Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Relator atual:
Antonio Anastasia
Último local:
26/04/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/04/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 16/12/2017 às 01:22

Data
10/11/2015
Tipo
Texto inicial - PLS 730/2015 PDF
Local
Observação
Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.
Data
10/11/2015
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data
09/03/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Juntado Relatório do Senador Antônio Anastasia. (fls. 08 /11)
Observação
Relatório do Senador Antonio Anastasia
Data
06/04/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 06/04/2016. Juntado Relatório do Senador Antônio Anastasia. (fls.12/15) ************* Retificado em 06/04/2016************* Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 06/04/2016.
Observação
Relatório do Senador Antônio Anastasia
Data
06/04/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão. Oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo com as Emendas nºs 1 e 2 - CEDN, o Projeto de Lei do Senado nº 730/2015. Juntados: - Lista de presença (fls. 16); - Lista de votações nominais (fls.17/18); - Texto Final (fls. 19/20); - Ofício n° 37/2016-CEDN (fls. 21).
Observação
Texto Final
Data
06/04/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão. Oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo com as Emendas nºs 1 e 2 - CEDN, o Projeto de Lei do Senado nº 730/2015. Juntados: - Lista de presença (fls. 16); - Lista de votações nominais (fls.17/18); - Texto Final (fls. 19/20); - Ofício n° 37/2016-CEDN (fls. 21).
Observação
Lista de presença 17ª reunião
Data
06/04/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão. Oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo com as Emendas nºs 1 e 2 - CEDN, o Projeto de Lei do Senado nº 730/2015. Juntados: - Lista de presença (fls. 16); - Lista de votações nominais (fls.17/18); - Texto Final (fls. 19/20); - Ofício n° 37/2016-CEDN (fls. 21).
Observação
Listas de votações
Data
06/04/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão. Oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo com as Emendas nºs 1 e 2 - CEDN, o Projeto de Lei do Senado nº 730/2015. Juntados: - Lista de presença (fls. 16); - Lista de votações nominais (fls.17/18); - Texto Final (fls. 19/20); - Ofício n° 37/2016-CEDN (fls. 21).
Observação
Ofício n° 37/2016 - CEDN
Data
08/04/2016
Tipo
Avulso de parecer PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Parecer nº. 415, de 2016-CEDN, relator Senador Antonio Anastasia, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CEDN. Recebimento do Of. nº 037/2016, do Presidente da CEDN, comunicando que a comissão aprovou , em caráter terminativo, a presente matéria, com as emendas apresentadas. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno (Ofício nº 37, de 2016, da CEDN).
Observação
Parecer nº 415, de 2016-CEDN
Data
22/04/2016
Tipo
Texto final revisado - Projeto de Lei PDF
Local
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa
Juntado texto final revisado (fls. 24 e 25).
Data
26/04/2016
Tipo
Autógrafo - PLS 730/2015 PDF
Local
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa
Anexado o Ofício SF n.º 503, de 26/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 30).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2016 Publicado no DSF Páginas 104
Encerrou-se no dia 15 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração da Redação Final, seguindo posteriormente à Câmara dos Deputados.
09/04/2016 Publicado no DSF Páginas 279-288
Encaminhado à publicação o Parecer nº. 415, de 2016-CEDN, relator Senador Antonio Anastasia, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CEDN.
Recebimento do Of. nº 037/2016, do Presidente da CEDN, comunicando que a comissão aprovou , em caráter terminativo, a presente matéria, com as emendas apresentadas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno (Ofício nº 37, de 2016, da CEDN).
09/04/2016 Publicado no DSF Páginas 49
Encaminhado à publicação o Parecer nº. 415, de 2016-CEDN, relator Senador Antonio Anastasia, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CEDN.
Recebimento do Of. nº 037/2016, do Presidente da CEDN, comunicando que a comissão aprovou , em caráter terminativo, a presente matéria, com as emendas apresentadas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno (Ofício nº 37, de 2016, da CEDN).
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 251
O Projeto de Lei do Senado nº 730, de 2015, vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, em atendimento ao Ofício nº 130, de 2015, do Presidente daquela Comissão.
11/11/2015 Publicado no DSF Páginas 71-75
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
10/11/2015
Número na Câmara:
PL 5074/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, PROVA, CRIME, (INTERNET), REQUISIÇÃO, INFORMAÇÕES, PROVEDOR, SIGILO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 2 (Despacho da Presidência)
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (em decisão terminativa)
Relatoria:
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Antonio Anastasia
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 04/03/2016 - Redistribuição)
Prazos:
12/11/2015 - 18/11/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
11/04/2016 - 15/04/2016: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)

Prazo para interposição de recurso: 11/04/2016 a 15/04/2016.

26/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 503, de 26/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 30).
Autógrafo - PLS 730/2015
25/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 26 e 27).
25/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Secretaria de Expediente.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 25/04/2016 às 9h48
22/04/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 25/04/2016 às 8h23
22/04/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 24 e 25).
Texto final revisado - Projeto de Lei
18/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 15 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração da Redação Final, seguindo posteriormente à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 104
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 20/04/2016 às 20h33
18/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/04/2016 às 16h03
18/04/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 18/04/2016 às 11h27
11/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 12/04/2016 às 9h25
08/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 11/04/2016 a 15/04/2016
08/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº. 415, de 2016-CEDN, relator Senador Antonio Anastasia, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CEDN.
Recebimento do Of. nº 037/2016, do Presidente da CEDN, comunicando que a comissão aprovou , em caráter terminativo, a presente matéria, com as emendas apresentadas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno (Ofício nº 37, de 2016, da CEDN).
Publicado no DSF Páginas 49
Publicado no DSF Páginas 279-288
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 08/04/2016 às 15h04
07/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CEDN.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/04/2016 às 14h22
07/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 07/04/2016 às 14h10
06/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão. Oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo com as Emendas nºs 1 e 2 - CEDN, o
Projeto de Lei do Senado nº 730/2015.
Juntados:
- Lista de presença (fls. 16);
- Lista de votações nominais (fls.17/18);
- Texto Final (fls. 19/20);
- Ofício n° 37/2016-CEDN (fls. 21).
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
06/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 06/04/2016.
Juntado Relatório do Senador Antônio Anastasia. (fls.12/15)
************* Retificado em 06/04/2016*************
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 06/04/2016.
Relatório Legislativo
16/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião da CEDN de 16/03/2016, em razão do seu adiamento.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/03/2016.
14/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls. 23/29)
************* Retificado em 31/03/2016*************
Retificação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
11/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria não apreciada na 16ª reunião da CEDN, em 09.03.2016.
09/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Relatório do Senador Antônio Anastasia. (fls. 08 /11)
Relatório Legislativo
03/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/03/2016.
17/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Projeto de Lei do Senado nº 730, de 2015, vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, em atendimento ao Ofício nº 130, de 2015, do Presidente daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 251
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 18/12/2015 às 10h03
17/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/12/2015 às 19h04
17/12/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF.GSOALENC 130/2015, do Presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, Senador Otto Alencar, autor do Projeto, para audiência desta mesma Comissão.
À SCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/12/2015 às 12h09
19/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/11/2015.
Último dia: 18/11/2015.
11/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido às 13h56. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
11/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 11/11/2015 às 13h56
10/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 71-75
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 11/11/2015 às 12h12