Projeto de Lei do Senado n° 796, de 2015 (Complementar)
- Autoria
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.
Explicação da Ementa:
Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146/2014 para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 07/04/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 796/2015
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 17/12/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/12/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 29/03/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 796, de 2015 - Complementar. (fls. 4 a 7) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 29/03/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 796, de 2015 - Complementar. (fls. 4 a 7) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 19/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2017 - CAS, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nios termos do art. 235, II, "d", do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 30/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 18h30min, o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2020 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 04/02/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova o ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2020 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/02/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 4, de 2020-PLEN, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 69, Não 1, Presidente 1, Total 71; ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2020-PLEN, da CDIR, apresentand... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 42/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- Adiamento da votação do PLS 796/2015 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 42, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o adiamento da votação para que sobre o projeto seja ouvida a CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 19/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 19/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PLS 796/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 69, Não 1, Presidente 1, Total 71; ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2020-PLEN, da CDIR, apresentand... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 320/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 796, de 2015 – Complementar.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 320, de 06/4/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 26 a 27). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 796/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 320, de 06/4/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 26 a 27). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 262-265 - DSF nº 6 | Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 69, Não 1, Presidente 1, Total 71; ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2020-PLEN, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. |
| 12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 6 | Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 69, Não 1, Presidente 1, Total 71; ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2020-PLEN, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. |
| 06/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 363-370 - DSF nº 2 | Na 1ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova o Requerimento nº 7, de 2020-CCJ, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 17). |
| 06/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 2 | Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 20/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 287-288 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 42, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o adiamento da votação para que sobre o projeto seja ouvida a CCJ. |
| 20/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 37-38 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 42, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o adiamento da votação para que sobre o projeto seja ouvida a CCJ. |
| 03/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 576 | Encerrou-se, no dia 28 de abril, o prazo para oferecimento de emendas á matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 20/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 114 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2017 - CAS, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nios termos do art. 235, II, "d", do RISF |
| 18/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 170-172 | Encaminhado á publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLS 796/2015 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | CCJ | 05/02/2020 | Aprovada - SF-CCJ - 05/02/2020 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/2015
- Despachos:
- 17/12/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- 19/02/2019
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 19/04/2017 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 05/02/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/04/2017 - 28/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, ESTABILIDADE PROVISORIA, EMPREGADO, MULHER, ADOÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/02/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo). Sim: 69; Não: 1; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 71. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 19/02/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 42, de 2019, de audiência da CCJ. A matéria vai à CCJ.)
| Matéria |
|---|
| RQS 42/2019 |
- 07/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 320, de 06/4/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 26 a 27).
À COARQ. - OFSF 320/2020
- Autógrafo - PLS 796/2015
- 11/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.25).
- 10/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 69, Não 1, Presidente 1, Total 71; ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2020-PLEN, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada no turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 262-265 - DSF nº 6
- Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 6
- Complemento de resultado
- P.S 4/2020 - PLEN
- Votações nominais:
- 09/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.02.2020.
Discussão, em turno único.
- 05/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 05/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 2
- 05/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 05/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 04/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 1ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
A Comissão aprova o Requerimento nº 7, de 2020-CCJ, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 17). - Publicado no DSF Páginas 363-370 - DSF nº 2
- P.S 1/2020 - CCJ
- 08/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 24/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Daniella Ribeiro sem alteração no relatório.
Matéria pronta para a pauta com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- 14/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 40ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do relatório.
- 05/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 30/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 18h30min, o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 20/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 42, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o adiamento da votação para que sobre o projeto seja ouvida a CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 37-38 - DSF nº 15
- Publicado no DSF Páginas 287-288 - DSF nº 15
- Avulso de requerimento
- 19/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 19/02/2019.
Discussão, em turno único.
- 31/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 02/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 28 de abril, o prazo para oferecimento de emendas á matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 576
- 02/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 20/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 24/04/2017 a 28/04/2017
- 19/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2017 - CAS, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nios termos do art. 235, II, "d", do RISF - Publicado no DSF Páginas 114
- P.S 11/2017 - CAS
- 19/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer n° 11/2017, da CAS.
- 19/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 19/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 796, de 2015 - Complementar. (fls. 4 a 9)
- 17/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/04/2017.
- 29/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 796, de 2015 - Complementar. (fls. 4 a 7)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 02/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 18/12/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 17/12/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 17/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 170-172
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:10
