Autoria: Senador Antonio Anastasia

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Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que as multas por infração ambiental, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, provocados por desastres ambientais, sejam revertidas, em sua totalidade, para as regiões afetadas.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) para determinar que, em situação de emergência ou estado de calamidade pública provocados por desastres ambientais, as multas por infração ambiental serão integralmente revertidas para as regiões afetadas e aplicadas conforme plano de trabalho elaborado com a participação das autoridades dos municípios, dos estados e representantes da sociedade civil das áreas afetadas e, se for o caso, deverá prever a recomposição do erário municipal.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
26/04/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/04/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
17 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 26/09/2016 às 12:37

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
17/11/2015 Texto inicial
( PDF )
17/11/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
09/12/2015 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntada uma emenda do Senador Romero Jucá. (fls. 10/11)
Emenda do Senador Romero Jucá
15/12/2015 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntado o Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 12 a 18)
Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho sobre o PLS 741/2015
02/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. Juntados: 1. Parecer aprovado na CEDN (fls. 19-25); 2. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 26); 3. Lista de votação nominal do Substitutivo (fl. 27); 4. Ofício nº 032/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Substitutivo (fl. 28).
Lista de presença da 15ª reunião da CEDN
02/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. Juntados: 1. Parecer aprovado na CEDN (fls. 19-25); 2. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 26); 3. Lista de votação nominal do Substitutivo (fl. 27); 4. Ofício nº 032/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Substitutivo (fl. 28).
Lista de votação nominal do Substitutivo aprovado na CEDN
02/03/2016 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. Juntados: 1. Parecer aprovado na CEDN (fls. 19-25); 2. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 26); 3. Lista de votação nominal do Substitutivo (fl. 27); 4. Ofício nº 032/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Substitutivo (fl. 28).
Parecer aprovado na CEDN
06/04/2016 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 741/2015. Juntados: - Lista de presença (fls. 30); - Texto Final (fls. 31/32); - Ofício n° 36/2016-CEDN (fls. 33).
Lista de presença
06/04/2016 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 741/2015. Juntados: - Lista de presença (fls. 30); - Texto Final (fls. 31/32); - Ofício n° 36/2016-CEDN (fls. 33).
Texto final
06/04/2016 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 741/2015. Juntados: - Lista de presença (fls. 30); - Texto Final (fls. 31/32); - Ofício n° 36/2016-CEDN (fls. 33).
Ofício 36/2016 - CEDN
08/04/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer nº 412, de 2016 - CEDN, relator Senador Fernando Bezerra, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 4 - CEDN (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Parecer nº 412/2016-CEDN
20/04/2016 Texto final revisado
( DOC | PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado texto final revisado (fls. 36 e 37).
26/04/2016 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( DOC | PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado o Ofício SF n.º 495, de 26/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40 a 42).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2016 Publicado no DSF Páginas 104
Encerrou-se no dia 15 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração da Redação Final, seguindo posteriormente à Câmara dos Deputados.
09/04/2016 Publicado no DSF Páginas 254-266
Encaminhado à publicação o Parecer nº 412, de 2016 - CEDN, relator Senador Fernando Bezerra, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 4 - CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09/04/2016 Publicado no DSF Páginas 45
Encaminhado à publicação o Parecer nº 412, de 2016 - CEDN, relator Senador Fernando Bezerra, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 4 - CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09/04/2016 Publicado no DSF Páginas 47
Encaminhado à publicação o Parecer nº 412, de 2016 - CEDN, relator Senador Fernando Bezerra, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 4 - CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/03/2016 Publicado no DSF Páginas 85-87
Anunciado o recebimento de Ofício nº. 030/2016, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, de 02 de março de 2016, informando que foi aprovado substitutivo ao presente projeto naquela Comissão.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de emendas aos Substitutivos aprovados.
************* Retificado em 10/03/2016*************
Onde se lê: ...Ofício nº 030/2016...
Leia-se:...Ofício nº 032/2016...
02/12/2015 Publicado no DSF Páginas 111
O Projeto de Lei do Senado nº 741, de 2015, vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
18/11/2015 Publicado no DSF Páginas 55-57
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
17/11/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 5067/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, MULTA, INFRAÇÃO, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, ACIDENTE, DESASTRE, IMPACTO AMBIENTAL, ESTADO DE EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Fala da Presidência)
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (em decisão terminativa)
Relatoria:
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional)
Relatores:
Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 07/04/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
19/11/2015 - 25/11/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
10/03/2016 - 07/04/2016: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CEDN (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 32/2016-CEDN), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

11/04/2016 - 15/04/2016: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)

Prazo para interposição de recurso: 11/04/2016 a 15/04/2016.

26/04/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 495, de 26/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40 a 42).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
25/04/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado(fls.38 e 39).
22/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEXPE.
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 22/04/2016 às 10h29
20/04/2016
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 36 e 37).
Texto final revisado ( DOC | PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 22/04/2016 às 10h15
18/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 15 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração da Redação Final, seguindo posteriormente à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 104
Recebido em:
em 20/04/2016 às 20h33
18/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2016 às 16h03
18/04/2016
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 18/04/2016 às 11h27
11/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 12/04/2016 às 9h25
08/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 11/04/2016 a 15/04/2016
08/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 412, de 2016 - CEDN, relator Senador Fernando Bezerra, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 4 - CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 254-266
Publicado no DSF Páginas 45
Publicado no DSF Páginas 47
Avulso do Parecer (Parecer nº 412/2016-CEDN) ( PDF )
Recebido em:
em 08/04/2016 às 15h04
07/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CEDN.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/04/2016 às 14h38
07/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
À SSCLSF.
Recebido em:
em 07/04/2016 às 12h08
06/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 741/2015.
Juntados:
- Lista de presença (fls. 30);
- Texto Final (fls. 31/32);
- Ofício n° 36/2016-CEDN (fls. 33).
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Anexos (Texto final) ( PDF )
Anexos (Ofício 36/2016 - CEDN) ( PDF )
01/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 06/04/2016.
16/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião da CEDN de 16/03/2016, em razão do seu adiamento.
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/03/2016.
14/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
09/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anunciado o recebimento de Ofício nº. 030/2016, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, de 02 de março de 2016, informando que foi aprovado substitutivo ao presente projeto naquela Comissão.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de emendas aos Substitutivos aprovados.
************* Retificado em 10/03/2016*************
Onde se lê: ...Ofício nº 030/2016...
Leia-se:...Ofício nº 032/2016...
Publicado no DSF Páginas 85-87
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 10/03/2016 às 11h05
09/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/03/2016 às 19h37
09/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
em 09/03/2016 às 17h11
03/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/03/2016.
02/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Juntados:
1. Parecer aprovado na CEDN (fls. 19-25);
2. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 26);
3. Lista de votação nominal do Substitutivo (fl. 27);
4. Ofício nº 032/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Substitutivo (fl. 28).
Anexos (Lista de presença da 15ª reunião da CEDN) ( PDF )
Anexos (Lista de votação nominal do Substitutivo aprovado na CEDN) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão (Parecer aprovado na CEDN) ( PDF )
29/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/03/2016.
22/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 24/02/2016.
15/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntado o Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 12 a 18)
Relatório (Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho sobre o PLS 741/2015) ( PDF )
14/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015.
09/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada uma emenda do Senador Romero Jucá. (fls. 10/11)
Anexos (Emenda do Senador Romero Jucá) ( PDF )
02/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com a Relatoria.
01/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Projeto de Lei do Senado nº 741, de 2015, vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 111
Recebido em:
COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito em 01/12/2015 às 18h49
26/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 01/12/2015 às 17h34
25/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Esgotado o prazo regimental para a apresentação de emendas. Foram oferecidas duas emendas de autoria do Senador Lasier Martins (fls. 5 a 8).
Encaminha-se a matéria à Mesa, em atendimento à solicitação constante do Of. SF/1764/2015 (fl. 03 e 04), para apreciação da Comissão de Desenvolvimento Nacional.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/11/2015 às 17h38
19/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido o OF. SF/1764/2015, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de envio à Comissão de Desenvolvimento Nacional, nos termos do art. 266 do RISF. (fls. 3 e 4).
************* Retificado em 19/11/2015*************
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 19.11.2015
Último dia: 25.11.2015
Recebido em 18/11/2015 o OF. SF/1764/2015, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de envio à Comissão de Desenvolvimento Nacional, nos termos do art. 266 do RISF. (fls. 3 e 4). Assim, após o encerramento do prazo de emendas, a matéria será remetida à Mesa.
17/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
17/11/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em 17/11/2015 às 19h08
17/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 55-57
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 17/11/2015 às 16h37