Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Inclui o art. 244-C na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente.


Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente


Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
10/10/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
10/10/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
25 10
SIM NÃO
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Resultado apurado em 22/11/2017 às 16:15

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
01/10/2015
Texto inicial - PLS 664/2015
Inclui o art. 244-C na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente.
01/10/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
04/02/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Recebido Relatório do Senador José Medeiros com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
17/02/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, concede vista coletiva. ************* Retificado em 17/02/2016************* Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Ana Amélia relatora "ad hoc". Após a leitura do Relatório, é concedida vista coletiva. ************* Retificado em 22/02/2016************* Onde se lê 4ª reunião, leia-se 5ª reunião.
24/02/2016
Parecer
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 7ª Reunião, extraordinária, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, relatora "ad hoc", que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
24/02/2016
Parecer
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 7ª Reunião, extraordinária, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, relatora "ad hoc", que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
24/02/2016
Anexo
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 7ª Reunião, extraordinária, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, relatora "ad hoc", que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Lista de Presença
16/05/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 14h10, o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 1-CDH. Matéria pronta para a pauta.
23/05/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 17h30, o Relatório reformulado da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH. Matéria incluída na Pauta.
19/06/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 17h10min o Relatório reformulado pela Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 1-CDH.
13/09/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CCJ
13/09/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Lista de Votação Nominal
14/09/2017
P.S 99/2017 - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Consignado o recebimento do ofício nº145/2017, da Presidência da CCJ, comunicando a aprovação do Substitutivo. Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCJ, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
Parecer nº99/2017/CCJ
27/09/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CCJ
27/09/2017
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS 664, de 2015, relatado pela Senadora Ana Amélia (art. 284 do RISF). Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexei o Ofício nº 154/2017-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF; fl. 30).
Inclui o art. 244-C na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente.
05/10/2017
Texto final revisado - Projeto de Lei
Plenário do Senado Federal
Juntado texto final revisado (fls. 32 e 33).
Juntado texto final revisado.
10/10/2017
OFSF 1095/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF nº 1.095, de 10/10/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 37).
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 664, de 2015.
10/10/2017
Autógrafo - PLS 664/2015
Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF nº 1.095, de 10/10/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 37).
Inclui o art. 244-C na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 66-67
Consignado o recebimento do ofício nº145/2017, da Presidência da CCJ, comunicando a aprovação do Substitutivo.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCJ, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
02/10/2015 Publicado no DSF Páginas 19-20
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
01/10/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FAMILIA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MENORIDADE, MENOR, INFANCIA, ADOLESCENCIA, TIPICIDADE, DEFINIÇÃO, CRIME, INCENTIVO, INDUÇÃO, INCITAMENTO, AGRESSÃO, LESÃO CORPORAL, MUTILAÇÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 27/09/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/02/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador José Medeiros (encerrado em 17/02/2016 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
05/10/2015 - 09/10/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
15/09/2017 - 27/09/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 145/2017 - CCJ), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

29/09/2017 - 05/10/2017: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
10/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.095, de 10/10/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 37).
OFSF 1095/2017
Autógrafo - PLS 664/2015
10/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 35).
09/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 5 de outubro o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 09/10/2017 às 18h07
06/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/10/2017 às 16h24
05/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 32 e 33).
Texto final revisado - Projeto de Lei
02/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 02/10/2017 às 11h21
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 29/09/2017 a 05/10/2017
27/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 164, de 2017-PLEN/SF, da CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável com a Emenda 1-CDH;
- Parecer nº 99, de 2017-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável na forma da Emenda 2- CCJ (Substitutivo), restando prejudicada a Emenda 1-CDH.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 154, de 2017-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, na forma da Emenda 1-CCJ (Substitutivo), em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
27/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CDH e do Parecer nº 99, de 2017-CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/09/2017 às 13h38
27/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/09/2017 às 17h42
27/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS 664, de 2015, relatado pela Senadora Ana Amélia (art. 284 do RISF).
Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexei o Ofício nº 154/2017-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF; fl. 30).
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
15/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta para apreciação em Turno Suplementar.
14/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Consignado o recebimento do ofício nº145/2017, da Presidência da CCJ, comunicando a aprovação do Substitutivo.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCJ, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
Publicado no DSF Páginas 66-67
P.S 99/2017 - CCJ
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 15/09/2017 às 10h46
13/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/09/2017 às 16h33
13/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/09/2017 às 10h51
13/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 37ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 145/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl.25).
19/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 17h10min o Relatório reformulado pela Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 1-CDH.
Relatório Legislativo
31/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista às Senadoras Simone Tebet e Marta Suplicy, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Ana Amélia e do avulso da matéria às Senhoras Senadoras.
24/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Relatora, Senadora Ana Amélia, lê o seu relatório e a Presidência adia a discussão da matéria.
23/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 17h30, o Relatório reformulado da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH.
Matéria incluída na Pauta.
Relatório Legislativo
19/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14h10, o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 1-CDH.
Matéria pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
10/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
25/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11h51min.
Matéria aguardando distribuição.
25/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 25/02/2016 às 11h48
25/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Parecer e a cópia da lista de presença às fls. 3 a 7.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
24/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião, extraordinária, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, relatora "ad hoc", que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Parecer
Parecer
Anexo
22/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/02/2016.
22/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/02/2016.
************* Retificado em 22/02/2016*************
Desconsiderar esta informação de inclusão na pauta da 5ª Reunião.
17/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, concede vista coletiva.
************* Retificado em 17/02/2016*************
Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Ana Amélia relatora "ad hoc". Após a leitura do Relatório, é concedida vista coletiva.
************* Retificado em 22/02/2016*************
Onde se lê 4ª reunião, leia-se 5ª reunião.
Relatório Legislativo
04/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador José Medeiros com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
17/11/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador José Medeiros relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
13/10/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/10/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 05.10.2015
Último dia: 09.10.2015.
01/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 19-20
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 01/10/2015 às 16h41
01/10/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 01/10/2015 às 16h08