Autoria: Externo - Presidente da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.


Explicação da Ementa:
Prevê que em caso de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, Chikungunya e do Zika Vírus, a autoridade máxima do Sistema Único de Saúde (SUS) de âmbito federal, estadual, distrital e municipal fica autorizada a determinar e executar as medidas necessárias ao controle das doenças. Dispõe que dentre as medidas estão a realização de visitas a imóveis públicos e particulares para eliminação do mosquito e de seus criadouros e a realização de campanhas educativas e de orientação à população. Além disso, fica autorizada a entrada forçada em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou de ausência. Nesses casos, o agente público competente irá emitir um relatório circunstanciado no local em que for verificada a impossibilidade de entrada. Quando for necessário, o agente público poderá requerer auxílio à autoridade policial.

Situação Atual Em tramitação Em vigência No Senado Federal

Prazos abertos
31/05/2016 - Tramitação em regime de urgência
31/05/2016 - Prazo final prorrogado (MPV)
Último local:
19/05/2016 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
19/05/2016 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Assunto: Social - Saúde.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
01/02/2016 Texto inicial
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Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Juntada a Mensagem n° 033, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 712, de 29 de janeiro de 2016 (DOU de 1º/02/2015), às fls. 03 a 09. ************* Retificado em 11/02/2016************* Onde se lê: "(DOU de 1º/02/2015)", leia-se: "(DOU de 1º/02/2016)".
Texto inicial e exposição de motivos
01/02/2016 Quadro comparativo
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Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Juntada a Mensagem n° 033, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 712, de 29 de janeiro de 2016 (DOU de 1º/02/2015), às fls. 03 a 09. ************* Retificado em 11/02/2016************* Onde se lê: "(DOU de 1º/02/2015)", leia-se: "(DOU de 1º/02/2016)".
01/02/2016 Sumário Executivo (Consultoria)
( PDF )
Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Juntada a Mensagem n° 033, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 712, de 29 de janeiro de 2016 (DOU de 1º/02/2015), às fls. 03 a 09. ************* Retificado em 11/02/2016************* Onde se lê: "(DOU de 1º/02/2015)", leia-se: "(DOU de 1º/02/2016)".
11/02/2016 Avulso da matéria
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Plenário do Senado Federal
A Senhora Presidente da República adotou, em 29 de janeiro de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 1º de fevereiro de 2016, a presente Medida Provisória. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e encontram-se disponíveis na página de tramitação da matéria, no sítio do Senado Federal. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. São os seguintes os ofícios das lideranças: - Ofício nº 17, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do Bloco PP/PTB/PSC/PHS; - Ofício nº 01, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do PSB.
11/02/2016 Composição Inicial da Comissão Mista
( PDF )
Plenário do Senado Federal
A Senhora Presidente da República adotou, em 29 de janeiro de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 1º de fevereiro de 2016, a presente Medida Provisória. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e encontram-se disponíveis na página de tramitação da matéria, no sítio do Senado Federal. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. São os seguintes os ofícios das lideranças: - Ofício nº 17, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do Bloco PP/PTB/PSC/PHS; - Ofício nº 01, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do PSB.
Designada em 11/02/2016.
12/02/2016 Nota Técnica
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Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Anexada Nota Técnica nº 10/2016, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 16 a 19).
12/02/2016 Emendas à MPV
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Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 108 (cento e oito) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Genecias Noronha 001; Deputado João Daniel 002; 003; Deputado Odelmo Leão 004; Deputada Mara Gabrilli 005; Senador Marcelo Crivella 006; 007; 008; Deputado Pauderney Avelino 009; 010; 011; Deputado Otavio Leite 012; 013; Deputado Eduardo Barbosa 014; 015; 016; 017; 018; Deputado Valdir Colatto 019; Deputado Júlio Delgado 020; Deputado Mandetta 021; 022; 023; Deputado Raimundo Gomes de Matos 024; Deputado Luciano Ducci 025; 026; 076; Deputado Mário Heringer 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; Senador Ronaldo Caiado 037; Deputado Fernando Coelho Filho 038; Deputado Andre Moura 039; 040; 041; Deputado Weverton Rocha 042; 043; 044; 045; Deputado Antonio Carlos Mendes Thame 046; 047; 077; 078; Deputado Hildo Rocha 048; Deputado Rogério Rosso 049; 050; 051; Deputado Marcus Pestana 052; Senador Dário Berger 053; Deputado Luiz Lauro Filho 054; 055; 056; 057; 058; Deputada Luiza Erundina 059; 060; 061; 062; Deputada Carmen Zanotto 063; 064; 065; 066; 067; 102; 103; 104; 105; 106; 107; Senador Lasier Martins 068; Senador Cristovam Buarque 069; 070; 071; Deputado José Carlos Aleluia 072; 073; 074; 075; 082; 083; 084; 085; Deputado Lucio Vieira Lima 079; Deputado Alfredo Kaefer 080; 099; 100; 101; Deputado Sergio Vidigal 081; Deputado Moses Rodrigues 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; Deputado Izalci 093; Senador Humberto Costa 094; Senador Romário 095; 096; 097; Deputado Raul Jungmann 098; Deputado Professor Victório Galli 108 (anexadas às fls. 20 a 238).
09/03/2016 Requerimento
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Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão. São apresentados os Requerimentos para realização de Audiência Pública nº 1, de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr. e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro, Carmen Zanotto e Raimundo Gomes de Matos (Plano de Trabalho), nº 2, de autoria do Deputado Odorico Monteiro e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto; e nºs 3 e 4, de autoria da Deputada Carmen Zanotto. Colocados em votação em globo, os requerimentos são aprovados, nos termos do Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho Consolidado). É aprovada a ata da Reunião. (anexados Lista de Presença e Requerimentos às fls. 247 a 265)
Requerimento nº 1, de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr
09/03/2016 Requerimento
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Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão. São apresentados os Requerimentos para realização de Audiência Pública nº 1, de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr. e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro, Carmen Zanotto e Raimundo Gomes de Matos (Plano de Trabalho), nº 2, de autoria do Deputado Odorico Monteiro e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto; e nºs 3 e 4, de autoria da Deputada Carmen Zanotto. Colocados em votação em globo, os requerimentos são aprovados, nos termos do Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho Consolidado). É aprovada a ata da Reunião. (anexados Lista de Presença e Requerimentos às fls. 247 a 265)
Requerimento nº 2, de autoria do Deputado Odorico Monteiro e das Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto
09/03/2016 Requerimento
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Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão. São apresentados os Requerimentos para realização de Audiência Pública nº 1, de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr. e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro, Carmen Zanotto e Raimundo Gomes de Matos (Plano de Trabalho), nº 2, de autoria do Deputado Odorico Monteiro e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto; e nºs 3 e 4, de autoria da Deputada Carmen Zanotto. Colocados em votação em globo, os requerimentos são aprovados, nos termos do Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho Consolidado). É aprovada a ata da Reunião. (anexados Lista de Presença e Requerimentos às fls. 247 a 265)
Requerimento nº 3, de autoria da Deputada Carmen Zanotto.
09/03/2016 Requerimento
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Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão. São apresentados os Requerimentos para realização de Audiência Pública nº 1, de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr. e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro, Carmen Zanotto e Raimundo Gomes de Matos (Plano de Trabalho), nº 2, de autoria do Deputado Odorico Monteiro e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto; e nºs 3 e 4, de autoria da Deputada Carmen Zanotto. Colocados em votação em globo, os requerimentos são aprovados, nos termos do Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho Consolidado). É aprovada a ata da Reunião. (anexados Lista de Presença e Requerimentos às fls. 247 a 265)
Requerimento nº 4, de autoria da Deputada Carmen Zanotto.
09/03/2016 Requerimento
( DOC | PDF )
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão. São apresentados os Requerimentos para realização de Audiência Pública nº 1, de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr. e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro, Carmen Zanotto e Raimundo Gomes de Matos (Plano de Trabalho), nº 2, de autoria do Deputado Odorico Monteiro e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto; e nºs 3 e 4, de autoria da Deputada Carmen Zanotto. Colocados em votação em globo, os requerimentos são aprovados, nos termos do Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho Consolidado). É aprovada a ata da Reunião. (anexados Lista de Presença e Requerimentos às fls. 247 a 265)
Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho consolidado) de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr.
26/04/2016 Relatório
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Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Recebido Relatório do Deputado Newton Cardoso Júnior.
Relatório apresentado 26.04.2016
26/04/2016 Relatório
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Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Nesta data é aberta a 7ª Reunião da Comissão. O Deputado Newton Cardoso Jr procede à leitura do Relatório e de Errata. É concedida vista coletiva da matéria. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 27 de abril de 2016. (Anexados Relatório e Errata às fls. 410 a 441)
Errata recebida em 26.04;2016
27/04/2016 Relatório
( PDF )
Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Recebida Complementação de Voto do Deputado Newton Cardoso Jr.
Complementação de Voto do Deputado Newton Cardoso Jr.
27/04/2016 Texto final
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Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Nesta data é reaberta a 7ª reunião da Comissão. O Deputado Newton Cardoso Jr faz a leitura de Complementação de Voto. Encerrada a discussão e colocado em votação, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela existência de relevância e urgência da Medida Provisória 712, de 2016; pela constitucionalidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória e das emendas apresentadas; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória e das emendas apresentadas; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória 712, de 2016, pela aprovação das emendas 6; 37; 40; 45; 59; 72 e 73 e pela aprovação parcial, nos termos do Projeto de Conversão, das Emendas 1; 3; 4; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 14; 15; 16; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 25; 28; 29; 31; 33; 34; 35; 38; 39; 41; 44; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 58; 60; 62; 64; 65; 66; 67; 68; 69; 70; 74; 75; 79; 80; 81; 83; 85; 86; 87; 90; 91; 92; 93; 94; 95; 96; 98; 101; 102; 104; 107 e 108; foram acatadas nos termos de incentivos fiscais apresentados nos artigos 6º a 19 do Projeto de Conversão as emendas 1; 8; 28; 90; 92; 95; 102 e 104; as emendas 3, 16 e 104 foram parcialmente acatadas nos termos do acréscimo de recursos oriundos dos incentivos propostos, para o período de cento e oitenta dias; e, por fim, pela rejeição das Emendas 2; 5; 13; 17; 24; 26; 27; 30; 32; 36; 42; 43; 46; 47; 57; 61; 63; 71; 76; 77; 78; 82; 84; 88; 89; 97; 99 e 100, 103, 105; 106. São aprovadas as atas da 5ª, 6ª e 7ª Reuniões. (Anexados:Lista de Presença, Complementação de Voto, Texto Final, Ofício nº 38 de 2016, comunicando a aprovação da matéria, e as Atas da 5ª, da 6ª e da 7ª Reuniões às fls. 442 a 552)
Texto do PLV aprovado pela Comissão Mista
28/04/2016 Avulso do Parecer
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Secretaria de Atas e Diários
Publicação no Diário do Senado Federal de 29/04/2016, e em avulsos, do Parecer nº 14, de 2016-CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016.
texto iincorreto em virtude da renumeração de dispositivos
27/04/2016 Texto final
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Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Nesta data é reaberta a 7ª reunião da Comissão. O Deputado Newton Cardoso Jr faz a leitura de Complementação de Voto. Encerrada a discussão e colocado em votação, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela existência de relevância e urgência da Medida Provisória 712, de 2016; pela constitucionalidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória e das emendas apresentadas; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória e das emendas apresentadas; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória 712, de 2016, pela aprovação das emendas 6; 37; 40; 45; 59; 72 e 73 e pela aprovação parcial, nos termos do Projeto de Conversão, das Emendas 1; 3; 4; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 14; 15; 16; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 25; 28; 29; 31; 33; 34; 35; 38; 39; 41; 44; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 58; 60; 62; 64; 65; 66; 67; 68; 69; 70; 74; 75; 79; 80; 81; 83; 85; 86; 87; 90; 91; 92; 93; 94; 95; 96; 98; 101; 102; 104; 107 e 108; foram acatadas nos termos de incentivos fiscais apresentados nos artigos 6º a 19 do Projeto de Conversão as emendas 1; 8; 28; 90; 92; 95; 102 e 104; as emendas 3, 16 e 104 foram parcialmente acatadas nos termos do acréscimo de recursos oriundos dos incentivos propostos, para o período de cento e oitenta dias; e, por fim, pela rejeição das Emendas 2; 5; 13; 17; 24; 26; 27; 30; 32; 36; 42; 43; 46; 47; 57; 61; 63; 71; 76; 77; 78; 82; 84; 88; 89; 97; 99 e 100, 103, 105; 106. São aprovadas as atas da 5ª, 6ª e 7ª Reuniões. (Anexados:Lista de Presença, Complementação de Voto, Texto Final, Ofício nº 38 de 2016, comunicando a aprovação da matéria, e as Atas da 5ª, da 6ª e da 7ª Reuniões às fls. 442 a 552)
Texto do PLV aprovado pela Comissão Mista (renumeração de dispositivo)
28/04/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Publicação no Diário do Senado Federal de 29/04/2016, e em avulsos, do Parecer nº 14, de 2016-CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016.
Parecer nº 14, de 2016 - CN
28/04/2016 Quadro comparativo
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Secretaria de Atas e Diários
Publicação no Diário do Senado Federal de 29/04/2016, e em avulsos, do Parecer nº 14, de 2016-CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016.
Legislação X MPV 712/2016 X PLV 9/2016 (aprovado na Comissão Mista)
19/05/2016 Quadro comparativo
( PDF )
MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Encaminhado ao Senado Federal.
MPV 712/2016 x PLV 9/16 Comissão x PLV 9/16 Câmara.
19/05/2016 Avulso da matéria
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, recebido da Câmara dos Deputados. O prazo para apreciação da medida provisória esgotou-se em 1º de abril e o de sua vigência esgotar-se-á em 31 de maio. A matéria é incluída na pauta da Ordem de Dia de hoje.
PLV 9/2016, recebido da Câmara dos Deputados

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 27
Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, recebido da Câmara dos Deputados.
O prazo para apreciação da medida provisória esgotou-se em 1º de abril e o de sua vigência esgotar-se-á em 31 de maio.
A matéria é incluída na pauta da Ordem de Dia de hoje.
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 83-93
Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, recebido da Câmara dos Deputados.
O prazo para apreciação da medida provisória esgotou-se em 1º de abril e o de sua vigência esgotar-se-á em 31 de maio.
A matéria é incluída na pauta da Ordem de Dia de hoje.
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 71
Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, recebido da Câmara dos Deputados.
O prazo para apreciação da medida provisória esgotou-se em 1º de abril e o de sua vigência esgotar-se-á em 31 de maio.
A matéria é incluída na pauta da Ordem de Dia de hoje.
03/05/2016 Publicado no DSF Páginas 201-213 PUB Ata da 6ª Reunião Suplemento (nº D)
Nesta data é realizada a 6ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Thereza D´Lamare Franco Netto - Coordenadora-Geral da Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde; e José Rodrigues Rocha Junior - Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – Congemas.
(Anexados Lista de Presença e Ofícios nºs 31, 32, 33, 34, 36 e 37, às fls. 400 a 408).
03/05/2016 Publicado no DSF Páginas 140-162 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº D)
Nesta data é realizada a 4ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Fernando Monti, Secretário Municipal de Saúde de Bauru/SP e Diretor de Relações Institucionais e Parlamentares do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS; Giovanini Evelim Coelho, Coordenador da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle de Dengue da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; Lucimar Nascimento - Prefeita de Valparaíso de Goiás/GO e Vice-Presidente de Vigilância Sanitária da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Jurandi Frutuoso Silva - Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; Amanda Borges de Oliveira, Responsável pela Área da Saúde da Confederação Nacional de Municípios - CNM; Elane Alves, Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - Conacs; e Luís Claudio Celestino de Souza, Diretor-Executivo da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias - FENASCE.
Aprovadas as atas da 3ª e 4ª Reuniões (Anexada Lista de Presença às fls. 321 e 322).
03/05/2016 Publicado no DSF Páginas 119-139 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº D)
Nesta data é realizada a 3ª Reunião da Comissão. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Giovanini Evelim Coelho, Coordenador da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle de Dengue do Ministério da Saúde; Francisco Gaetani, Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ruanna Larissa Nunes Lemos, Coordenadora-Geral de Modernização e Administração do Ministério da Justiça; Osmar Terra, Coordenador da Comissão Externa destinada a acompanhar as ações referentes à epidemia de Zika vírus e à microcefalia - CEXZIKA; e Carlos Uchôa, Coordenador de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Fica atendido o Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho), do Deputado Newton Cardoso Jr. (Anexados Lista de Presença, Ofícios nºs 2 a 15 e Atas da 1ª e 2ª Reuniões, às fls. 267 a 319).
03/05/2016 Publicado no DSF Páginas 163-200 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº D)
Nesta data é realizada a 5ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Marco Antônio Moreira - Diretor de Assuntos Governamentais do Instituto Butantan; Valcler Rangel Fernandes - Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz; Consuelo Silva de Oliveira - Médica Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Evandro Chagas; Lucia Bricks - Diretora Médica do Sanofi Pasteur para a América Latina; Gustavo Janaudis - Diretor do Euroimmun Brasil e representante do LABclim; Nelson Antônio Paim - Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola – SINDAG; Leandro Moreira Garcia -Diretor de Tecnologia da Planear Sistemas; Glen Slade - Diretor da Oxitec Brasil; Giovanini Evelim Coelho - Coordenador-Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde; Thiago de Mello Moraes – Coordenador Substituto de Biotecnologia e Saúde do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI; Zilda Maria Faria Veloso – Diretora do Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente; e Doriane Patrícia Ferraz de Souza - Assessora do Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA. (Anexados Ofícios n° 16 a 30, Lista de Presença da Reunião e atas da 3ª e 4ª Reuniões às fls. 326 a 396).
03/05/2016 Publicado no DSF Páginas 107-118 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº D)
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão. São apresentados os Requerimentos para realização de Audiência Pública nº 1, de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr. e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro, Carmen Zanotto e Raimundo Gomes de Matos (Plano de Trabalho), nº 2, de autoria do Deputado Odorico Monteiro e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto; e nºs 3 e 4, de autoria da Deputada Carmen Zanotto. Colocados em votação em globo, os requerimentos são aprovados, nos termos do Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho Consolidado). É aprovada a ata da Reunião. (anexados Lista de Presença e Requerimentos às fls. 247 a 265)
29/04/2016 Publicado no DSF Páginas 90-166
Publicação no Diário do Senado Federal de 29/04/2016, e em avulsos, do Parecer nº 14, de 2016-CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016.
27/04/2016 Publicado no DSF Páginas 187
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
24/03/2016 Publicado no DSF Páginas 457
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 13, de 2016, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 24/03/2016, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 324 e 325).
18/03/2016 Publicado no DSF Páginas 399
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
17/03/2016 Publicado no DSF Páginas 73-84 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº C)
Nesta data é aberta a 1ª Reunião da Comissão. A Comissão é instalada e a Reunião é suspensa, ficando a reabertura agendada para o dia 25 de fevereiro de 2016.
17/03/2016 Publicado no DSF Páginas 195
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
12/03/2016 Publicado no DSF Páginas 53
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
12/03/2016 Publicado no DSF Páginas 62
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
02/03/2016 Publicado no DSF Páginas 369
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
27/02/2016 Publicado no DSF Páginas 9
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
26/02/2016 Publicado no DSF Páginas 372
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 250
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 248
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 246
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 249
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 247
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 251
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
24/02/2016 Publicado no DSF Páginas 304
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
23/02/2016 Publicado no DSF Páginas 266
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
19/02/2016 Publicado no DSF Páginas 130
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
18/02/2016 Publicado no DSF Páginas 453
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
18/02/2016 Publicado no DSF Páginas 454
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
18/02/2016 Publicado no DSF Páginas 448
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
17/02/2016 Publicado no DSF Páginas 197
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
13/02/2016 Publicado no DSF Páginas 1057-1271
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 108 (cento e oito) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Genecias Noronha 001; Deputado João Daniel 002; 003; Deputado Odelmo Leão 004; Deputada Mara Gabrilli 005; Senador Marcelo Crivella 006; 007; 008; Deputado Pauderney Avelino 009; 010; 011; Deputado Otavio Leite 012; 013; Deputado Eduardo Barbosa 014; 015; 016; 017; 018; Deputado Valdir Colatto 019; Deputado Júlio Delgado 020; Deputado Mandetta 021; 022; 023; Deputado Raimundo Gomes de Matos 024; Deputado Luciano Ducci 025; 026; 076; Deputado Mário Heringer 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; Senador Ronaldo Caiado 037; Deputado Fernando Coelho Filho 038; Deputado Andre Moura 039; 040; 041; Deputado Weverton Rocha 042; 043; 044; 045; Deputado Antonio Carlos Mendes Thame 046; 047; 077; 078; Deputado Hildo Rocha 048; Deputado Rogério Rosso 049; 050; 051; Deputado Marcus Pestana 052; Senador Dário Berger 053; Deputado Luiz Lauro Filho 054; 055; 056; 057; 058; Deputada Luiza Erundina 059; 060; 061; 062; Deputada Carmen Zanotto 063; 064; 065; 066; 067; 102; 103; 104; 105; 106; 107; Senador Lasier Martins 068; Senador Cristovam Buarque 069; 070; 071; Deputado José Carlos Aleluia 072; 073; 074; 075; 082; 083; 084; 085; Deputado Lucio Vieira Lima 079; Deputado Alfredo Kaefer 080; 099; 100; 101; Deputado Sergio Vidigal 081; Deputado Moses Rodrigues 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; Deputado Izalci 093; Senador Humberto Costa 094; Senador Romário 095; 096; 097; Deputado Raul Jungmann 098; Deputado Professor Victório Galli 108 (anexadas às fls. 20 a 238).
13/02/2016 Publicado no DSF Páginas 48
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
12/02/2016 Publicado no DSF Páginas 6
A Senhora Presidente da República adotou, em 29 de janeiro de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 1º de fevereiro de 2016, a presente Medida Provisória. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e encontram-se disponíveis na página de tramitação da matéria, no sítio do Senado Federal.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
São os seguintes os ofícios das lideranças:
- Ofício nº 17, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do Bloco PP/PTB/PSC/PHS;
- Ofício nº 01, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do PSB.
12/02/2016 Publicado no DSF Páginas 151-154
A Senhora Presidente da República adotou, em 29 de janeiro de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 1º de fevereiro de 2016, a presente Medida Provisória. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e encontram-se disponíveis na página de tramitação da matéria, no sítio do Senado Federal.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
São os seguintes os ofícios das lideranças:
- Ofício nº 17, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do Bloco PP/PTB/PSC/PHS;
- Ofício nº 01, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do PSB.
01/02/2016 Publicado no DOU Páginas 1
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Data de Leitura:
19/05/2016
Outros Números:
CN PLV 9/2016
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00033 de 2016)
Indexação:
DISPOSITIVOS, NORMAS, ADOÇÃO, SISTEMA DE MEDIDAS, VIGILANCIA, SAUDE, HIPOTESE, SITUAÇÃO, CONTROLE, VIRUS, TRANSMISSOR, PERIGO, SAUDE PUBLICA.
Observações:
(GOVERNO DILMA)
Relatoria:
CMMPV 712/2016 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016)
Relatores:
Newton Cardoso Jr (encerrado em 27/04/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Humberto Costa (Relator Revisor) (encerrado em 27/04/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
01/02/2016 - 07/02/2016: Recebimento de emendas perante a Comissão Mista (Art. 4º da Res. n° 1/2002-CN)
02/02/2016 - 01/04/2016: Prazo final a prorrogar por mais 60 dias (MPV) (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)
18/03/2016 - 31/05/2016: Tramitação em regime de urgência (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)
02/04/2016 - 31/05/2016: Prazo final prorrogado (MPV) (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 31/05/2016 - Discussão, em turno único
Em 25/05/2016 - Discussão, em turno único
Em 24/05/2016 - Discussão, em turno único
19/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/05/2016.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 19.05.2016, transferida para a sessão deliberativa de 24.05.2016.
Não houve sessão deliberativa no dia 24.05.2016.
Matéria transferida para a sessão deliberativa de 25.05.2016.
Não houve sessão deliberativa no dia 25.05.2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 31.05.2016.
19/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, recebido da Câmara dos Deputados.
O prazo para apreciação da medida provisória esgotou-se em 1º de abril e o de sua vigência esgotar-se-á em 31 de maio.
A matéria é incluída na pauta da Ordem de Dia de hoje.
Publicado no DSF Páginas 27
Publicado no DSF Páginas 83-93
Publicado no DSF Páginas 71
Avulso da matéria (PLV 9/2016, recebido da Câmara dos Deputados) ( PDF )
Recebido em:
em 19/05/2016 às 19h00
19/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/05/2016 às 18h55
19/05/2016
MESA - CD - MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Encaminhado ao Senado Federal.
Quadro comparativo (MPV 712/2016 x PLV 9/16 Comissão x PLV 9/16 Câmara.) ( PDF )
Recebido em:
em 19/05/2016 às 17h25
02/05/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 163 de 02/05/16, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da referida Medida Provisória (PLV nº 9, de 2016, aprovado com emendas pela Comissão Mista), fls. 586.
À CD.
Recebido em:
CD - Câmara dos Deputados em 02/05/2016 às 13h13
28/04/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Publicação no Diário do Senado Federal de 29/04/2016, e em avulsos, do Parecer nº 14, de 2016-CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016.
Publicado no DSF Páginas 90-166
Avulso do Parecer (texto iincorreto em virtude da renumeração de dispositivos) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 14, de 2016 - CN) ( PDF )
Quadro comparativo (Legislação X MPV 712/2016 X PLV 9/2016 (aprovado na Comissão Mista)) ( DOC | PDF )
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 28/04/2016 às 17h02
28/04/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 14, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016.
Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/04/2016 às 12h27
28/04/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional com a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls.553-561), a composição da Comissão Mista (fls. 562-564), e dos seguintes Ofícios de substituição (fls. 565-585):
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 18, de 2016, do PSDB - CD;
- Ofício nº 1, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 32, de 2016, do Bloco do PRB, PTN, PTC, PTdoB, PSL - CD;
- Ofício nº 11, de 2016, do Bloco de Apoio ao Governo - SF;
- Ofício nº 7, de 2016, do Bloco PSDB/DEM - SF;
- Ofício nº 28, de 2016, do PT - CD;
- Ofício nº 57, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 28, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 64, de 2016, do Bloco PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 8, de 2016, do PSDB - SF;
- Ofício nº 76, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 13, de 2016, do Bloco da Maioria - SF;
- Ofício nº 94, de 2016, do PMDB/PEN - CD;
- Ofício nº 24, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 42, de 2016, do Bloco PR/PSD/PROS - CD;
- Ofício nº 30, de 2016, do DEM - CD;
- Ofício nº 6, de 2016, do PP/PTB/PSC/PHS - CD;
- Ofício nº 83, de 2016, do Bloco PSD/PR/PROS - CD;
- Ofício nº 14, de 2016, do Bloco PP/PTB/PSC/PHS - CD; e
- Ofício nº 181, de 2016, do PT - CD.
Publicado no DSF Páginas 187
Publicado no DSF Páginas 399
Publicado no DSF Páginas 195
Publicado no DSF Páginas 53
Publicado no DSF Páginas 62
Publicado no DSF Páginas 369
Publicado no DSF Páginas 9
Publicado no DSF Páginas 372
Publicado no DSF Páginas 250
Publicado no DSF Páginas 248
Publicado no DSF Páginas 246
Publicado no DSF Páginas 249
Publicado no DSF Páginas 247
Publicado no DSF Páginas 251
Publicado no DSF Páginas 304
Publicado no DSF Páginas 266
Publicado no DSF Páginas 130
Publicado no DSF Páginas 453
Publicado no DSF Páginas 454
Publicado no DSF Páginas 448
Publicado no DSF Páginas 197
Publicado no DSF Páginas 48
27/04/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data é reaberta a 7ª reunião da Comissão.
O Deputado Newton Cardoso Jr faz a leitura de Complementação de Voto.
Encerrada a discussão e colocado em votação, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela existência de relevância e urgência da Medida Provisória 712, de 2016; pela constitucionalidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória e das emendas apresentadas; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória e das emendas apresentadas; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória 712, de 2016, pela aprovação das emendas 6; 37; 40; 45; 59; 72 e 73 e pela aprovação parcial, nos termos do Projeto de Conversão, das Emendas 1; 3; 4; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 14; 15; 16; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 25; 28; 29; 31; 33; 34; 35; 38; 39; 41; 44; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 58; 60; 62; 64; 65; 66; 67; 68; 69; 70; 74; 75; 79; 80; 81; 83; 85; 86; 87; 90; 91; 92; 93; 94; 95; 96; 98; 101; 102; 104; 107 e 108; foram acatadas nos termos de incentivos fiscais apresentados nos artigos 6º a 19 do Projeto de Conversão as emendas 1; 8; 28; 90; 92; 95; 102 e 104; as emendas 3, 16 e 104 foram parcialmente acatadas nos termos do acréscimo de recursos oriundos dos incentivos propostos, para o período de cento e oitenta dias; e, por fim, pela rejeição das Emendas 2; 5; 13; 17; 24; 26; 27; 30; 32; 36; 42; 43; 46; 47; 57; 61; 63; 71; 76; 77; 78; 82; 84; 88; 89; 97; 99 e 100, 103, 105; 106.
São aprovadas as atas da 5ª, 6ª e 7ª Reuniões.
(Anexados:Lista de Presença, Complementação de Voto, Texto Final, Ofício nº 38 de 2016, comunicando a aprovação da matéria, e as Atas da 5ª, da 6ª e da 7ª Reuniões às fls. 442 a 552)
Texto final (Texto do PLV aprovado pela Comissão Mista) ( DOC | PDF )
Texto final (Texto do PLV aprovado pela Comissão Mista (renumeração de dispositivo)) ( DOC | PDF )
Recebido em:
em 28/04/2016 às 8h42
27/04/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida Complementação de Voto do Deputado Newton Cardoso Jr.
Relatório (Complementação de Voto do Deputado Newton Cardoso Jr.) ( PDF )
26/04/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Nesta data é aberta a 7ª Reunião da Comissão.
O Deputado Newton Cardoso Jr procede à leitura do Relatório e de Errata.
É concedida vista coletiva da matéria.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 27 de abril de 2016.
(Anexados Relatório e Errata às fls. 410 a 441)
Relatório (Errata recebida em 26.04;2016) ( DOC | PDF )
26/04/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Deputado Newton Cardoso Júnior.
Relatório (Relatório apresentado 26.04.2016) ( DOC | PDF )
20/04/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 26 de abril de 2016 (fl. 409)
06/04/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 6ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Thereza D´Lamare Franco Netto - Coordenadora-Geral da Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde; e José Rodrigues Rocha Junior - Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – Congemas.
(Anexados Lista de Presença e Ofícios nºs 31, 32, 33, 34, 36 e 37, às fls. 400 a 408).
Publicado no DSF Páginas 201-213 PUB Ata da 6ª Reunião Suplemento (nº D)
01/04/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 06 de abril de 2016 (fl. 399).
31/03/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido documento remetido pela Câmara Municipal de Presidente Venceslau, com manifestação sobre a matéria (fls. 397 a 398).
30/03/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 5ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Marco Antônio Moreira - Diretor de Assuntos Governamentais do Instituto Butantan; Valcler Rangel Fernandes - Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz; Consuelo Silva de Oliveira - Médica Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Evandro Chagas; Lucia Bricks - Diretora Médica do Sanofi Pasteur para a América Latina; Gustavo Janaudis - Diretor do Euroimmun Brasil e representante do LABclim; Nelson Antônio Paim - Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola – SINDAG; Leandro Moreira Garcia -Diretor de Tecnologia da Planear Sistemas; Glen Slade - Diretor da Oxitec Brasil; Giovanini Evelim Coelho - Coordenador-Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde; Thiago de Mello Moraes – Coordenador Substituto de Biotecnologia e Saúde do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI; Zilda Maria Faria Veloso – Diretora do Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente; e Doriane Patrícia Ferraz de Souza - Assessora do Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA. (Anexados Ofícios n° 16 a 30, Lista de Presença da Reunião e atas da 3ª e 4ª Reuniões às fls. 326 a 396).
Publicado no DSF Páginas 163-200 PUB Ata da 5ª Reunião Suplemento (nº D)
23/03/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 13, de 2016, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 24/03/2016, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 324 e 325).
Publicado no DSF Páginas 457
23/03/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 30 de março de 2016 (convocação anexada à fl. 323).
22/03/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 4ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Fernando Monti, Secretário Municipal de Saúde de Bauru/SP e Diretor de Relações Institucionais e Parlamentares do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS; Giovanini Evelim Coelho, Coordenador da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle de Dengue da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; Lucimar Nascimento - Prefeita de Valparaíso de Goiás/GO e Vice-Presidente de Vigilância Sanitária da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Jurandi Frutuoso Silva - Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; Amanda Borges de Oliveira, Responsável pela Área da Saúde da Confederação Nacional de Municípios - CNM; Elane Alves, Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - Conacs; e Luís Claudio Celestino de Souza, Diretor-Executivo da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias - FENASCE.
Aprovadas as atas da 3ª e 4ª Reuniões (Anexada Lista de Presença às fls. 321 e 322).
Publicado no DSF Páginas 140-162 PUB Ata da 4ª Reunião Suplemento (nº D)
18/03/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 22 de março de 2016 (convocação anexada à fl. 320).
16/03/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 3ª Reunião da Comissão. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Giovanini Evelim Coelho, Coordenador da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle de Dengue do Ministério da Saúde; Francisco Gaetani, Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ruanna Larissa Nunes Lemos, Coordenadora-Geral de Modernização e Administração do Ministério da Justiça; Osmar Terra, Coordenador da Comissão Externa destinada a acompanhar as ações referentes à epidemia de Zika vírus e à microcefalia - CEXZIKA; e Carlos Uchôa, Coordenador de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Fica atendido o Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho), do Deputado Newton Cardoso Jr. (Anexados Lista de Presença, Ofícios nºs 2 a 15 e Atas da 1ª e 2ª Reuniões, às fls. 267 a 319).
Publicado no DSF Páginas 119-139 PUB Ata da 3ª Reunião Suplemento (nº D)
11/03/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 16 de março de 2016
(convocação anexada à fl.266).
09/03/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão. São apresentados os Requerimentos para realização de Audiência Pública nº 1, de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr. e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro, Carmen Zanotto e Raimundo Gomes de Matos (Plano de Trabalho), nº 2, de autoria do Deputado Odorico Monteiro e subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto; e nºs 3 e 4, de autoria da Deputada Carmen Zanotto. Colocados em votação em globo, os requerimentos são aprovados, nos termos do Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho Consolidado). É aprovada a ata da Reunião. (anexados Lista de Presença e Requerimentos às fls. 247 a 265)
Publicado no DSF Páginas 107-118 PUB Ata da 2ª Reunião Suplemento (nº D)
Requerimento (Requerimento nº 1, de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr) ( DOC | PDF )
Requerimento (Requerimento nº 2, de autoria do Deputado Odorico Monteiro e das Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto) ( PDF )
Requerimento (Requerimento nº 3, de autoria da Deputada Carmen Zanotto.) ( PDF )
Requerimento (Requerimento nº 4, de autoria da Deputada Carmen Zanotto.) ( PDF )
Requerimento (Requerimento nº 5 (Plano de Trabalho consolidado) de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr.) ( DOC | PDF )
04/03/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 9 de março de 2016 (fl. 246).
25/02/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é reaberta a 1ª Reunião da Comissão.
São eleitos o Senador Paulo Bauer para Presidente e o Deputado Odorico Monteiro para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado Newton Cardoso Jr e Relator-Revisor o Senador Humberto Costa.
É aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV712-2016, comunicando o resultado da 1ª Reunião
(Anexados lista de presença e Ofício às fls. 242-245).
24/02/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado o Ofício nº 93, de 2016, da Liderança do Bloco PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Newton Cardoso Jr para o cargo de Relator da Medida Provisória (fl. 241).
24/02/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Nesta data é aberta a 1ª Reunião da Comissão. A Comissão é instalada e a Reunião é suspensa, ficando a reabertura agendada para o dia 25 de fevereiro de 2016.
Publicado no DSF Páginas 73-84 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº C)
19/02/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexado o Ofício nº 51, de 2016, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Odorico para o cargo de Vice-Presidente da Medida Provisória (fl. 240).
19/02/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 24 de fevereiro de 2016 (Convocação anexada à fl. 239).
12/02/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 108 (cento e oito) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Genecias Noronha 001; Deputado João Daniel 002; 003; Deputado Odelmo Leão 004; Deputada Mara Gabrilli 005; Senador Marcelo Crivella 006; 007; 008; Deputado Pauderney Avelino 009; 010; 011; Deputado Otavio Leite 012; 013; Deputado Eduardo Barbosa 014; 015; 016; 017; 018; Deputado Valdir Colatto 019; Deputado Júlio Delgado 020; Deputado Mandetta 021; 022; 023; Deputado Raimundo Gomes de Matos 024; Deputado Luciano Ducci 025; 026; 076; Deputado Mário Heringer 027; 028; 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; 036; Senador Ronaldo Caiado 037; Deputado Fernando Coelho Filho 038; Deputado Andre Moura 039; 040; 041; Deputado Weverton Rocha 042; 043; 044; 045; Deputado Antonio Carlos Mendes Thame 046; 047; 077; 078; Deputado Hildo Rocha 048; Deputado Rogério Rosso 049; 050; 051; Deputado Marcus Pestana 052; Senador Dário Berger 053; Deputado Luiz Lauro Filho 054; 055; 056; 057; 058; Deputada Luiza Erundina 059; 060; 061; 062; Deputada Carmen Zanotto 063; 064; 065; 066; 067; 102; 103; 104; 105; 106; 107; Senador Lasier Martins 068; Senador Cristovam Buarque 069; 070; 071; Deputado José Carlos Aleluia 072; 073; 074; 075; 082; 083; 084; 085; Deputado Lucio Vieira Lima 079; Deputado Alfredo Kaefer 080; 099; 100; 101; Deputado Sergio Vidigal 081; Deputado Moses Rodrigues 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; Deputado Izalci 093; Senador Humberto Costa 094; Senador Romário 095; 096; 097; Deputado Raul Jungmann 098; Deputado Professor Victório Galli 108 (anexadas às fls. 20 a 238).
Publicado no DSF Páginas 1057-1271
Emendas à MPV ( PDF )
12/02/2016
CMMPV 712/2016 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 712, de 2016
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 10/2016, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 16 a 19).
Nota Técnica ( PDF )
12/02/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COCM, atendendo solicitação.
Recebido em:
COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 12/02/2016 às 17h27
11/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 29 de janeiro de 2016, e publicou no Diário Oficial da União do dia 1º de fevereiro de 2016, a presente Medida Provisória. Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória serão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e encontram-se disponíveis na página de tramitação da matéria, no sítio do Senado Federal.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
São os seguintes os ofícios das lideranças:
- Ofício nº 17, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do Bloco PP/PTB/PSC/PHS;
- Ofício nº 01, de 03 de fevereiro de 2016, do Líder do PSB.
Publicado no DSF Páginas 6
Publicado no DSF Páginas 151-154
Avulso da matéria ( PDF )
Composição Inicial da Comissão Mista (Designada em 11/02/2016.) ( PDF )
Recebido em:
em 12/02/2016 às 15h32
11/02/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/02/2016 às 16h00
01/02/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada a Mensagem n° 033, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 712, de 29 de janeiro de 2016 (DOU de 1º/02/2015), às fls. 03 a 09.
************* Retificado em 11/02/2016*************
Onde se lê: "(DOU de 1º/02/2015)", leia-se: "(DOU de 1º/02/2016)".
Quadro comparativo ( DOC | PDF )
Sumário Executivo (Consultoria) ( PDF )
Texto inicial (Texto inicial e exposição de motivos) ( PDF )
01/02/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 712/2016: - Publicação no DOU: 1º-02-2016
- Designação da Comissão: até 48 horas após a publicação;
- Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação;
- Emendas: até 07-02-2016;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 29-02-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 29-02-2016;
- Prazo no SF: de 1º-03-2016 a 14-03-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 14-03-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 15-03-2016 a 17-03-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18-03-2016;
- Prazo final no Congresso: 1º-04-2016 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
01/02/2016
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Publicado no DOU Páginas 1
Recebido em:
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 01/02/2016 às 11h31