Projeto de Lei do Senado n° 704, de 2015
- Autoria
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso em cursos superiores e técnicos, para estabelecer reserva de vaga para estudantes com deficiência.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Leila Barros
- Último local:
- 25/10/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 25/10/2023 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - PLS 704/2015
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 28/10/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/10/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a prim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/08/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 24/08/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/08/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/12/2016
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidos às 15h o processado da matéria e o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CDH e 2-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 207/2018 - CDH/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 04/12/2018
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 20/03/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto pelo arquivamento do Projeto (fls. 16 a 19). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 19/05/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 704, de 2015, do Senador Romário, que altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Leila Barros com voto pelo arquivamento do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 614/2017
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256, I do RISF, a retirada de tramitação do PLS nº 704, de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/08/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 614/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 614, de 2017, de autoria do Senador Romário, solicitando a retirada da presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 41/2023
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 13/02/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 957/2023
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 704/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 957, do Senador Romário, solicitando a retirada, em caráter definitivo, de tramitação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 24/08/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/07/2017
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim para atender à solicitação constante do OF. SF/714/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 96-98 - DSF nº 35 | Na Sessão Deliberativa de 15.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário. O Projeto de Lei do Senado nº 704, de 2015, uma vez instruído pela CDH, retorna ao exame da CE, em decisão terminativa |
| 09/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 241-244 - DSF nº 11 | Encaminhado à publicação o RQS nº 41/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 09/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 287-288 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 614, de 2017, de autoria do Senador Romário, solicitando a retirada da presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 29/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 15-17 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 28/10/2015
- Despachos:
- 28/10/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 24/08/2016 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 13/07/2017 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Senadora Leila Barros
- Prazos:
- 03/11/2015 - 09/11/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, RESERVA, VAGA, COTA, CANDIDATO, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, INGRESSO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, INSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, CURSO TECNICO.
- Matérias relacionadas:
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 957, de 2023, do Senador Romário, que solicita a retirada, em caráter definitivo, de tramitação da matéria.
Votação, em turno único.
- 25/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- O RQS nº 957/2023 será incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 256, §2º, inciso III, do Regimento Interno.
- 25/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 957, do Senador Romário, solicitando a retirada, em caráter definitivo, de tramitação da matéria.
- RQS 957/2023
- 26/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/09/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 25/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À senadora Leila Barros, para reexame.
- 21/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 26/09/2023.
- 19/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Leila Barros com voto pelo arquivamento do projeto.
- Relatório Legislativo
- 29/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 17/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 15.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário.
O Projeto de Lei do Senado nº 704, de 2015, uma vez instruído pela CDH, retorna ao exame da CE, em decisão terminativa - Publicado no DSF Páginas 96-98 - DSF nº 35
- 13/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 41/2023
- 08/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 41/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 241-244 - DSF nº 11
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/03/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto pelo arquivamento do Projeto (fls. 16 a 19).
- Relatório Legislativo
- 13/03/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 28/12/2018
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o Requerimento nº 614, de 2017, fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Já tendo sido apreciado pela CDH, o Projeto de Lei do Senado nº 704, de 2015, retorna à CE.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 614, de 2017, do Senador Romário, que solicita a retirada da matéria.
- 08/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 614, de 2017, de autoria do Senador Romário, solicitando a retirada da presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 287-288
- Avulso de requerimento
- 13/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de retirada da matéria do Senador Romário.
- 13/07/2017
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim para atender à solicitação constante do OF. SF/714/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria.
À SLSF. - Ofício
- 28/03/2017
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para reexame.
- 28/03/2017
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/03/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/03/2017
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/03/2017.
- 09/12/2016
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebidos às 15h o processado da matéria e o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CDH e 2-CDH.
- Relatório Legislativo
- 11/11/2016
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir Relatório. Autos do processado encaminhados ao Gabinete do Relator, em virtude de solicitação nos termos do art. 6º, Parágrafo único, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 01/09/2016
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/08/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei o Parecer e cópia da lista de presença às fls. 4 a 8.
À CE para prosseguimento da tramitação.
- 24/08/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
- Parecer
- Parecer
- Anexo
- 22/08/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 77ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/08/2016.
- 11/08/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a relatoria da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 10/11/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/11/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 03.11.2015
Último dia: 09.11.2015
- 28/10/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
- 28/10/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 28/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 15-17
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 17:53
