02/2018.

13/12/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 13/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

08/12/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/12/2017.

01/11/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 01/11/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

27/10/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 01/11/2017.

25/10/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 25/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

20/10/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 25/10/2017.

18/10/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 18/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

13/10/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 18/10/2017.

11/10/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 11/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

06/10/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/10/2017.

20/09/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em razão do cancelamento da 25ª Reunião, em 20.09.2017, a apreciação da matéria foi adiada.

15/09/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/09/2017.

13/09/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 13/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

08/09/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/09/2017.

06/09/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em razão da não realização da 23ª Reunião, em 06.09.2017, a apreciação da matéria foi adiada.

01/09/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/09/2017.

30/08/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 30/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

25/08/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/08/2017.

16/08/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 16/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

14/08/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/08/2017.

09/08/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 09/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

04/08/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/08/2017.

02/08/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 02/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

27/07/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/08/2017.

12/07/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 12/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

07/07/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/07/2017.

05/07/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 05/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

30/06/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/07/2017.

28/06/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 28/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

23/06/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/06/2017.

07/06/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 07/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.; Listagem ou relatório descritivo

02/06/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/06/2017.

23/05/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/05/2017, foi cancelada.

19/05/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/05/2017.

10/05/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Nesta data, a 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo não foi realizada.

05/05/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 10/05/2017.

03/05/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Nesta data, a 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo não foi realizada.

27/04/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/05/2017.

12/04/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 12/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

07/04/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/04/2017.

29/03/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 29/03/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

24/03/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/03/2017.

17/03/2017: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 83-90).; Relatório Legislativo

02/09/2016: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Juntam-se ao processado, nesta data, atas e notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da CDR (fls 56 a 82);
Ao gabinete do Relator.

03/08/2016: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Na 14ª Reunião, ocorrida nesta data, realizou-se a Audiência Pública para instrução deste projeto, em atendimento ao RDR nº 09/2016, com a participação dos convidados:
- Mário Ribas do Nascimento, Consultor em Turismo, representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM;
- Cristiano Rodrigues, Presidente da ANSEDITUR;
- Oreni Campêlo Braga da Silva, Presidente da AMAZONASTUR, representante da Amazonastur e da Fornatur;
- Rogerio Coser, Diretor de Ordenamento Turístico, representante do Ministério do Turismo e da EMBRATUR;
Juntadas as apresentações dos convidados, a pauta, o resultado e a lista de presença da audiência (fls. 15 a 55);
Ao gabinete do relator.; Anexo

29/07/2016: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Agendada a Audiência Pública para instrução da matéria no dia 03 de agosto de 2016, quarta-feira, às 09 horas, na 14ª Reunião da Comissão.

06/07/2016: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Durante a 13ª Reunião, ocorrida nesta data, é aprovado o RDR 9/2016 para a realização de audiência pública para instrução da Matéria.
A matéria fica sobrestada até a efetivação da audiência (RDR 9/2016 juntado às fls. 14).

04/07/2016: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em 01/07/2016, o Senador Davi Alcolumbre apresenta o RDR 9/2016, incluído na pauta da 13ª Reunião da CDR, para a realização de audiência pública com a finalidade de instrução deste projeto.

10/12/2015: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Nesta data, o Senador Davi Alcolumbre, Presidente desta Comissão, avoca a relatoria da matéria.

04/11/2015: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Nessa data, a matéria é devolvida pelo Senador Dalírio Beber, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

22/10/2015: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Em 22/10/2015, o Senador Dalírio Beber é designado relator da matéria.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.

01/10/2015: CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta data, na Secretaria da CDR.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

30/09/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.; Publicado no DSF Páginas 108-110; Avulso inicial da matéria

30/09/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura.

30/09/2015: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:00

Atividade Legislativa

Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 2015

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