Ver também: PLS 295/2007


Autoria: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)

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Assunto: Administrativo - Servidores públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente no serviço público federal.


Explicação da Ementa:
Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente os candidatos desempregados, os que pertençam a família cuja renda familiar mensal per capita seja menor ou igual a meio salário mínimo e os doadores de medula óssea.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/05/2016 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
20/05/2016 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 20/11/2017 às 13:26

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/11/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/02/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 16h55 o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao SCD nº 22, de 2015. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/03/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 18h00 o Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao SCD nº 22, de 2015. Matéria pronta para a Pauta na Comissão
23/03/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 10h20, o Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao SCD nº 22, de 2015, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão
18/05/2016
Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS n° 295, de 2007, com a Emenda n° 1-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Marcelo Crivella, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 32).
18/05/2016
Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS n° 295, de 2007, com a Emenda n° 1-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Marcelo Crivella, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 32).
18/05/2016
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS n° 295, de 2007, com a Emenda n° 1-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Marcelo Crivella, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 32).
Lista de presença
19/05/2016
Avulso de parecer
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação o Parecer nº 521, de 2016, relator Senador Marcelo Crivella, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Parecer nº 521/2016-CCJ
24/05/2016
Quadro Comparativo
PLS 295/2007 x SCD 22/2015 x Emenda nº 1 - CCJ

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 180-188
Encaminhado à publicação o Parecer nº 521, de 2016, relator Senador Marcelo Crivella, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 71
Encaminhado à publicação o Parecer nº 521, de 2016, relator Senador Marcelo Crivella, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
12/11/2015 Publicado no DSF Páginas 282-283
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
11/11/2015
Número na Câmara:
PL 3641/2008
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CONCURSO PUBLICO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA DE INSCRIÇÃO, CRITERIOS.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 18/05/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
20/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
19/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 521, de 2016, relator Senador Marcelo Crivella, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 71
Publicado no DSF Páginas 180-188
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 19/05/2016 às 19h00
18/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/05/2016 às 18h53
18/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 18/05/2016 às 15h58
18/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS n° 295, de 2007, com a Emenda n° 1-CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Marcelo Crivella, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 32).
Parecer
Parecer
Anexo
08/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h20, o Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao SCD nº 22, de 2015, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Relatório Legislativo
16/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a pedido do relator, Senador Marcelo Crivella, para reexame do Relatório.
11/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h00 o Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao SCD nº 22, de 2015.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Relatório Legislativo
23/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h55 o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao SCD nº 22, de 2015.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Marcelo Crivella.
12/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11h07min. Matéria aguardando distribuição.
11/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 282-283
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 12/11/2015 às 11h07
11/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 12/11/2015 às 9h40
11/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 11/11/2015 às 12h57