Projeto de Lei do Senado n° 741, de 2015
Autoria: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5067/2016
Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que as multas por infração ambiental, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, provocados por desastres ambientais, sejam revertidas, em sua totalidade, para as regiões afetadas.
Explicação da Ementa: Altera a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) para determinar que, em situação de emergência ou estado de calamidade pública provocados por desastres ambientais, as multas por infração ambiental serão integralmente revertidas para as regiões afetadas e aplicadas conforme plano de trabalho elaborado com a participação das autoridades dos municípios, dos estados e representantes da sociedade civil das áreas afetadas e, se for o caso, deverá prever a recomposição do erário municipal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 26/04/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 741/2015
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 17/11/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que as multas por infração ambiental, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, provocados por desastres ambientais, sejam revertidas, em sua totalidade, para as regiões afetadas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/11/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 15/12/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho sobre o PLS 741/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado o Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 12 a 18) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 02/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer aprovado na CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 412/2016-CEDN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 412, de 2016 - CEDN, relator Senador Fernando Bezerra, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 4 - CEDN (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2016-CEDN, do Presidente da Comissã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PLS 741/2015
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 24/11/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PLS 741/2015
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 24/11/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLS 741/2015
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 09/12/2015
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 09/12/2015
- Descrição/Ementa
- Emenda do Senador Romero Jucá
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada uma emenda do Senador Romero Jucá. (fls. 10/11) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 15ª reunião da CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal do Substitutivo aprovado na CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 741/2015. Juntados: - Lista de presença (fls. 30); - Texto Final (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- Texto final
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 741/2015. Juntados: - Lista de presença (fls. 30); - Texto Final (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/04/2016
- Descrição/Ementa
- Ofício 36/2016 - CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 741/2015. Juntados: - Lista de presença (fls. 30); - Texto Final (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 20/04/2016
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 36 e 37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 741/2015
- Data:
- 26/04/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 495, de 26/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40 a 42). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 104 | Encerrou-se no dia 15 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração da Redação Final, seguindo posteriormente à Câmara dos Deputados. |
| 09/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 254-266 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 412, de 2016 - CEDN, relator Senador Fernando Bezerra, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 4 - CEDN (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 09/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 47 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 412, de 2016 - CEDN, relator Senador Fernando Bezerra, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 4 - CEDN (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 09/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 45 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 412, de 2016 - CEDN, relator Senador Fernando Bezerra, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 4 - CEDN (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 10/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 85-87 | Anunciado o recebimento de Ofício nº. 030/2016, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, de 02 de março de 2016, informando que foi aprovado substitutivo ao presente projeto naquela Comissão. Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de emendas aos Substitutivos aprovados. ************* Retificado em 10/03/2016************* Onde se lê: ...Ofício nº 030/2016... Leia-se:...Ofício nº 032/2016... |
| 02/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 111 | O Projeto de Lei do Senado nº 741, de 2015, vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência. |
| 18/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 55-57 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PLS 741/2015 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 24/11/2015 | Único | Rejeitada - SF-CEDN - 06/04/2016 |
| EMENDA 2-T - PLS 741/2015 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 24/11/2015 | Único | Rejeitada - SF-CEDN - 06/04/2016 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 - PLS 741/2015 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | 09/12/2015 | Único | Rejeitada - SF-CEDN - 06/04/2016 |
| EMENDA 4 / CEDN - PLS 741/2015 | Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) | 02/03/2016 | Único | Aprovada - SF-CEDN - 06/04/2016 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/11/2015
- Despachos:
- 17/11/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 01/12/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 07/04/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/11/2015 - 25/11/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/03/2016 - 07/04/2016: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/04/2016 - 15/04/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, MULTA, INFRAÇÃO, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, ACIDENTE, DESASTRE, IMPACTO AMBIENTAL, ESTADO DE EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA.
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 26/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 495, de 26/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40 a 42).
- Autógrafo - PLS 741/2015
- 25/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fls.38 e 39).
- 22/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à SEXPE.
- 20/04/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 36 e 37).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 18/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 15 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração da Redação Final, seguindo posteriormente à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 104
- 18/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 18/04/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À SLSF.
- 11/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 08/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 11/04/2016 a 15/04/2016
- 08/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 412, de 2016 - CEDN, relator Senador Fernando Bezerra, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 4 - CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 45
- Publicado no DSF Páginas 254-266
- Publicado no DSF Páginas 47
- Avulso de parecer
- 07/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CEDN.
- 07/04/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- À SSCLSF.
- 06/04/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 741/2015.
Juntados:
- Lista de presença (fls. 30);
- Texto Final (fls. 31/32);
- Ofício n° 36/2016-CEDN (fls. 33). - Anexo
- Anexo
- Anexo
- 01/04/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 06/04/2016.
- 16/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião da CEDN de 16/03/2016, em razão do seu adiamento.
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/03/2016.
- 14/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
- 09/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Ofício nº. 030/2016, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, de 02 de março de 2016, informando que foi aprovado substitutivo ao presente projeto naquela Comissão.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de emendas aos Substitutivos aprovados.
************* Retificado em 10/03/2016*************
Onde se lê: ...Ofício nº 030/2016...
Leia-se:...Ofício nº 032/2016... - Publicado no DSF Páginas 85-87
- 09/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- À SLSF.
- 03/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/03/2016.
- 02/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Juntados:
1. Parecer aprovado na CEDN (fls. 19-25);
2. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 26);
3. Lista de votação nominal do Substitutivo (fl. 27);
4. Ofício nº 032/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Substitutivo (fl. 28). - Anexo
- Anexo
- Parecer
- 29/02/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/03/2016.
- 22/02/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 24/02/2016.
- 15/12/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntado o Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 12 a 18)
- Relatório Legislativo
- 14/12/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015.
- 09/12/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntada uma emenda do Senador Romero Jucá. (fls. 10/11)
- Anexo
- 02/12/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com a Relatoria.
- 01/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Projeto de Lei do Senado nº 741, de 2015, vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
- Publicado no DSF Páginas 111
- 26/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/11/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental para a apresentação de emendas. Foram oferecidas duas emendas de autoria do Senador Lasier Martins (fls. 5 a 8).
Encaminha-se a matéria à Mesa, em atendimento à solicitação constante do Of. SF/1764/2015 (fl. 03 e 04), para apreciação da Comissão de Desenvolvimento Nacional.
- 19/11/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF. SF/1764/2015, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de envio à Comissão de Desenvolvimento Nacional, nos termos do art. 266 do RISF. (fls. 3 e 4).
************* Retificado em 19/11/2015*************
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 19.11.2015
Último dia: 25.11.2015
Recebido em 18/11/2015 o OF. SF/1764/2015, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de envio à Comissão de Desenvolvimento Nacional, nos termos do art. 266 do RISF. (fls. 3 e 4). Assim, após o encerramento do prazo de emendas, a matéria será remetida à Mesa.
- 17/11/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
- 17/11/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 17/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 55-57
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:13
