Projeto de Lei do Senado n° 58, de 2016

Autoria: Senador Jorge Viana (PT/AC)

Assunto: Meio Ambiente

Ementa: Disciplina o abastecimento de água por fontes alternativas e altera as Leis nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana; nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Explicação da Ementa: Disciplina o abastecimento de água por fontes alternativas e altera as Leis nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana; nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 58/2016
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
01/03/2016
Descrição/Ementa
Disciplina o abastecimento de água por fontes alternativas e altera as Leis nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana; nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2018 Publicado no DSF Páginas 225-226 - DSF nº 47
Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 215, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o PLS 51/2015; e
- Requerimento nº 219, de 2018, de autoria do Senador Vicentinho, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 16/2016 com o PLS 51/2015, que já tramitava em conjunto com o PLS 58/2016.
18/04/2018 Publicado no DSF Páginas 213-214 - DSF nº 47
Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 215, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o PLS 51/2015; e
- Requerimento nº 219, de 2018, de autoria do Senador Vicentinho, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 16/2016 com o PLS 51/2015, que já tramitava em conjunto com o PLS 58/2016.
18/04/2018 Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 47
Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 215, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o PLS 51/2015; e
- Requerimento nº 219, de 2018, de autoria do Senador Vicentinho, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 16/2016 com o PLS 51/2015, que já tramitava em conjunto com o PLS 58/2016.
21/10/2016 Publicado no DSF Páginas 207-208
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 779, de 2016, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 13, 51 e 108, de 2015. (Já tramitam em conjunto o PLS 13/2015 e PLS 112/2013)
O Requerimento nº 779, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
( Encontram-se pendentes de deliberação os Requerimentos nºs 421 e 441, de 2016, dos Senadores Jorge Viana e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 51, 324 e 753, de 2015; e 58, de 2016.)
15/06/2016 Publicado no DSF Páginas 132-133
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 441, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando com fundamento no art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLS 24/2015; PLS 324/2015; PLS 753/2015; PLS 51/2015 e PLS 58/2016, por tratarem da mesma matéria.
o Requerimento nº 441, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
09/06/2016 Publicado no DSF Páginas 983-985
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 421, de 2016, de autoria do Senador Jorge Viana, que solicita, com fundamento no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 753, de 2015, com os Projetos de Lei do Senado nºs 51, de 2015; e 58, de 2016, que tramitam em conjunto, por tratarem de matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 283
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 180, de 2016, de autoria do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta.
O PLS n° 51, de 2015, e o PLS n° 58, de 2016, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 272
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 180, de 2016, de autoria do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta.
O PLS n° 51, de 2015, e o PLS n° 58, de 2016, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 33
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 180, de 2016, de autoria do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta.
O PLS n° 51, de 2015, e o PLS n° 58, de 2016, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
02/03/2016 Publicado no DSF Páginas 212-221
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/03/2016
Despachos:
01/03/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
10/03/2016 (Aprovação do Requerimento nº 180, de 2016, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
19/04/2018 (Aprovação dos Requerimentos nºs 421, 441 e 779, de 2016.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Airton Sandoval (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
Prazos:
03/03/2016 - 09/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ABASTECIMENTO DE AGUA, RECURSOS HIDRICOS, REUTILIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, AGUA, CHUVA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE SANEAMENTO BASICO, ESTATUTO DA CIDADE, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, DIREITO PENAL, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, POLITICA NACIONAL, RECURSOS HIDRICOS. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
26/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Airton Sandoval, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs: 112 de 2013; 13, 24, 108, 324 e 753, todos de 2015; e 58 de 2016).
26/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Airton Sandoval, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs: 112 de 2013; 13, 24, 108, 324 e 753, todos de 2015; e 58 de 2016).
19/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs: 112 de 2013; 13, 24, 108, 324 e 753, todos de 2015; e 58 de 2016).
19/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida na Sessão de 18/04/2018)
Aprovados os Requerimentos nºs 421, 441 e 779, de 2016.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 112, de 2013; 13, 24,108, 324 e 753, de 2015; e 58, de 2016, desapensados do Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2015, aprovado, continuam tramitando em conjunto e vão à CAS, CDR, CI, CCJ, CAE e, em decisão terminativa, à CMA.
18/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Lúcia Vânia.
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.04.2018, nos termos do Requerimento nº 215, de 2018.
17/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.04.2018, nos termos do Requerimento nº 215, de 2018.
17/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 215, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o PLS 51/2015; e
- Requerimento nº 219, de 2018, de autoria do Senador Vicentinho, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 16/2016 com o PLS 51/2015, que já tramitava em conjunto com o PLS 58/2016.
Publicado no DSF Páginas 213-214 - DSF nº 47
Publicado no DSF Páginas 225-226 - DSF nº 47
Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 47
17/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 30/11/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.
20/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 779, de 2016, da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta dos PLS nºs 13, 51 e 108, de 2015.
20/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 779, de 2016, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 13, 51 e 108, de 2015. (Já tramitam em conjunto o PLS 13/2015 e PLS 112/2013)
O Requerimento nº 779, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
( Encontram-se pendentes de deliberação os Requerimentos nºs 421 e 441, de 2016, dos Senadores Jorge Viana e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 51, 324 e 753, de 2015; e 58, de 2016.)
Publicado no DSF Páginas 207-208
05/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel.
15/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 421 e 441, de 2016, dos Senadores Jorge Viana e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 51, 324 e 753, de 2015; e 58, de 2016.
14/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 441, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando com fundamento no art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLS 24/2015; PLS 324/2015; PLS 753/2015; PLS 51/2015 e PLS 58/2016, por tratarem da mesma matéria.
o Requerimento nº 441, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 132-133
14/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento de tramitação conjunta.
08/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 421, de 2016, de autoria do Senador Jorge Viana, que solicita, com fundamento no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 753, de 2015, com os Projetos de Lei do Senado nºs 51, de 2015; e 58, de 2016, que tramitam em conjunto, por tratarem de matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 983-985
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para leitura de Requerimento.
07/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta.
07/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, às fls. 15-16, cópia do SF/373/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta.
À SLSF.
11/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 51 de 2015 e 58 de 2016).
10/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 180, de 2016, de autoria do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta.
O PLS n° 51, de 2015, e o PLS n° 58, de 2016, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 272
Publicado no DSF Páginas 283
Publicado no DSF Páginas 33
10/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Jorge Viana, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 51, de 2015 e 58, de 2016.
A leitura se dará quando todas as matéria estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
10/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
10/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
02/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para recebimento de emendas (art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 3/3/2016
Último dia: 9/3/2016
01/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
01/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 212-221
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:52