Encerrou-se no dia 15 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração da Redação Final, seguindo posteriormente à Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação o Parecer nº. 415, de 2016-CEDN, relator Senador Antonio Anastasia, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CEDN.
Recebimento do Of. nº 037/2016, do Presidente da CEDN, comunicando que a comissão aprovou , em caráter terminativo, a presente matéria, com as emendas apresentadas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno (Ofício nº 37, de 2016, da CEDN).

Encaminhado à publicação o Parecer nº. 415, de 2016-CEDN, relator Senador Antonio Anastasia, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CEDN.
Recebimento do Of. nº 037/2016, do Presidente da CEDN, comunicando que a comissão aprovou , em caráter terminativo, a presente matéria, com as emendas apresentadas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno (Ofício nº 37, de 2016, da CEDN).

O Projeto de Lei do Senado nº 730, de 2015, vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, em atendimento ao Ofício nº 130, de 2015, do Presidente daquela Comissão.

O Projeto de Lei do Senado nº 730, de 2015, vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, em atendimento ao Ofício nº 130, de 2015, do Presidente daquela Comissão.

Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.