Projeto de Lei do Senado n° 7, de 2016 (Complementar)
Autoria: Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Explicação da Ementa: Veda o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - PLS 7/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 02/02/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 02/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h35min, o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 07/10/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h35min, o relatório reformulado pelo Senador Ataídes Oliveira, com voto favorável ao Projeto, à Emenda nº 2 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 30/11/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 16h35min, o relatório reformulado pelo Senador Ataídes Oliveira, com voto favorável ao Projeto, à Emenda nº 2 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 06/12/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 12h30min, o relatório reformulado pelo Senador Ataídes Oliveira, com voto favorável ao Projeto, à Emenda nº 2 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/12/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Ataídes Oliveira, reformula o relatório acolhendo sugestão do Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o relatório, que passa a cons... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/12/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Ataídes Oliveira, reformula o relatório acolhendo sugestão do Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o relatório, que passa a cons... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 07/12/2016
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 08/12/2016.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Ataídes Oliveira, reformula o relatório acolhendo sugestão do Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o relatório, que passa a cons... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/12/2016
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 08/12/2016.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Ataídes Oliveira, reformula o relatório acolhendo sugestão do Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o relatório, que passa a cons... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/12/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 965/2016-CCJ
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer nº 965, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Ataídes Oliveira, favorável, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 4-CCJ). A matéria ficará perante a mesa durante cin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 18/06/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 19h05min, o relatório do Senador Marcio Bittar, com voto contrário à Emenda nº 5-PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 128/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcio Bittar, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 5 – PLEN. A Comissão aprova o Requerimento nº 133 de 2019-CCJ, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 7/2016
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 12/04/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLS 7/2016
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 13/04/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 2 / CCJ - PLS 7/2016
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 13/04/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLS 7/2016
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 13/12/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5-PLEN, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 10/03/2016
- Descrição/Ementa
- Requer audiência da CTG para o PLS 7/2016. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 369/2017
- Autor:
- Líder
- Data:
- 23/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 336, inciso II, c/c art. 338, inciso II, RISF, urgência para o PLS 7/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 369/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 15/03/2018
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos PLS 26/2014, 164/2015 e 7/2016. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 07/12/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Ataídes Oliveira, reformula o relatório acolhendo sugestão do Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o relatório, que passa a cons... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Requerimento nº 369, de 2017, de urgência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Memorando
- Autor:
- Comissão do Senado Federal
- Data:
- 26/03/2018
- Descrição/Ementa
- Memorando
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 15h, o Memorando nº 8, de 20/03/2018, da CPIBNDES, com manifestação sobre a matéria (fl. 64). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 1547-1552 - DSF nº 140 | Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcio Bittar, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 5 – PLEN. A Comissão aprova o Requerimento nº 133 de 2019-CCJ, de autoria do Senador Lasier Martins, de URGÊNCIA para a matéria. |
| 19/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 140 | Concluída a apreciação da emenda de Plenário, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 576-578 | Encerrou-se em 16 de dezembro de 2016 o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Foi apresentada a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. À CCJ, para análise da emenda. |
| 09/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 951-961 | Encaminhado à publicação o parecer nº 965, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Ataídes Oliveira, favorável, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 4-CCJ). A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 03/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 457-459 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 7/2016 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 12/04/2016 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 07/12/2016 |
| EMENDA 2 / CCJ - PLS 7/2016 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | 13/04/2016 | Único | Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 07/12/2016 |
| EMENDA 3 - PLS 7/2016 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | 13/04/2016 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 07/12/2016 |
| EMENDA 4 / CCJ - PLS 7/2016 | Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) | 07/12/2016 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 07/12/2016 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 5 PLEN - PLS 7/2016 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 13/12/2016 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 18/09/2019 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/02/2016
- Despacho:
- 02/02/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 07/12/2016 - Deliberação da matéria)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 05/07/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Marcio Bittar (encerrado em 18/09/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/12/2016 - 16/12/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DO SIGILO BANCARIO, EXCLUSÃO, SIGILO BANCARIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, APOIO, (BNDES).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/08/2017 - Discussão, em turno único (Rejeitado o Requerimento de urgência para o PLS 7/2016. Sim: 16; Não: 33; Abst.: 1; Total: 50.)
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 18/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a apreciação da emenda de Plenário, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 140
- 18/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 18/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria.
- 18/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcio Bittar, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 5 – PLEN.
A Comissão aprova o Requerimento nº 133 de 2019-CCJ, de autoria do Senador Lasier Martins, de URGÊNCIA para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 1547-1552 - DSF nº 140
- P.S 128/2019 - CCJ
- 13/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 18/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 19h05min, o relatório do Senador Marcio Bittar, com voto contrário à Emenda nº 5-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
sobre a Emenda nº 5-PLEN.
- 05/02/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/08/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 25/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 26/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 15h, o Memorando nº 8, de 20/03/2018, da CPIBNDES, com manifestação sobre a matéria (fl. 64).
- Memorando
- 06/02/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de dezembro de 2016 o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Foi apresentada a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
À CCJ, para análise da emenda. - Publicado no DSF Páginas 576-578
- 11/01/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
- 13/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5-PLEN, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
- EMENDA 5 PLEN - PLS 7/2016
- 09/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 12/12/2016 a 16/12/2016
- 08/12/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer nº 965, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Ataídes Oliveira, favorável, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 4-CCJ).
A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 951-961
- Avulso de parecer
- 08/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 07/12/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 07/12/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Ataídes Oliveira, reformula o relatório acolhendo sugestão do Senador Antonio Anastasia.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, e à Emenda n° 2, com o acolhimento parcial da Emenda n° 3, nos termos da Emenda nº 4-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda n° 1.
A Comissão aprova o Requerimento nº 46, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Antônio Anastasia, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 59). - Parecer
- Parecer
- Anexo
- Parecer
- Parecer
- 06/12/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 12h30min, o relatório reformulado pelo Senador Ataídes Oliveira, com voto favorável ao Projeto, à Emenda nº 2 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 16h35min, o relatório reformulado pelo Senador Ataídes Oliveira, com voto favorável ao Projeto, à Emenda nº 2 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 10/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 07/10/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 15h35min, o relatório reformulado pelo Senador Ataídes Oliveira, com voto favorável ao Projeto, à Emenda nº 2 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Ataídes Oliveira, para reexame do Relatório.
- 13/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 12h40min, as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Ataídes Oliveira.
- 12/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei, às 17h30min, a Emenda Substitutiva nº 1, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Ataídes Oliveira, para análise.
- 06/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista à Senadora Vanessa Grazziotin e ao Senador Ronaldo Caiado, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ataídes Oliveira e do avulso da matéria à Senadora Vanessa Grazziotin e ao Senador Ronaldo Caiado.
- 11/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 02/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 11h35min, o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ataídes Oliveira.
- 03/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/02/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processado contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 02/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 457-459
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:24
