Autoria: Senador Antonio Anastasia

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Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o compartilhamento de informações entre órgãos de investigação.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o compartilhamento de informações entre órgãos de investigação de todos os Poderes, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Propõe a criação de um banco de dados, a ser alimentado com informações de todos os órgãos com funções investigativas.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Ronaldo Caiado
Último local:
05/06/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
05/06/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 22/08/2017 às 11:52

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
03/12/2015 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
03/12/2015 Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 764/2015
Dispõe sobre o compartilhamento de informações entre órgãos de investigação.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/12/2015 Publicado no DSF Páginas 224-229
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
03/12/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, COMPARTILHAMENTO, INFORMAÇÕES, INVESTIGAÇÃO, POLICIA, MINISTERIO PUBLICO, (CPI), TRIBUNAL DE CONTAS, ORGÃO PUBLICO, CONTROLE, ETICA, CONTROLE INTERNO, (BACEN), (CNJ), (CNMP), (CADE), FISCALIZAÇÃO, NATUREZA TRIBUTARIA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Ronaldo Caiado
Prazos:
07/12/2015 - 11/12/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
05/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
24/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Ronaldo Caiado.
14/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/12/2015.
Último dia: 11/12/2015.
07/12/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 ( sete ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 07/12/2015 às 19h08
03/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 224-229
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 07/12/2015 às 18h59