Projeto de Lei do Senado n° 747, de 2015
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional.
Explicação da Ementa:
Destina 80% dos recursos dos royalties e das participações decorrentes da exploração petrolífera para o desenvolvimento de programas e projetos que visem à melhoria da educação pública básica, incluindo o ensino profissional.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/04/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 13/04/2023 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - PLS 747/2015
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/11/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1074, de 2015 - CDH, sobre a Sugestão nº 05, de 2013) Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 27/04/2016
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido às 18h09 o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 31/05/2016
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h06 o Relatório reformulado do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/06/2016
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Romário passa a Presidência à Senadora Fátima Bezerra, Vice-Presidente da Comissão. Durante a discussão, o Senador Romário reformula seu Relatório e apresenta voto favoráv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 19/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 72-76). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 11/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 77-79). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 114/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 21/11/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cristovam Buarque, lido pelo senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da emenda nº 3-CAE (substit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 203/2017-PLEN-SF, da Comissão de Educação Cultura e Esporte.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados á publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 203, de 2017-PLEN-SF, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Romário, favorável acolhendo a Emenda nº 2-CE. - Parecer nº 114, de 2017, da Comissão de A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 747/2015
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 03/06/2016
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Juntada, às 12h, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Cristovam Buarque. Encaminhada cópia do avulso eletrônico da Emenda ao Gabinete do Relator, Senador Romário, para relatar. Autos do processado na Secretaria da Comissão, nos termos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CE - PLS 747/2015
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 06/06/2016
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- O Senador Cristovam Buarque retira a Emenda nº 1 e apresenta a Emenda nº 2. Encaminhada cópia do avulso eletrônico da Emenda nº 2 ao Gabinete do Senador Romário, para emitir relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão, no... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 254/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 07/06/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Romário passa a Presidência à Senadora Fátima Bezerra, Vice-Presidente da Comissão. Durante a discussão, o Senador Romário reformula seu Relatório e apresenta voto favoráv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 54 | Na Sessão Deliberativa de 13 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 747, de 2015, uma vez instruído pela CE e pela CAE, aguardará a inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 14/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 54 | Na Sessão Deliberativa de 13 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 747, de 2015, uma vez instruído pela CE e pela CAE, aguardará a inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 30/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 336-339 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação o RQS nº 254/2023, que solicita o desarquivamento de matérias, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno. |
| 01/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 269 | Encerrou-se, no dia 29 de novembro o prazo para apresentação de emendas da presente matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente. |
| 22/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 176-191 | Encaminhados á publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 203, de 2017-PLEN-SF, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Romário, favorável acolhendo a Emenda nº 2-CE. - Parecer nº 114, de 2017, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator senador Cristovam Buarque, favorável, com a emenda nº 3-CAE (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno. |
| 25/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 351-353 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1074, de 2015 - CDH, sobre a Sugestão nº 05, de 2013) Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 747/2015 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | 03/06/2016 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CE - 06/06/2016 |
| EMENDA 2 / CE - PLS 747/2015 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | 06/06/2016 | Único | Aprovada - SF-CE - 07/06/2016 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 / CAE - PLS 747/2015 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | 21/11/2017 | Único | Aprovada - SF-CAE - 21/11/2017 |
- Data de Leitura:
- 24/11/2015
- Despacho:
- 24/11/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 21/11/2017 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Romário (encerrado em 07/06/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/11/2017 - 29/11/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ROYALTIES, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA, ENSINO PROFISSIONAL, CURSO TECNICO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
- Matérias relacionadas:
- 25/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 13/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 13 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 747, de 2015, uma vez instruído pela CE e pela CAE, aguardará a inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 54
- Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 54
- 29/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 254/2023
- 29/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 254/2023, que solicita o desarquivamento de matérias, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 336-339 - DSF nº 44
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 30/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 29 de novembro o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 269
- 30/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 22/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 23/11/2017 a 29/11/2017
- 21/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhados á publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 203, de 2017-PLEN-SF, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Romário, favorável acolhendo a Emenda nº 2-CE.
- Parecer nº 114, de 2017, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator senador Cristovam Buarque, favorável, com a emenda nº 3-CAE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 176-191
- Avulso de parecer
- 21/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE e do Parecer nº 114, de 2017, da CAE.
- 21/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cristovam Buarque, lido pelo senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da emenda nº 3-CAE (substitutivo).
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - P.S 114/2017 - CAE
- 14/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/11/2017.
- 07/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 03/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2017.
- 25/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/10/2017.
- 24/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/10/2017.
- 17/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/10/2017.
- 11/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 77-79).
- Relatório Legislativo
- 04/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 29/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2017.
- 19/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 72-76).
- Relatório Legislativo
- 07/12/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Cristovam Buarque relator da matéria.
- 14/06/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/06/2016
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 07/06/2016
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Romário passa a Presidência à Senadora Fátima Bezerra, Vice-Presidente da Comissão.
Durante a discussão, o Senador Romário reformula seu Relatório e apresenta voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2-CE. - Parecer
- Anexo
- 06/06/2016
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- O Senador Cristovam Buarque retira a Emenda nº 1 e apresenta a Emenda nº 2.
Encaminhada cópia do avulso eletrônico da Emenda nº 2 ao Gabinete do Senador Romário, para emitir relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - EMENDA 2 / CE - PLS 747/2015
- 03/06/2016
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Juntada, às 12h, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
Encaminhada cópia do avulso eletrônico da Emenda ao Gabinete do Relator, Senador Romário, para relatar. Autos do processado na Secretaria da Comissão, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
Matéria incluída na pauta da Reunião. - EMENDA 1 - PLS 747/2015
- 03/06/2016
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/06/2016.
- 31/05/2016
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 26ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
- 31/05/2016
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido às 11h06 o Relatório reformulado do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 27/05/2016
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/05/2016.
- 27/04/2016
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 18h09 o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 11/12/2015
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 24/11/2015
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1074, de 2015 - CDH, sobre a Sugestão nº 05, de 2013)
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 351-353
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 17:57
