Autoria: Senador Lasier Martins

Imprimir

Assunto: Econômico - Viação e transportes.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 para disciplinar o serviço de transporte privado individual de passageiros.


Explicação da Ementa:
Altera as Leis de Mobilidade Urbana (12.587/2012) e do Código de Trânsito Brasileiro (9.503/1997) para disciplinar o serviço de transporte privado individual de passageiros, destinado à realização de viagens individualizadas, por intermédio de veículos particulares cadastrados junto às autoridades competentes, cuja contratação se dá de maneira prévia, desenvolvido em caráter de livre concorrência, competindo ao poder público municipal a sua disciplina e fiscalização.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Pedro Chaves
Último local:
09/08/2017 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Último estado:
09/08/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

32 100
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 19/08/2017 às 11:43

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
10/11/2015 Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 726/2015
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 para disciplinar o serviço de transporte privado individual de passageiros.
10/11/2015 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
23/05/2017 Requerimento Plenário do Senado Federal
Requer tramitação conjunta do PLC 28/2017 com os PLS 530/2015 e 726/2015, que já tramitam em conjunto.
07/06/2017 Requerimento Plenário do Senado Federal
Requer tramitação conjunta do PLC 28/2017 com os PLS 530/2015 e 726/2015, que já tramitam em conjunto.
07/06/2017 Ofício Plenário do Senado Federal
Ofício nº 517/2017 solicitando à CCT a remessa à Mesa do processado físico para leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLC 28/2017, do Senador Otto Alencar.
05/07/2017 Decisão de Comissão Comissão Diretora
Decisão de aprovação do RQS nº 486, de 2017, de tramitação conjunta.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2017 Publicado no DSF Páginas 397-398
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 486, de 2017, de autoria do Senador Otto Alencar, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015 (que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 726, de 2015), por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
23/05/2017 Publicado no DSF Páginas 226-228
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 363, de 2017, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do Requerimento nº 242, de 2017.
Continuam a tramitar em conjunto os PLS 530/2015 e PLS 726/2015.
À CCT, seguindo posteriormente à CCJ, CAE e, em decisão terminativa, à CI.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 468-470
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 242, de 2017, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 28/2017 com os PLS 530/2015 e PLS 726/2015, já apensados.
O Requerimento nº 242, de 2017, vai à Comissão Diretora.
08/04/2016 Publicado no DSF Páginas 36
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da aprovação pelo Plenário do Requerimento nº 269, de 2016, formulado pelo Senador Ricardo Ferraço, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 726, de 2015, e 530, de 2015 (fls. 5 e 6).
À SLSF.
08/04/2016 Publicado no DSF Páginas 134-135
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da aprovação pelo Plenário do Requerimento nº 269, de 2016, formulado pelo Senador Ricardo Ferraço, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 726, de 2015, e 530, de 2015 (fls. 5 e 6).
À SLSF.
11/11/2015 Publicado no DSF Páginas 56-59
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
10/11/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MOBILIDADE URBANA, REGULAMENTAÇÃO, TRANSPORTE INDIVIDUAL, CARATER PRIVADO, PASSAGEIRO. CADASTRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.
Observações:
CORRELAÇÃO, UBER.
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do RQS 486/2017, de tramitação em conjunto)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Nº 2 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 269, de 2016, de tramitação em conjunto.)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 01/11/2016 - Audiência de outra Comissão)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Pedro Chaves
Pedro Chaves (encerrado em 07/06/2017 - Audiência de outra Comissão)
Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 10/03/2017 - Desligado da Comissão)
Prazos:
12/11/2015 - 18/11/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/04/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
09/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves para relatar.
09/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião realizada em 09/08/2017, é lido e aprovado o Requerimento nº 19/2017, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, para instrução desta matéria. A matéria fica sobrestada, aguardando realização de audiência pública.
12/07/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 12/07/2017, o Requerimento nº 19/2017, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, que requer a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões: de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), para instrução desta matéria.
(tramitam em conjunto o PLC 28, de 2017; e os PLS 530 e 726, de 2015),
05/07/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/07/2017.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 28, de 2017 e os PLS 530 e 726, de 2015).
05/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em virtude da aprovação do Requerimento nº 486, de 2017, pela Comissão Diretora, em sua 4ª Reunião, o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 e os Projetos de Lei do Senado nºs 530 e 726, de 2015, passam a tramitar em conjunto, e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Serviços de Infraestrutura.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 530 e 726, de 2015, que já tramitavam em conjunto, perdem o caráter terminativo.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 05/07/2017 às 19h36
05/07/2017
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Em sua 4ª Reunião, no dia 5.7.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 486, de 2017, do Senador Otto Alencar, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015 (que já tramita em apenso ao PLS 726/2015).
Ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/07/2017 às 18h47
04/07/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 486, de 2017, de autoria do Senador Otto Alencar, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015 (que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 726, de 2015), por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 397-398
Recebido em:
COAME - Coordenação de Apoio à Mesa em 04/07/2017 às 16h57
08/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta de autoria do Senador Otto Alencar, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS n° 530 de 2015; PLC n° 726 de 2015 e PLC n° 28 de 2017), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
************* Retificado em 08/06/2017*************
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta de autoria do Senador Otto Alencar, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS n° 530 de 2015; PLS n° 726 de 2015 e PLC n° 28 de 2017), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Recebido em:
em 04/07/2017 às 16h23
07/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 49 e 50 Of. SF 517/2017 da Presidente do Senado Federal, em exercício, Senadora Fátima Bezerra, que solicita a essa Comissão, a remessa do PLS nº 530 de 2015 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Otto Alencar que requer a tramitação conjunta com o PLC nº 28 de 2017, por versarem sobre a mesma matéria.
(Tramitam em conjunto as matérias: Pls 530 e 726 de 2015)
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/06/2017 às 10h10
07/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
06/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do relator, Senador Pedro Chaves, para prosseguimento de sua tramitação.
06/06/2017
SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/06/2017.
06/06/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
O Senador Pedro Chaves desistiu de apresentar o requerimento de tramitação conjunta do PLC 28/2017 com os PLS nºs 530 e 726, de 2015.
A matéria volta à CCT para continuidade da tramitação.
Recebido em:
SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 06/06/2017 às 13h19
25/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Pedro Chaves, que se dará quando todas as matérias referidas (PLS nºs 530/ 2015 e 726/2015; e PLC nº 28/2017), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
24/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado à fls. 46 e 47, Of. SF 439/2017 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Cidinho Santos, que solicita a esta Comissão, a remessa do PLS nº 530 de 2015 e do PLS 726 de 2015 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento de autoria do Senador Pedro Chaves, que requer a tramitação conjunta com o PLC nº 28 de 2017, por versarem sobre a mesma matéria.
(Tramitam em conjunto o PLS 530, de 2015 e o PLS 726, de 2015)
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/05/2017 às 11h40
23/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do relator, Senador Pedro Chaves, para prosseguimento de sua tramitação.
22/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 363, de 2017, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do Requerimento nº 242, de 2017.
Continuam a tramitar em conjunto os PLS 530/2015 e PLS 726/2015.
À CCT, seguindo posteriormente à CCJ, CAE e, em decisão terminativa, à CI.
Publicado no DSF Páginas 226-228
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 23/05/2017 às 11h15
22/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
em 22/05/2017 às 18h30
22/05/2017
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/05/2017 às 17h09
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 242, de 2017, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 28/2017 com os PLS 530/2015 e PLS 726/2015, já apensados.
O Requerimento nº 242, de 2017, vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 468-470
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 18/04/2017 às 8h55
11/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Alvaro Dias, que solicita a tramitação em conjunto do PLC nº 28, de 2017, com os PLS nºs 530 e 726, de 2015 (que já tramitam em conjunto).
Recebido em:
em 17/04/2017 às 16h08
11/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 42 a 44 o Of. SF 276/2017, do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Cássio Cunha Lima, que solicita a essa Comissão a remessa dos PLS nº 530, de 2015, e 726, de 2015, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Álvaro Dias que requer a tramitação conjunta com o PLC nº 28, de 2017, por versarem sobre a mesma matéria.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLS nº 530, de 2015, e 726, de 2015)
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/04/2017 às 17h56
31/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Chaves, para relatar.
10/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em razão do Senador Aloysio Nunes Ferreira não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
03/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
03/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/11/2016.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 530 e 726 de 2015).
01/11/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Rejeitado o Requerimento nº 189, de 2016.
Às CCT, CCJ, CAE e CI, cabendo à última comissão a decisão terminativa.
Recebido em:
SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 03/11/2016 às 11h58
01/11/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/11/2016 às 10h52
07/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 189, de 2016, que solicita audiência da CDH ao PLS nº 530, de 2015.
07/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da aprovação pelo Plenário do Requerimento nº 269, de 2016, formulado pelo Senador Ricardo Ferraço, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 726, de 2015, e 530, de 2015 (fls. 5 e 6).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 36
Publicado no DSF Páginas 134-135
Recebido em:
em 07/04/2016 às 18h52
27/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
19/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/11/2015.
Último dia: 18/11/2015.
11/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido às 13h56. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
11/11/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 11/11/2015 às 13h56
10/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 56-59
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 11/11/2015 às 12h15